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Atualizado: 1 hora 11 minutos atrás

Meirelles admite disputar Presidência contra Temer, mas enfrenta dificuldade no próprio partido

2 horas 32 minutos atrás

Beto Barata/PR

"Seria uma competição", diz Meirelles sobre possibilidade de enfrentar Temer nas urnas

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu pela primeira vez concorrer à Presidência da República em disputa direta contra o presidente Michel Temer. “Seria uma competição. Evidentemente, com mais candidatos fora dos dois extremos, a competição seria maior”, disse ao Estadão/Broadcast.  Meirelles afirmou que ainda “contempla” o cenário e ainda não decidiu se disputará mesmo a eleição. “Não acho razoável um ministro já em campanha. Tenho que analisar a viabilidade político-partidária para avaliar a disposição de concorrer”, acrescentou.

Caso queira se candidatar, Meirelles terá de deixar o cargo até 7 de abril. Ele, porém, enfrenta dificuldades em seu próprio partido, o PSD, que negocia apoio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), em troca da vaga de vice na corrida ao governo de São Paulo.  O ministro já teve conversas com o PRB e o próprio MDB, de Temer, para trocar de legenda.

No melhor dos cenários da pesquisa Datafolha divulgada em janeiro, Meirelles aparece com 2% das intenções de voto. No mesmo levantamento Temer tem 1%. Para se candidatar, o ministro da Fazenda diz que precisará de estrutura partidária, tempo de TV e pesquisas qualitativas que mostrem o perfil desejado pelos eleitores.

<< Leia a reportagem do Estadão

 

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Lava Jato leva presidente da federação do comércio do Rio para a cadeia

3 horas 24 minutos atrás

Investigações apontam que o presidente da Fecomércio contratou, a pedido de Cabral, funcionários fantasmas e o auxiliava a aumentar a propina que era regularmente distribuída aos seus operadores mais próximos

 

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (23), o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz. Há mandados de prisão contra outras três pessoas. As ações fazem parte da Operação Calicute, decorrente da Lava Jato.

Diniz é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de desviar R$ 7,5 milhões do Sesc/Senac-RJ, órgão que presidiu até ser afastado pela Justiça no fim do ano passado.

Para os investigadores, há indícios de que Diniz usou o esquema de lavagem montado pela organização criminosa de Sérgio Cabral para lavar dinheiro ao recorrer aos serviços do doleiro Álvaro Novis, o mesmo utilizado pelo grupo do ex-governador, para movimentar dinheiro de origem ilícita.

As investigações apontam que o presidente da Fecomércio contratou, a pedido de Cabral, funcionários fantasmas e o auxiliava a aumentar a propina que era regularmente distribuída aos seus operadores mais próximos.

A federação era cliente do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Diniz é suspeito de se valer do cargo de presidente para utilizar verba pública federal obtida a partir de convênio de repasse de verbas com o Sesc/Senac para pagar cerca de R$ 20 milhões em dois anos ao escritório de Adriana Ancelmo.

Orlando Diniz foi afastado da presidência do Sesc/Senac do Rio em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça por suspeita de irregularidades. Ele também é investigado por atrapalhar o interventor do órgão.

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Substituto de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho é réu na Justiça por “gato” de energia

3 horas 45 minutos atrás
Reprodução

Sai de cena a ré, entra em foco o réu: Light estima prejuízo total de R$ 25 mil

 

Após toda a polêmica envolvendo a indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), condenada a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um ex-funcionário, para o comando do Ministério do Trabalho, chegou a vez do seu substituto, o ministro interino Helton Yomura, passar pelo escrutínio público. Segundo reportagem veiculada pela Globonews, ele também é réu na Justiça do Rio de Janeiro, respondendo a uma ação do Ministério Público que investiga o furto de energia elétrica pela empresa Fimatec Equipamentos, da qual Yomura é sócio.

O processo, de 2014, apura uma ligação clandestina de energia feita pela empresa em seu galpão, na zona norte do Rio de Janeiro. O “gato”, segundo a denúncia, foi encontrado por funcionários da Light, concessionária de energia elétrica da cidade, que chamaram as autoridades. Segundo eles, os medidores de consumo do local não estavam mais lá, não havendo, portanto, registro dos gastos da empresa com eletricidade.

<< Roberto Jefferson comunica a Temer desistência de indicar filha ao Ministério do Trabalho

<< PTB desiste de Cristiane Brasil para comandar o Ministério do Trabalho

Na ação, o MP destaca que Yomura e seu sócio, Baldomero Simões Abreu, “de janeiro a abril de 2014, livre e conscientemente, subtraíram para si a energia elétrica de propriedade da empresa Light, concessionária de serviço público”. Apesar de não ser possível calcular os gastos da Fimatec no período, a Light estima um prejuízo total de R$ 25 mil.

O Congresso em Foco procurou a assessoria do Ministério do Trabalho em busca de esclarecimentos sobre o caso. Em nota, o ministro interino afirmou que o processo decorre de um acidente provocado por um caminhão na rua de acesso à Fimatec, “que ocasionou a queda do poste e medidor de energia que atende à empresa”. De acordo com o texto, o reparo teria sido solicitado à Light no mesmo dia. A concessionária, no entanto, apenas substituiu o poste e não fez a instalação do medidor, “o que ocasionou o consumo sem medição no período”.

A nota acrescenta também que, desde 2012, a Light “tinha como praxe fazer ligações diretas, sem uso de medidores, a cada problema na interrupção de energia. Também era praxe a Fimatec enviar comunicado à companhia quando isso ocorria”.

Fim do processo

No texto, Yomura alegou ainda que o valor da dívida calculado pela Light – R$ 25 mil – foi contestado administrativamente. Segundo ele, a própria concessionária teria concordado que o débito seria “de ínfimos R$ 818,86, devidamente quitado e já juntado ao processo criminal antes do oferecimento da denúncia”. Por conta disso, o ministro disse esperar a extinção do processo, uma vez que “o ressarcimento do preço devido em razão da subtração de energia elétrica, antes do recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade, em respeito aos princípios da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal”.

Helton Yomura foi denunciado pelo MP por dois tipos de furto, qualificado e de energia, podendo enfrentar uma pena máxima de 12 anos de prisão, caso seja condenado. Ligado à Cristiane Brasil, ele ocupava o cargo de secretário-executivo no Ministério do Trabalho até ser indicado como ministro interino, uma vez que a posse da petebista foi suspensa. Ele deve continuar na posição até o final de março, quando o governo escolherá um nome definitivo para o cargo.

O imbróglio de Cristiane

Indicada pelo seu pai, o presidente do PTB Roberto Jefferson, para o comando do Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil teve sua posse suspensa após a revelação de que foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), em 2016, em uma ação trabalhista movida pelo motorista Fernando Fernandes. Segundo o processo, o ex-funcionário prestava serviços para a família de Cristiane, trabalhando cerca de 15 horas por dia sem carteira assinada.

A petebista também respondeu a outra ação trabalhista em 2017, registrada pelo motorista Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Nesse caso, ela aceitou um acordo: se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho do funcionário.

