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Sugerido por Assis Ribeiro
Do Resistir.info
A lei fundamental da economia… para não economistas (1ª parte)
por Daniel Vaz de Carvalho [*]
Para se saber se um país é rico ou pobre, basta resolver esta questão: qual a taxa de juro que nele vigora (…) A baixa do juro ou restrição da usura é causa primária e principal da riqueza de uma nação.
Josias Childs, séc. XVII, citado por Marx em Teorias da Mais-Valia [1]
A teoria económica como é amplamente ensinada desde a década de 1980 fracassou miseravelmente no entendimento das forças que estão por detrás da crise financeira.
James Galbraith, A desgraçada profissão de economista, [2]
1 – A LEI FUNDAMENTAL
Em termos de economia política podemos dizer que uma lei fundamental, válida para todos os sistemas económicos, é a da correspondência entre as relações de produção e o desenvolvimento das forças produtivas. Esta lei traduz-se em capitalismo pela maximização do lucro e em socialismo pela maximização das necessidades sociais.
É de facto uma lei fundamental que Marx exprime no prefácio à “Critica da Economia Política”: “Num certo estágio do seu desenvolvimento as forças produtivas entram em choque com as relações de produção existentes ou com as relações de propriedade no seio das quais até aí tinham evoluído. São as contradições geradas neste processo de contradição entre a maximização do lucro e a necessidade de desenvolvimento das forças produtivas que dão origem às crises e à consciência que relações de produção superiores devem substituir as existentes”.
Mas o que queremos agora mencionar é uma outra “lei”, que o meu professor de economia (com um certo despeito) enunciou da seguinte forma: “parece que para engenheiros a lei fundamental da economia é: “quem paga?”. Assim mesmo.
Ora, se um dos princípios da democracia, é que não deve haver “taxação sem representação”, uma pergunta pertinente no exercício da cidadania democrática será muito justamente a que atrás deixamos: quem paga o quê, a quem, como e porquê. E não sendo uma lei não deixa de ser uma questão fundamental a colocar. Aliás questão atualmente obscurecida pela dogmática do mercado dito livre.
O mercado tornou-se o biombo atrás do qual as pessoas são levadas a acreditar que ninguém nem o Estado podem fazer nada para alterar os seus desígnios. Mas o mercado são pessoas e é o comportamento das pessoas nessas atividades que tem de ser regulado e controlado de acordo com critérios democráticos e sociais.
Aliás não há “os mercados”, há diversos tipos e modos de funcionamento do mercado, designadamente: o das MPME, o monopolista, o financeiro especulativo. Se a sociedade vive sob uma inquestionável dogmática dos mercados, a democracia, a própria soberania perdem conteúdo real, são meras formalidades, vergadas ao dogma.
Recordo que uma sra. deputada do CDS, confrontada com os escandalosos rendimentos dos administradores dos grandes grupos económicos face ao congelamento salarial e perda de direitos dos trabalhadores, afirmou que “os “vencimentos” dos administradores são decididos pelos acionistas e os salários dos trabalhadores pelo mercado”. Espantosa metafísica! Os administradores são também acionistas e todos eles (como classe) constituem “os mercados” que promovem a usura e a austeridade. De facto, é como se houvesse, com os “incentivos” e “riscos sistémicos”, “socialismo para os ricos e mercado para os pobres”. [3]
O iluminismo do século XVIII veio mostrar que a teologia escolástica era a forma de obscurecer os espíritos, impedir o livre pensamento e a descoberta das leis da natureza. A “ciência” económica atual, integralmente ao serviço da grande capital, tem funções muito semelhantes mostrando-se, por isso mesmo, incapaz de resolver quaisquer problemas criados com a sua prática. Afastados os axiomas do “equilíbrio competitivo dos mercados” e da “eficiência do mercado livre”, tudo se desmorona como baralho de cartas.
Chamar a atenção para as leis fundamentais dos diferentes sistemas económicos, parece-nos da máxima importância. O que pôs fim às ilusões, maquinações e burlas da alquimia, com a sua pedra filosofal e movimento perpétuo, foram as descobertas das leis da química e da termodinâmica. Também o fim das ilusões, manipulações populistas e burlas do sistema capitalista está ligado à compreensão das suas leis fundamentais.
