Tá Osso!, por Marcelo Mattos

Hoje cerca de 20 milhões de brasileiros passam fome e 120 milhões convivem com alguma insegurança alimentar. Segundo recente relatório da ONU para a Agricultura e Alimentação aponta que, de 2018 a 2020, mais de 23% da população brasileira tiveram "falta moderada ou severa" de alimentos.

Tá Osso! 

por Marcelo Mattos

“Coitado, morrera na areia do rio, onde haviam descansado, à beira de uma poça:a fome apertara demais os retirantes e por ali não existia sinal de comida”. (Graciliano Ramos, in Vidas Secas)

A fome não é um evento natural, um lance do acaso, não é incidental, alhures: a fome é um projeto de governo, uma estratégia propositada de poder, de aprofundamento das desigualdades sociais, pelas classes dominantes (empresariais, políticas, jus-midiáticas) para dominação, contenção e controle social privilegiando um sistema/modelo de uma economia agroexportadora, exploratória, offshore. É a mesma simetria do planejamento oitocentista reservado aos escravos e imigrantes pela mercantilização coagida e exploração da força de trabalho.A alimentação está diretamente relacionada à qualidade de vida, ao direito básico elementar de bem-estar de todo cidadão, como a saúde, trabalho, moradia, liberdade, segurança em caso de  invalidez, velhice, etc., enfim, tantos outros direitos e garantias sociais retirados dia-a-dia dos trabalhadores.

A Ponte para o Atraso – As políticas de segurança alimentar vêm sofrendo um gravíssimo desmantelamento a partir da austeridade fiscal clientelista e o descaso das políticas de combate à fome a partir da gestão de Michel Temer, que assumiu a presidência após a articulação de um golpe, intensificado pelo execrável governo Bolsonaro. Hoje cerca de 20 milhões de brasileiros passam fome e 120 milhões convivem com alguma insegurança alimentar. Segundo recente relatório da ONU para a Agricultura e Alimentação aponta que, de 2018 a 2020, mais de 23% da população brasileira tiveram “falta moderada ou severa” de alimentos. Com isso, 49,6 milhões de pessoas, incluídas as crianças, deixaram de comer por falta de dinheiro ou reduziram significadamente a quantidade e qualidade de alimentos ingeridos.

Os distintos cortes orçamentários na Segurança Alimentar e Nutricional do Plano Plurianual (PPA) em 2017 durante o governo Temer (em comparação com 2014) foi de 76%, valores que diminuíram de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões. Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das principais políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, sofreu uma redução de 40% no orçamento. De acordo com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) o número de pessoas atendidas diminuiu de 91,7 mil para 41,3 mil, uma redução de 55% no número de famílias alcançadas.É criminosa a redução orçamentária de programas e metas do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) 2014/2018, senão vejamos:

Programas e metas, com base em dados do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA)   Ano 2014 (R$)Ano 2018(R$)Redução(%)
Distribuição de alimentos para grupos populacionais tradicionais (cestas básicas)82 milhões27,4 milhões67%
Apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, povos               indígenas, povos e comunidades tradicionais06 milhões0  (zero)100%
Assistência Técnica e Extensão Rural para famílias assentadas e extrativistas (ATES)357 milhões19,7 milhões94%
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)1,3 bilhões431 milhões67%
Programa ‘Água para Todos” (Cisternas)248,8 milhões40,8 milhões94%
Assistência Técnica e Extensão Rural para famílias assentadas e extrativistas (ATES)357 milhões19,7 milhões94%

A Ponte para a Tragédia  –  Em seu primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro, já demonstrava as atrocidades e violências pretendidas, ao  editar a Medida Provisória 870, alterando as atribuições e a estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência da República. Por meio dela, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, Lei 11.346/2006) sofreu alterações profundas, tendo como consequência prática a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA – órgão de assessoramento com a competência institucional de apresentar proposições e exercer o controle social na formulação, execução e monitoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional).

O atual governo de ocupação militar tem seguido a mesma orientação de desmonte e entrega do Estado, pela especulação, agiotagem e favorecimento do mercado financeiro rentista, através de uma nítida configuração fascista de destruição de direitos trabalhistas e previdenciários, aniquilamento das garantias sociais, precarização das relações de trabalho, com impactos diretos na renda de famílias, onde a perversidade, a morte e o desamparo são a tônica deste nefasto governo.    A insegurança alimentar atinge hoje um quarto (1/4) dos brasileiros. O Brasil ainda enfrentou no ano de 2020 o aumento de 14,09% no preço dos alimentos, 10 (dez) pontos percentuais acima da inflação no período, conforme o Índice de Preços do Consumidor.

É uma política de Estado criminoso onde a ausência de vontade política e vagabundagem explícita levam à indexação da economia ao dólar, decorrente dos privilégios ofertados à agroexportação e ao mercado financeiro, determinando a inflação de alimentos. Com isso, milhões de brasileiros deixam de se alimentar, comprometendo, sobretudo, a vida de milhões de crianças. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a desvalorização do real é decorrente do fomento, dos privilégios à exportação e das indústrias de ultraprocessados, criando uma economia voltada ao mercado e ao lucro, em detrimento da geração de empregos, renda e do combate ao aumento da pobreza.  Tais medidas, além de incentivarem o desmatamento e a contaminação por agrotóxicos, criam um ambiente favorável a conflitos pela terra e ataques às populações tradicionais e aos agricultores familiares.

Durante a pandemia, enquanto inúmeros países seguraram os estoques de suas produções, o Brasil continuou exportando, colocando em riscos seus trabalhadores e não fazendo um estoque regulatório. Somente no período de abril/2020 a abril/2021, o preço das commodities agrícolas utilizadas na indústria de alimentos variou de 20% a 100%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). De acordo com o levantamento, insumos como milho, soja e arroz subiram 84%, 79% e 59%, respectivamente, ao longo do período analisado. Já o trigo e o leite tiveram alta de 37%, enquanto o café 36% e o açúcar 40%.    Hoje temos um governo inepto e irresponsável que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e não promove as reuniões da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar (CAISAN), órgão que tem a responsabilidade de atuar na elaboração de políticas, planos e monitoramentos alimentar.

A fome e o morticínio são uma política macabra de Estado criminoso, infame e vil, de milicianos fardados e da contumaz delinquência política e mercantil.  Os seguidos ataques ao programa Bolsa Família e seus beneficiários; fim da política da valorização do salário mínimo; interrupção do auxílio emergencial sem alteração do quadro de desemprego e precarização do trabalho é uma lógica perversa e excludente que faz o país retornar ao Mapa da Fome.

As recentes cenas de “garimpo” de ossos e carcaças de boi, pés de galinha, lixos de alimentos revirados nas feiras e tripas exumadas do abandono formam um “cardápio” do horror, a flor espessa da fome e miséria a que estão lançados à coisificação milhões de brasileiros. 

Marcelo Mattos – Advogado, funcionário público aposentado, pesquisador em música, cultura caiçara e literatura.

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