A repercussão negativa, seguida por um intenso impasse jurídico que durou quase 50 dias, forçou o PTB a desistir do nome de Cristiane para o Ministério do Trabalho. Na última terça-feira (20), em sua conta no Twitter, o presidente da legenda e pai da deputada, Roberto Jefferson, afirmou que a decisão do partido tinha o objetivo de “proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. Ainda assim, ele agradeceu ao presidente Michel Temer e aos seus companheiros de partido pelo apoio e respeito no que definiu como um “período de caça às bruxas”.

<< Confira o histórico de acusações contra Cristiane Brasil

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STF julgará auxílio-moradia de juízes em março; Ajufe vê retaliação de corruptos e cogita greve

qui, 22/02/2018 - 20:39
Agência Brasil

Juízes julgam juízes: privilégios salariais entram na mira do Supremo

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento do auxílio-moradia pago a juízes de todo o país. Seis ações que tratam do tema deverão ser apreciadas – cinco delas sob a relatoria de Luiz Fux e outra relatada por Luís Roberto Barroso. Apontando perseguição à classe, por parte de políticos corruptos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) iniciou nesta quinta-feira (22) uma consulta virtual com seus associados para avaliar a possibilidade de paralisação, já no próximo dia 15 de março.

<< Juízes ganham R$ 211 milhões com “auxílios” atrasados, mostra jornal

<< Apenas 15% dos juízes federais abrem mão de auxílio-moradia, mostra levantamento

O presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, defendeu por meio de nota um tratamento igualitário para toda a magistratura nacional. Ele criticou a pauta de julgamentos do STF, que inclui a questão do auxílio-moradia para juízes federais, mas deixa de fora a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.393, que trata da Lei dos “Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”. O processo questiona benefícios como auxílios de saúde, de alimentação, pré-escolar e gratificações concedidas a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Para Veloso, “não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais segmentos do Judiciário”. Por isso, a associação cobrou que a ação referente aos juízes estaduais do Rio de Janeiro também seja incluída na pauta do STF.

“Para que sejam definidos, pelo STF, quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (ministros, desembargadores e juízes), colocando uma resolução definitiva nesta questão, que tanto atormenta a população e a opinião pública brasileiras”, justificou o magistrado, que já havia pedido o adiamento do julgamento sobre o auxílio-moradia.

Perseguição

A nota sinaliza que está em curso, por retaliação, uma suposta perseguição contra os juízes federais em curso: a tentativa de “minorar os seus direitos” seria fruto da atuação das autoridades no julgamento de escândalos de corrupção.

“Os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na administração pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos”, aponta o texto.

“Por essa razão, a Ajufe tem mobilizado todos os magistrados federais para que não deixem de exercer sua atividade judicante, de forma altiva e responsável, não aceitando tratamento diferenciado e depreciativo, inclusive de forma reflexa, atingindo a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro”, finalizou Roberto Veloso.

Benefícios

Desde setembro de 2014, os juízes federais do país têm direito a receber um auxílio-moradia de R$ 4.378. A determinação veio por meio de liminares deferidas pelo ministro do STF Luiz Fux. Segundo a decisão, todos os magistrados têm o direito de receber o benefício, exceto nos casos em que haja uma residência oficial à disposição na localidade em que atuam. Isso vale até mesmo para a cúpula do Judiciário. Mesmo com um salário mensal de R$ 32.075, um dos mais altos da República, ministros de tribunais superiores também embolsam o auxílio.

Devido ao princípio da isonomia, outras carreiras jurídicas passaram a usufruir do benefício, por exemplo, procuradores da República, promotores de Justiça e juízes estaduais. Tudo isso tem um alto custo.

Um cálculo feito pela ONG Contas Abertas aponta que, de setembro de 2014 até dezembro do último ano, o auxílio-moradia custou à União e estados R$ 5,4 bilhões. Para chegar a esse montante, a ONG considerou que os benefícios se destinam a um universo de cerca de 30 mil pessoas, entre 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.

 

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Inelegível, Eduardo Paes mantém planos para candidatura e comunica saída do MDB

qui, 22/02/2018 - 19:13

 

Reprodução

O TRE-RJ confirmou a condenação de Eduardo Paes e de Pedro Paulo a 8 anos de inelegibilidade. Mesmo assim, ex-prefeito do Rio irá para o PP e quer ser candidato a governador

 

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (MDB) comunicou ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) que deixará o partido. Com planos para concorrer ao governo do Rio de Janeiro na eleição deste ano, o ex-prefeito da capital fluminense tenta se livrar do desgaste vinculado ao MDB no estado. O ministro, informa o jornal O Globo, lidera articulação para tentar mudar o comando do partido no Rio, atualmente sob o poder do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (MDB), que está preso preventivamente desde novembro do ano passado.

Ontem (quarta, 21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou a inelegibilidade do ex-prefeito e do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) por oito anos.O tribunal já tinha determinado a impossibilidade de o prefeito concorrer em dezembro, após entender que o governador não poderia ter usado o Plano Estratégico Visão Rio 500, que foi pago pelo município, como seu plano de governo na última campanha eleitoral.

<< Justiça eleitoral do Rio declara Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis por oito anos

Paes está em negociações avançadas para se filiar ao PP. Pedro Paulo, também considerado inelegível, também deve se filiar ao PP na próxima janela partidária, que começa em março.

Além de não poder concorrer pelos próximos oito anos, Eduardo Paes e Pedro Paulo devem pagar, cada um, multa de R$ 106,4 mil. A maioria dos desembargadores do TRE-RJ rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, como a de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

 

<< Em delação, marqueteiro diz que Cabral, Paes e Pezão participaram diretamente de caixa dois

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Após repercussão, TV acaba com programa que fez perguntas machistas a musa do Goiás

qui, 22/02/2018 - 18:52

Após a repercussão negativa das perguntas machistas com duplo sentido feitas a uma candidata a Musa do Goiás Esporte Clube, a TV Goiânia resolveu tirar o programa do ar. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (22), a emissora pediu desculpas por “quaisquer constrangimentos causados” e disse que tomou a decisão como prova de que não compactua com o conteúdo do programa Os Donos da Bola.

O caso gerou indignação no estado e ganhou repercussão nacional. A TV Goiânia é afiliada da Band em Goiás. As perguntas constrangedoras foram feitas pelo apresentador Beto Brasil à estudante Karol Barbosa, no quadro Desafio das Musas, no qual candidatas a representantes dos principais clubes do estado são entrevistadas.

“Reconhecemos que a abordagem feita no dia 21 de fevereiro de 2018 excedeu o tom. Em nenhum momento a intenção da emissora foi discriminar alguém, muito menos as mulheres, sejam elas torcedoras do Goiás ou de qualquer outro time”, diz a TV em nota publicada no Facebook.