Pseudo soluções avulsas ou que remetem para o subjetivismo e voluntarismo, deixando intocáveis as leis de funcionamento do sistema, estão destinadas ao fracasso. São como as operações da alquimia que, embora várias tenham sido aproveitadas pela química, nada podiam fazer, pois contrariavam as leis fundamentais da matéria.
O PS nas suas propostas, parece não ter consciência desta situação, apenas se propõe gerir melhor o capitalismo, aceite como sistema absoluto, sem ter em conta as suas contradições e vícios, em particular do fundamentalismo neoliberal dominante na UE. Quaisquer que sejam as suas “boas intenções”, não passam de meras ilusões de alquimia política, logo esquecidas perante as pressões do grande capital, como se viu no passado.
2 – QUEM PAGA
Vamos então à questão fundamental. Quem paga as reduções de IRC? Quem paga os benefícios e privilégios ao grande capital e à finança? Quem paga os prejuízos originados pela fraude e pela má gestão na banca dedutíveis no IRC durante anos? Quem paga os lucros e todas as manobras legais e ilegais para a fuga aos impostos dos grandes grupos económicos? Quem paga as fraudes ou a má gestão no BPN, no BPP, no BANIF, nas PPP? Quem paga os cerca de 3 mil milhões de euros de perdas potenciais dos SWAP?
Perante tudo isto, a direita e seus comentadores apenas questionam o que o Estado gasta em salários, pensões, prestações sociais.
Quem paga a livre transferência de capitais (descapitalizando o país)? Os paraísos fiscais e a “concorrência fiscal” na UE? Quem paga os empréstimos do BCE não aos Estados, mas aos especuladores? Quem paga os excedentes comerciais da Alemanha e as taxas de juro negativas (abaixo da inflação) que obtém? Quem paga o Euro? Uma moeda imersa em capital fictício, com os bancos europeus a necessitar serem recapitalizados entre 500 e 1000 milhares de milhões de euros.
Quem paga? Os mais ricos não por certo, pois o dinheiro da oligarquia desaparece sem pagar impostos nos paraísos fiscais. Os propagandistas do sistema explicam: trata-se de “incentivos ao capital para captar investimento”. Falso. Porque eles não investem: especulam com as dívidas.
Quem paga? A pergunta é ociosa, como se costuma dizer. Se a lei fundamental do sistema se baseia na maximização do lucro e na exploração da força de trabalho, resta alguma dúvida sobre quem recaem, todos os desmandos e contradições de um sistema que além do mais sofre do mal congénito da queda tendencial da taxa de lucro? Sabemos quem paga: são os trabalhadores e também os MPME.
A economia atual, os “economistas vulgares”, na expressão de Marx, são injustos para com Malthus, envergonham-se de tão má companhia, porém seguem-lhe as pisadas. Malthus para quem “um salário alto desestimula o trabalhador, o lucro baixo um desalento para os capitalistas.[4]
Sabemos quem paga, com salários mais baixos, impostos mais altos, prestações sociais (que são salário indireto e forma de redistribuição de riqueza) cada vez menos acessíveis e mais onerosas. Sabemos quem paga transportes mais caros para os utentes e quem lucra com salários reduzidos para os trabalhadores, em empresas que gastam muito mais em juros que em salários.
São os “sacrifícios para todos” e a “comparticipação solidária”. Mas “solidária” com quem e com quê? A solidariedade não se estabelece com os povos, mas com os “mercados”.
Os “incentivos” e os “riscos sistémicos”, são a formalização desta “solidariedade”, sem margem para cedências, o capitalismo sem riscos. O “risco sistémico” foi uma invenção da “ciência económica atual”, diga-se que desde logo adotada pelo PS. Riscos sistémicos, fundamentados em coisa nenhuma, com o argumento de porque sim, que foi o que de concreto disseram responsáveis pelas finanças
3 – JUROS E DÍVIDA
Acerca da dívida diz-se que temos de “honrar os nossos compromissos”. Trata-se do mesmo tipo de “honra” do servo na defesa do senhor feudal. Vejamos então em que consiste a dívida e o juro.
Quem paga a dívida? A dívida é impossível de pagar nas atuais condições. Marx cita o economista Hodgskin (1797-1869) que em vários textos adotou “o ponto de vista proletário”: “Nenhum trabalho, nenhuma força produtiva e nenhuma arte podem satisfazer as exigências dos juros compostos”. [5]
Tal é sabido desde a antiguidade, compreendendo que o juro era a forma dos grandes proprietários e grandes comerciantes expropriarem os pequenos, os plebeus, ou ainda apropriarem-se dessas pessoas. Por isso, legisladores de então fixaram limites ao juro e o cancelamento periódico de dívidas, para evitar a destruição da economia e a desestabilização social.
