Bancada da Bola e Lógica de Ação Mercantil-Corrupta, por Fernando Nogueira da Costa

Bancada da Bola e Lógica de Ação Mercantil-Corrupta

por Fernando Nogueira da Costa

Há divergência entre fontes de informações a respeito do tamanho das bancadas BBB. A Publica (Agência de Jornalismo Investigativo) indica a da bala ter 35 parlamentares, a do boi, 207, e a da bíblia, 196. Mas há dupla ou até tripla contagem. Vinte parlamentares atuavam nas três, entre eles, o evangélico, corrupto e golpista Eduardo Cunha. Nas frentes da “bala” e do “boi” há 105 deputados ativos em ambas. E 22 congressistas estão nas frentes da “bíblia” e da “bala” ao mesmo tempo. Segundo essa fonte, no todo, 373 (73%) dos 513 deputados estão inscritos em pelo menos um dos três grupos. As bancadas temáticas superam em muito o tamanho de cada partido.

Mas não são apenas essas três bancadas atuantes na Câmara de Deputados. Há um quarto B: a da bola com 14 deputados. Por exemplo, notícia de julho de 2015 – um semestre depois da eleição de deputados em 2014 – informava a Câmara já ter aprovado a Medida Provisória (MP) 671, tratando da renegociação das dívidas dos clubes e federações de futebol, após acordo entre governo, o relator do projeto, deputado do PSDB-RJ, e a bancada da bola, ligada à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O secretário-geral da CBF, Walter Feldman (ex-deputado do PSDB-SP), foi ao Congresso Nacional defender o acordo.

A MP permitiu os débitos, cujo valor era estimado em R$ 4 bilhões, serem quitados em 240 parcelas. O governo garantiu ainda a correção dos contratos de financiamento das dívidas ocorrer pela taxa Selic — a bancada da bola tentou articular a troca pelo IPCA, índice de correção menor. Foi autorizado a Caixa Econômica Federal lançar uma loteria-raspadinha, cujo lucro seria dividido com os clubes, e atuar no mercado de apostas online.

O Refis dos clubes permitiu abater 40% dos juros e 70% das multas aplicadas pela Receita por tributos federais não pagos. O governo Dilma apoiou o projeto para melhorar a arrecadação — os clubes deixaram de pagar os impostos à espera do Refis — e apresentar à população uma “medida moralizadora” da CBF.

Os clubes teriam de cumprir regras de governança, transparência, responsabilidade fiscal e adotar um programa de saneamento de suas dívidas para terem acesso ao benefício. Apesar das resistências, foi aprovado o fim da reeleição indefinida dos dirigentes de clubes, federações e CBF. Os mandatos passaram a ser de quatro anos, com apenas uma recondução. Os clubes, para poderem disputar os campeonatos de sua série, teriam de apresentar certidão negativa de débitos não refinanciados no início do torneio. Para aderir, as entidades desistiriam de ações judiciais relativas aos débitos. A primeira parcela deveria ser paga até 30 de novembro de 2015.

Além da defesa desses interesses lobísticos dos clubes de futebol, quais parecem ser as contrapartidas pessoais dos membros da bancada da bola: imunidade parlamentar contra processos por corrupção privada? Contra investigação de dinheiro frio (“por fora”) em negociações de jogadores para o exterior? Ou contra o risco da extradição?

Em 2011, autoridades dos Estados Unidos decidiram desvendar a rede de corrupção na elite do futebol mundial. Dois anos depois, o brasileiro J. Hawilla foi um dos primeiros a serem detidos. Sua empresa, a Traffic, tinha se transformado em uma das maiores do mundo no ramo de marketing esportivo, graças principalmente a um esquema de propinas. Elas beneficiavam os mais poderosos dirigentes das Américas e da FIFA.

Hawilla formalizou a delação diante de um juiz de Nova York em 2013. O empresário, então com 71 anos, já enfrentava problemas pulmonares e câncer na garganta. Debilitado, ele faria qualquer coisa para escapar da cadeia. O FBI havia reunido provas de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A saída, então, foi delatar os seus comparsas. A denúncia levou à queda de dezenas de cartolas, a começar pelo ex-presidente da CBF, José Maria Marin, preso nos EUA.

A trajetória de Hawilla antes da criação da Traffic, nos anos 80, revela alguns componentes interativos para enriquecimento com o futebol na sociedade espetáculo. José Hawilla era o dono da TV TEM, responsável pela retransmissão da Globo para 49% da população do estado de São Paulo. Fez vários negócios com a TV Globo nas compras e vendas de direitos de transmissão de campeonatos. Caso ela não aceitasse as condições exigidas, negociava com canais concorrentes e marcava as partidas de futebol para disputar audiência no horário nobre contra suas novelas e o Jornal Nacional.

O sucesso na comercialização de placas de publicidades nos estádios o levou a fazer negócios com a CBF mesmo antes da entrada de Ricardo Teixeira no poder em 1989. Hawilla, a partir dessa associação, começou a ganhar milhões com a compra e venda de direitos de torneios como a Copa Libertadores e a Copa América. Adquiria por um valor baixo e revendia com alta margem de lucro. Obtinha a preferência nas negociações porque pagava propinas para dirigentes.

Para evitar a prisão nos Estados Unidos, Hawilla passou a ser um dos principais colaboradores na investigação do Fifagate, o escândalo de corrupção na Fifa. Em seus últimos cinco anos – morreu em maio de 2018 – deu depoimentos, gravou conversas com outros empresários e dirigentes e repassou documentos. Por causa dele, Marco Polo del Nero, ex-presidente da CBF, foi banido do futebol. Jose Maria Marin, outro mandatário da entidade, está preso em penitenciária no Brooklyn, em Nova York, à espera de sentença.

