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Jornal GGN – O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) assinou um decreto, no dia 15 de abril, criando um comitê que deverá planejar as ações relacionadas aos enterros decorrentes de óbitos por coronavírus. A cidade registrou na quinta (16/4) mais de 8,8 mil casos confirmados de COVID-19 e 610 mortes.
De acordo com o decreto, o Grupo Executivo Intersecretarial tem como objetivo “planejar, propor, acompanhar e articular as ações relativas aos procedimentos de realização das inumações decorrentes de óbitos pela COVID-19”.
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O secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi de Andrade, coordenará a equipe formada ainda pela Superintendência do Serviço Funerário municipal e representantes das secretarias de Governo, Segurança Urbana, Saúde e Justiça.
As reuniões podem contar com participação, ainda, de representantes das secretárias de Saúde e Segurança Pública do governo estadual, de outros setores da sociedade civil e entidades públicas e privadas.
Confira aqui um mapa dos cemitérios municipais e agências funerárias da capital.
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O artigo 196 da Constituição define com exatidão o direito ao funeral como:
(1) ‘direito de todos’
(2) ‘ dever do estado’
(3) garantido mediante políticas macro-econômicas
(4) que visem a redução do risco de putrefação e contágio/infecção
(5) regido pelo princípio do ‘acesso universal e igualitário’
(6) às ações e serviços para sepultamento ou cremação com sândalo