Para demonstrar como são impagáveis as dívidas na base de juros (acima do que a taxa de crescimento económico permita) o matemático Richard Price em 1769 calculou que 1 xelim à taxa de 6% ao ano daria desde o nascimento de Cristo até àquela data o equivalente a uma esfera de ouro com 1 780 milhões de milhas de diâmetro! [6]
Tal é mais que evidente no endividamento dos países ditos em desenvolvimento: entre 1970 e 2009 esses países pagaram como serviço de dívida 4 529 mil milhões de dólares, isto é, reembolsaram 98 vezes o que deviam em 1970, mas a dívida é 32 vezes maior, atingindo 1460 mil milhões de dólares. (Les Chiffres de la dette, 2011, CADTM)
Portugal, submetido à burocracia antidemocrática da UE, enveredou pela via do subdesenvolvimento, agravada com a troika. Entre 1999 e 2012, Portugal pagou de juros de dívida pública 65 716,8 milhões de euros, a soma dos défices do Estado foi de 112 117 milhões, porém a dívida pública passou de 58 657,1 para 204 485 milhões de euros (mais 145,8 mil milhões!). Ou seja, quanto mais se paga mais se deve. Em 2013, os juros atingiriam cerca de 100% do défice do Estado previsto pelo governo, como o défice aumentou representam agora 82% (contra 69% em 2012), cerca de 5% do PIB! Mas o governo diz que estamos no “bom caminho” – de quem?
O aumento da dívida é devido à especulação financeira. Com as receitas a reduzirem-se devido à paragem do crescimento económico, com o grande capital exigindo partes crescentes do RN, através das privatizações, das PPP, dos SWAP, dos “resgates” e garantias financeiras à banca, o país, sem soberania financeira, ficou submetido “aos humores” da especulação e respetivos juros usurários.
Compreende-se assim como é importante manter as pessoas na ignorância, (destruir a escola pública e generalizar a pobreza – como no fascismo – ajuda…) propagandeando como um “êxito” a “ida aos mercados”, na realidade um verdadeiro suicídio coletivo. Entre 2014 e 2021 os encargos da dívida pública atingem uma média anual de 18 000 milhões de euros; estimativas apontam para 20 mil milhões anuais nos próximos três anos; 20 mil milhões de euros adquiridos nos “mercados” a 6% representam mais 1 200 milhões de euros ano de juros a adicionar aos existentes. E isto sem diminuir o endividamento!
A riqueza criada no país vai servir para pagar juros e ser “livremente” transferida para centros financeiros.
A direita considera que o Estado será eficiente, cortando no social, vivendo do crédito privado obtido com taxas negativas (abaixo da inflação) no BCE. Mas crédito é dívida, e no fim a questão é: quem paga esta “eficiência”.
Este ano as maiores empresas da Bolsa portuguesa distribuíram mais de 1,7 mil milhões de euros em dividendos aos acionistas; cerca de 1/3 vai para o estrangeiro. ( Jornal de Negócios,13/Maio/13).
“O juro revela a forma como a mais-valia se reparte entre as diferentes espécies de capitalistas.”[7]
O BCE está organizado para os Estados vergarem a sua soberania ao peso da dívida, constituindo uma reserva de mão-de-obra barata e sem reivindicações significativas de forma a garantirem a competitividade da UE no processo de “globalização” imperialista.
O endividamento do Estado é um alibi para impor esta estratégia assegurando a perpétua obtenção de rendas financeiras, através da austeridade, o eufemismo adotado para designar a exploração generalizada e sem direitos, ou seja, um programa económico e social idêntico ao do fascismo.
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Repito comentário https://jornalggn.com.br/noticia/os-problemas-c
Economia como uma ciência – Raj Chetty –
ter, 22/10/2013 – 16:28
Astrologia, Tarot e Geometria recebem um apoio inesperado do New York Times à suas causas econômicas rsrsrsrs….
Uma crítica bem humorada sobre a Econômia como ciência do Bill Bonner:
That’s what happened to us when we read an op-ed piece in the New York Times, proclaiming “Economics Is a Science.” The author, Raj Chetty, tells us he is:
…troubled by the sense among skeptics that disagreements about the answers to certain questions suggest that economics is a confused discipline, a fake science whose findings cannot be a useful basis for making policy decisions.