Hawilla explicou aos procuradores como funcionava o esquema de propinas e quem foram os maiores beneficiados pelos seus pagamentos: Ricardo Teixeira, o paraguaio Nicolas Leoz (presidente da Conmebol entre 1986 e 2013) e o argentino Julio Grondona (presidente da Associação de Futebol Argentino de 1979 até sua morte 2014). Isso ocorreu até a ascensão de cartolas mais jovens e de países alijados do processo e do dinheiro envolvido. Deixou como herança empresas no Brasil, em seu nome e em nome de familiares, cujo valor é estimado em cerca de R$ 750 milhões.

Uma investigação começou na Polícia Federal no Rio em abril de 2017. Apurava suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica, entre outros, supostamente cometidos pelo presidente afastado da CBF, Marco Polo Del Nero, e os ex-presidentes Ricardo Teixeira e José Maria Marin. O inquérito no Rio foi aberto a partir do relatório alternativo da CPI do Futebol, de 2015, cujos autores foram os senadores Romário (Podemos-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles apontaram supostas irregularidades envolvendo a CBF e o Comitê Organizador Local da Copa 2014.

No entanto, o inquérito subiu ao STF (Supremo Tribunal Federal) logo três meses depois, em julho de 2017, devido a suspeitas de envolvimento do deputado federal Marcus Vicente (PP-ES). Os membros da bancada da bola têm foro especial perante essa corte.

Em novembro de 2017, em petição ao relator no STF, a procuradora-geral da República afirmou não haver motivos para manter na corte as investigações sobre os suspeitos sem foro especial. Um ministro acolheu o pedido e determinou o desmembramento em abril de 2018. Este é o tempo vagaroso, em certas causas, da Justiça “cega” brasileira.

Nos termos do pedido da PGR, somente a parte relativa ao deputado deve permanecer no Supremo. Pelo foro privilegiado, os candidatos-cartolas almejavam ser eleitos. Foro privilegiado é um direito dado a algumas autoridades ocupantes de cargos públicos. Esse direito é em relação ao julgamento de processos criminais. Permite os ocupantes desses cargos não serem julgados pela justiça comum em primeira instância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maio de 2018, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Haverá ainda motivação para a existência de uma bancada da bola no Congresso Nacional? Sem dúvida, por exemplo, a CBF registrou, de abril de 2017 a março de 2018, mais de R$ 35,3 milhões em comissões foram para agentes de futebol por transações feitas no mercado nacional. Aumentou 46,5% em relação ao período anterior, quando as negociações movimentaram R$ 24,1 milhões. Aumentou também o número de profissionais envolvidos nesse negócio entre atletas, treinadores e clubes: os 330 intermediários cadastrados em 2016 evoluíram para 513.

Esses R$ 35,3 milhões pareceriam elevados se não estivessem diluídos entre 732 operações informadas pelos agentes. Seria como se cada transação feita tivesse custado pouco mais de R$ 48,3 mil. Em um mercado milionário no qual se costuma cobrar 10% de comissão sobre o valor bruto do negócio, é ingenuidade achar esse valor ser verdadeiro. Várias dessas negociações acontecem por fora, às margens da formalidade.

Na prática, quase nada mudou no modo de fazer as transações. Em vez de ganhar na porcentagem sobre o jogador, o empresário passou a faturar com comissões. A falta de uniformidade entre as regras dos países e a falta de fiscalização da Fifa gera um alto número de negociações “não declaradas” – e aumenta o lucro dos agentes e o risco de concessão de propinas para dirigentes. Entendeu a importância de pertencer à bancada da bola?

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Brasil dos Bancos” (2012) e “Bancos Públicos no Brasil” (2016). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.  

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1 comentário

  1. CONHECEIS A VERDADE. E A VERDADE VOS LIBERTARÁ

    Felldamn? Mas Felldman do PSDB não era dos Redemocratas, que fariam Politica de outra forma combatendo a corrupção? Este discurso não é do começo dos anos de 1980? Um Novo País que surgia? Novo? O mesmo PSDB de FHC que não descansou enquanto sua Polícia Federal não expulsou José Farah da FPF, por ter vendido os Direitos do Campeonato Paulista ao SBT? E sacramentado o Monopólio do Fuebol nas mãos de RGT. A Bancada da Bola já existia assim como o Monopólio do Esporte, mas o que fez o PT? Entrou na estrutura do Poder e da Corrupção da CBF, via Vicente Cândido? Mas então o que foi fazer Vicente Cândido na CBF? E o PT? Construiu Estádios Bilionários regados a Dinheiro Público com a conivência e cumplicidade dos ‘Gângsters” que controlavam o Futebol? Afinal ‘os caras são gângsters mas são meus amigos’, não é mesmo Andrés Sanchez, Presidente do Clube beneficiário de um destes Estádios, Diretor de Futebol da CBF e Deputado Federal pelo PT. Mas é tudo coincidência. Afinal estamos na terra das Coincidências !! E o que fez o Comunista Ministro dos Esportes do Governo petista Aldo Rebello? Dizer que Eurico Mirando era uma das maiores Figuras do Esporte que ele conheceu. Isto depois que Dirigente da FIFA mandou que lhe chutassem a bunda para que as coisas andassem no seu país. Parece que o chute na bunda então surtiu efeito. E tudo isto no mais absoluto silêncio da Polícia Federal, Receita Federal e CADE, durante o Governo Petista. Alguma semelhança com o Governo Tucano? Mas sabemos, Elites e Corruptos são os outros. País de muito fácil explicação.  

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