“As instituições estão funcionando normalmente”, por Ricardo Duwe

Foto: Arquivo Nacional/Correio da Manhã

Por Ricardo Duwe

No Le Monde Diplomatique

O futuro era outro. Em 2012, o Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou a 6a maior economia do mundo, com estimativas para ser a 5a maior até 2023. Em 2014, o país saía do mapa da fome da ONU, resultado de suas políticas públicas voltadas para o combate deste problema social, as quais passaram a ser citadas como referência internacional. Na época, a taxa de desemprego caiu para 4,3%, o menor índice da história do país. Em 2015, o renomado historiador Carlos Fico, ao dissertar sobre a estabilidade democrática conquistada no Brasil após 1985, afirmou que “ao historiador não cabe fazer predições, mas, para toda a sociedade brasileira, seria uma frustração terrível voltar a viver em regime de supressão de liberdades ou em condições de total descontrole econômico. É difícil imaginar que haja espaço, por exemplo, para golpes militares”.[1]

O Brasil que hoje vemos no espelho não é o mesmo. Em 2018, o país caiu para o posto de 9ª economia mundial; a escassez de alimentos voltou a ser um problema cotidiano para setores menos privilegiados da nossa sociedade, o pode implicar em um retorno ao mapa mundial da fome; o desemprego atinge 11,9% dos brasileiros, de acordo com a última amostra trimestral do IBGE; e o mesmo Carlos Fico revisou seu parecer a respeito da hipótese de um futuro autoritário para o Brasil.

Em post de setembro de 2017 no Facebook, Fico justificou seu receio ao observar um “proselitismo golpista” crescente por parte de civis e militares. Para o historiador, “esses grupos vão crescer alicerçados em promessas salvacionistas, moralistas ou simplesmente violentas e reacionárias”.

“Enfim, a hipótese de solução autoritária explícita referendada pelo establishment (não propriamente um golpe militar clássico) hoje me parece possível. A frase sempre repetida ‘as instituições estão funcionando’ tem um complemento oculto: ‘mas são muito frágeis’”, escreveu.

Perante a possibilidade de o futuro governo tentar implementar projetos de lei que buscam criminalizar movimentos sociais ao tipificá-los como terroristas, ou criar um clima de censura e legitimação de patrulhamento ideológico em sala de aula mediante o movimento Escola Sem Partido, o projeto da Nova República se encontra em risco.

Após atingirmos a implementação de programas sociais e políticas públicas que fizeram jus aos direitos estabelecidos na Constituição de 1988, as atuais movimentações no cenário político parecem se dirigir num sentido que poderia ser definido como um lento, gradual e inseguro caminho para a institucionalização do autoritarismo dentro da nossa cambiante democracia formal. Mas esse cenário não se configurou do dia para a noite, nem se trata de um dilema exclusivamente brasileiro.

Como morre a Nova República?

Em agosto de 2018, o cientista político Steven Levitsky realizou uma palestra na Fundação Fernando Henrique Cardoso a respeito do futuro da democracia. Coautor de Como morrem as democracias (2018), ao lado de Daniel Ziblatt, Levitsky sugeriu que a estabilidade dos governos democráticos está sendo ameaçada pelo ressurgimento global de movimentos e lideranças políticas autoritárias.[2] Como parte dessa tendência, alertou para os riscos que a vitória de Jair Bolsonaro poderia significar no Brasil e na América Latina.

Para Levistky, as rupturas nas democracias contemporâneas tendem a não se dar mais a partir de um violento golpe de Estado perpetrado por grupos militares, tal como no bombardeio das Forças Armadas chilenas contra o palácio presidencial de La Moneda, em 1973.

De acordo com o politólogo, neste alvorecer do século XXI, as democracias correm o risco de morrer de forma gradativa, como se fossem lentamente desaparecendo. O enfraquecimento delas fornece as bases materiais para que o autoritarismo encarnado em figuras como Bolsonaro se apresente como uma alternativa viável, e mesmo legítima do ponto de vista formal. Este teria sido o roteiro do surgimento de governos que atualmente flertam com práticas autoritárias e promovem violações de direitos humanos mediante os aparatos repressores do Estado, como Maduro na Venezuela, Erdoğan na Turquia, Duterte nas Filipinas, Ortega na Nicarágua e Trump nos EUA.

Buscando oferecer algum mecanismo para que as pessoas possam se precaver de lideranças autoritárias, Levitsky e Ziblatt adotaram como inspiração as ideias do sociólogo espanhol Juan Linz e elaboraram um teste que seria capaz de indicar se determinado político estaria ou não comprometido com valores democráticos baseado nos seguintes questionamentos:

 

  1. O indivíduo rejeita, em palavras ou atos, regras fundamentais da democracia?
  2. Põe em dúvida a legitimidade de seus oponentes?
  3. Tolera ou incentiva a violência política?
  4. Admite ou propõe restringir liberdades civis?

