A reação da Lava Jato contra a MP dos acordos de leniência, por Janio de Freitas

Jornal GGN – Para Janio de Freitas, colunista da Folha de S. Paulo, a reação da Lava Jato à medida provisória que prevê acordos com construtoras investigadas volta-se contra a própria operação. O ponto mais criticado por procuradores é a retirada da exigência de reparação integral pelo dano causado pela empresa. Janio crê que comprovar a totalidade de danos – financeiros ou de outra natureza – provocados pelas empreiteiras poderia estar sujeito à “exigência de alguma insignificância”, que seria capaz de paralisar os trabalhos. 

O articulista também diz que Lava Jato é mais voltada a “palavras do que para atos e fatos”, ressaltando que a operação não exigiu dos investigados em delação premiada que devolvessem integralmente o que extorquiram. Leia mais abaixo:

Da Folha

Faz de conta

Janio de Freitas

A reação da Lava Jato à medida provisória sobre acordos com empreiteiras acusadas tem uma peculiaridade: volta-se contra a Lava Jato. E traz dela um reforço, de procedência portanto privilegiada, às críticas ao recurso e à prodigalidade de delações premiadas na Lava Jato, em detrimento de investigações e provas.

Um ponto foi objeto de maior indignação na Lava Jato. Ao menos em parte, por ter sido retirado da MP antes de sua liberação por Dilma Rousseff. Foi o que exigia “reparação integral” do dano, financeiro ou outro, causado pela empresa. Porta-voz da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima mostra-se a respeito, como de hábito, pessoa de certezas absolutas: “Não tenho dúvida de que o objetivo dessas alterações foi facilitar a vida dessas empreiteiras”.

 
A palavra “integral”, na lei, se oferecia como uma criadora de caso. Comprovar certas integralidades, para concluir a chamada leniência (a delação premiada em versão para empresas), estaria sempre sujeito à exigência de alguma insignificância insuspeitada, e no entanto capaz de paralisar a retomada do trabalho. Mas, sobretudo, para exigir a reparação de todo o dano basta cobrar, no acordo de leniência, tudo o que seja possível, sem necessidade da palavra “integral” na lei.
 
Bem, já se sabia que a Lava Jato é mais voltada para palavras do que para atos e fatos. Até em relação aos seus. Pois também se sabe que a Lava Jato não exige dos corrompidos da Petrobras, nas respectivas delações premiadas, a devolução integral do que extorquiram de dinheiro saído da Petrobras. Paulo Roberto Costa, por exemplo, está em sua recém-concluída casa na Costa Verde. O que pôs em nome das filhas lhe foi deixado. E ainda há a possibilidade de dinheiro não revelado.
 
O conceito do Brasil, compreende-se, é muito baixo na Lava Jato: “É um país de faz de conta”, define o procurador Santos Lima. “Fingimos que vamos punir, que vamos fazer a coisa certa, mas realmente não é esse o objetivo”. O plural foi um tanto traiçoeiro. “Fingimos que vamos punir”, dito por um procurador que articula punições, e com tanta gente mandada para a liberdade pelas delações premiadas, pode parecer aos maldosos uma delação premiada da própria Lava Jato. E, quanto a punir, dizer que “realmente não é esse o objetivo” é um endosso à ideia de que destruir Lula é o objetivo real da Lava Jato.
 
Mas o procurador dava a visão que os integrantes da Lava Jato têm do Brasil, não da própria força-tarefa. Se bem que não haja como os dissociar. E o que vale para um, ainda que em doses diferentes, vale para a outra. Como se pode constatar dos que recebem penas pelo dano causado à Petrobras, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro são condenados pelo juiz Sergio Moro a anos e anos de cadeia –e em seguida vão para casa. Em um bairro rico “no país do faz de conta”, “que finge que pune”, como diz o procurador.
 
