De Mujica a Macri, ex-presidentes alertam sobre riscos à democracia na América Latina

"Existem riscos latentes e, se não pensarmos e atuarmos rapidamente, eles podem produzir uma grave deterioração democrática"

Jornal GGN – Ex-presidentes e lideranças políticas da América Latina assinaram, em conjunto, uma carta alertando para os riscos “do futuro da democracia” na região. Assinam o documento ex-presidentes do Chile, Colômbia, Argentina, Bolívia, Equador, México, Uruguai, Costa Rica, Panamá, El Salvador, República Dominicana, de diversas posições políticas, de Maurício Macri e Fernando Henrique Cardoso a José Pepe Mujica.

A carta, que atenta para as consequências de más conduções políticas em plena pandemia do coronavírus, a exemplo da criticada gestão de Jair Bolsonaro, foi publicada nesta terça-feira, 15 de setembro, quando se celebra o Dia Internacional da Democracia.

“Existem riscos latentes e, se não pensarmos e atuarmos rapidamente, eles podem produzir uma grave deterioração democrática. Hoje, mais do que nunca, a América Latina requer uma democracia resiliente e de qualidade, sustentada por uma política e uma liderança com visão de futuro, capaz de superar os déficits de representação e eficácia que vêm minando o apoio à democracia na região.”

Na mesma linha como vinham apontando outros organismos internacionais, como a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, nesta segunda (14), durante a abertura do Comitê de Direitos Humanos, o texto mostra preocupação com o uso exacerbado de medidas de controle por governos locais, aproveitando-se da pandemia e beirando ao autoritarismo.

A militarização nas ruas, por exemplo, foi alertada por Bachelet ao mencionar o Brasil, o México e El Salvador.

“No exercício desses poderes, muitos países da região decretaram leis emergenciais para combater a pandemia. Os poderes executivos devem fazer uso responsável destas medidas de exceção para evitar violações dos direitos humanos e restrições arbitrárias à liberdade. O mesmo se aplica ao uso excepcional das Forças Armadas durante este período, as quais devem contribuir com profissionalismo e sem se envolver em tarefas de manutenção da segurança pública”, traz a carta.

Também em clara referência à política que vem sendo tomada no Brasil, por Bolsonaro, de defender a abertura total dos serviços à revelia da proteção sanitária, os ex-presidentes e outras lideranças destacam que “existem economias de mercado, mas não existem sociedades de mercado” e que “a proteção social não é inimiga da liberdade econômica”.

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Por fim, as lideranças defendem “cooperação entre os países latino-americanos”, “ao menos para fortalecer a capacidade regional de resolver seus conflitos e não importar as crescentes tensões globais”. “Os tempos que estão por vir, com uma crise econômica maior do que todas já vividas desde o século passado, nos apresentam uma tarefa árdua: aproveitá-la como uma oportunidade para redefinir o horizonte do possível”, completa.

 

Leia abaixo a íntegra da carta e aqui a lista de signatários:

Estamos vivendo um momento de inflexão no futuro do mundo e de nossa região que gera ameaças e oportunidades. Por isso alçamos nossa voz para fazer um chamado: diante da pandemia da Covid-19, vamos cuidar do presente e do futuro da democracia. Existem riscos latentes e, se não pensarmos e atuarmos rapidamente, eles podem produzir uma grave deterioração democrática. Hoje, mais do que nunca, a América Latina requer uma democracia resiliente e de qualidade, sustentada por uma política e uma liderança com visão de futuro, capaz de superar os déficits de representação e eficácia que vêm minando o apoio à democracia na região.

Na raiz das fraquezas das sociedades latino-americanas, estão as várias dimensões das desigualdades sociais e os altos níveis de pobreza. Apesar dos avanços registrados nos últimos 30 anos, estes continuam a ser assuntos pendentes. A pandemia os evidenciou e intensificou, aumentando o risco de a região sofrer outra década perdida em termos económicos e sociais. A crise representa um sinal de alerta: ela demanda medidas para superar os níveis atuais de desigualdade, pobreza e informalidade, que não são apenas os principais obstáculos ao desenvolvimento, mas também solo fértil para as “soluções” populistas e/ou autoritárias. São fatores que alimentam também o crime organizado, uma ameaça real e crescente que deve ser combatida com os instrumentos legais do Estado democrático de direito.

