Governo Federal trava 25 milhões de dólares para agricultores do Nordeste

Empréstimo de fundo ligado à ONU seria pago pelo Governo do Ceará, mas Brasília vetou

Recursos do FIDA serviriam para apoiar projeto com atuação junto a agricultores familiares / Lianne Milton/FIDA

do Brasil de Fato

Governo Federal trava 25 milhões de dólares para agricultores do Nordeste

por Vinícius Sobreira

O governo de Camilo Santana (PT), no Ceará, foi impedido de receber US$25 milhões que chegariam através de empréstimo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), uma agência especializada das Nações Unidas (ONU). Recursos serviriam para apoiar projeto com atuação junto a agricultores familiares em condições de extrema pobreza em 600 comunidades rurais cearenses.

Todos os projetos apoiados pelo FIDA no Brasil são em estados do Nordeste, iniciados entre os anos de 2013 e 2015 e com previsão de conclusão em 2020 caso não sejam estendidos. O FIDA normalmente não executa projetos, mas apoia projetos que são executados pelos governos estaduais ou nacionais. Entre os projetos no Brasil, o FIDA definiu que doaria recursos para dois estados – Pernambuco e Maranhão, enquanto nos demais seis o fundo empresta a juros bem baixos.

Como o Brasil é considerado um país de renda média-alta, o FIDA exige – para iniciar a parceria e no momento de renová-la – que os governos parceiros apresentem contrapartidas ao projeto, uma forma de mostrar que o país ou o estado também está comprometido em solucionar aquele problema para o qual o fundo está liberando recursos. Por exemplo, o projeto no Ceará receberia US$25 milhões, mas o Governo do Ceará precisaria aportar mais US$23,5 milhões.

Apesar de o projeto ser tocado pelo executivo cearense, ele precisaria da aprovação do Ministério da Fazenda, através da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), por se tratar de um apoio externo. O Governo do Ceará apresentou o projeto por três vezes em 2018, sendo rejeitado em todas elas. Segundo o Governo Federal, a comissão analisa apenas aspectos financeiros e técnicos, não políticos. Segundo a FIDA, a Cofiex respondeu negativamente, avaliando que o projeto no Ceará “não pontuou” o suficiente entre o que é prioridade para o desenvolvimento nacional. O financiamento do FIDA é aberto a cada três anos, período que se fechou em dezembro, impedindo que o Brasil tivesse acesso ao recurso.

O Ceará deixou de receber o empréstimo de US$25 milhões ao Projeto Paulo Freire, que oferece capacitação para estímulo à produção rural em 31 municípios. O programa é voltado para agricultores familiares em condições de extrema pobreza em 600 comunidades rurais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).

Também foi cancelado, mas por escolha do FIDA, a doação de US$20 milhões que seria feita ao governo do Maranhão. Tal aporte já havia sido autorizado pelo Cofiex, mas foi avaliado que o estado não teria capacidade de arcar com a contrapartida. Os recursos iriam para o projeto Balaiada Maranhão Sustentável, que beneficia 43 municípios de várias regiões do estado, com foco nos povos originários (indígenas) e comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e ciganos.

Os US$45 milhões perdidos seriam utilizados para a instalação de cisternas e outras formas de apoio a pequenos agricultores e comunidades tradicionais. Um total de 100 mil famílias receberiam o apoio. O FIDA segue com seis projetos no Brasil, somando cerca de US$500 milhões.

O FIDA segue apoiando seis projetos no Brasil. Em cinco desses, o fundo empresta recurso ao poder público. Na Bahia o FIDA apoia o Pró-Semiárido. Executado pelo Governo da Bahia, o programa atua em 30 municípios e tem foco na ampliação da capacidade produtiva dos pequenos agricultores. No Sergipe, o projeto apoiado é o Dom Távora, também do governo estadual, focado no trabalho e renda em 15 municípios. Na Paraíba, o FIDA apoia o Procase, do governo do estado, atuando em 56 municípios das regiões do Cariri e Seridó paraibano e tendo centralidade no fortalecimento de redes da sociedade civil para atuar na redução de problemas ambientais relativos à desertificação. No Piauí, é o Viva o Semiárido, que atua em 88 municípios no compartilhamento de educação e tecnologias sustentáveis para o fortalecimento da produção agrícola.

Já em Pernambuco o FIDA apoia, em forma de doação, projeto focado na redução da pobreza, promoção da sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo em 40 municípios da Zona da Mata e do Agreste. O único programa apoiado pelo FIDA em parceria com o Governo Federal – através de empréstimo – é o Projeto Dom Hélder, com atuação na região do semiárido de 7 estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Edição: Marcos Barbosa

1 comentário

  1. Nassif: o governo está apenas dando seguimento as suas promessas de campanha. Perdeu no nordeste? O nordeste que se lasque. O que ele puder danar a vida, especialmente das classes mais necessitadas, que possivelmente hajam votado no adversário deles, nem tenha dúvida. É a mentalidade castrense. Diz, e não mente, governa prá todos. Pros correligionários e amigos (em primeiro lugar) as benesses e a justiça. Pros adversários (aqueles 91 milhões), a Lei, de preferência lenta e corrupta. Viva o Exército brasileiro, patrocinador desse governo. Os que vão morrer os saudam…

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