A atuação da Caixa no atendimento aos seus usuários na pandemia da COVID-19

A CEF, pertencente ao setor financeiro, não pode alegar não ter recursos para contratar uma estrutura necessária a oferecer condições mínimas de segurança e dignidade a esses brasileiros

Foto Portal do RN

A atuação da Caixa no atendimento aos seus usuários na pandemia da COVID-19

No Rio Grande do Norte, com Nota Pública, a Sociedade Civil mobiliza a Justiça e o Ministério Público para conter o descaso da Caixa Econômica Federal com a saúde dos seus usuários no contexto da COVID-19. Abaixo o conteúdo da nota.

Nós, do RN SOLIDARIEDADE COVID, grupo que vem atuando no contexto de pandemia da COVID-19 e seus efeitos na sociedade, conclamamos os Poderes Constituídos a exigir da Caixa Econômica Federal o respeito aos clientes e às normas de proteção individual e coletiva relacionadas à COVID-19

Diante dos riscos representados pela COVID-19, sua expansão rápida e curva em fase de crescimento no Brasil, surpreende o procedimento adotado pela Caixa Econômica Federal (CEF) quanto à forma de atendimento à população beneficiada pelo auxílio relacionado à calamidade pública que está em andamento. Tal procedimento tem gerado imensas filas e aglomerados, o que expõe a população ao inevitável risco de transmissão do coronavírus e revela também, um tratamento desumano por parte da instituição.

A CEF, pertencente ao setor financeiro, não pode alegar não ter recursos para contratar uma estrutura necessária a oferecer condições mínimas de segurança e dignidade a esses brasileiros que buscam nos seus serviços chances de sobreviver ao cenário atual. Sejam exemplos, mesmo que modestos, a disponibilização de tendas externas, em locais arejados; a distribuição de máscaras às pessoas nas filas; a marcação física, no chão, respeitando as normas preconizadas para o distanciamento. Tais procedimentos, mínimos, geram gastos irrelevantes para a instituição, mas cruciais para os usuários.

Considerando a atitude irresponsável do Governo Federal para com a referida doença, emerge como muito suspeita a atitude de desprezo à vida verificada no comportamento da CEF que, sem exagero retórico, parece estimular, deliberadamente, a geração de filas em meio à situação de crise instigada pelo seu ente gestor federal que, como se sabe, tem dificultado a entrega de respiradores a estados e municípios, além de estimular aglomerações e carreatas, o que leva a difundir descrédito quanto à gravidade da doença. A ausência de uma orientação nacional do Sistema Nacional Caixa à rede de agências soa-nos como um diálogo da instituição com a necropolítica.

Diante disso, conclamamos o Ministério Público, a Justiça Estadual e Federal e os demais Poderes Constituídos a exigir não somente da Caixa Econômica Federal, no Rio Grande do Norte, mas de todo o Sistema Caixa, em nível nacional, o respeito aos clientes e às normas de proteção individual e coletiva relacionadas à COVID-19.

Considerando também o risco aos beneficiários e aos funcionários do banco, sugerimos que, além das medidas mínimas aqui exemplificadas, possam ser estabelecidas parcerias com prefeituras municipais que viabilizem espaços de humanização ao atendimento emergencial, com medidas educativas. O que não desobriga as Prefeituras Municipais do papel constitucional de fiscalizar com rigor o cumprimento de medidas necessárias de proteção à vida e à dignidade dos munícipes, sob pena de serem responsabilizadas solidariamente com a CEF, em caso de dolo ou omissão.

Em defesa do direito elementar do ser humano de estar protegido contra um agente que se transmite de pessoa a pessoa, exigindo distanciamento físico, uma barreira (máscara) e, sobretudo, um tempo mínimo de permanência em determinados locais, subscrevemos esta conclamação.

 

Natal-RN, 01 de maio de 2020

 

RN SOLIDARIEDADE COVID grupo formado por profissionais ligados a universidades nas áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Economia e Administração Pública, dentre outras e por profissionais liberais, com o propósito de dar suporte a uma rede voluntária de solidariedade para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 e seus efeitos na sociedade.

