Chile avança no fim da descriminalização do aborto

De Santiago, Chile
 

Foto: Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Genero / Chile
 
Jornal GGN – Após uma longa discussão iniciada em 2015 e uma sessão de mais de dez horas no Senado do Chile, a maioria dos parlamentares deu um importante passo para tirar o país da lista dos que proíbem o aborto, aprovando o projeto de descriminalização do ato por riscos de vida à mulher, inviabilidade do feto e estupro. 
 
Concluída às 1h da madrugada desta terça-feira (18) no Senado, a matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas já se calcula um veredito positivo aos apoiadores da descriminalização do aborto, incluindo os governistas, fazendo virar lei o projeto impulsionado pela própria presidente do Chile, Michelle Bachelet.
 
O resultado foi um sinal claro de que a batalha, pelo menos em temas de direitos humanos, não está ganha para a oposição, que leva este ano o ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), do partido Chile Vamos, com 40% das intenções de votos à Presidência, sobre 23% de Beatriz Sanchez, da Frente Ampla, a candidata que melhor representa a voz das mulheres no pleito deste ano.
 
E foi o partido de Piñera que tomou a aprovação da descriminalização do aborto pelo Senado como uma quase guerra eleitoral. Imediatamente após o resultado da maioria dos parlamentares em defesa de três motivos que permitam a escolha das mulheres pelo aborto, Chile Vamos anunciou que apresentará dois requerimentos ao Tribunal Constitucional para impedir a possível lei.
 
A insatisfação da oposição ficou evidenciada quando o partido mobilizou tanto os seus deputados, quanto seus senadores da coalizão para tentar provar uma suposta inconstitucionalidade do projeto. Por outro lado, os requerimentos não podem nem sequer ser levados ao Tribunal, enquanto a Câmara não aprovar também a matéria. 
 

Senado aprovando a descriminalização do aborto para três motivos – Foto: Agência UNO
 
O projeto foi iniciado no Congresso chileno no dia 4 de agosto de 2015, quando a Comissão da Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a ideia de legislar sobre a iniciativa, após cinco meses de audiências e debates com diversas organizações e representantes da sociedade civil. 
 
Desde então, iniciava-se o debate para três motivos que permitiriam mulheres praticar o aborto. E cada uma das razões foram votadas em separado pelos senadores nesta tarde e noite de terça-feira (18). A vitória foi apertada: 18 senadores contra 16 apoiaram o motivo de estupro; 19 contra 14 em casos de inviabilidade do feto; e 20 contra 14 quando ocorre o risco de vida à mãe.
 
A oposição já anunciou que, se passar na Câmara, tentará barrar a lei por dois recursos, baseados na Constituição de 1980 do país, que em seu capitulo III, artigo 19, assegura a proteção “à vida do que está por nascer” [leia abaixo].
 
Segundo os requerimentos de Chile Vamos, a lei suprimiria “o tipo penal e a proibição sanitária do aborto, tal como faz este projeto nas referidas três causas: em cada uma delas se permitem e se determinam atos que, deliberada e diretamente, impedem ao que está por nascer de seguir vivo, porque possibilita acabar com a sua vida. A contradição é grosseira e salta à vista, mas é real”. 
 
Ainda assim, o governo está esperançoso com a aprovação do projeto que foi uma das bandeiras do governo de Bachelet. A possível sanção retirará o país da lista de 9 nações do mundo que proibem e criminalizam qualquer interrupção da gravidez. “Esta é uma notícia que reconhece os direitos das mulheres no nosso país”, comemorou a ministra da Mulher, Claudia Pascual.
 

Campanha do Ministério da Mulher do Chile em favor do projeto
 
“Este projeto nos permitirá entregar respostas às mulheres que, neste país, nestas três circunstâncias, não encontraram um Estado que as acolha, que as compreenda e que lhes entregue a contenção necessária para essas difíceis circunstâncias”, assegurou a ministra, que garantiu que o governo está preparado para se defender em uma tentativa de revisão no Tribunal Constitucional. 
 
 

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