Veja o programa com as perguntas constrangedoras à estudante:

O Goiás anunciou (leia íntegra da nota abaixo) que vai tomar medidas jurídicas contra o programa e a emissora. O caso gerou união entre clubes adversários do estado contra o programa. Não foi a primeira vez que as candidatas a musa foram constrangidas com perguntas de cunho sexual no quadro. “Em um clássico contra o Vila, se o juiz põe pra fora, você mete a boca?”, perguntou Beto à jovem. “Se o seu nutricionista mandar você chupar uma laranja porque faz muito bem para a saúde, você chuparia um saco por dia?”, insistiu o apresentador diante do claro constrangimento da entrevistada.

Em nota à imprensa, o Goiás repudiou o tom machista das perguntas: “É, no mínimo, inquietante que um veículo de comunicação, que deveria contribuir com o crescimento cultural da sociedade, difunda pensamentos tão retrógrados, que remetem a mulher como objeto, um típico comportamento preconceituoso, antiquado e degradante”. “Não é somente o futebol que não aceita mais estes comportamentos desrespeitosos com as mulheres, a sociedade em geral tem se posicionado de maneira firme contra aqueles que insistem em agredir de maneira grosseira o gênero feminino”, emendou o clube.

Antes de a TV Goiânia anunciar a retirada do programa do ar, a equipe dos Donos da Bola pediu desculpas a Karol Barbosa. Com a repercussão negativa do quadro, disse que a intenção era fazer as pessoas pararem para “pensar no que várias mulheres sofrem todos os dias”. A desculpa, porém, não colou.

Veja a íntegra da nota do Goiás Esporte Clube:

“Nota de repúdio

O Goiás Esporte Clube se sentiu ultrajado com a maneira desrespeitosa e constrangedora com que a senhorita Karol Barbosa, eleita recentemente Musa Esmeraldina 2018, foi tratada no programa “Os Donos da Bola”, da TV Goiânia, afiliada da Rede Bandeirantes de Televisão, nesta quarta-feira, 21.

É, no mínimo, inquietante que um veículo de comunicação, que deveria contribuir com o crescimento cultural da sociedade, difunda pensamentos tão retrógados, que remetem a mulher como objeto, um típico comportamento preconceituoso, antiquado e degradante.

O clube esmeraldino se posiciona totalmente contrário a atitude absurda do programa “Os Donos da Bola” e reitera seu comportamento em busca de respeito ao ser humano, independente do gênero.

Tanto que, no último fim de semana, o Goiás esteve representado pelo gestor de marketing, João Grego, e pela supervisora de marketing, Jéssica Rezende, no 1º Seminário de Mulheres Esmeraldinas, evento pioneiro na região Centro-Oeste, que discutiu exatamente a importância da participação feminina no futebol, em especial no Goiás Esporte Clube.

Não é somente o futebol que não aceita mais estes comportamentos desrespeitosos com as mulheres, a sociedade em geral tem se posicionado de maneira firme contra aqueles que insistem em agredir de maneira grosseira o gênero feminino.

O Goiás Esporte Clube, através de seu departamento jurídico, tomará todas as medidas cabíveis visando a devida apuração dos fatos.”

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Deputado apresenta projeto para classificar MST e MTST como grupos terroristas

qui, 22/02/2018 - 18:14

 

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Jerônimo Goergen (PP-RS) quer criminalizar o “abuso do direito de articulação de movimentos sociais”. Deputado cita invasão desmentida pelo MST para motivação do projeto

 

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto que visa classificar o Movimento dos Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como grupos terroristas. O projeto (leia a íntegra), apresentado no início de fevereiro e entregue ao plenário da Câmara ontem (quarta, 21), altera o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo (leia a íntegra do dispositivo abaixo). A lei foi sancionada em março de 2016, a poucos meses da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Goergen afirmou ao Congresso em Foco que há outro projeto que também trata de alterações na lei, mas sua proposta visa coibir atos que “ultrapassam o limite Constitucional”. “Ele [o outro projeto] não trata da forma como eu trato. Ele tenta transformar em ato terrorista e aumentar pena para manifestações. Eu não tenho nenhum problema em relação a manifestações”, afirmou o deputado.

O deputado disse que é preciso “colocar um limite” nas ações dos movimentos que lutam por terra, e afirma que as organizações sociais agem como grupos terroristas e podem ameaçar vidas. O deputado citou um episódio em que o MST foi acusado de invadir e depredar uma fazenda. A invasão e a depredação citadas pelo deputado teriam acontecido no início de novembro do ano passado. O Movimento Brasil Livre (MBL) divulgou, no Facebook, imagens de um galpão incendiado e de destruição de parte das fazendas Igarashi e Curitiba, localizadas em Correntina, no interior da Bahia, afirmando que o movimento destruiu “fazenda produtiva, referência em tecnologia”.

O MST divulgou nota desmentindo a acusação do MBL, chamando-a de “fake news” e afirmando que apesar de as manchetes de veículos de comunicação apontarem o movimento como participante da ação, não houve envolvimento na mobilização. “Mesmo assim, reiteramos que apoiamos as ações de denúncia ao agronegócio, principalmente quando existe um processo de privatização de recursos naturais e investimentos antipopulares, que neste caso, afeta diretamente as comunidades camponesas localizadas nas proximidades das fazendas. Segundo relatos, o projeto de irrigação da Igarashi e Curitiba estão secando os rios Carinhanha, Corrente e Grande, além de provocar queda de energia na região”, afirmou o MST naquela ocasião.

O projeto

A proposta do deputado acrescenta mais um parágrafo ao artigo da lei sob a justificativa de que é necessário promover a evolução da lei antiterrorismo “a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”. O artigo que o gaúcho pretende alterar define a interpretação do que é terrorismo e quais atos são enquadrados como tal, prevendo pena de 12 a 30 anos de reclusão, além das penas aplicadas à ameaça e violência (veja mais abaixo o que a lei define como atos terroristas).

 

EBC

Bandeira da reforma agrária: na foto, movimento ocupa os arredores do Congresso em fevereiro de 2014, em pleno governo Dilma

 

O projeto de Goergen faz uma espécie de emenda ao parágrafo 2º da lei, que não aplica os atos de terrorismo manifestações políticas ou de movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional que tenham “propósitos sociais ou reivindicatórios” para defender direitos, liberdades e garantias previstas na Constituição. O acréscimo sugerido pelo deputado determina que o parágrafo “não se aplica à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.

Confira o artigo da lei que o deputado pretende alterar:

Art. 2o  O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

§ 1º  São atos de terrorismo: I – usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa; II – (VETADO);

III – (VETADO);

IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V – atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência. § 2º  O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

 

<< Anistia Internacional, movimentos sociais e artistas condenam ação da polícia em escola do MST

<< Polícia investe contra MST; movimentos sociais e artistas convocam resposta

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Ministério da Educação prepara ação para barrar curso sobre “golpe de 2016″ anunciado pela UnB

qui, 22/02/2018 - 16:09
Valter Campanato / Agência Brasil

Mendonça Filho, sobre o curso do “golpe”: “Absurdo”

 

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

<< Leia o programa do curso

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse considerar absurda a ideia do curso: “Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral. A respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda. Toda disciplina precisa ter base científica — mesmo na área de ciências sociais. Não é uma questão de opinião, nem de reverberar a tese petista sobre o impeachment de Dilma Rousseff”, reclama Mendonça Filho em seu perfil no Facebook, em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[...] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

 

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

 

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Sem reforma da Previdência, governo terá de cortar R$ 14 bilhões do Orçamento de 2019, diz ministro

qui, 22/02/2018 - 12:56

Para reduzir as despesas do próximo ano, o governo deverá revisar políticas públicas e programas, unificando algumas iniciativas, afirma Dyogo Oliveira

 

A retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso, graças à intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer no Rio de Janeiro, deverá custar R$ 14 bilhões a outras áreas na proposta de orçamento da União para 2019. É o que afirma o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro calculou que esta era a economia de despesas prevista pelo governo para o ano que vem, com a aprovação da reforma.

