Bancada da Bala e Lógica de Ação Militar, por Fernando Nogueira da Costa

Bancada da Bala e Lógica de Ação Militar

por Fernando Nogueira da Costa

As DIRPF 2017 – AC 2016 registram 678.617 membros da casta dos militares na ativa: 2,4% do total de 28 milhões de declarantes. A participação nos rendimentos totais (tributáveis, exclusivos e isentos) é ligeiramente menor: 2,2%. Seu rendimento per capita mensal (R$ 7.447,36) representa 38% da média recebida pelos 150 mil capitalistas recebedores de rendimentos do capital, inclusive aluguéis (R$ 19.409,30). No entanto, quando o militar entra na reserva ou é reformado, em conjunto com os demais aposentados declarantes, essa média se eleva para R$ 8.238,27 e se foi por motivo de moléstia grave, R$ 10.400,50. Eram 3,751 milhões daqueles e 348 mil destes últimos.

A casta dos guerreiros-militares tem um percentual (84%) de rendimentos tributáveis bem acima da média de todas as castas (59%), 6% de tributáveis exclusivamente na fonte contra 10% do total, e 10% de isentos face a 31% do total.

Desconsiderando atletas e delegados nessa casta, os rendimentos per capita mensais do demais são maiores e os patrimônios menores se comparados aos das ocupações da casta dos trabalhadores recebem média per capita mensal de R$ 5,5 mil e tem um patrimônio em torno de R$ 90 mil, provavelmente, casa e/ou carro. Os trabalhadores não declarantes de imposto de renda são discriminados como fossem “párias” por não terem recebido, em 2016, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 – equivalente a R$ 2.380,00 mensais.

Os valores morais são variáveis e podem divergir entre sociedades ou grupos sociais diferentes. Para um grupo de indivíduos uma ação pode ser considerada correta, enquanto que para outros agrupamentos esta mesma atitude é repudiada e tida como errada ou imoral.

As ocupações nas Forças Armadas, Polícias Militares e Civis, etc., têm os mesmos valores de esportistas: fama, glória, coragem, honra. Os guerreiros atiçam guerras intermináveis por honra ou vingança por eventual perda de status social ou ameaça a seus valores conservadores. Eles se definem, essencialmente, como nacionalistas ou guardiões da Pátria e da Ordem Pública.

Diversas instituições brasileiras, inclusive o crime organizado, controlam a hierarquia e os votos de seus membros, elegem seus representantes e participam do aparelhamento do Estado, ou seja, da distribuição de cargos feita para obter maioria do governo no Parlamento. A alta nos candidatos da chamada “bancada da bala” esboça um cenário capaz de reforçar o establishment político. Seu crescimento se destaca face à estagnação de candidaturas femininas e a de não brancos.

Na esteira de candidaturas de militares como a do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), membros de forças de segurança dobraram entre os que disputam uma das 94 vagas para deputado estadual de São Paulo. O percentual de policiais e militares candidatos um lugar na Assembleia Legislativa passou de 44 (2% do total), em 2014, para 80 (4%), segundo levantamento com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em geral, esses candidatos defendem uma política de segurança mais linha dura: “parar de reconhecer direitos humanos para bandido”. Direitos civis e políticos são ameaçados pelo enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, o reempoderamento dos militares, e o retorno da Justiça Militar para crimes comuns de militares.

Os “intervencionistas” fazem uso de uma interpretação truncada da Constituição de 1988 para afirmar seu pleito de intervenção militar encontrar amparo na legislação magna do país. O artigo estabelece as Forças Armadas funcionarem “sob a autoridade suprema do Presidente da República” e destinarem-se “à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Nova intervenção militar no Brasil seria antidemocrática e também um desastre geopolítico, devido às relações comerciais com outros países. Nem os militares desejam repetir o fracasso econômico. Acham possível voltar ao poder pela via democrática. Já se protocolou no TSE o pedido de registro de mais uma legenda no Brasil, o Partido Militar Brasileiro, pleiteando o número 38, em alusão ao revólver calibre 38.

Heloisa Starling comenta essas ações coletivas de militares de sair do seu campo profissional específico para se meter na política. “Há uma consequência imediata desse intervencionismo na vida pública nacional: militar é treinado para a guerra. Então na hora que ele se transfere para política, é difícil encontrar um militar que aja de forma não-autoritária porque se você é treinado para o conflito da guerra, faz uso da violência e não pode discordar de ordens, você tem de obedecer. Afinal, sua vida está em risco.