O PODER
 
Foi a primeira derrota de fato de Eduardo Cunha. Decepcionante. Ou o recesso não lhe fez bem, o que é improvável, ou Eduardo Cunha, o grande faz-tudo das artes brasileiras, está assolado pela decadência. O que fez do dinheiro das evangélicas? E dos prefeitos e cargos públicos que controla pelo país afora? Dos seus seguidores nos fundos, dos seus aliados em tantas empresas com interesses no Estado? Trinta e sete a trinta. Decepcionante.
 
Mas difícil é crer que o destino da Presidência da República deste país de 200 milhões esteve potencialmente pendurado, como um possível enforcado à espera da decisão do carrasco, da escolha entre um líder e outro de um partido sem compostura, que mal passa de 12% em 513 deputados. Qual é o caráter de um partido a que pertencem os dois extremos que se enfrentaram em oposição de vida e morte? Não por acaso, o seu presidente, Michel Temer, está tão derrotado quanto Eduardo Cunha. Mas não decepciona. 
Redação

15 Comentários

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  1. Inocente

    Por ser muito honesto, o Jânio é inocente.  Ele não sabe que é preciso criar dificuldades, como essa do “integral”, para facilitar outras coisas. Como a extorsão, pelo aparato investigador e julgador, das empresas envolvidas.  Quanto uma OAS da vida pagaria para ter um certificado de “devolução integral”?  Creio que muito mais que o Banestado.

  2. Desde a 470  ,até  a presente

    Desde a 470  ,até  a presente ação, bastando ter olhos para ver, o objetivo é a destruição de Lula, do PT e  do Brasil, a partir  de 2002.Não necessariamente nessa ordem.O estranho ,porém ,justificável espasmo, do massacre, reativando o caso FHC X Míriam Dutra  e seu  bastardo inglório, objetiva  a sucessão paulista:todas as fichas  pró Serra.  O triplex dos Marinho e a empresa panamenha, não encontram  receptividade na mídia e tampouco interesse de Moro Não Vem  ao Caso.

    De resto, segue o baile…

    1. Concordo, expor a intimidade

      Concordo, expor a intimidade e destruir a imagem pública de FHC é só mais um passo para a destruição de Lula, do PT e do Brasil, e (porque não?) do Universo. 

      1. Intimidade

        Concordo que os problemas da relação entre FHC e sua ex-amante Mirian Dutra são privados e não deveriam ser explorados. Agora, os “supostos” crimes cometidos pelo ex-presidente como consequência da relação, denunciados pela ex-amante, são da esfera pública e vêm, como sempre vieram ao caso. Só que isso não vai dar em nada porque ele, como sempre foi, é inimputável e, imerecidamente, incensado e glorificado pelos mesmos  que perdeguem Lula e o PT.

  3. MPF

     Não valorizo o mpf. Entendo que boa parte dos procuradores trazem mais danos ao país que qualquer benefício. Neste particular 

    particular Carlos Fernando Dos  Santos Lima está primando

  4. Ministério Público: A cretinice a serviço do golpe…

    O mesmo ente que tenta se sobrepor ao Estado de Direito que diz querer proteger, imiscuindo-se na ação legislativa e na iniciativa própria de outros Poderes (Executivo e Legislativo) ao atacar a MP dos acordos, se locupleta e se lambuza em “acordos de delação”.

    Não é mais possível a esse blog, ou a qualquer outro meio de comunicação que reivindique seriedade deixar de dizer: O Minstério Público é hoje um partido, no campo político, e uma máquina de condenar pretos e pobres por “associação ao tráfico”, servindo às elites como instrumento de limpeza étnico-social.

    Ou acreditamos nisso, ou sonhamos ser o MP uma vanguarda revolcionária dedicada a revolução anticapitalista.

    Sim, porque os acordos de leniência nada mais são que o reconhecimento que o Capital se movimenta para a corrupção como a água do rio para o mar, porque esse é o nome feio (corrupção) da desregulamentação dos mercados e as autonomias pretendidas acima das leis soberanas de Estado (deixar passar, deixar fazer).