O chefe do Planejamento antecipou que, para reduzir as despesas do próximo ano, o governo deverá revisar políticas públicas e programas, unificando algumas iniciativas. Ainda assim, não citou exemplos. “O processo é sigiloso e é preciso cautela neste momento”, disse. “A partir de agora, começa um trabalho muito duro de análise e revisão das reais necessidades de recursos de cada programa e, principalmente, da efetividade e suscetibilidade a fraudes”, destacou.

Segundo Dyogo, a atuação do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – que já promoveu a revisão de benefícios como o auxílio-doença, o Fies e o seguro-defeso, com uma redução de gastos bilionários para o governo – deverá ser ampliada. Agora, o Comitê pretende revisar o montante desembolsado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o Bolsa Família.

“Não é questão de gordura. É questão de focalização de recursos em programas que tenham níveis de efetividade maior”, explicou.

Teto de gastos

O ministro do Planejamento alegou ainda que, apesar da frustração do governo com a retirada da reforma da Previdência da pauta, o teto de gastos não será estourado em 2019, como previu a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, no começo da semana. “Não estoura porque ainda vai ser possível cumprir o orçamento. Mas evidentemente será um orçamento apertadíssimo”, salientou.

Ele disse também que a questão fiscal de curto prazo já está encaminhada, com propostas como a desoneração da folha e as medidas provisórias (MPs) do adiamento do reajuste dos servidores e do aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo na pauta de votações do Congresso. “Para 2018, não temos necessidade de nenhuma medida adicional”, ressaltou.

Mas acrescentou, no entanto, que a agenda econômica não é uma imposição do governo, em resposta às críticas feitas pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Essa pauta não é uma imposição do governo ao Congresso, que tem sua própria pauta. Cabe aos presidentes das Casas definirem”, completou Dyogo Oliveira.

Previdência suspensa

Suspensa por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de Previdência foi aprovada em maio do ano passado em comissão especial. O governo, no entanto, não angariou apoio necessário para votar a proposta em dois turnos, nos plenários da Câmara e do Senado. Após diversos impasses e a negociação de mudanças no texto, o Palácio do Planalto anunciou, há duas semanas, uma versão alternativa da reforma, na tentativa de concluir as votações em fevereiro deste ano.

Com a intervenção, a tramitação da reforma parou mais uma vez. Mas o presidente Michel Temer já manifestou o desejo de continuar as discussões. Segundo o emedebista, caso o texto consiga apoio suficiente para ser aprovado, a intervenção deverá ser revogada para que a votação da reforma prossiga. Em caso de necessidade, um novo decreto poderá entrar em vigor posteriormente.

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As joias da vitivinicultura gaúcha

qui, 22/02/2018 - 12:44

Mesmo para uma gaúcha atenta às notícias de enologia, as novidades da produção vinícola do Rio Grande do Sul não param de surpreender. Novos rótulos, novas castas viníferas, mais prêmios à qualidade dos vinhos em concursos no exterior, as boas notícias são fartas.

Segundo o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), a área de produção vitivinícola no país é hoje de 79,1 mil hectares, em seis regiões. São 1,1 mil vinícolas espalhadas no Brasil, sendo que a maioria é de pequenas propriedades, numa média de 2 hectares de vinhedos por família. No Hemisfério Sul, o Brasil é o quinto maior produtor.

O Vale dos Vinhedos, na região da Serra Gaúcha, é a área produtora mais conhecida pelos amantes do vinho, e lá estão algumas das melhores vinícolas da região. Situado a cerca de 120 quilômetros da capital, o Vale é formado pelas cidades de Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul e Garibaldi (onde estão concentrados os produtores de espumantes).

São mais de 30 vinícolas que oferecem vinhos deliciosos com reconhecimento de qualidade crescente. A região é belíssima, com gastronomia típica e também com atrações de turismo de inverno, procuradas por muitos brasileiros. A área atraiu muitos imigrantes italianos que começaram a chegar a partir de 1875. Há passeios guiados e diversas opções de roteiro pelas adegas e parreirais e pelas cantinas e galeterias.

Há outra região produtora de vinhos no Rio Grande do Sul que começa a brilhar e a conquistar paladares dos mais diversos e exigentes. Trata-se da região da Campanha Gaúcha, que despontou nas últimas décadas com o surgimento de novos vinhedos e castas.

Os produtores estão aguardando o reconhecimento da Indicação de Procedência (IP), que perseguem há mais de cinco anos de trabalho. Em dezembro passado, a Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha protocolou o pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), em Porto Alegre.

Enquanto isso, os rótulos de vinho produzidos na campanha continuam a encantar paladares. A produção de vinhos na região começou nos anos 80, quando a Almadén estabeleceu o maior vinhedo na América do Sul. Pesquisadores da Embrapa destacam que a região apresenta o clima mais quente entre as demais áreas produtoras de vinho, com chuvas bem distribuídas e boa insolação. Outro fator são as áreas de planície com encostas de baixa declividade, que facilita a mecanização da produção.

Á área de vinhedos hoje é de 1.500 hectares e há diversas vinícolas de qualidade. Muitos desses rótulos são mais fáceis de encontrar no Rio Grande do Sul. Para quem se interessar, uma boa opção é a Vinhos&Sabores, em Porto Alegre, uma loja focada em vinhos e espumantes nacionais (www.vinhosesabores.com.br), que entrega em outros estados.

Lá se pode encontrar espumantes nacionais especiais como o produzido pela Maximo Boschi Extra Brut Safra 2009. Envelhecido 36 meses, todas as garrafas numeradas, a produção foi de 1.350 garrafas. A vinícola do Vale dos Vinhedos tem como proposta produzir vinhos e espumantes de guarda, e de alta qualidade. Em Brasília, os vinhos da Maximo Boschi são vendidos na World Wine, na 410 Sul (www.worldwinebsb.com.br)

Merecem também bastante atenção os vinhos da Almaúnica, vinícola do Vale dos Vinhedos, fundada em 2008, pelos irmãos gêmeos Magda e Márcio Brandelli, filhos de Laurindo Brandelli, da vinícola Don Laurindo, também na região. O Chardonnay 2016 lembra um bom Chablis, com 16 meses de barrica.