Um denominador comum diante da crise gerada pelo novo coronavírus é o aumento da responsabilidade e também das atribuições do Poder Executivo. No exercício desses poderes, muitos países da região decretaram leis emergenciais para combater a pandemia. Os poderes executivos devem fazer uso responsável destas medidas de exceção para evitar violações dos direitos humanos e restrições arbitrárias à liberdade. O mesmo se aplica ao uso excepcional das Forças Armadas durante este período, as quais devem contribuir com profissionalismo e sem se envolver em tarefas de manutenção da segurança pública.

É fundamental não romper o equilíbrio entre os poderes. O Poder Legislativo — com representação efetiva das aspirações sociais — e o Poder Executivo — com capacidade de aplicar as leis com independência — devem continuar a exercer suas funções e garantir os equilíbrios dinâmicos institucionais de um Estado democrático. A emergência não deve ser vista como um cheque em branco para enfraquecer os controles e a prestação de contas, nem solapar a luta contra a corrupção. Muito pelo contrário. 

Se a pandemia obriga a postergar determinadas eleições — como vem ocorrendo em vários países — estas decisões deverão ser feitas por razões estritamente sanitárias e estar embasadas em um amplo consenso político-social. Nesse contexto, as organizações tanto do Estado como da sociedade civil devem propiciar os mecanismos de controle social das transferências e dos subsídios estatais para evitar que eles gerem pressões clientelísticas durante os futuros processos eleitorais. 

Tudo isto acontece em tempos em que diversos paradigmas estão perdendo sua vigência. A democracia já enfrentava uma situação social turbulenta e uma governabilidade complexa: a cidadania exigindo melhor qualidade de vida e de serviços públicos; as mulheres demandando, com razão, igualdade e respeito; o grave problema das mudanças climáticas clamando por políticas de mitigação e adaptação consistentes e uma transformação paradigmática na direção do baixo carbono nos processos produtivos e padrões de consumo ; e a expansão da internet universalizando o debate político e social, mas também disseminando fake news e discursos de ódio.

O futuro político da região será marcado pela nova prática de comunicação. Nesse novo ambiente, será ainda mais essencial melhorar a qualidade da formação cidadã, tanto na recepção quanto na divulgação de mensagens. Será igualmente necessário evitar que o crescente fluxo de dados disponíveis para o Estado para enfrentar a emergência sanitária seja utilizado pelos governos como um instrumento de controle e autoritarismo.

O papel do que é público, porque comum a todos, será fortalecido. Para que esta aspiração possa se concretizar, é preciso fortalecer as capacidades fiscais do Estado. É necessário um Estado que, além de solvente, seja efetivo na redistribuição de renda e oportunidades. Um Estado capaz de atuar com sentido estratégico, que não seja presa fácil do curto prazo e dos interesses corporativos.

Existem economias de mercado, mas não existem sociedades de mercado. A proteção social não é inimiga da liberdade econômica. A legitimidade de uma economia de mercado requer uma oferta robusta de serviços públicos de qualidade, como foi dramaticamente demonstrado pela pandemia.

O papel da política pode sair fortalecido. Está na hora de repensar o valor da política e da democracia para o futuro e de revisar nossas concepções e práticas de governo para atualizá-las e dotá-las de novas ferramentas que permitam governar, de forma democrática e eficaz, as sociedades complexas do século 21. A democracia representativa pode e deve ser aprimorada, começando pelos partidos, mas não substituída.

Está na hora também de reconstruir espaços e mecanismos de coordenação e cooperação entre os países latino-americanos, ao menos para fortalecer a capacidade regional de resolver seus conflitos e não importar as crescentes tensões globais.

Os tempos que estão por vir, com uma crise econômica maior do que todas já vividas desde o século passado, nos apresentam uma tarefa árdua: aproveitá-la como uma oportunidade para redefinir o horizonte do possível.

Este é o chamado que fazemos, pensar, propor e criar ideias e estimular ações para uma agenda incontornável: não apenas evitar que a democracia seja vítima da pandemia, mas também avançar em direção a uma democracia de nova geração. Porque governar para a democracia é entender como esta deve evoluir à medida que a cidadania cresce com ela. Por isso, não há tempo a perder.

 

 

1 comentário

  1. Se falou em Macri, FHC e Mujica entre os subscritores do manifesto.
    Não se falou em Evo, Correa, Lula e Dilma, lugo.O manifesto está chancelando o golpe e as perseguições de que foram vítimas?

    ?????????????????????????????????????????????

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