 

Subscrevem:

Acácio Sânzio de Brito – Engenheiro Agrônomo, Produtor Rural, Analista do SEBRAE/RN na área de fomento aos pequenos negócios rurais;

Alexandre Mota Câmara – Médico Infectologista do Hospital Giselda Trigueiro;

Ana Brito – Médica Epidemiologista e Pesquisadora, Instituto Aggeu Magalhães, Fiocruz/PE;

Ana Célia Dantas Cavalcanti – Engenheira, Professora Aposentada (UFRN);

Ana Maria Teixeira Marcelino – Arquiteta e Urbanista;

Ana Paula Cadengue – Jornalista, Especializada em Comunicação Pública;

Andrea Lima da Silva – Professora do Departamento de Serviço Social (UFRN);

Antônio Felipe de Paula Júnior – Engenheiro, Contador e Professor (CERES/CAICÓ/UFRN

Carlos Roberto Bezerra de Araújo – Médico Sanitarista e Geriatra;

Celso Evangelista – Engenheiro, Professor (IFRN);

Edilson Tavares – Engenheiro (UFRN);

Eliana Costa Guerra – Professora do Departamento de Saúde Coletiva (UFRN) e representante da UFRN no Conselho Estadual de Saúde;

Erika dos Reis Gusmão Andrade – Professora do Centro de Educação (CE/UFRN);

Erison Natecio da Costa Torres – Assistente Social, Técnico Administrativo (UERN), Pró-Reitor de Assuntos Estudantis (UERN);

Fátima Lima – Psiquiatra, Aposentada do Governo do Estado do RN;

Fernanda Oliveira – Funcionária Pública (TRT);

Francisco Queiroz – Engenheiro;

Geraldo de Margela Fernandes – Prof. Aposentado (UFRN);

Giovana Paiva de Oliveira – Arquiteta e Urbanista, Professora Aposentada (UFRN);

Haroldo Melo do Vale – Cirurgião Dentista/Endodontista;

Herbênia Ferreira da Silva – Assistente Social, Funcionária Pública e Diretora Geral do Hospital Regional Tarcísio Maia – Mossoró-RN;

Hermínio Brito – Engenheiro, Produtor Rural e Consultor de Empresas;

Humberto Hermenegildo de Araújo – Professor Aposentado do Curso de Letras (UFRN);

Ion Andrade – Médico Epidemiologista da Secretaria de Saúde do RN, Pesquisador do LAIS/UFRN;

Jefferson Lucio Lima da Silva – Policial Militar do Rio Grande do Norte, Subcoordenador de Assuntos Comunitários – SAC da SESED-RN, Bacharel em Direito, Graduando em Gestão de Políticas Públicas (UFRN);

Jéssica Figueiredo – Professora (UERN Mossoró), Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (UERN);

João Emanuel Evangelista, Sociólogo, Professor Aposentado (UFRN) e Diretor Geral da Escola de Governo do RN;

Jocelino Dantas – Secretário de Política Agrícola da FETARN;

Joseleno – UFRN;

João Helder Dantas Cavalcanti – advogado;

Jorge Dantas de Melo – Engenheiro, Professor Aposentado (UFRN);

José Araújo – Petroleiro, Dirigente Sindical (Petroleiros e CTB);

José Maria de Araújo Caldas – Médico Pediatra, Aposentado da SESAP e da Docência Universitária (UnP), Médico da Hapvida;

José Roberval D. Macedo – Administrador de Empresas e Terapeuta;

Júlio Francisco Dantas de Rezende – Professor de Engenharia da Produção (UFRN) e Diretor da FAPERN;

Kenia Maia – Professora e Coordenadora do Curso de Jornalismo (DECOM/UFRN), Doutora em Comunicação;

Kleber Barreto – Enfermeiro – Macau-RN;

Libia Maria Paiva de Oliveira – Funcionária Pública da Prefeitura do Natal;

Luciene da Silva Santos, doutora em Química, Professora, Coordenadora do Laboratório de Tecnologias Energéticas (UFRN);

Luziene Dantas de Macedo – Economista, Professora do Departamento de Economia (UFRN);

Magnólia Fernandes Florêncio de Araújo – Bióloga e Professora do Departamento de Microbiologia e Parasitologia (UFRN);