Há muitos outros rótulos e vinhos de uvas diferentes, que surpreendem. Um exemplo é produzido pela vinícola Capoani, um Gamay Noveau, safra 2017.  Um vinho leve, um tinto de verão, que pode ser consumido refrescado. Produzido ao estilo do Beaujolais Noveau, é frutado e apropriado ao clima tropical brasileiro.

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Todos brincando com fogo: a complexidade da questão militar

qui, 22/02/2018 - 12:27

O silêncio do general Villas Bôas fala muito. Comandante do Exército, permaneceu calado desde o anúncio da intervenção. As Forças Armadas foram arrastadas para uma situação que não queriam.

A imagem do general Braga Neto, “o interventor”, assustado durante as entrevistas, é a expressão de quem foi retirado correndo de uma praia para uma roubada.

Acusá-lo de ser partícipe de uma conspiração golpista é delírio ou má-fé. Temer fez dos militares peça de seu jogo político. Resolveu brincar com fogo. Sabe como começa, não tem a menor ideia de como vai terminar. Decidiu jogar roleta russa com o medo da população.

O Exército foi empurrado para uma sinuca de bico. Se questionar a autoridade de Temer, estará incorrendo em indisciplina e insubordinação. Ao assumir a missão, não tem para onde correr.

Se der errado, carregará para sua imagem a pecha de incompetente. Vejam, é bem diferente de uma missão especial, de apoio pontual ou emergencial. Não é a segurança da Copa do Mundo. Agora é o Exército que está no comando. E eles não costumam brincar em serviço.

É como soltar Leões no meio de cervos gordinhos e pedir que não ataquem os bichinhos. A culpa é dos leões ou de quem os soltou?

Não por acaso, na reunião do Conselho da República realizada na última segunda feira (19), o general Villas Bôas afirmou ser necessário “dar aos militares garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão de Verdade.” Se vão soltar os Leões…

Por outro lado, parte da esquerda resolveu escolher os militares como alvo. Concentram a crítica no fato de o interventor ser militar, como se só este fato já fosse um risco à democracia, como se fossem os militares golpistas por natureza.

Ao cutucar e provocar, reforçam internamente os setores mais atrasados das Forças Armadas. Brincam com fogo também.

A defesa do interesse nacional aproximou durante um tempo a esquerda dos militares. José Genoíno, Aldo Rebelo e outros quadros progressistas viraram palestrantes recorrentes na Escola Superior de Guerra.

Na onda de desmonte nacional e das Forças Armadas pela ofensiva neoliberal, uma aproximação natural. Sem Estado Nacional, para que Exército? “A com B”.

Essa aproximação foi contaminada pela desconfiança suscitada a partir da Comissão da Verdade. Não se trata de defender encobrir bárbaros crimes praticados pela ditadura. Mas na política é preciso fazer escolhas.

Entre a construção de uma eventual aliança futura com um setor estratégico “armado” em torno de um projeto nacional e a execração pública de torturadores e assassinos caquéticos e decadentes como o coronel Brilhante Ulstra, a esquerda ficou com a segunda opção.

Militares usados por políticos de direita e atacados por políticos de esquerda. Uma crise profunda de credibilidade no país, com instituições trocando tapas e esfarelando cotidianamente em praça pública.

Uma população esgotada, no meio de uma grave crise econômica.

É bom todos agirem com responsabilidade. Quem resolver brincar com fogo pode acabar incinerando o país com consequências imprevisíveis.

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Nova fase da Lava Jato chega à Casa Civil do governador tucano Beto Richa

qui, 22/02/2018 - 11:45

Assessor do governador do Paraná está entre os principais alvos da nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (22) a 48ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Integração. Primeira ação no âmbito da Lava Jato em 2018, a nova etapa investiga se houve corrupção na concessão de rodovias federais no estado do Paraná, governado pelo tucano Beto Richa (PSDB). Seis pessoas foram presas temporariamente, entre elas o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Nelson Leal.

A mando do juiz federal Sérgio Moro, a PF também cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em três estados, além do Paraná – Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Nesta manhã, os investigadores estiveram no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná, fazendo buscas no gabinete da Casa Civil. Um dos alvos era o funcionário comissionado Carlos Nasser, considerado como homem de confiança do governador Beto Richa. Também estão sob o escrutínio da PF o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

A suspeita da Lava Jato é que as concessionárias de rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado “Anel da Integração” usavam do mesmo esquema de lavagem de dinheiro montado para o pagamento de propinas na Petrobras para corromper agentes públicos. Uma das empresas, a Econorte, é suspeita de ter usado os operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos já investigados pela operação, para ocultar dinheiro ilícito e oferecer vantagens indevidas a agentes do Dnit, do DER/PR e da Casa Civil do governo paranaense.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que também identificou “pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos. Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o Estado do Paraná”.

Fachada e superfaturamento

Os procuradores do MPF apuraram ainda que a Econorte recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões em tarifas pagas pelos usuários das rodovias, entre 2005 e 2015. Desse total, pelo menos R$ 63 milhões teriam sido repassados para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço não foi confirmada.

Perícias técnicas apontaram ainda superfaturamento nos valores das obras das concessionárias. Um laudo técnico, feito com base em tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, mostrou que o sobrepreço de itens chegou a 89% em relação ao valor de mercado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Câmara prepara liberação de venda e porte de armas de fogo; oposição não aceita revogação do Estatuto

qui, 22/02/2018 - 08:58

Otmar de Oliveira/F5

Armas apreendidas e entregues pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para destruição à Polícia Federal

 

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

>> Com intervenção, relaxamento do Estatuto do Desarmamento volta à pauta da Câmara

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.

O que muda

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma à Polícia Federal. A renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

O PL 3722/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito à aquisição e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns critérios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa não vai mais precisar comprovar a necessidade para a Polícia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renovação do registro, que passa a ser permanente. Também cai a idade mínima para a aquisição de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo.

Em seu site pessoal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor do PL, exibe um gráfico que registra os índices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados são a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, são contrários ao PL 3722/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, não tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.

‘Soluções fast-food’

Contrária à revisão do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “soluções fast-food” encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da população brasileira, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro e a flexibilização do controle de armas de fogo. Para ela, a gestão do presidente Michel Temer estabelece uma “cultura do medo” que é prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.

“Estamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o diálogo com a população. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a própria violência, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais”, considerou. “O governo constrói essa situação e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto à própria população. Essa pauta, uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a questão do Estatuto do Desarmamento, dão soluções fast-food, que buscam estabelecer um vínculo com a população, mas que não resolvem”, avaliou ela.

Para a deputada, a única beneficiada por uma eventual flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento seria a indústria bélica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os índices de violência no país.

“Isso é uma irresponsabilidade. É aumentar a insegurança e o número de mortes no Brasil, porque as pessoas vão ter uma sensação irreal de segurança, uma sensação de força que vai fazer com que elas reajam. Além disso, tem um nível de passionalidade nos homicídios. As pessoas que estão nervosas, que estão sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na mão se transformam, e isso pode aumentar o número de óbitos. Nesse sentido, uma política como essa não aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da segurança da população. É o contrário: indica o aumento das mortes e uma decretação da falência do Estado enquanto promotor da segurança da própria população”, completou Erika.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Pacotão da segurança

Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.