    E para salvar o Capital, é melhor fingirmos que acreditamos no seu arrependimento…E queremos acreditar, ou não?

    Qual nada…O MP brasileiro quer funcionar como agente regulador de mercado, matando algumas empresas e abrindo espaço para outras (por que não as de fora?).

    De quebra, instalam no poder governantes que mais se ajustam a esse figurino, que não são os do PT, apeesar de terem tentado se mostrar o mais domesticados possível.

    É questão de classe, de origem…

    1. O pior é ainda pior…

      Pior que a falta de noção de tempo e espaço e competências que assola essa molecada arrogante e presunçosa da MILÍCIA constituída em Curitiba é que eles estão passando por cima até das atribuições da Diplomacia do Itamarati sem nenhum preparo cultural e intelectual para tratar das questões relativas a “acordos de cooperação”. Quando não se sabe o que se faz acaba-se correndo o risco de entrar na “cooperação” com aquele órgão mais vulnerável ao passo que a outra parte vem com seus atributos mais contundentes. Eh isso que estão fazendo. Estão fornecendo munição para o inimigo realizar as suas obrigações de proteção de seus interesses estratégicos, em detrimento dos nossos, que a molecada ignora solenemente, ou despreza.

  5. santos lima,. como gilmar

    santos lima,. como gilmar mendes, zeus.et caterva,  sempre confessam

    suas culpas e infamias artravés dos seus próprioss discursos, textos……

    é só saber lè-los e interpretá-los como fez muito bem o jornalista janio de freitas…

    desmontou e desmoralizou o discurso de lima e fez mais que uma limonada,

    fez uma denúncia gravíssima que mereceria no mínimo uma punição a esse e outros da lava-jato…,

    fingimos que vamos prender paulo roberto costa e retomar o dinheiro roubado,

    mas depois o soltamos e deixamnos que ele use o dinheiro da corrupção à vontade…

    fingimos que prendemos youssef no caso banestado, mas como havia

    muitos amigos do tucanato envolvido neste caso conforme denunciou

    já o senador roberto requião,  deixamos o doleiro a vontade para atuar na lava-jato e em outros casos.

    agora, novamente, fingimos prender youssef, conversamos com ele, fizemos

    um acerto para ele dedurar todo mundo do espectro da esquerda ou do governo

    popular, para que ele então merecesser outra liberdade para roubar de novo….

    fingimos que vamos punir a todos, mas os amigos a gente salva.

    fingimos que vamos fazer a coisa certa, mas nosso objetivo é incrementar

    cada vez  mais o conluio entre nós, o tucanato e a grande

    midia golpísta e até o pentágono, pra ser mais claro,

    punir não é nosso objetivo, só se for o lula ou os do pt e da coalisão do governo popular…

    fingimos que íamos pegar os marinhos, mas foi  tudo um

     terrivel equívoco que cometemos, herrar é umano, persisitir no herro é boorisse…

    o janio pegou na veia a traição que a mente e a linguagem

    manipuladora e  obscura de santos lima  aprontou contra ele mesmo santos lima…

    frase que traiu a  própria lava-jato e a república do faz de contas da guantanamo de curitiba…