As Forças Armadas intervêm na história política brasileira de duas maneiras: ou por meio de golpes ou com candidaturas. Lembre-se das candidaturas de Eurico Gaspar Dutra, general, ou do Henrique Teixeira Lott, marechal, um posto de oficial general também, só que na Aeronáutica. Bolsonaro não se encaixa nesse perfil, é uma novidade. Ele é um capitão, não se tem notícia de um capitão [exceto Luís Carlos Prestes], que é um grau intermediário na hierarquia militar, candidatar-se à Presidência”.

Além do Bolsonaro ter uma história militar não exemplar, o deputado da bancada da bala não defende praticamente nenhum valor democrático. Todas suas propostas são referentes à supressão de direitos, à disseminação de violência e à extinção de instituições fundamentais. Usa uma anacrônica retórica anticomunista, vigente durante a Guerra Fria (1945-1991), para justificar sua obsessão: “combater o PT”.

O interesse corporativo maior da cúpula das Forças Armadas é sugerir mudanças no seu próprio regime de aposentadorias, elevando para até 70 anos, por exemplo, a idade obrigatória a ir para a reserva. Em troca, evitariam a área econômica promover mudanças em seus privilégios, como a alíquota de contribuição, hoje em 7,5%.

Segundo a Fazenda, os cerca de 300 mil inativos e pensionistas militares responderam por 44% (R$ 34 bilhões) do déficit de R$ 77 bilhões dos servidores da União em 2016. A receita com suas contribuições não passou de R$ 2,5 bilhões. O valor pago a inativos, argumentam os militares, é um encargo da União. Assim, o Ministério da Defesa considera apenas o pagamento das pensões no cálculo do déficit: R$ 14,6 bilhões.

O dinheiro da cobrança dos 7,5% de militares ativos e inativos se destina ao pagamento de pensões, argumentam, e não ao financiamento das despesas com os militares na reserva. Este é o jargão usado para quando eles deixam a ativa, mas podem ser convocados em situações de guerra. Servidores civis da União pagam uma alíquota de 11% para financiamento da despesa total.

Apesar de rejeitarem a elevação, os militares aceitam acabar com a isenção para cabos e soldados com menos de dois anos de serviço. Pela proposta em discussão no Ministério da Defesa, a idade para passar à reserva subiria para um intervalo de 55 a 70 anos. Representaria um aumento de 11 anos para graduações mais baixas e de 4 anos para postos mais altos. Hoje essas idades variam de 44 anos (soldado e marinheiro) até 66 (general de Exército, almirante de esquadra e tenente-brigadeiro).

Com o teto de 55 anos para o soldado, estaria garantido um tempo médio de contribuição de 36 anos para esse posto, porque eles ingressam, em média, com 19 anos. Hoje, soldados passam para a inatividade com cerca de 25 anos de contribuição, abaixo dos 30 exigidos para militares optarem pela inatividade antes da idade-limite com aposentadoria integral. Os oficiais dão como certo o tempo mínimo de contribuição ser elevado para 35 anos. O efeito da regra será pequeno nos postos mais altos, pois a maioria vai para a reserva pela idade-teto.

A bancada da bala advoga em favor das regras favoráveis às aposentadorias precoces da corporação, justificadas pelas peculiaridades da carreira. Os membros das as Forças Armadas estão à disposição permanente do Estado e sujeitos, na vida ativa, a deslocamentos por todo o território nacional. Não podem sindicalizar-se ou promover greves, embora possam se candidatar em licença, transformando suas instituições quase em partidos políticos. Não dispõem de FGTS ou remuneração por hora extra. Contra as regalias de Exército, Marinha, e Aeronáutica, suprimiu-se em 2001, para os novos ingressantes na carreira, a pensão vitalícia para as filhas solteiras.

Entendeu toda a importância dada à eleição de uma maior “bancada da bala”?

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Brasil dos Bancos” (2012) e “Bancos Públicos no Brasil” (2016). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.
 
Leia a série:
 
 
 
 
 

2 comentários

  1. valore$ da ‘bocada da bala’…

    Pergunta: o rendimento que os membros da ‘bancada da bala’ recebem da industria armentista e da inúmeras ’empresas de segurança’ geridas por militares – das policias e das FA’s –  da ativa e da reserva, empresas essas legalizadas ou não (no Intercept Brasil tem uma reportagem ótima sobre isso) está declarado no IR???? Eu particularmente acho que esse ‘valore$’ pesam bastante na ‘bocada da bala’; violencia dá dinheiro como tudo no capitalismo….

     

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome