Câmara argentina aprova descriminalização do aborto até 14ª semana

Jornal GGN – Após mais de 20 horas de debate na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação foi aprovado nesta quinta (14), na Argentina. Segundo o portal Página 12, foram cerca de 131 votos a favor e outros 123 contra, mais uma abstenção. Agora, a proposta deverá passar pelo crivo do Senado, que tem perfil mais conservador.

 

Se aprovado, a lei expandirá o direito das mulheres argentinas no tocante ao tema, pois até então agora o aborto só é permitido em caso de estupro ou risco de vida da gestante.

 

No Brasil, quem discute se o procedimento pode ser realizado até a 12ª semana de gestação, e não apenas nas 3 situações já previstas em lei (estupro, anencenfalia e risco de vida para a mãe), é o Supremo Tribunal Federal. A ministra Rosa Weber é a relatora de uma ação movida por organizações da sociedade civil que cobram a descriminalização. Um audiência pública foi agendada pela ministra e deve ocorrer entre os dias 3 e 6 de agosto.

 

O portal Página 12 relatou que, na Argentina, a pressão de mulheres e homens na luta feminista surtiu efeito sobre a Câmara. 

 

O site registrou o discurso da deputada Karina Banfi, que se esforçou para colher votos entre os parlamentares que estavam indecisos. Ela sustentou que o projeto de lei “fala sobre os direitos das mulheres, expandi-los. Ninguém pode se arrepender de expandir os direitos”, disse. “(…) ninguém pode ver sua carreira política ameaçada pela expansão dos direitos.”

 

“Não queremos mais mulheres ameaçadas de morte, queremos mulheres que possam escolher livremente. Ouvi argumentos de homens que votarão contra, porque não estão incluídos na decisão de praticar um aborto. O Estado não pode entrar na vida de seus parceiros, faz parte de suas vidas privadas.” 

 

Ela destacou que em frente ao Parlamento, milhares de pessoas fizeram vigília pela aprovação da lei.