Cinco subprocuradores do primeiro time do Ministério Público Federal encaminharam ao PGR Augusto Aras pedido de recomendação ao Presidente da República, para que atente para a gravidade da situação, e siga as orientações das autoridades sanitárias nacionais, da Organização Mundial da Saúde, em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana, do Ministério da Saúde.
Começa com uma série de “considerandos” apontando para a gravidade da pandemia atual, assim como a opinião de diversas instituições científicas nacionais e internacionais.
“As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por seus representantes abaixo assinados, vêm apresentar a Vossa Excelência proposta de RECOMENDAÇÃO ao Governo Federal, na pessoa do sr. Presidente da República JAIR BOLSONARO, no sentido de que a implementação e a execução de ações de saúde, como também, a veiculação de pronunciamentos e informações correlatas, por toda e qualquer autoridade do Poder Executivo Federal, seja realizada de forma coerente e em sintonia com as orientações emanadas das autoridades sanitárias nacionais e da Organização Mundial de Saúde, bem como em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, do Ministério da Saúde, devidamente compatíveis com o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, declarado pela OMS”.
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