It is true that the answers to many “big picture” macroeconomic questions – like the causes of recessions or the determinants of growth – remain elusive.
Elusive? They’re as elusive as a dead Abominable Snowman or an alive Elvis. They don’t exist. At least, not where these economists are looking. You can’t get reliable answers out of a quack science.
Chetty is a professor of economics at Harvard. Of course! Who else would believe there is anything the least bit scientific about economics? Chetty continues:
Consider the politically charged question of whether extending unemployment benefits increases unemployment rates by reducing workers’ incentives to return to work. Nearly a dozen economic studies have analyzed this question by comparing unemployment rates in states that have extended unemployment benefits with those in states that do not. These studies approximate medical experiments in which some groups receive a treatment – in this case, extended unemployment benefits – while “control” groups don’t.
These studies have uniformly found that a 10-week extension in unemployment benefits raises the average amount of time people spend out of work by at most one week.
This simple, unassailable finding implies that policy makers can extend unemployment benefits to provide assistance to those out of work without substantially increasing unemployment rates.
A Complex World
What?
Science requires controllable initial conditions… hypotheses that you can prove untrue… and reproducible results. Economics meets none of these criteria. As practiced today, it is just opinions and guesswork that uses slippery statistics to justify sleazy policies.
For example, does Chetty mean a state can extend unemployment benefits and be sure to increase the length of average unemployment by a week? Or that a state can contract unemployment benefits and be sure to reduce the length of average unemployment by a week?
Not at all.
An economy – as most real scientists are aware – is a complex adaptive system. Cause and effect aren’t linear. Inputs don’t lead directly to outputs. Unintended consequences are common. Economies (like cultures) are a collection of interacting agents (people) – all with their own ideas, misunderstandings and foibles. It is not the kind of rational, mechanical world Chetty naively imagines.
In an economy there are thousands of influences on unemployment – the number and type of jobs on offer, real wages, demographics, inflation. No one can say which factor will come into play at any given time… or what effect it will have.
There are no discreet factors that can be isolated and studied. There is no way to build up a proven body of economic knowledge. And you can’t measurably improve the world based on the complex decisions of hundreds of millions of individuals. .
Real science can do amazing things – such as send a motorized vehicle to another planet and operate it remotely.
What can economics do? What has the profession ever done? Does our economy grow any faster with economists running the Fed? Do we recover from setbacks any quicker? Do people become wealthier?
The answer to all these questions is no. The US economy functioned better before economists began meddling with it.
Can you think of a single achievement of the economics profession?
We can’t.
A lei é a seguinte
A lei da economia é essa: o rio sempre corre para o mar, o dinheiro sempre vai pra onde tem mais dinheiro. Qualquer força que contrarie esta lei terá que pagar altos dividendos. Um exemplo é a alta taxa de juros no Brasil.
Filho de peixe….
Para quem não sabe: James Galbraith is a son of the renowned economist John Kenneth Galbraith
Confundir juros com lucro ai
Confundir juros com lucro ai fica dificil a leitura e derruba o texto, não que não tenha economista graduado nas melhores faculdades comentendo o mesmo erro.
Usar Marx atualmente como base de um texto depois de todo o avanço sobre o estudo economico não é muito produtivo. Marx deve ser estudado mas deve ser contextualizado.
Que o mundo esta cada vez mais corporativista e estatista não se tem duvida e a solução (ainda) mais estado, não faz muito sentido trocar uma corporação por outra, quem defende isso não esta preocupado com a “exploração da mais valia” e sim esta interessado em um emprego publico pouco produtivo.
O que falta mesmo é honestidade no debate.
“O que falta mesmo é honestidade no debate”.
Pois, zé. Essa carência está explícita no seu comentário, ao apontar coisas e fatos que o texto postado não contém. Onde o autor confunde lucros e juros? Em que parte ele prega “a solução (ainda) mais estado”? De quebra, você ainda confunde o estado como “uma corporação”. Tudo o que fez, foi juntar um conjunto de frases vazias, preenchidas com platitudes neoliberais, para mostrar uma ilustração contendo um ataque ao estado de bem estar social;
O excelente artigo aborda
O excelente artigo aborda detalhadamente a questão atual.
A quem os governos devem pagar?
As bancas e corportações?
Ou à sua população em geral?