Acordo Mercosul-União Europeia: as oportunidades precisam superar os riscos, por Fernando de Aquino Fonseca Neto

Acordo Mercosul-União Europeia: as oportunidades precisam superar os riscos

por Fernando de Aquino Fonseca Neto

Com a assinatura, pelo presidente Bolsonaro, do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, o tema explodiu no debate público interno. Os da situação saudando como uma grande conquista do atual governo e os da oposição antevendo a redução da economia nacional a grandes fazendas gerando pouquíssimos empregos de baixíssimos salários.

No plano econômico, consumidores celebram a oportunidade de comprar produtos de melhor qualidade a preços mais baixos, empresários agropecuários se animam vislumbrando elevados faturamentos e empresários industriais se apavoram com a redução de barreiras comerciais. Todos olhando vantagens individuais de curto prazo. É preciso colocarmos o tema em bases mais objetivas, tentando identificar como elevar a qualidade de vida de todos, de modo sustentável.

Por um lado, a abertura econômica concorre para elevar a demanda e os investimentos, em si ambos benéficos para todos, gerando empregos, aprendizagem e receita tributária para financiar políticas públicas. Contudo, essa abertura, com sua própria geração de investimentos e demanda, precisa estar enquadrada em um acertado projeto de país. Assim, muito mais que forças política e econômica neste momento, reclamadas por Celso Amorim, Brasil e Argentina precisam de discernimento e interesse em perseguir elevações gerais de bem-estar.

Pelo menos no caso do Brasil, predomina no governo uma versão selvagem do neoliberalismo. Em termos de política externa, tal versão se basearia nas vantagens comparativas estáticas, as mesmas propostas por David Ricardo há duzentos anos, ignorando qualquer assimetria de desenvolvimento econômico e tecnológico. Cada país se dedica a produzir o que faz com menores custos e trocar esses produtos no mercado internacional, obtendo quantidades maiores de tudo que demandarem.

O Brasil consegue menores custos em produtos intensivos em recursos naturais – minério de ferro, soja, carnes, que têm grande potencial de degradar o meio ambiente e disseminar a ingestão de agrotóxicos. Ainda assim, geram poucos empregos e de baixa remuneração. Vantagens comparativas estáticas, para o caso brasileiro, significa expandir esses setores e contrair outros, com maior geração de emprego, maior produtividade e melhores salários.

O país precisa elevar a atividade em setores que utilizem intensivamente a mão-de-obra disponível, como construção civil e comércio, e em setores que gerem, massivamente, ocupações de alta produtividade, para que alcancem altas remunerações, que se transmitam pra outros segmentos do mercado de trabalho. Estes últimos setores seriam uma “aposta” dos chamados “Novos Desenvolvimentistas”, baseados em evidências empíricas bastante sólidas, que revelam alta correlação entre complexidade produtiva e qualidade de vida da população. A rigor, cada caso é um caso, dependendo, no final das contas, da formação social e econômica de cada país. Duas notáveis exceções a essa solução pela complexidade produtiva seriam a Austrália, que se desenvolveu sem ela, e a Índia, que mantém imensos bolsões de miséria, mesmo desenvolvendo setores de alta complexidade.

Portanto, não se trata de rejeitar integralmente o Acordo, muito menos de aceitá-lo com base apenas em interesses individuais e de curto prazo. São vinte anos de negociação, que passaram pelos governos FHC, Lula, Dilma e Temer, com Bolsonaro apenas assinando, pelo Poder Executivo. Assim, não é acerto ou erro de nenhum partido ou presidente particular. Importa agora ajustá-lo para que favoreça tanto a ganhos de curto prazo, em termos de demanda, empregos e investimentos, quanto a um desenvolvimento que eleve a qualidade de vida de todos, o que, certamente, não será alcançado sem a reversão do atual processo de desindustrialização do país.

 Fernando de Aquino Fonseca Neto – Conselheiro do Cofecon e Membro da ABED