Reforma administrativa ou incentivo à corrupção?, por Rogério Veiga

A PEC 32/2020 também acaba com a estabilidade do servidor público concursado ao criar a contratação por tempo indeterminado. Com essa nova regra, o servidor público que não agradar o chefe, será demitido sem direito à FGTS e seguro desemprego.

Reforma administrativa ou incentivo à corrupção?

por Rogério Veiga

Qual o mecanismo mais comum de corrupção? O governo contrata um serviço. Um político corrupto e um empresário corrupto combinam o preço e o valor que o empresário corrupto repassa ao político corrupto. Os dois ganham dinheiro e o nós pagamos.

Outra coisa que corruptos adoram é poder escolher quem trabalha e quem não trabalha para o governo.

O que atrapalha a corrupção? Gente no meio do caminho que não quer entrar no esquema; concurso público, porque impede de contratar quem ele quiser.

Então, qual o sonho do corrupto?

  1. Poder escolher quem ele contrata para receber dinheiro dos serviços públicos;
  2. Poder pedir para a empresa contratada dar emprego para os seus amigos;
  3. Poder mandar embora quem não quer participar do esquema ou não é amigo.

A PEC 32/2020[1] realiza esse sonho. No Art. 37-A, a PEC diz que o governo, inclusive os governos corruptos, poderá firmar um instrumento de cooperação para execução de serviços públicos, podendo compartilhar estrutura física (escola, cras, posto de saúde). Um exemplo: o poder público vai poder terceirizar a escola para uma empresa, poderá emprestar o prédio e deixar a contratação de professores e demais trabalhadores para a empresa, que não vai precisar fazer concurso público. Você acha que o corrupto poderoso vai pedir para a empresa contratar seus parentes, amigos e apoiadores? Não parece uma brecha para um rachadão?

A PEC 32/2020 também acaba com a estabilidade do servidor público concursado ao criar a contratação por tempo indeterminado. Com essa nova regra, o servidor público que não agradar o chefe, será demitido sem direito à FGTS e seguro desemprego. Qual servidor público vai arriscar mexer com gente poderosa sabendo que a corda arrebenta no lado do mais fraco?

A PEC 32/2020 faz tudo isso e ainda a chamam de reforma administrativa. Não seria melhor chamá-la de PEC da corrupção?

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Uma coisa é certa: a rachadinha vai ganhar outra dimensão se essa PEC 32/2020 for aprovada.

Rogério Veiga é Vice-Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).

[1] https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1928147&filename=PEC+32/2020

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