Relatório aponta sério risco à liberdade acadêmica no Brasil

Estudo divulgado por instituto de Berlim destaca ofensivas em várias frentes contra professores, pesquisadores e instituições brasileiras. Sinais claros de corrosão da autonomia acadêmica já vêm desde as eleições.

Desde a eleição de Bolsonaro, 48 brasileiros pediram ajuda de organização que ajuda acadêmicos ameaçados

do Deutsche Welle

Relatório aponta sério risco à liberdade acadêmica no Brasil

por Bruno Lupion    

A liberdade acadêmica de pesquisar e ensinar, em um ambiente com autonomia didática e científica nas universidades públicas, é garantida pela Constituição, mas está sob ameaça no Brasil. A conclusão é de um relatório elaborado por um grupo de pesquisadores brasileiros e publicado neste mês pelo instituto GPPi (Global Public Policy Institute), baseado em Berlim.

Os episódios que colocam a liberdade acadêmica em xeque variam de tipo e intensidade: ataques e ameaças de violência contra pesquisadores relacionados ao tema que estudam; abertura de processos disciplinares contra professores que incomodam o comando de suas universidades; ameaças e cortes orçamentários a projetos não alinhados; e discursos do presidente da República e ministros que deslegitimam a atividade acadêmica e instam apoiadores a denunciar professores.

Segundo orelatório, a corrosão da liberdade acadêmica começou a acelerar na última campanha eleitoral, palco para o então candidato Jair Bolsonaro disseminar uma retórica agressiva contra as universidades, que segundo o hoje presidente seriam focos de “doutrinação esquerdista”.

Em setembro de 2018, no auge da campanha, Débora Diniz, antropóloga e professora de direito da Universidade de Brasília, se viu obrigada a deixar o país após meses sofrendo ataques por sua pesquisa e defesa da descriminalização do aborto. Nos meses seguintes à eleição, diversas instituições de ensino superior seguiram recebendo ameaças anônimas de ataques, acompanhadas de mensagens de ódio a mulheres, negros ou homossexuais.

Ao lado das falas depreciativas do presidente, se somam declarações de seus assessores. Em novembro de 2019, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, sem apresentar provas, que havia plantações de maconha e produção de metanfetamina em universidades, e que elas eram “madraças [escola muçulmana] de doutrinação”.

A retórica de Bolsonaro se baseia numa ideologia que prega o combate ao “marxismo cultural”. Segundo essa linha de pensamento, após o fim da Guerra Fria, o comunismo passou a se manifestar por meio de movimentos por direito de minorias, contra o racismo e em defesa das mulheres, por exemplo. Esse conjunto de ideias tem até hoje aderência nas Forças Armadas brasileiras.

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O GPPi também desenvolve, em conjunto com outras organizações, um índice de liberdade acadêmica, chamado Academic Freedom Index. Aedição de 2020, divulgada em março, já havia mostrado que Brasil e Índia eram os países que apresentaram o maior declínio nessa área nos últimos cinco anos.

Refúgio para acadêmicos brasileiros

O declínio da liberdade acadêmica no Brasil chamou a atenção da Scholars At Risk, organização sediada em Nova York. Ela oferece a professores e pesquisadores ameaçados a oportunidade de trabalhar em outro país por um período, por meio de parcerias com diversas instituições de ensino superior.

Desde que foi criada, em 1999, a entidade recebeu 52 pedidos de apoio de professores brasileiros. Desses, 48 foram recebidos após o início da última campanha presidencial. Foram 32 pedidos de setembro de 2018 a agosto de 2019, e outros 16 de setembro de 2019 a agosto de 2020.

A organização também mantém um banco de dados global de casos de ameaças à liberdade acadêmica. Em setembro de 2018, incluiu seu primeiro exemplo do Brasil, o da professora Débora Diniz. Hoje já são seis casos.

“Durante e após as eleições brasileiras de 2018, começamos a receber informes de violência e ameaças por motivos políticos contra acadêmicos no Brasil, que pareciam ter o objetivo de intimidar comunidades acadêmicas. Ao mesmo tempo, começamos a receber pedidos de ajuda de professores brasileiros que mencionavam o medo de serem mortos, presos ou acabarem desaparecidos”, afirma Clare Robinson, diretora de advocacia da Scholars at Risk.

Ela diz que a organização está bastante preocupada com o cenário brasileiro, pois acadêmicos do país continuam a relatar “medo de ataques, incluindo assédio e intimidação, ameaças de prisão e violência, às suas vidas e às suas carreiras”.

A escalada nas ameaças também levou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) a criar, em março de 2018, uma comissão para acompanhar casos de criminalização e perseguição política a professores. O órgão oferece assessoria jurídica e apoio político aos acadêmicos afetados.