A Câmara também deverá debater a reforma do Código do Processo Penal, legislação de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar núcleos integrados das polícias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas no país.

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Suspeito de ser operador do PSDB paulista tem R$ 113 milhões na Suíça

qui, 22/02/2018 - 08:13

Antônio Cruz/ABr

Paulo Preto comandou a Dersa entre 2007 e 2010

Ligado ao PSDB paulista, o ex-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, tinha R$ 113 milhões em quatro contas na Suíça, revelam documentos enviados por autoridades do país europeu ao Ministério Público Federal em São Paulo. Ele é investigado em São Paulo e em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de ser operador do senador José Serra (PSDB-SP) em desvios de recursos do Rodoanel.

 

As informações sobre as contas em nome de Souza, segundo o Estadão e a Folha, estão na decisão em que a juíza federal Maria Isabel do Prado autorizou o bloqueio do montante e o estabelecimento de uma cooperação internacional entre o Ministério Público Federal e a Suíça para recuperar os valores.

“Constam das informações que em 7 de junho de 2016 as quatro contas bancárias atingiam o saldo conjunto de cerca de 35 milhões de francos suíços, equivalente a 113 milhões de reais, convertidos na cotação atual”, diz o despacho da juíza. Maria Isabel disse ver fortes indícios da prática de crimes, “bem como o enriquecimento injustificado do investigado”.

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PF deflagra primeira operação da Lava Jato em 2018

qui, 22/02/2018 - 07:27

A PF faz buscas e apreensões no Paraná, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e em São Paulo

 

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a Integração, a primeira em 2018. A operação apura irregularidades na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do ‘Anel da Integração’.

Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo a PF, foram identificadas estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

De acordo com os investigadores, uma das concessionárias usou os serviços da dupla para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção atribuídos a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR) e da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

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Base de Temer se desmobiliza na Câmara e perde medida que prorroga concessões de rodovias

qua, 21/02/2018 - 21:53

 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Até deputados da base se voltaram contra a matéria, de interesse do governo, durante a sessão plenária

 

A semana começou com perdas e ganhos para o governo. Se em certa medida reverteu a pauta negativa com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo viu sepultada a reforma da Previdência e anunciada a objeção dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pauta que sugeriu como compensação. Hoje (quarta, 21), mais uma derrota: a provável perda de validade da Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a conceder mais prazo para que as concessionárias de rodovias federais executem investimentos previstos. A matéria perde vigência na próxima segunda-feira (26).

<< Maia diz que governo desrespeita Parlamento com pauta econômica: “Café velho e frio”

<< Eunício diz que Senado não é puxadinho de outro Poder, mas elogia relação com Planalto

A discussão da MP, iniciada na tarde desta quarta-feira (21), já evidenciava que a vida do governo não seria fácil no plenário da Câmara. Aliás, a dificuldade já estava sinalizada desde ontem (terça, 20), quando partidos da oposição e da própria base aliada anunciaram obstrução à votação da proposta, embora apenas o PSD tenha mantido a obstrução na sessão de hoje. Pouco antes de a sessão ser encerrada, deputados governistas admitiram que a MP cairia.

Com mais três dias úteis até o fim do prazo de vigência, e com a obrigação de aprovação também em um Senado voltado para um pacote de segurança pública, o governo verá a matéria perder validade: além de não ter havido convocação para votação em uma quinta-feira, e como quase não há votações nas sextas, restaria a próxima segunda-feira, no limite do prazo para aprová-la.

Mas, além de parecer não haver disposição do governo em dispender tanto esforço em nome de um medida provisória não prioritária, não seria fácil convencer deputados e senadores a aprovar o texto no mesmo dia. Assim, findam-se as chances de aprovação. É a segunda medida provisória sobre o assunto derrubada em menos de dois anos (leia mais abaixo). E, como determina a legislação, o governo não pode editar outra MP sobre o assunto no mesmo ano.

Duelo regimental

Por 234 votos a 25, a maioria governista chegou a conseguir a rejeição de um requerimento apresentado pela oposição para retirar a matéria da pauta. Mas, como a obstrução perdurava à medida que o quórum de votação ia caindo, diversos líderes passaram a defender o encerramento da sessão, já sem Rodrigo Maia no comando da sessão plenária – outra sinalização de que o governo seria derrotado da Câmara. Depois de muitos apelos, André Fufuca (PP-MA), que conduzia a plenária no vácuo de comando, não viu alternativa a não ser o encerramento dos trabalhos, antes das 21h.

Antes disso, entre acusações e ofensas de parte a parte, a discussão sobre a matéria se alternava com a abordagem de temas diversos, como a intervenção federal, definitivamente aprovada ontem no Senado, e até a possibilidade de prisão do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão. Para o deputado oposicionista Afonso Motta (PDT-RS), o governo na verdade queria beneficiar com a edição da MP, empresas que não cumpriram contratos.

 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia conduziu a sessão até ver que a matéria não seria aprovada

 

“A medida é benevolente com os concessionários que descumprem as obrigações contratuais, gerando riscos ao usuário”, discursou o parlamentar.

Por sua vez, Hugo Leal (PSB-RJ) lembrou que o governo já tentou, em 2016, rever alguns contratos de concessão de rodovias ao incluir a extensão dos investimentos por meio de outra medida provisória, a MP 752/16. Naquela ocasião, a maioria dos deputados também não aceitou aprovar a proposição.

“São rodovias que não são duplicadas, ampliando o risco de mortes e acidentes”, reclamou Hugo Leal, para quem o usuário brasileiro teria perdas caso fosse mantido o novo prazo para investimentos.

Por sua vez, o deputado governista Pedro Paulo (PMDB-RJ) tentou, em vão, convencer os pares a respeito da suposta pertinência da medida. “Daremos mecanismos ao governo de alavancar investimentos a partir das concessões. Essa é a questão central”, defendeu.

Líder do PSDB, Nilson Leitão (MT) levantou outra questão importante. “Nós queremos exatamente entender como nós vamos sair dessa. Se o contrato permanecer com uma empresa que não tem capacidade de executar as obras do contrato, e ela entrar na Justiça e começar a brigar para não perder o contrato, nós vamos ficar mais um ano sem obras, com uma rodovia totalmente complicada, com acidentes e sem nenhum tipo de atendimento”, observou o tucano.

Esperança frustrada

Ontem (terça, 20), alguns partidos da base também decidiram pela obstrução, aliando-se à oposição para evitar que a MP fosse aprovada. Na tarde de hoje, entretanto, o líder do DEM, deputado Rodrigo Garcia (SP), afirmou que seu partido apoiaria a proposta após ser convencido, em reunião, de que o prazo de 14 anos permitirá a revisão em contratos firmados nos governos de Lula e Dilma Rousseff (PT).