  6. Jânio (sempre prefiro

    Jânio (sempre prefiro escrever com acento circunflexo, para evitar a antipática pronúncia aberta que alguns costumam usar, como é o caso dos cariocas que insistem em dizer ‘pégo’, como particípio irregular do verbo ‘pegar’, enquanto no resto do Brasil se usa a variante ‘pêgo’) é, sem dúvida, o mais brilhante jornalista e cronista político do Brail, há pelo menos três décadas. O poder de síntese, a crítica bem fundamentada, o texto elegante, que lanceta o objeto da crítica no ponto sensível, a coragem e o pioneirismo em lançar luz sobre alguns temas-tabu para os veículos da chamada ‘grande mídia’, tornam obrigatória a leitura da coluna de Jânio de Freitas . É bom lembrar a publicação do resultado de uma concorrência fajuta, antes mesmo do resultado dela ser divulgado oficialmente (isso nos idos da década de 1980, quando Sarney era presidente e quando se lançou o edital para a construção da Ferrovia Norte-Sul), que foi feito no campo dos anúncios classificados da FSP. De saudosa memória é também a crônica intitulada “O endereço”, publicada em 12 de janeiro de 2003 (que pode ser lida em http://limpinhoecheiroso.com/2012/12/25/recordar-e-viver-conheca-o-apartamento-de-fhc-em-paris-ele-tem-renda-para-isso/). Outras mais recentes, como a intitulada “Os sítios de Lula, figueiredo e FHC” (que pode ser lida em http://limpinhoecheiroso.com/2016/02/01/janio-de-freitas-os-sitios-de-lula-figueiredo-e-fhc/) e as duas em que criticou e rebateu Joaquim Barbosa , intituladas “Nos passos de Obama” e “Passos fora do painel” são exemplos do jornalismo e análise política feitos de forma corajosa.

  7. A pena imposta a esse

    A pena imposta a esse delatores, faz sim acreditar que o crime compensa, mas não é a primeira vez, no Banestado foi o mesmo samba……….

  8. Esse ai é o menos sutil dentre a trinca

    A Lava Jato foi uma ilusão que durou bem pouco para quem acompanha de perto. A unica coisa que interessa a Força-Tarefa é aniquilar o PT e acabar com a possibilidade de o partido ganhar as eleições majoritarias.

    1. Fascistas, são os valores

      Destruir o PT pra quê ?

      Respondo: para instituir no Brasil uma plutocracia, com valores fascistas, subordinada aos interesses estrangeiros.

  9. A Lava a Jato vai para 2 anos e não consegue fechar uma conta!

    Os procuradores são os maiores fazedores de conta de padeiro deste país, em dois anos de ação não conseguem nem fechar uma conta, pois simplesmente para fazer isto precisariam trabalhar sobre o que não conhecem e não fazem a mínima questão de conhecer.

    Qual é a base do ressarcimento que deve ser feito aos cofres da Petrobrás? Alguém sabe dizer? Claro que não, pois a base disto deveria ser feito a partir de um conceito que não existe, o superfaturamento. E por que não existe? Simplesmente porque não há nenhuma legislação que diga quanto deve ser o lucro de qualquer empresa trabalhando para a iniciativa privada ou para o governo.

    Os técnicos do TCU exibem trabalhos sobre o chamado BDI (Budged Difference Income) que não é nada mais do que a soma dos custos administrativos e financeiros ao lucro desejado pelas empresas. Como não há em legislação pertinente nada que limite o valor deste BDI a não ser os trabalhos sonháticos do TCU, pois estes não levam em conta, por exemplo os custos de atrasos das obras por tentativas de embargo pelos diversos órgãos públicos, nem levam em conta o custo financeiro disto tudo. Este BDI que não há uma restrição ao ganho da empresa, desde que o certame tenha sido feito corretamente, não é avaliado por ninguém, principalmente em obras como refinarias.

    Em resumo, para se avaliar o sobrepreço obtido através da cartelização, teriam que pesquisar em outras obras no exterior, fazer a transformação correta para a realidade brasileira para por fim estimar o custo mínimo que ocorreria nos se não houvesse cartelização.

    O que acontece, os “brilhantes” procuradores não tem a mínima capacidade de fazerem isto e simplesmente fazem conta de padeiro, do tipo, se a propina era 2% então o sobrepreço foi tanto. É de um primarismo do limite da matemática de regrinhas de três que juízes, advogados e procuradores sabem fazer.

    Logo o que eles querem mesmo é falir as empresas e não precisar calcular o que realmente foi desviado.

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