 

Na palestra, Levistky afirmou ter realizado o teste com todos os presidenciáveis nas eleições brasileiras de 2018. Foi taxativo no resultado: o único candidato que foi considerado uma ameaça para a democracia brasileira foi Bolsonaro.

Democracias começam a morrer, diz o autor, quando partidos políticos, elites econômicas e demais poderes institucionais passam a naturalizar figuras notoriamente autoritárias. Apostam na popularidade desses líderes, relativizam seu caráter violento e antidemocrático a partir de interesses de curto prazo e erram grosseiramente ao pensar que podem controlar proto-ditadores a partir do momento que chegam ao poder, pois, no longo prazo, eles tendem a concretizar suas ameaças à democracia.

Este foi o equívoco histórico dos liberais italianos perante Mussolini. Foi também o erro dos conservadores alemães perante Hitler. De uma parcela da elite política brasileira, como JK, Ulysses Guimarães e Carlos Lacerda, ante os militares golpistas de 1964. Mais recentemente, de republicanos estadunidenses ante Trump. E poderá ser o erro de empresários, investidores e políticos de direita e centro-direita ante Bolsonaro.

Há quem questione, inclusive, se ainda estamos vivendo sob um Estado Democrático de Direito. Para o autor Rubens R.R. Casara, por exemplo, a realidade brasileira seria melhor definida pela ideia de Estado Pós-Democrático: a democracia fica reduzida meramente à sua concepção formal, desprovida de conteúdo e substância.[3] Isso permitiria e estimularia o crescimento do pensamento autoritário, ao passo que práticas autoritárias podem se fundir com a democracia formal caso seja do interesse dos grupos dominantes.

Tal realidade forma um tipo de “sujeito autoritário” próprio da pós-democracia. O autor define esse sujeito a partir dos seguintes termos: 1) aceita abrir mão da liberdade para fundir-se com algo (seja um movimento, um grupo, uma instituição, etc.) ou alguém a fim de adquirir a força que julga necessária para resolver seus problemas; 2) mostra-se submisso a poderes ou instituições externas, mas, simultaneamente, quer dominar os outros e eliminar os diferentes.

Apesar de conter elementos muito importantes que alertam para a necessidade de reflexão em torno da desestruturação da democracia no mundo contemporâneo, considero excessivamente pessimista a leitura de Casara. Acredito que, mesmo que sob constante tensão e ameaças, o Estado Democrático de Direito no Brasil ainda se mantém razoavelmente fiel a seu projeto originário de 1988. Todavia, sua proposta de “sujeito pós-democrático” merece atenção, pois parece descrever com propriedade certas características de grupos radicais que ganham força na sociedade brasileira – e delineia o que poderemos enfrentar num futuro próximo.

É inegável que projetos neste sentido vem ganhando corpo e legitimidade nos últimos anos. Para compreender melhor este fenômeno, considero apropriado realizar um recuo histórico até um grande momento de inflexão na nossa história recente: as marchas de junho de 2013.

 

2013, o ano que não terminou

Para o filósofo Vladimir Safatle, as manifestações de 2013 podem ser compreendidas como um movimento que se inicia com demandas heterogêneas (contra o reajuste da passagem de ônibus, melhoras nos serviços públicos nas áreas da saúde e educação, aplicação de medidas mais efetivas no combate à corrupção, etc.), e que, em grande medida, demonstraram fortes críticas anti-institucionais, não somente contra o governo de Dilma Rousseff, mas também contra os poderes governamentais e os partidos políticos.

Em entrevista recente, Safatle afirmou: “Desde O 18 de Brumário de Luís Bonaparte do Marx, a gente sabe que toda revolta popular produz um sujeito político emergente capaz de ser o ator de transformações sociais e um sujeito reativo. Sempre foi assim. Não tem uma revolta popular em que você não abra uma possibilidade de transformação”. Sobre 2013, destacou o crescimento de um sujeito reativo na sociedade brasileira que passou a pedir mais “ordem” após manifestantes adotarem medidas mais radicais, como incendiar o Palácio do Itamaraty, em Brasília, ou depredar a Prefeitura de São Paulo.

Ao concluir seu argumento, Safatle considera que as manifestações de 2013 foram uma oportunidade histórica perdida para os setores progressistas, que não souberam dialogar e canalizar as demandas dos manifestantes, optando por não intensificar canais de participação direta nas decisões políticas, nem buscando construir propostas em prol de um ideário mais radical de soberania popular. Para o filósofo, isso permitiu que esse sentimento anti-institucional encontrasse diálogo no campo da extrema-direita, setor disposto a legitimar as vozes que diziam ser “contra tudo isso que está aí”.

