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da ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia
Cinco perguntas para os autores de ‘Planejamento Governamental para Céticos’
Luciana Papi, Jackson de Toni e José Celso Cardoso Jr., coautora e coautores do recém lançado livro “Planejamento Governamental para Céticos: Evidências Históricas e Teóricas no Brasil”, pelo Facebook da ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia.
Conversamos sobre as seguintes questões:
Não há alternativa ao planejamento estratégico
1 Na introdução do livro, Ronaldo Coutinho Garcia escreve: “É preciso que fique claro não haver alternativa ao Planejamento Estratégico Público. A improvisação, as decisões erráticas, a ausência de um processo coordenador, a desarticulação público-privada não promovem o desenvolvimento nacional inclusivo, sustentável e soberano. Conduzem ao seu contrário.”
Gostaria que você três comentassem essa afirmação e contassem para nós quem são os céticos citados no título do livro.
A influência do Ipea na agenda pública e vice-versa
2 Luciana Papi, você é coautora do Capítulo 1 do livro. O capítulo se chama “O Planejamento Governamental e os Modelos de Estado no Brasil: uma análise bibliométrica de três décadas de publicações do IPEA.
Nesse capítulo você reconstitui a história dos planos econômicos no Brasil desde o Plano Especial de Obras Públicas e Reaparelhamento da Defesa Nacional de 1939 a 1941. E, de certa forma, você reconstitui a história do Instituto de Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Você poderia nos contar sobre o caminho que você trilhou e o que descobriu?
A intenção dos constituintes de 1988 e a realidade que se seguiu
3 Jackson de Toni, você é o autor do Capítulo 5 do livro que tem o título: “Planejamento Governamental, Agenda Presidencial e Plano Plurianual”.
Você começa o artigo dizendo : “O planejamento estratégico governamental, doravante PEG, diz respeito à capacidade que o Estado tem em construir criativamente uma visão de futuro do país e de si mesmo, concatenando meios e fins necessários e suficientes para sua execução. A Constituição Federal de 1988 consagrou o planejamento como determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”
Poderia nos contar o que aconteceu de lá para cá? Qual foi o resultado da inclusão do planejamento governamental na Constituição de 1988?
A destituição e a desconstrução da Constituição de 1988
4 José Celso Cardoso, o capítulo dois, de sua autoria, trata da política e do planejamento no Brasil contemporâneo, de 1988 a 2018.
Em um dos parágrafos lê-se que a partir da eleição de Bolsonaro “os blocos conservadores no comando dos três poderes da República, mais Ministério Público, Tribunais de Contas, Polícia Federal, grande mídia corporativa e grande empresariado nacional e internacional, financeiro e financeirizado, valendo-se da anomia, alienação, desinformação, cooptação, desalento e/ou resignação social em curso, vem conseguindo pautar e sancionar (até julho de 2018) 15 Emendas Constitucionais e outras tantas reformas infraconstitucionais abertamente contrárias ao pacto social e político forjado – e em lenta, gradual e insegura acomodação – desde a CF-1988.”
Você poderia comentar esse quadro tenebroso pintado nesse parágrafo?
A encruzilhada em que estamos
5 A epígrafe do livro diz assim: “Na atual quadra de desenvolvimento nacional, o Brasil encontra-se diante de escolhas irreconciliáveis. Ou se submete aos processos de moralização arcaica dos costumes, valores antidemocráticos e criminalização da política e dos movimentos sociais, ou se levanta e luta. Ou adota o caminho da mediocridade e da subalternidade (econômica, política e social; mas também intelectual, moral e cultural), ou se reinventa como nação para reescrever o seu próprio destino histórico.”
Gostaria de ouvir comentários de vocês três sobre ela para encerrarmos nossa conversa.
Veja os breves currículos de nossa convidada e nossos convidados.
Luciana Pazini Papi é Cientista Social e Dra. em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É professora do curso de Administração Pública e Social da UFRGS e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal.
Jackson De Toni é graduado e mestre Economia pela PUC do Rio Grande do Sul e doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, é especialista em projetos do quadro técnico da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). É professor de políticas públicas e autor de livros sobre planejamento governamental.
José Celso Cardoso Jr. é economista pela FEA da Universidade de São Paulo, com mestrado e doutorado pelo Instituto de Economia da UNICAMP. É Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) desde 1997. É autor e coordenador de diversos livros sobre Estado, planejamento, democracia e desenvolvimento no Brasil. No período 2019/2021 exerce a função de Presidente da Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea Sindical).
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A princípio parece que a pergunta 5 é a resposta certa para as outras quatro perguntas anteriores, não fosse ela (ao meu ver) uma afirmação e não uma resposta. Afinal, não vejo como reinventar e reescrever o destino histórico de uma nação, sem a presença ativa, influente, orientadora e plenamente participativa do planejamento. Penso que o interesse – até patriótico – dos profissionais nas classes envolvidas podem e devem resgatar a importância da seriedade técnica, organizacional, desenvolvimentista, científica e inclusiva que o planejamento estratégico e governamental pode prestar ao país. Uma opção a ser estudada poderia ser a da inclusão, nos programas de campanha dos candidatos e seus respectivos partidos políticos, de uma espécie de resumo/compromisso dos candidatos com os eleitores e o TSE, que crie penalidades rígidas para governantes que não atingir um percentual mínimo do resumo/compromisso assumido em campanha. Pode parecer complicado e difícil para quem tiver intenção de não cumprir promessas e compromissos de campanha, mas não será difícil para quem tem a certeza de que, da sua parte, não faltará o empenho e a determinação necessária para o seu cumprimento, e isso também poderá ser facilmente constatado através da dedicada fiscalização e do atento acompanhamento a ser realizado pela população.