Como as políticas sociais são afetadas pelo austericídio da agenda neoliberal no Brasil e no mundo

Do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde)

Recessão, crise econômica e requalificação do Estado são alguns dos jargões que têm ganhado as capas de jornais e ocupado espaço no debate público em todo o mundo, mostrando que o debate da austeridade está na ordem do dia. Depois das graves recessões na Grécia, Irlanda, Portugal, Chipre e Espanha no final da primeira década do novo milênio, de 2015 para cá é o Brasil a bola da vez.

Dentre tantas características entre a crise europeia e a brasileira, a pedra de toque que as relaciona é central: o interesse em reduzir a demanda e o direito da maior parcela da sociedade ao acesso e funcionamento do Estado em todos os aspectos, em particular no que tange ao bem-estar social.

Em 1988 o Brasil adotou políticas sociais de caráter universal e vinha logrando reduzir o contingente de miseráveis, além de ter ampliado o acesso da população aos serviços de educação, saúde, previdência, saneamento e assistência social. Também aumentou durante a primeira década do século XXI a proporção de brasileiros com vínculos formais de trabalho, o que contribuiu para melhorar os salários e o acesso dos trabalhadores à previdência social e a benefícios como o seguro-desemprego, entre outros.

Apesar desses avanços, a receita para o enfrentamento da crise econômica que tem sido amplamente implantada no país limita os avanços obtidos com as políticas sociais de caráter universal e pode retardar a retomada do crescimento, afetando drasticamente o presente e as perspectivas futuras da sociedade brasileira.

“Política sociais e austeridade fiscal: Como as políticas sociais são afetadas pelo austericídio da agenda neoliberal no Brasil e no mundo” busca evidenciar esses mecanismos e discutir saídas, contribuindo e interferindo assim no debate que se trava atualmente sobre as políticas sociais e os desafios em termos de sua sustentabilidade e sobrevivência; numa discussão fortemente influenciada pela disputa de projetos entre os ideários liberais/neoliberais e os de um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja necessariamente atrelado a uma proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.

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A defesa da democracia, dos diretos sociais e da saúde para todos cidadãos é parte central da missão do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) http://cebes.org.br/. A observação das tendências atuais dos Welfare States ou Estados de bem-estar social é uma das ações constantes da entidade, que organizou, em 2015, no Rio de Janeiro, o seminário internacional “Tendências recentes de welfare states” como parte de um projeto maior de interferência neste debate no país.

O encontro gerou o livro “Políticas e riscos sociais no Brasil e na Europa: convergências e divergências”, publicado no início de 2017 (http://cebes.org.br/biblioteca/politicas-e-riscos-sociais-no-brasil-e-na-europa-convergencias-e-divergencias/). Tanto seminário como livro contaram com apoio da ONG alemã Medico International. (https://www.medico.de/en/).

O agravamento do arrocho econômico e social, a quebra da institucionalidade com a derrubada da presidente eleita Dilma Rousseff, a disparada da instabilidade política e econômica, e a aprovação da Emenda Constitucional 95, com o congelamento das despesas primárias da União por 20 anos, mostram como o Brasil tem sido usado como laboratório de um ampliado e aprofundado movimento neoliberal e como esse debate é central para a sobrevivência de milhares de brasileiras e brasileiros, cada vez mais excluídos da distribuição social da riqueza.

A partir de reuniões da diretoria do Cebes, de seus núcleos regionais e de encontros e eventos com outras entidades parceiras da sociedade civil, ficou clara a necessidade da elaboração de materiais e produtos que pudessem aprimorar e disseminar o conhecimento produzido sobre o tema, com conteúdo e linguagem acessíveis e em diversos formatos.

Essa perspectiva mobilizou Isabela Soares Santos, que convidou Fabiola Sulpino Vieira, Carlos Octávio Ocké-Reis e Paulo Henrique de Almeida Rodrigues para elaborarem um texto-base para iniciar os debates travados na sessão “Políticas sociais e a austeridade da agenda neoliberal”, atividade promovida em parceria entre o Cebes e o Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-Fiocruz). O evento aconteceu em 16 de outubro de 2017, no auditório da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), e teve a presença de ativistas, estudantes, pesquisadores e trabalhadores da saúde e da administração pública em geral, e mais o apoio das entidades do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) e o Instituto Aplicado de Direito Sanitário (Idisa). Inúmeras foram as pessoas que trouxeram contribuições ao texto, presencialmente no debate e posteriormente, com observações por escrito.

