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Jornal GGN – Como a democracia pode ser engessada pelo empoderamento do sistema judiciário e consequente judicialização da política é a pergunta que Maria Luiza Quaresma Tonelli tenta responder em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo (USP). O conflito é contemporâneo e, na visão da especialista, “estamos percebendo que já alcançou patamares inimagináveis”. A filósofa fala sobre o assunto ao portal da OAB do Rio de Janeiro. Abaixo, os principais pontos abordados durante a entrevista.
O caráter jurídico da Constituição de 1988
Na avaliação de Maria Luiza Tonelli, a Constituição de 1988, documento que deveria conter os direitos e deveres da sociedade brasileira, foi de carta política da Nação a uma carta “exclusivamente jurídica”. “Isso significa que a soberania popular passa a ser tutelada pelo Poder Judiciário, cristalizando a ideia de que a legitimidade de qualquer democracia decorre dos tribunais constitucionais. Ora, decisões judiciais e decisões políticas são formas distintas de solução de conflitos. Por isso o tema da judicialização da política remete à tensão entre a democracia e o Estado de Direito”, diz.
A influência das condições sociais e o descrédito da política
Para a filósofa, a judicialização da política é um problema político com várias causas, mas o principal é de caráter social. É nesses meio que o fenômeno encontra condições favoráveis à sua ocorrência. “Vivemos em uma sociedade hierarquizada e, em muitos aspectos, autoritária. Nossa cultura política ainda tem resquícios de conservadorismo. O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. Passamos pela mais longa das ditaduras da América Latina. Não é por acaso que a sociedade brasileira se esconde por trás do mito da democracia racial e nem se escandaliza com as torturas ainda hoje praticadas nas delegacias e nas prisões”, destaca. Em uma sociedade com tais raízes, avalia Maria Luzia, fica fácil convencer as pessoas de que a solução para os problemas pode ser encontrada nos tribunais, já que a política é desacreditada.
A defesa restritiva da moral na política
Maria Luiza analisa ainda como a parcela conservadora da sociedade e dos meios de comunicação discutem política sob a ótica restrita dos princípios éticos e morais, levantando unicamente esta bandeira e, consequentemente, deixando de lado ou impedindo o verdadeiro debate em torno de projetos, estruturas de poder e políticas públicas que poderiam fortalecer a democracia. “O debate sobre a política, reduzida ao problema da corrupção como questão exclusivamente moral, e não política, dá margem aos discursos demagógicos e à hipocrisia”, aponta.
Segundo a filósofa, o “problema não é a defesa da ética na política, mas esta última avaliada com critérios exclusivamente morais. Há uma diferença entre a moral e a ética. Agir de forma estritamente moral exige apenas certo grau de obediência; agir eticamente exige pensamento crítico e responsabilidade. Obviamente que a política deve ser avaliada pelo critério moral; ela não é independente da moral dos homens e da ética pública, mas há critérios que são puramente políticos. (…) Daí que o critério da moral não pode ser o único, pois a moral nos diz o que não fazer, não o que fazer. Por isso, a moral pode ser utilizada por setores conservadores e pela mídia para paralisar a política, tanto para impedir o debate de temas polêmicos no Parlamento, como para satanizar o adversário, transformando-o em inimigo a ser eliminado”, frisa.
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Altamiro Borges: Câmara abre
Altamiro Borges: Câmara abre espaço para golpistas e saudosos da ditadura
publicado em 20 de março de 2014 às 10:03
Altamiro Borges: A bancada dos saudosos do regime militar conseguiu a complacência da mesa da Câmara, presidida por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Câmara cede aos saudosos da ditadura
por Altamiro Borges, em seu blog
Num gesto deprimente e revoltante, a mesa diretora da Câmara Federal decidiu abrir espaço na casa para homenagear os golpistas de 1964. Por solicitação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), famoso defensor das torturas e assassinatos do período da ditadura, ocorrerá uma sessão para “comemorar os feitos” do golpe militar de 1964, que completa 50 anos em abril.