A meu ver, Safatle demonstra uma leitura demasiadamente otimista em relação às possibilidades de diálogo das frentes de esquerda, diante de manifestantes com demandas tão difusas e formas de organização tão fragmentárias e pouco hierarquizadas. Mas sua leitura é assertiva em relação aos termos em jogo e às consequências políticas práticas do encontro entre o sentimento anti-institucional e a extrema-direita.

Em 2010, Bolsonaro foi eleito deputado federal com 120 mil votos. Em 2014, quase quadruplicou a marca: foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, com 464 mil votos. Desde 2013, Bolsonaro, seus filhos e seus aliados (Zema, Witzel, Janaína Paschoal, Comandante Moisés) souberam como nenhum outro grupo surfar a onda anti-institucional.

A democracia nunca foi destino, sempre foi travessia

O fracasso da candidatura de Fernando Haddad ao tentar mobilizar uma frente democrática no segundo turno deixou evidente o quão fragmentado está o pacto político da redemocratização brasileira.

O aceno do petista às demais lideranças democráticas demonstrou-se tardio, além de insuficiente para que tais personagens colocassem suas rivalidades políticas de lado e apoiassem plenamente a empreitada de uma frente democrática. Nada disso se concretizou. Os cacos do pacto da redemocratização seguem espalhados pelo chão.

Mas a história ensina que os momentos de crise também podem ser momentos de travessia. O presente, afinal, tudo contém: uns buscam inspiração num passado autoritário; outros, defensores da democracia, buscam encontrar legitimidade no passado democrático.

Volto ao começo e a Carlos Fico, que nos lembra que as conquistas da Nova República não foram possíveis somente a partir da chegada de um determinado governo ao poder. Mas sim com a consolidação de um regime democrático estável, e que, a despeito de suas falhas, ao se observar a história do país, é possível considerá-lo o período com a mais vívida interlocução entre participação popular (movimentos sociais, grupos civis organizados, sindicatos, etc.) e canais institucionais típicos de uma democracia representativa.

E, como todo processo de travessia, ele requer coragem. Que sirva de exemplo o gesto de coragem de Ulysses Guimarães: a promulgação da Constituição de 1988, que marcou a transição de fato para a democracia. Citado nas páginas de História do Brasil Contemporâneo, de Fico, o discurso histórico de Guimarães não teve meias-palavras. Imprimiu na história a seguinte frase: “Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura, ódio e nojo”!

3 comentários

  1. Não que faça muita diferença

    Não que faça muita diferença para o caso do Brasil, mas comparação do PIB de diversos países deve ser feita pelo critério de paridade de poder de compra (ppc).

    O dado do FMI referido no texto não utiliza do critério adequado. Mas o mesmo FMI apresenta a lista por ppc:

    (https://www.imf.org/external/datamapper/PPPGDP@WEO/OEMDC/ADVEC/WEOWORLD)

    ou na wikipedia

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_PIB_(Paridade_do_Poder_de_Compra).

     O Brasil ocupa a 8 colocação.

    Em relação a outros países, principalmente China, Rússia e Índia, a diferença é significativa. Hoje, a China é a maior economia do mundo,  e a ìndia e Rússia ocupam, respectivamente, a terceira e a sexta posições na lista.

     

  2. O que significa funcionamento “normal” das Instituições?

     De fato as instituições estão funcionando, mas o significado de termo  “normalmente”, pode ter muitos significados. Nossas Instituições “normalmente”  defenderam  os interesses e visões de uma casta, ora classe média ora classe alta, que se fortaleceu com a democracia. Uma casta heterogênea, que   tendo a posse das Instituições sempre   defendeu os seus e os seus interesses,  e sempre foi dura com os outros.

    As pessoas nas instituições  agora não são os mesmos  que destituiram o João Goulart e se curvaram diante dos dinheiros enviados de fora,  mas continuam sendo os mesmos.  A diferença agora é que  se juntaram aos novos, os modernos do baixo clero para destituir Dilma. Com a constituição cidadã, continuamos populando nossas Instituições com as velhas oligarquias, e mais recentemente com os representantes do “moderno” empresariado e do pós-moderno setor financeiro, sem contar as oligarquias modernas que ora se chamam ruralistas e ou agronegócio. Enquanto a velha oligarquia continuou colocando seus membros em todas as instituições, os modernos e pós modernos, colocaram funcionários, isto é políticos de aluguel, oportunistas, e sobretudo arrivistas . Estes arrivistas se dispõe a tudo, defendem  os interesses, e se esforçam para  seguir as ordens na expectativa de obter ganhos, muitas vêzes inimaginaveis. No momento já  se acham definitivamente donos de seus cargos e das instituições.

