Bolsonaro sanciona: é lei portar armas em toda a propriedade rur

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que amplia a posse de armas para dentro de propriedades rurais. A partir de hoje, é lei: um proprietário de terras pode andar armado em toda a extensão rural.

Até então, o Estatuto do Desarmamento proibia o porte de armas ao longo das áreas rurais, podendo, com algumas restrições, manter a arma dentro da propriedade física, uma casa, por exemplo. Mas a mudança aprovada pelos parlamentares e hoje sancionada por Bolsonaro permite que os ruralistas andem armados por toda o espaço de campo.

A alteração feita por Bolsonaro não apresentou tantas modificações em comparação ao decreto, assinado por ele em junho deste ano, previa a posse de armas em “área particular do imóvel, edificada ou não”, incluindo propriedades rurais. Mas a lei deixou explícita a possibilidade, trazendo inclusive um nome para isso: “posse rural estendida”.

Um relatório publicado pela Human Rights Watch, nesta terça-feira (17), revelou que mais de 300 pessoas foram assassinadas por conflitos de terras na região da Amazônia brasileira, nos últimos 10 anos [leia mais aqui]. Nos últimos 33 anos, quase 2 mil pessoas foram executadas em conflitos de terra, água e trabalho no Brasil, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).