Parlamentares prometem barrar MP que isenta a responsabilidade de agentes públicos durante a pandemia

“Anistiar possíveis desvios de conduta de agentes públicos é criar um excludente de ilicitude pra quem quer cometer ato ilícito"

Parlamentares prometem barrar MP que isenta a responsabilidade de agentes públicos durante a pandemia

por Nathália Bignon

A publicação da MP 966, editada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não encontrou aval entre parlamentares. A medida isenta agentes públicos, entre eles o próprio presidente e ministros, de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus ou de seus efeitos na economia do país.

“Bolsonaro é insuperável no cometimento de absurdos que agridem o Brasil. Com nova MP, ele quer ser proteger preventivamente dos erros que comete todos os dias. Deveria estar preocupado era em proteger preventivamente o povo brasileiro do contágio do coronavírus. Mais uma estupidez”, definiu o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA).

Ainda no começo da manhã, a Líder do Cidadania no Senado Federal, a também maranhense Eliziane Gama afirmou que pedirá a devolução da proposição por entender que ela “anistia” de crimes. “Anistiar possíveis desvios de conduta de agentes públicos é criar um excludente de ilicitude pra quem quer cometer ato ilícito. Vamos pedir a devolução da MP 966 que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida”, exemplificou.

Mais escândalos
Líder do PSOL na Câmara, deputada Fernando Melchionna (RS) afirmou que o partido tomará providências para barrar a medida. “No momento mais grave da nossa história, Bolsonaro age para proteger criminosos e irresponsáveis, como ele, que atentam contra a vida, não cumprem orientações da OMS, disseminam fake news e compram deputados com dinheiro público. O PSOL está agindo para impedir esse absurdo!”

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Deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, afirmou tratar-se de mais um “escândalo” do Governo Bolsonaro. “O presidente da República edita mais uma MP a 966. Vejam o tamanho da irresponsabilidade e da falta de pudor! Quer com essa MP retirar a responsabilidade dos agentes públicos na pandemia, leia-se dele Bolsonaro. Mais um escândalo desse governo”, definiu.

Apoio ao Centrão
Outro a repercutir o assunto no Senado foi o líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, a MP 966 dá “respaldo para que agentes públicos não sejam devidamente responsabilizados por atos praticados no enfrentamento à pandemia, inclusive improbidade administrativa” e favorece os novos beneficiados pelo presidente no jogo político.

“A MP de Bolsonaro também acena para seu ‘novo’ grande aliado político: o centrão. Como bem sabemos, o centrão comanda uma série de prefeituras no país. E, a partir de agora, os prefeitos e demais agentes, mesmo que cometam erros e improbidades administrativas, passarão a ser responsabilizados de modo muito mais difícil: só em dolo (quando fazem a conduta improba de propósito) ou erro grosseiro. É um absurdo e uma violação às regras do princípio republicano da Constituição! Não podemos tolerar essa “nova política” de Bolsonaro!”, afirmou, categórico, Rodrigues.

Inconstitucional
Membro do PDT, deputado Túlio Gadelha (PE), também afirmou que seu grupo entrará com pedido para sustar a medida. “Essa MP 966, que anistia gestores públicos de punição por erro nas ações durante a pandemia do Covid-19 é inconstitucional. Inclusive, diria até que Bolsonaro tá legislando em causa própria. Vamos derrubar”, disse.

1 comentário

  1. Lá vai o STF mais uma vez ter de fazer o trabalho do Legislativo.
    Os partidos já estão falando em recorrer ao STF , a MP nem entrou na pauta.

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