    Mas para que este grupo permaneça é necessário se apossar de fato  das instituições. Vai ser necessário  destruir os representantes  da velha oligarquia, e sobretudo os representantes de um partido criado e gestado nas lutas operárias e todos o seu campo. E um de seus ministros irá se encarregar disto.  Para a velha oligarquia o  risco era iminente. Um sucesso de um novo governo petista, pensaram os velhos poderosos, poderia significar um alijamento total do poder e das instituições.  Isto era o principal receio, que manifestavam claramente, com as acusações de que o PT aparelhava o estado. Todos sabemos de quem era o aparelho. A acusação de que o PT almejava se manter no poder,por via eleitoral é uma confissão de que este era o maior medo. E tinham medo porque as direções das políticas sociais, indicavam que em breve veríamos as instituições populadas por pessoas alheias à casta. Tinham que destruir tudo o que o PT fez, tinham que criminalizar todas as políticas, principalmente as sociais. Tinha que destruir todos os avanços no campo social e economico. Tinham que gerar uma imagem caótica da sociedade, para tentar extirpar de vez o perigo. E o fizeram usando “normalmente” as Instituições. Não precisaram do exército, pois já tinham seu próprio exército dentro das Instituições.

    Mas a  velha oligarquia e seus partidos, em sua soberba,  continuou ignorando o baixo clero, pensando que estes já eram seus empregados, e que a qualquer momento poderiam controlá-los. Mas poder é sangue, e o baixo clero de todas as instituições sentiu o gosto de sangue e não irá abrir mão do poder. E agora é vez do baixo clero, que   vai  avançar sem parar até se apropriar definitivamente de  todas as instituições. Com leis darão poder aos seus juizes, transformando o STF em rainha da Inglaterra até que consigam, através de leis aposentar a todos e compor um STF sob medida. Vão aos poucos destruir os partidos, fazendo com que os representantes do “povo” sejam cada vez mais absorvidos pelas tais bancadas. Usando a propria Instituição do MP e PF vão provavelmente através da hierarquia, moldá-la a seus interesses. Vão sucateando e ou através do sufocamento, moldar as Instituições de Ensino e Pesquisa no país para satisfazer os interesses das bancadas , sejam religiosas ou empresariais. Tudo isto vai ser feito a partir do funcionamento “normal” de nossas instituições.

    O irônico disto tudo é que  as velhas oligarquias em sua soberba, e  enganadas pelo sonho de destruir aqueles barbudos, de quem sempre tiveram medo, pensando usar o baixo clero como capitães do mato  perderam o controle,  e o baixo clero, chamado centrão, mostrou sua face, e as derrubou em  estados como Minas, Santa Catarina Rio Grande do Sul e também São Paulo, onde Dòria é apenas uma outra face do centrão e do baixo clero.  E observem que Doria pretende mesmo e expulsar todos do PSDB, e assim ficar sozinho com sua bancada. Mas mesmo assim as velhas oligarquias  continuam em cada um de seus estados alimentando o próprio inimigo. Nos estados irão cozinhar o galo, pois lá ainda se sentem donos.

    Com o dedo em riste acusaram o PT de favorecer interesses de grupos economicos, mas agora  a nova política é formada por bancadas que pretendem incrustrar dentro da legislação, leis para proteger seus próprios interesses. E falam isto sem o menor pudor. Obviamente lobby e políticos sempre existiram, mas agora serão “Institucionalizados” através do funcionamento normal das Instituições. A oligarquia e os velhos políticos foram criando suas próprias cobras e permitiram que a invasão bárbara tivesse sucesso, e vencesse dentro do funcionamento “normal” das Instituições.

    E tudo isto será feito com as velhas oligarquias presas na coleira daquele que pensavam controlar, afinal havia sido controlado no caso Banestado. Mas vidrados e obcecados pela destruição de quem sentiam ser o maior inimigo, terminaram por eleger um verdadeiro mensageiro do caos. Assim MDB, PSDB, e DEM, foram sem dúvida os maiores derrotados , mas em sua soberba vão continuar imaginando que podem controlar o coiso.  O algoz agora ministro já tem a faca oculta em sua mão.

    A nossa imprensa é um retrato  do funcionamento normal de nossas Instituições, monopolizada,  defende o monopólio ilegal  usando a lei de liberdade de imprensa e qualquer ataque é segundo ela um ataque ao funcionamento “normal da Instituição.

  3. Para termos instituições

    Para termos instituições solidas e uma democracia representativa precisamos, além de partidos sérios, de uma imprensa plural e, principalmente, um Judiciario democrata e cidadão. O que temos hoje são falhas em todas as instituições e, essa conjuntura de termos uma imprensa totalmente parcial e um Judiciario extremamente, conservador nos levou à essa fragilidade das instituições e a desonra da Constituição Federal. 

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