Os 715 mil documentos que podem explicar como se juntam 2 mil milhões

“Imprime pf e entrega à chefe.” A frase está num forward de um mail de 16 de novembro de 2015 cujo assunto é “Decreto Presidencial”.

O mail reencaminhado vem da firma de advogados PMLJ, e é dirigido a um “Vasco”: “Como combinado, junto enviamos proposta do Decreto-Presidencial. A lei (quer a lei das terras quer a urbanística) fala em resolução do conselho de ministros, mas é anterior à nova Constituição da República Angolana de 2010). Nesse sentido, hoje, será um decreto-presidencial. Tentámos abranger (mas não de forma descarada) todos os pontos. Naturalmente, estamos à tua disposição para qualquer alteração. Vou-te ligar para saber se necessitas de mais alguma coisa. Obrigado.” A assinatura está tapada, mas o mail parece provir de Diogo Duarte de Campos, um dos sócios da firma, “coordenador da área do público”, ou seja, nas áreas de direito administrativo, contratos públicos, contratação pública e construção, incluindo contencioso estadual e arbitral – é o seu nome que surge em baixo, como identificação formatada, assim como o da firma.

O tema do mail, explica-se no texto do CIJI – “Como a mulher mais rica de África explorou laços familiares, empresas fantasma e contratos duvidosos para construir um império” -, é o decreto do presidente José Eduardo dos Santos para aprovar o empreendimento imobiliário “Marginal da Corimba”, autorizando que o governo celebrasse contrato com uma concessionária às quais se outorgam os “poderes excecionais da função e autoridade pública urbanística”. A empresa em causa seria, de acordo com o trabalho do CIJI, a Landscape, detida pela filha do presidente, Isabel dos Santos. O mail diz respeito a uma minuta do decreto presidencial, que o CIJI diz ter sido elaborado – pelos advogados portugueses de Isabel dos Santos, que teriam assim ajudado a escrever o decreto.

Ainda no que respeita ao empreendimento imobiliário em causa, os documentos incluem, de acordo com o CIJI, mails pessoais de Isabel dos Santos que evidenciam que a sua empresa recebeu, para o trabalho referente às estradas, propostas de duas empresas portuguesas e de uma chinesa, a China Road and Bridge Corp. Um mês depois, a Landscape anunciava que a empresa chinesa tinha ganhado o concurso com uma proposta que custava mais 50 milhões que a proposta mais baixa. Esta empresa chinesa, que o CIJI diz ser uma das mais escolhidas pelo governo angolano para empreitadas, estava, no momento em que foi escolhida no concurso referido, proibida de participar em qualquer projeto financiado pelo Banco Mundial, devido a alegações de que estaria envolvida em práticas fraudulentas relacionadas com obras de estradas nas Filipinas.

Duas empresas de Isabel dos Santos – Urbinveste e Landscape – terão recebido 531 milhões, mas de 40% do total do investimento; não se sabe com quanto desse montante ficaram, depois de pagarem a subcontratadas, mas Isabel dos Santos disse à BBC que não ganhou nada com o negócio. Outro conjunto de documentos demonstra, segundo o CIJI, que o projeto teve uma derrapagem de 232,5 milhões e um jurista do ministério das Finanças angolano comunicou a alguém de uma das empresas da filha do presidente que não seria possível cobri-la. Informada, Isabel dos Santos terá respondido, através do seu iPhone: “Não penso que seja um problema, vamos já falar com o ministério”.

Empréstimos esquisitos, milhões misteriosos e outras revelações

Os documentos, que durante sete meses congregaram a atenção de vários media – entre eles os britânicos Guardian e BBC , o americano New York Times e português Expresso – revelam uma rede de 400 empresas, muitas delas offshore, relacionadas com Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo, assim como a assistência que lhes foi dada por uma série de consultores e juristas europeus e americanos – incluindo, como referido, portugueses.

A revelação destes documentos, que deverá continuar nos próximos dias, surge três semanas depois do arresto de bens de que Isabel dos Santos foi alvo por ordem da justiça angolana e quando o seu meio-irmão, José Filomeno dos Santos, está a ser julgado por ter alegadamente tentado ficar com meio milhão de dólares do Fundo Soberano de Angola, que o pai tinha nomeado para o conselho de administração do fundo aquando da sua criação em 2012.

Isabel dos Santos fala em “caça às bruxas” e “perseguição política”, tendo dado várias entrevistas – uma das quais à RTP, nesta quarta-feira – nos últimos dias e passado grande parte deste domingo no Twitter a refutar as acusações e a apelidar de mentirosos jornalistas e a ex-eurodeputada Ana Gomes, que recentemente levou a tribunal por causa de tuites em que a socialista lhe imputava lavagem de dinheiro, entre outras acusações.

Não é claro que os documentos revelados permitam consubstanciar essa acusação, mas parece haver evidências bastante danosas de promiscuidade e nepotismo, para além de práticas fraudulentas, como a que outro documento, respeitante a um empréstimo efetuado pela empresa de comunicações móveis Unitel à empresa holandesa Jadeium, parece evidenciar.

Há mais evidência no acervo de documentos examinados de fluxos financeiros na esfera das empresas de Isabel dos Santos e do marido terem sido questionados por auditores e até por gerentes de companhias “fantasma” – caso de John Murphy, que dirigia uma empresa dessas sediada no offshore da Ilha de Man que era usada pela empresária para negócios imobiliários em Londres, e que descobriu que 50 milhões tinham misteriosamente “aterrado” na conta da empresa. “Isto é motivo para grande preocupação”, escreveu Murphy a um advogado de Isabel dos Santos em agosto de 2015, demitindo-se pouco depois.

A rede de empresas envolvidas – em março de 2013, quando Isabel dos Santos foi integrada pela revista americana Forbes na lista dos “bilionários”, como a única mulher africana, o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo tinha já criado ou investido em pelo menos 94 empresas em 19 países, um terço das quais fantasma, ou “shell companies” (uma denominação usada para referir empresas que são “veículos” ou “carapaças” e que servem para transferência de fundos) – torna a investigação e compreensão dos fluxos financeiros da filha de José Eduardo dos Santos um verdadeiro quebra-cabeças.

Só em Portugal Isabel dos Santos tem parcelas no banco BIC, ZON Multimedia. Galp e Efacec.

[atualizado às 11.50 com retirada de referência ao banco BPI, do qual Isabel dos Santos foi acionista mas cuja participação já vendeu]