“Nós estamos consertando a bandalheira que eles fizeram com essas estradas. Se nós não votarmos isso, vão de quatro a seis anos para uma nova licitação. Vocês vão ser responsáveis!”, fustigou o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-RS), prontamente confrontado pela petista Érika Kokay (DF), que apontava “jabutis” na medida, ou seja, conteúdo enxertado no texto sem qualquer relação com o tema central.

“Nós temos aqui um processo de inclusão na prorrogação de licitação daqueles que ganharam portos secos antes de 2003. Portanto, se houver alguma coisa parecida com concessão à época da escravidão, ela estará concedida também, antes de 2003. Não há o marco de término, é antes de 2003, e estaria tudo incluído. Trata-se de matéria absolutamente estranha, porque aqui se fala de isentar as concessionárias da responsabilidade contratual, dos investimentos que foram postos – que estão, inclusive, no púlpito da tarifa do pedágio, e o pedágio não diminuirá”, apontou Érika.

O impasse prevaleceu em plenário. Sucessivos requerimentos e pedidos de verificação de votação impediram que a matéria avançasse e fosse votada. Durante a discussão, os deputados de oposição criticaram os propósitos do governo e apresentaram diversos requerimentos para protelar a deliberação e conseguiram impedir que a MP fosse votada hoje.

Entre diversos outras acusações, a oposição reclamou da extensão do prazo de cinco para 14 anos para que os investimentos sejam concluídos. Deputados, entre um discurso e outro, apelidaram a medida de “0800” – alusão à gratuidade desse prefixo telefônico –, pois a matéria concede adiamento para investimentos que já deveriam ter sido feitos, sem que as concessionárias sofram multas ou punições.

A MP

Em resumo, o projeto de lei de conversão elaborado pelo deputado José Rocha (PR-BA)  determina que a postergação dos investimentos ocorre uma única vez, em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação seria de até 14 anos, desde que demonstrada a sustentabilidade econômico-financeira da concessão. Além de a reprogramação contratual implicar a suspensão das obrigações de investimento, as multas por esse atraso não seriam aplicadas.

O governo alegava que um dos objetivos do prorrogamento era atender às concessões firmadas no governo Dilma Rousseff, entre 2012 e 2014, quando contratos previram a duplicação do trecho concedido em até cinco anos. Mas as concessionárias alegaram ter sido afetadas pela crise econômica, que levou à redução das receitas com pedágio e inviabilizando o cumprimento do cronograma de investimentos originalmente definido. As multas pela não execução dos investimentos no prazo era outro empecilho para as empresas.

A MP estabelecia ainda que a reprogramação dos investimentos deveria priorizar a destinação de recursos para trechos com mais concentração de demanda. As empresas que aderissem à reprogramação  de investimentos não poderiam optar pela devolução amigável da concessão, a chamada “relicitação”, hipótese prevista na Lei 13.448/17.

 

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João Rodrigues será transferido para Papuda, em Brasília, onde estão Paulo Maluf e Celso Jacob

qua, 21/02/2018 - 19:58
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

João Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses em regime semiaberto

 

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) conseguiu, na tarde desta quarta-feira (21), autorização da Justiça para ser transferido de Porto Alegre, onde está preso desde o da 8 de fevereiro, para o complexo prisional da Papuda, em Brasília. O deputado foi condenado a cinco anos e três meses em regime semiaberto por fraude e dispensa irregular de licitação (leia a íntegra da decisão mais abaixo). Na penitenciária brasiliense estão, por exemplo, deputados como Paulo Maluf (PP-) e Celso Jacob (PMDB-MG).

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Rodrigues foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e transferido para Porto Alegre no mesmo dia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o condenou em 2009 e determinou que ele começasse a cumprir a pena na capital gaúcha.

A decisão, assinada pelo juiz federal convocado Rony Ferreira, determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja oficiado da condenação e do início do cumprimento da pena “para eventuais providências que reputar cabíveis no âmbito do Parlamento”. O juiz também aceitou o pedido da defesa para que o deputado seja transferido para o bloco 5 da Ala B do Centro de Detenção Provisória da Papuda. Com a transferência para Brasília autorizada, a defesa deverá formular à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal um pedido para que o deputado seja autorizado a trabalhar durante o dia.

Se a defesa pedir para que o deputado continue a trabalhar na Câmara, a situação do catarinense pode ser a mesma de Celso Jacob (MDB-RJ), que pôde trabalhar na Câmara durante o dia e voltar à Papuda à noite. Após ser pego tentando levar alimentos não autorizados para a cela, Jacob teve a permissão revogada.

Preso após condenação em segunda instância

Rodrigues foi condenado por infringir a lei ao dispensar licitação para a alienação de uma retroescavadeira e ao comprar uma nova, custeada, em parte, com recursos da Caixa Econômica Federal. O caso aconteceu em 1999, quando o deputado exerceu, por 30 dias, a prefeitura interina do município de Pinhalzinho (SC). Ele recorreu ao Supremo, com um habeas corpus, para derrubar a decisão do tribunal de segunda instância.

Inicialmente, porém, a defesa apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o processo fosse anulado, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e a inépcia da denúncia. Argumentou ainda que não houve dano aos cofres públicos.

Por ele ser parlamentar, o STJ remeteu o recurso para o Supremo, onde correm as ações envolvendo congressistas e outras autoridades federais. Em outubro de 2016, o ministro Luiz Fux negou o habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado. Em março do ano passado, o Supremo havia acolhido pedido da defesa para julgar a apelação.

O julgamento de Rodrigues também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Flagrado vendo pornô na Câmara

Em seu segundo mandato na Câmara, o deputado é mais conhecido pelas confusões em que se meteu do que por sua produção legislativa. Flagrado assistindo a um vídeo pornô no plenário em 2015, ele já se envolveu em diversas polêmicas com outros parlamentares. Em seus discursos, chamou colegas de “vagabundos”, “pilantras” e “escória”. Ameaçou dar “porrada” e “cacete” em deputados que divergiam dele. Também mandou congressistas calarem a boca.

Em maio de 2015, o deputado foi flagrado em plenário pela reportagem do SBT Brasília assistindo, pelo smartphone, a um vídeo de sexo explícito na sessão sobre a reforma política da Câmara. Nas imagens gravadas pelo SBT, João Rodrigues mostra as imagens aos colegas. “Abri para ver o que era, e daí apareceu uma imagem pesada, por isso, coloquei o celular embaixo da mesa e mostrei para o deputado ao lado. Eu disse ‘olha a imagem pesada que eu recebi pelo Whatsapp’ e ele falou: ‘que merda é essa?’”, explicou-se na época.

Leia a íntegra da decisão do TRF-4:

DECISÃO

Formado o PEC do sentenciado João Rodrigues, na petição acostada às fls. 1538-1541, a defesa requer “autorização para trabalho externo e sua consequente transferência para o sistema penitenciário do Distrito Federal”. Sucessivamente, postula “sua transferência para Brasília/DF e a delegação ao Juízo da Execução Penal do Distrito Federal da competência a prática dos atos necessários à execução do acórdão condenatório”.

Foi proferido despacho solicitando informações à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a qual, mediante decisão juntada às fls. 1564-65, informou o seguinte:

(…)

4. Assim, AUTORIZO a transferência do processo de execução penal de JOÃO RODRIGUES para este Juízo e, ainda, o seu recambiamento para o Distrito Federal.

5. Oficiem ao TRF-4, solicitando a remessa a este Juízo do processo de execução penal, com observância dos requisitos estabelecidos pelo artigo 676 do CPP e artigo 7º da Resolução 113/2010, com possibilidade de remessa dos autos via malote digital.

6. Solicitem, ainda, que o TRF 4 adote as providências necessárias para que a Polícia Federal promova o recambiamento do sentenciado para o Distrito Federal, comunicando previamente o Núcleo de Recambiamento de Apenados da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal – NURAP/SESIPE (Endereço: SAI, Trecho 3, Lotes 1370/1380 – CEP 71.200-032 – Telefone: 61 3234-3048 – Email: [email protected], da data da realização da transferência.

7. Fica, desde já, autorizada a alocação do sentenciado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – CDP, Bloco 5, Ala B, em razão de sua prerrogativa legal prevista no artigo 295, III do CPP, por se tratar de membro do Parlamento Nacional.

(…).

9. Aguardem a distribuição do processo de Execução a este Juízo, quando só então será possível analisar os demais pedidos formulados pela Defesa.

(…).”

Em face da decisão acima transcrita:

a) defiro a transferência do preso para Brasília, o qual deverá ser alocado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – CDP, Bloco 5, Ala B, conforme retromencionado;

b) oficie-se ao Superintendente Regional da Polícia Federal – remetendo-se cópia da presente decisão -, para que promova o recambiamento do preso (atualmente recolhido na Fundação Patronato Lima Drumond), para o CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, em Brasília;

c) Comunique-se, previamente, ao Núcleo de Recambiamento de Apenados da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal – NURAP/SESIPE (Endereço: SAI, Trecho 3, Lotes 1370/1380 – CEP 71.200-032 – Telefone: 61 3234-3048 – Email: [email protected], da data da realização da transferência;

d) Remeta-se, com urgência, cópia da presente decisão ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Porto Alegre/RS, com solicitação de remessa dos autos do PEC nº 164690-7 para o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;

e) Considerando que o executado atualmente é Deputado Federal, oficie-se ao Exmo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados informando sobre a condenação e início do cumprimento da pena, para eventuais providências que reputar cabíveis no âmbito do Parlamento. Remeta-se cópia das seguintes peças processuais: a) denúncia, b) acórdão condenatório, c) decisão do Supremo Tribunal Federal, d) bem como das fls. 1509 a 1566,  permanecendo este Tribunal à disposição para envio de outros documentos caso necessário.

O pedido de trabalho externo formulado pela defesa deverá ser direcionado ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, após a distribuição do processo de execução, conforme informado no ‘item 9′ da decisão anteriormente transcrita.

Intime-se a Defesa e o MPF.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2018.

Rony Ferreira

Juiz Federal Convocado”

 

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Jucá e comando atual do MDB são reconduzidos por mais um ano

qua, 21/02/2018 - 18:28
José Cruz/Agência Brasil

Jucá fica no comando do PMDB pelo menos até 2 de março de 2019

 

O presidente nacional do MDB, Romero Jucá (RR), e toda a atual direção do partido foram reconduzidos nesta quarta-feira (21) por mais um ano, a partir de 2 de março. A decisão foi tomada pela própria Executiva Nacional do MDB, que em 19 de dezembro resolveu trocar de nome em um momento de denúncias de corrupção em massa contra seus membros.

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A cúpula atual comanda o partido desde que Michel Temer assumiu provisoriamente a Presidência da República, em 12 de maio de 2016, e passou a presidência do PMDB para Jucá. Um dos principais congressistas investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para o esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato, o senador lidera o governo Temer no Senado – assim como liderou nos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT). Este site mostrou, no dia em que Jucá foi confirmado como líder, quais eram as complicações que o senador respondia na Justiça.

Uma das principais, no final de maio de 2016, foram providenciais para que Jucá passasse ao imaginário popular como o político que articulou “estancar a sangria” da Lava Jato, declaração interceptada com autorização judicial que o derrubaria do Ministério do Planejamento. Ele se afastou do cargo e voltaou ao Senado em meio  gravações em que ele defende a troca do governo e a construção de um “grande acordo nacional” para “estancar a sangria” da Lava Jato.

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Além da recondução da direção nacional, com todos os postos escolhidos por Jucá, também foram discutidos na reunião de hoje (quarta, 21) os termos da distribuição dos recursos do fundo eleitoral para campanhas a deputado e senador, com vistas às eleições de outubro próximo.

 

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Câmara dá início à votação que pode prorrogar concessões de rodovias

qua, 21/02/2018 - 17:21
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Medida provisória é uma das 20 pautadas para plenário na retomada dos trabalhos

 

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia, destinada a votar medidas provisórias que trancam a pauta e estão próximas da perda de vigência.

O primeiro item é a Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.

A MP 800 precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 26 de fevereiro ou perderá a validade.

Essa postergação dos investimentos poderá ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.

A reprogramação implicará a suspensão das obrigações de investimentos e das multas.

A oposição continua a obstruir os trabalhos, criticando o conteúdo da MP e o governo Temer. No momento, está em análise requerimento de retirada de pauta da matéria.

 

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Eunício diz que Senado não é puxadinho de outro Poder, mas elogia relação com Planalto

qua, 21/02/2018 - 16:23
Marcos Brandão/Senado Federal

Eunício: “Sou muito firme na defesa do Poder que eu presido”

 

Um dia depois de ter dito que o Palácio do Planalto não vai ditar a pauta do Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta quarta (21) que a relação dele com o Executivo e com o Judiciário é harmônica: “A minha relação com os dois outros Poderes da República é de harmonia. Eu defendo a harmonia entre os Poderes. Mas sou muito firme na defesa do Poder que eu presido. Então ninguém vai pensar que isso aqui é puxadinho de qualquer outro. Assim como jamais eu teria o atrevimento de achar que eu posso interferir nos outros Poderes. Essa é a posição”, ressaltou.

<< Maia diz que governo desrespeita Parlamento com pauta econômica: “Café velho e frio”

Eunício acrescentou que não conversou com o presidente Michel Temer e nem com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após a repercussão das declarações de ontem (20) dele e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com críticas ao anúncio do governo de que enviaria ao Congresso 15 propostas que deveriam ganhar prioridade na pauta para compensar a desistência de votar a reforma da previdência ainda este ano.

Sobre as votações na Casa, ele reafirmou a pauta anunciada no início do ano legislativo, que priorizará matérias ligadas à microeconomia e segurança pública. Nesse sentido, destacou que uma das matérias do pacote de segurança que serão priorizados pela Casa é o projeto de lei complementar (PLC) de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe o contingenciamento de recursos do fundo penitenciário. O texto vai substituir uma proposta de emenda constitucional com o mesmo objetivo que estava tramitando e que não pode ser votada durante a vigência do decreto de intervenção no Rio.

 

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