Segundo relato da Folha de segunda-feira (17), a medida visa agradar “tantos os defensores quanto os críticos da ditadura” e “evitar uma saia justa, deixando espaço para ambos os lados”. Um verdadeiro absurdo, que mostra a fragilidade da democracia brasileira!
A Câmara Federal já havia programado uma sessão solene para lembrar os 50 anos do fatídico golpe, que tanto infelicitou a nação brasileira – com prisões, torturas, mortes, desaparecidos, fechamento do Congresso Nacional, intervenção nos sindicatos, censura a jornalistas, entre outros vários crimes. Por solicitação da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o ato homenagearia “civis e militares que resistiram à ditadura” e seria “consagrado à reflexão sobre o significado da luta pela democracia e sobre a herança autoritária ainda por enfrentar e superar plenamente em nosso país”, conforme detalha o requerimento aprovado.
A deputada federal ainda sugeriu que a Câmara Federal promova, em 2014, o “ano da democracia, da memória e do direito à verdade”, com vários eventos para lembrar o período sombrio da ditadura. Outras atividades também estão sendo organizadas pelos partidos progressistas e movimentos sociais. Num gesto de provocação, porém, a bancada dos saudosos do regime militar forçou a barra para obter espaço para suas ideias fascistóides no Congresso Nacional e conseguiu a complacência da mesa da Câmara Federal, presidida pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Segundo relato da Folha, o deputado Jair Bolsonaro já “prepara para a sessão de abril um discurso de meia hora e disse que vai aproveitar o alcance da TV Câmara para ‘desmistificar o que foi o período militar’. Um dos convidados do deputado é o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi em São Paulo e é considerado um dos símbolos da tortura praticada pelos militares. Para ele, não há constrangimento em levar para dentro do Congresso Nacional a defesa do golpe. ‘Aqui não é a casa da democracia, que vale o contraditório, que todos têm direito de se expressar?’, disse”.
A decisão da Câmara Federal é repugnante e beira a ilegalidade. Em 2013, na presença dos chefes das Forças Armadas e da presidente Dilma Rousseff, o Congresso devolveu, simbolicamente, o mandato do presidente João Goulart (1919-1976), deposto pelo golpe. Pouco antes, os parlamentares anularam a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que viabilizou o golpe ao declarar vaga, na ocasião, a Presidência da República. Além disso, uma Comissão da Verdade, instituída pelo governo federal, apura os crimes da ditadura – exatamente para que eles não voltem a ser cometidos.
Agora, a Câmara abre espaço para os golpistas e os saudosos da ditadura!
http://www.viomundo.com.br/politica/altamiro-borges-camara-abre-espaco-para-os-golpistas-e-os-saudosos-da-ditadura.html
PMDB
Havia uma comentarista que costumava dizer que ” PMDB” é para “profissionais”. Tinha razão: profissionais vergonhosos, inescrupulosos e chantagistas!
Ah! Esse PMDB, o que se
Ah! Esse PMDB, o que se tornou ! Quem tiver um pouco de respeito pelo Brasil, não deverá votar nesse partido de ………… Nem é bom falar.
A OAB é o mal a ser
A OAB é o mal a ser combatido.
Abordagens jurídicas também.
A coisa toda é muito simples e não precisa refletir sobre moral, ética e estas besteirada toda de advogado pra encher texto.
A CF diz que todo poder emana do povo e é exercido através de seus representates ELEITOS.
Se existe um poder que não é formado por representantes eleitos pelo povo e que está limitando, intimidando e interferindo neste poder, então é obvio que isto interfere na democracia de acordo com a CF.
Não deixem advogados complicar assuntos simples. Este é o mal a ser combatido!
Mais atrapalham que ajudam, mesmo quando tem boas intenções.
Pela extinção da OAB para um Brasil melhor!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!