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Estado de mal-estar social
por Rodrigo Medeiros
A grave crise brasileira apresenta basicamente três dimensões entrelaçadas – econômica, política e institucional. Do ponto de vista social, o recente estudo “Direitos Humanos em Tempos de Austeridade”, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais, revela a queda de até 83% nos gastos em políticas públicas voltadas à área social desde 2014. O Brasil inverteu recentemente os esforços previstos no projeto social-democrático da Constituição Cidadã (1988).
Um Estado de mal-estar social não tem se mostrado popular nas pesquisas de opinião, tampouco ele tem empolgado as massas e a cidadania. Com uma carga tributária regressiva, um ajuste fiscal contracionista, conjugado com a política de juros altos, fez com que os menos favorecidos pagassem a maior parte da conta dos “ajustes”. A concentração de renda do 1% dos brasileiros no topo é a maior do mundo. A histórica e disfuncional concentração de rendas e riquezas no Brasil fez com que a socialização de prejuízos tenha sido a regra desse processo de crise.
O estudo citado alerta para os cortes drásticos em programas alimentares, que “ameaçam um retorno da forme e da desnutrição”. Gastos em políticas de segurança alimentar foram reduzidos em 55% somente em 2017. Em relação às políticas para mulheres, a queda dos gastos públicos é significativa. Programas voltados ao fortalecimento da autonomia das mulheres, à promoção da igualdade de gênero e à provisão de serviços para mulheres em situação de violência sofreram cortes drásticos.
A adoção do teto de gastos, o “Novo Regime Fiscal”, é criticada como solução para o déficit fiscal. De acordo com o documento, “essas decisões fiscais colocam em risco os direitos sociais e econômicos básicos de milhões de brasileiros, inclusive os direitos à alimentação, à saúde e à educação, ao mesmo tempo em que exacerbam as desigualdades de gênero, raça e econômica”. A emenda constitucional 95 já está afetando desproporcionalmente grupos em desvantagem, tais como mulheres negras e pessoas vivendo na pobreza.
Para não ficar apenas nas críticas, ainda que pertinentes, o documento ressalta que “de fato, há sólidas evidências mostrando que alternativas – tais como uma tributação mais progressiva e o enfrentamento dos abusos tributários – estão disponíveis”. Há consequências ruins no flerte irresponsável com o Estado de mal-estar social.
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História
Os historiadores irão se debruçar sobre este período, e o que poderão concluir: a) forças reacionárias impediram a continuidade de um projeto democrático? b) forças populistas manipularam por corrupção a sadia alternância do poder? c) forças externas provocaram beligerância entre os extratos sociais? Acredito que todas as opções são validas.