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O conjunto das contribuições incrementou o documento, que foi então reelaborado e divulgado na página eletrônica do Cebes e em outros sites.

A partir deste, foi feita a tradução para o inglês, a cargo da A2Z Serviços de Idiomas. Está em fase de elaboração, pelos núcleos regionais do Cebes, outro material mais acessível ao público não iniciado no tema.

No início deste 2018, o texto ganhou tratamento editorial, com coordenação e redação do Resumo Executivo por Bruno C. Dias; e capa, diagramação e arte gráfica por Thays Coutinho. Peter Iliciev, que fez a cobertura fotográfica do evento do CEE/Fiocruz, cedeu gentilmente as imagens para esta edição.

Convidamos as leitoras e os leitores a explorarem e se apropriarem deste “Políticas Sociais e Austeridade Fiscal” e fazer dos textos, imagens, vídeo e dados aqui disponíveis verdadeiros instrumentos do pensamento e ferramentas para o debate. Nosso papel como cidadãos críticos e pensantes é construir argumentos consistentes para defender políticas públicas sociais e econômicas em direção a uma sociedade mais solidária, onde os resultados dessas políticas fortaleçam o que é de interesse público. Que esses argumentos, advindos de afetos e esforços coletivos situados no campo contra-hegemônico, sejam um reforço nas estratégias de enfrentamento e resistência ao projeto ultra-neoliberal em curso e que auxiliem na formulação de caminhos justos e solidários para nosso país.

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3 comentários

  1. O verdadeiro caos só vai

    O verdadeiro caos só vai surgir na próxima grande quebra da bolsa (que não acredito estar longe), quando o sistema ruir totalmente, e os mecanismos sociais que protegem os mais pobres não estiverem lá… Vai ser um inferno.

    E dessa vez vai ser extremamente radical, pois a solução vai bater de frente com a ideologia neoliberal homicida dos atuais líderes de estado. Somando isso a uma geração de jovens (a geração Z) absolutamente alienados por essa ideologia, que terão que confrontar um futuro sem emprego, sem educação ou qualquer chance de melhora social… Bem, espero que a maioria acorde dessa loucura “anarco-capitalista” que defendem. É isso ou a morte, na verdade.

    As próximas duas décadas serão lembradas como um período de caos social, econômico e humanitário sem precedentes. Vamos torcer que mísseis continentais não comecem a voar também.

  2. O verdadeiro caos só vai

    O verdadeiro caos só vai surgir na próxima grande quebra da bolsa (que não acredito estar longe), quando o sistema ruir totalmente, e os mecanismos sociais que protegem os mais pobres não estiverem lá… Vai ser um inferno.

    E dessa vez vai ser extremamente radical, pois a solução vai bater de frente com a ideologia neoliberal homicida dos atuais líderes de estado. Somando isso a uma geração de jovens (a geração Z) absolutamente alienados por essa ideologia, que terão que confrontar um futuro sem emprego, sem educação ou qualquer chance de melhora social… Bem, espero que a maioria acorde dessa loucura “anarco-capitalista” que defendem. É isso ou a morte, na verdade.

    As próximas duas décadas serão lembradas como um período de caos social, econômico e humanitário sem precedentes. Vamos torcer que mísseis continentais não comecem a voar também.

  3. Faltou dizer algo
    Faltou dizer algo importante.
    Com o advento do neoliberalismo os programas sociais concretos (que atendem a população com alocação de recursos econômicos e humanos) são substituídos por prooaganda.
    Isto pode ser claramente visto na atuação da OAB.
    Ontem a OAB usou o Facebook para jogar purpurina nos veados. Há dois anos a entidade apoiou o golpe de estado que destruiu todas as políticas publicas que atendiam índios, pobres, doentes mentais, negros e veados. O regime apoiado pela OAB é a antítese do discurso cheio de veadagens do canalha Lamachia, que já deveria ter renunciado à presidência da entidade.
    https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1991131584243993&id=100000415136357

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