México e a Magistratura, por Wilson Ramos Filho

 

 

 

O governo de López Obrador começou bem. No discurso de posse reafirmou seus compromissos de campanha, um a um, dezenas deles. 

 

Não se pode acusar o novo presidente mexicano de qualquer “bolivarianismo”, o que quer que signifique essa palavra. Trata-se de um governo para as maiorias, em uma coalizão que vai do centro direita à esquerda responsável. E, como tal, dependerá das correlações internas e das pressões, internas e externas, a que estará submetido. 

 

A primeira queda de braço significativa se estabelece com setores do funcionalismo público, em especial, com o poder judiciário. Desse embate dependerá o futuro daquele país.

 

 

Em vários países latino-americanos as táticas de guerra jurídica (lawfare) estão sendo utilizadas para a manutenção da obscena distribuição desigual de renda e de possibilidades de acesso a direitos. Membros do Judiciário vêm se arvorando a interferir nas dinâmicas da política, sem legitimidade para tanto, buscando ordenar a sociedade segundo seus interesses de classe (e de casta), para manter seus privilégios e para impedir quaisquer intentos de implantação de políticas públicas para os mais pobres. 

 

O recém empossado presidente, atendendo às demandas de seus apoiadores liberais, decidiu que a austeridade deveria começar pelos altos salários do funcionalismo. Reduziu seu próprio salário a algo próximo a 20 mil reais e obteve do Parlamento que esse valor se constituísse em teto para todos os funcionários do Estado. As classes populares, vítimas do Estado excludente e insensível às demandas sociais, não encontram razões plausíveis para defendê-los. Bem ao contrário. 

 

Essa questão atinge o mandarinato Judiciário gerando tensões. Muitos de seus membros ganham mais que o dobro do teto de 20 mil reais mensais e convidam advogados e entidades para defender-lhes os privilégios. De outra parte, o movimento popular e sindical se mobiliza a favor da iniciativa governamental. 

 

Juízes e altos servidores tentam convencer que a fixação do teto seria uma “indevida intromissão” dos demais no “equilíbrio entre os poderes da república”. Os movimentos sociais alegam que nos EUA, pátria afetiva dos liberais, ganham menos que o teto proposto, e gastam em dólares. 

 

As fotos de Francisco Proner Ramos são concludentes.