Justiça Federal obriga Governo Bolsonaro a adotar medidas contra falta de oxigênio no Amazonas

Decisão urgente acatou todos os pedidos de ação apresentada pelos MPs e Defensorias Públicas no estado; governo federal deve identificar e transportar cilindros de oxigênio disponíveis em outros estados, entre outras medidas

Justiça Federal obriga Governo Bolsonaro a adotar medidas contra falta de oxigênio no Amazonas

por Mário Adolfo Filho

A União foi obrigada, nesta segunda-feira (18), a identificar, imediatamente, em outros estados, cilindros de oxigênio gasoso em condições de serem transportados por via aérea para requisitar, transportar e entregar ao estado do Amazonas para suprir a demanda dos hospitais, inclusive do interior. Essa e outras seis medidas fazem parte de decisão concedida pela Justiça Federal em resposta à ação apresentada conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC),  Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM).

No documento assinado pela juíza federal Jaiza Fraxe, a Justiça reconhece que “a atual situação de calamidade pública gravíssima pela qual passa o Amazonas é circunstância mais que especial para que a União passe a atuar em cooperação com o estado do Amazonas, que suplica socorro, de modo a cumprir sua responsabilidade, sabida solidária, e proporcionar o auxílio necessário às inúmeras vidas que persistem nessa luta”, estendendo os efeitos da cooperação também aos municípios do interior.

A obrigação da União inclui ainda a apresentação de plano para abastecimento da rede de saúde do estado do Amazonas com oxigênio; promover a transferência imediata dos pacientes da rede desabastecida para outros estados com garantia de pagamento de tratamento fora de domicílio; a realização de tratativas para obtenção de oxigênio líquido disponível em outros estados, com requisição na indústria em funcionamento no Amazonas primeiramente e em seguida no país e promover seu transporte ao Amazonas.

As determinações preveem também a identificação e reativação imediata de usinas localizadas no Amazonas  para produção de oxigênio utilizável nas unidades de saúde; a identificação, requisição, transporte e implantação de miniusinas de produção de oxigênio disponíveis na indústria nacional em todas as unidades de saúde da rede estadual de saúde; e o reconhecimento imediato da relevância das medidas de isolamento social e restrição de atividades determinada pelos governos locais no Amazonas, oferecendo o suporte necessário às autoridades locais para implementação das medidas adotadas nesse sentido, inclusive mediante o envio da força nacional.

Ao Estado do Amazonas, caberá dar todo o suporte material e humano necessário para implementação das medidas de coordenação determinadas à União, inclusive com a inserção e pagamento de tratamento fora de domicílio (TFD) aos pacientes que necessitem ser transferidos a outros estados, além de observar e acompanhar atentamente para que não faltem suprimentos de oxigênio para crianças e adultos em tratamento domiciliar que necessitam para sua sobrevivência.

A decisão determina ainda que a União e o Estado do Amazonas devem apresentar, em cinco dias, o plano de vacinação de forma pública e didática, para que toda a população compreenda, e, em seguida, devem iniciar a campanha de imunização.

Frentes de atuação do MPF

O MPF instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos diante da crise sanitária no estado do Amazonas, possíveis falhas de planejamento para apoio logístico e opção por indicação de tratamento precoce com eficácia questionada, no mês de janeiro de 2021.

A investigação determinou inicialmente a solicitação de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Defesa sobre as medidas adotadas diante de informações prévias sobre a provável crise de desabastecimento de oxigênio no Amazonas e também pede informações e documentos do governo do Amazonas e da empresa White Martins sobre os alertas oficialmente feitos às autoridades competentes da perspectiva de falta de oxigênio nas unidades hospitalares estaduais, entre outros itens.

Decisao obriga Governo Bolsonaro a suprir Amazonas
Redação

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