Manoel Santa Rosa Macedo da Silveira – Servidor Técnico Administrativo (UFRN), Contador, Pós-Graduado em Cooperativismo e Gestão Contábil Financeira, Presidente do SICOOB-RN, Presidente da AFURN, Presidente da UNICOOPES;

Marcelo de Souza – Bancário Aposentado;

Marcia Gorette Lima da Silva – Química e Professora do Instituto de Química (UFRN);

Márcia Mello – Jornalista e Publicitária, Assessora Parlamentar;

Márcia de Paraguassu Macedo Bezerra – Assistente Social, Aposentada, Técnica (UFRN);

Marciano Furukava – Professor de Engenharia de Materiais (UFRN);

Marcio Capriglione – Psicólogo e jornalista, Doutor em Farmacologia, Professor aposentado da UFRN;

Marconi Neves Macedo – Servidor Técnico-Administrativo (UFRN), Professor Universitário, Coordenador do Curso de Direito (UniFacex), Advogado, Presidente da Comissão Especial de Direito e Economia da OAB/RN;

Marcos Vinicio Santiago de Oliveira – Advogado;

Maria Arlete Duarte de Araújo – Administradora, Professora Voluntária do Departamento de Administração Pública e Gestão Social (UFRN);

Maria Ângela Fernandes Ferreira – Docente da UFRN, participa do grupo de coordenadores SESAP/RN/UFRN;

Maria da Conceição Fraga – Profa. Dra. Departamento de História (UFRN);

Maria das Graças Moraes Cardoso Pereira Leal – Subcoordenadora do Proarte RN, Ativista Social;

Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes – Professora do Departamento de Microbiologia e Parasitologia (UFRN);

Mariana Mazzini Marcondes – Doutora em Adm Pública e Governamental pela FGV/SP e professora de Adm Pública e Gestão Social (UFRN);

Marlúcia Menezes de Paiva – Profa. Titular Aposentada e Voluntária do Centro de Educação (UFRN). Graduação, Mestrado e Doutorado em Educação;

Maria Nalvanir Soares Lopes – Técnica de Saúde Bucal. Coordenadora da Equipe de Multiprofissional e Programa Saúde na Escola (PSE) da Secretaria Municipal de Saúde (Macau/RN), Graduanda em Serviço Social;

Michel Jairo Vieira Araújo da Silva – Professor do Departamento de Turismo (UFRN);

Milton França Jr. (Milttão) – Ambientalista, Profissional de Educação Física, Professor Municipal de Natal, Coordenador do Movimento Mangue Vivo, Conselheiro no CONPLAM e no CREF16;

Pamela de Medeiros Brandão. Turismóloga/Doutora em Administração. Professora do Departamento de Administração Pública e Gestão Social (CCSA/UFRN);

Patrícia Carol – Professora Pública do Município de Macau;

Pollyana Souza Castro – Química, Professora de Química (UFRN);

Rafael Duarte – Jornalista, Fundador e Editor da Agência de Reportagem Saiba Mais;

Raimunda Germano – Enfermeira e Professora Aposentada (UFRN);

Raquel Dié – Mestranda em Gestão Pública, Cirurgiã Plástica do Hospital Walfredo Gurgel;

Rejane Oliveira – Mestre Socióloga/ Escola de Governo RN;

Rosimary Ferreira Barbosa – Professora, Funcionária Pública (Macau-RN), Funcionária celetista (Guamaré-RN);

Ruth Maria da Costa Ataíde – Arquiteta e Urbanista, Professora do Departamento de Arquitetura (UFRN);

Samara Cintia Mendes do Nascimento – Administradora, Funcionária Pública e Gestora da CAERN;

Salete Gonçalves – Turismóloga, Doutora em Estudos do Lazer, Professora do Departamento de Turismo (UERN);

Silvana Mara de Morais dos Santos – Profa. Departamento de Serviço Social/UFRN;

Vera Amaral – Médica e Professora Aposentada (UFRN);

Willington Germano – Sociólogo e Professor Aposentado (UFRN);

Zeu Palmeira – Juiz do Trabalho e Professor de Direito (UFRN).

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