Um exemplo de caso acompanhado pelo Andes é o de um professor de uma universidade federal de Minas Gerais que se tornou alvo de um processo disciplinar por ter aplicado uma prova durante o período de greve e feito uma viagem para fora do país sem autorização. O processo, segundo Eblin Farage, coordenadora da comissão e professora do curso de serviço social na Universidade Federal Fluminense, tramitou com rapidez incomum e resultou na punição máxima — a exoneração do professor.

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“Ministrar provas no período de greve e viajar para fora sem autorização são infrações, mas esse tipo de infração não deveria redundar numa exoneração. A punição foi exagerada e teve motivação política, porque esse professor já tinha um histórico de embates políticos com a instituição, vinha da tradição marxista, tem reconhecimento público”, diz Farage.

Ela afirma que as falas agressivas do presidente e ministros sobre o ambiente acadêmico têm estimulado alunos a fazerem denúncias com motivação política contra professores, e também servem de inspiração para alguns governadores replicarem a mesma postura nas instituições estaduais de ensino superior.

“Vivemos um momento bem difícil. Por receio de sofrerem perseguição política ou serem expostos em redes sociais, muitos professores passaram a incluir nos programas dos cursos um aviso de que alunos são proibidos de gravar as aulas sem autorização do docente. Há dois anos, ninguém fazia isso”, diz.

O relatório do GPPi inclui uma pesquisa qualitativa feita em janeiro com 35 professores brasileiros das áreas de humanidades e ciências sociais. O levantamento aponta que 17% dos respondentes já haviam restringido o escopo de suas pesquisas por receio de retaliação, especialmente das agências de fomento ou órgãos da administração pública. E que 20% deles já tinham restringido o conteúdo de suas aulas por medo de retaliação dos estudantes.

A nomeação dos reitores

Outra dimensão da tentativa de o governo Bolsonaro reduzir a autonomia das universidades e a liberdade acadêmica se dá no modo de escolha dos reitores.

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Cabe ao presidente nomear os reitores das universidades e institutos federais, a partir de uma lista tríplice elaborada por cada comunidade acadêmica. Desde o final dos anos 1990, tornou-se uma tradição o presidente escolher o primeiro dessa lista, para respeitar a vontade das universidades e institutos.

Essa tradição foi rompida por Bolsonaro. Dos 25 reitores indicados pelo presidente até o momento, 14 não eram os primeiros colocados de lista tríplice, segundo levantamento feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O caso mais recente ocorreu nesta quarta-feira (16), quando Bolsonaro nomeou o professor Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) — ele recebeu apenas três votos da comunidade acadêmica, contra 29 votos do segundo e 45 do primeiro colocado.

“Em que pese a legalidade dessas escolhas, uma pessoa que participou do processo e teve seu nome rejeitado não tem legitimidade perante a sua comunidade”, afirmou Edward Brasil, presidente da Andifes, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (18/09).

O presidente também tem tentado alterar a forma de escolha dos reitores. Em dezembro de 2019, Bolsonaro editou uma medida provisória que reforçava seu direito de não escolher o primeiro nome da lista tríplice e que interferia no modo como as universidades preparam essa lista — o texto não foi votado pelo Congresso e perdeu a validade em julho de 2020.

Bolsonaro então editou uma nova medida provisória, que autorizava o ministro da Educação a nomear reitores temporários sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia de coronavírus.

Houve forte reação de professores, pesquisadores e estudantes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que devolveria a medida provisória ao presidente sem votá-la. Diante disso, Bolsonaro acabou revogando sua própria medida provisória, três dias após assiná-la.

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1 comentário

  1. As Universidades – não no todo, evidente – já sofriam com perseguições em seu interior. Vamos lidar, por exemplo, com a USP. Processos contra funcionários, professores que tiveram sua progressão de carreira negada e, curiosamente, eram ativos militantes sindicais, perseguição contra funcionários que apenas queriam fazer seu trabalho mas escancarava malfeitos administrativos.
    A associação de docentes conhece. A associação de funcionários conhece.
    O problema é que sujeira subiu de volume e ameaça pegar todo mundo. Ou quase.
    Ainda sobra um tempo para, entre uma reclamação e outra, fazer um negócio estranho.
    Como uma comissão sem competência legal, dentro da Reitoria, negociar um convênio de 30 anos para uso de espaço como estacionamento do Zoológico de São Paulo. Quem administraria a concessão seria a Fundação Zoológico de São Paulo… que está em vias de ser extinta por Projeto de Lei do Doria. Quer dizer, a Fundação parece ser uma “laranja”. Assim que a situação for concretizada, passa a concessão à iniciativa privada.
    Esse é o lado ruim da coisa. Você defende a universidade pública, a liberdade acadêmica, mas é obrigado a aguentar esse câncer que se desenvolve nas instituições de ensino superior?
    Sim, a leitura é enfocada em uma parte, não no todo.

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