Ex-desembargador confunde prescrição com absolvição de Serra, por Luis Nassif

Foto: George Gianni/PSDB

Por Luis Nassif

Joesley Batista afirmou ter pago R$ 20 milhões à campanha de José Serra à presidência, em 2010. Desses, Serra só teria declarado R$ 13 milhões. Embolsou os R$ 7 milhões restantes.

O então Procurador Geral da República Rodrigo Janot abriu inquérito. Na semana passada, a nova PGR Raquel Dodge pediu arquivamento.

Sobre o fato, escreveu Aloisio de Toledo César, articulista do Estadão, e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Dias atrás, sem o merecido destaque, os jornais, rádios e televisões veicularam a notícia de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que investigava o senador José Serra. Em casos como esse, quando o próprio Ministério Público desiste de formular a denúncia, pode-se concluir que a acusação era infundada e o acusado sofreu prejuízo irreparável, uma vez que foi enorme a publicidade da acusação e bastante discreta a divulgação da ausência de culpa”.

 

Segundo a reportagem, de um repórter sem formação jurídica:

“Segundo a PGR, que foi autora do pedido de inquérito em julho de 2017, o delito em questão prevê a pena máxima de 5 anos de reclusão. Como Serra tem mais de 70 anos de idade, os prazos levam à prescrição do possível delito em seis anos.”

Ou seja, o repórter sabe que prescrição nada tem a ver com absolvição. Para haver prescrição, tem que haver crime a ser investigado. Já o desembargador Toledo Cesar manipula a informação, sem medo de cair no ridículo perante seus colegas.

Luis Nassif

7 Comentários

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  1. Ex-

    Não manipula a informação. Quem queremos nos enganar? 2018. O Estado Brasileiro. Cúmplices e comparsas. 40 anos desta fraude de Redemocracia.  

  2. É por causa desses letrados

    É por causa desses letrados analfabetos, ou que assim se fazem para manipular analfabetos verdadeiros, que uma investigação nunca deveria ser arquivada antes da conclusão, por motivo de prescrição. O que se prescreve é a pena, não o possível crime. Eu, e creio que muitos mais, tenho interesse em saber se José Serra cometeu ou não o crime que lhe foi imputado. Se é inocente esclarece-se a dúvida e a reputação do acusado não é turvada por uma simples investigação. Politicamente sai até valorizado. Culpado, pode se beneficiar da não aplicação de pena, mas saber o que ocorreu é de interesse público. 

  3. 2038

    O desembagrinho sabe que não tem para ninguém:

    Em 2038 é ÇERRA45 vice fegacê….viiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiixe!

  4. A incompetência, corrupção e ma-fé de nossa Justiça é ATERRADORA

                   ABAIXO-ASSINADO PELA LEI E JUSTIÇA, CONTRA JUÍZES QUE NÂO PODEM SER JUÍZES!

    Qual a proporção de juízes qualificados como tal neste país que os paga (nós) regiamente como nenhum outro? Ínfima? Quantos são incompetentes e/ou usam de má fé por opinião pessoal, de dinheiro ou outros interesses escusos, despejando decisões teratológicas (absurdas) e causando generalizada insegurança e caos na sociedade?

    Quando juizes (promotores, policiais e desembargadores) fazem abaixo-assinado para influenciar decisão de outros juizes e greve (!!!) por auxílio-moradia injustificado, não significa apenas que sejam de nano-qualidade, mas que perderam a noção e a vergonha. Não só eles como nossa sociedade, que nada estranha, fala ou faz, manifestamente.

    Em uma frase: juizes devem julgar com COMPETÊNCIA e IMPARCIALIDADE, usando a LEI e fatos COMPROVADOS.

    Podem ter opinião e visão de mundo, pessoalmente, mas não podem deixar que elas se sobreponham no seu trabalho jurídico, sob pena de usarem este poder de julgamento políticamente, algo perigosíssimo!

    Portanto, nesse ridículo epísódio de abaixo-assinado de 600 juízes, é necessário contrapor esta ação, de uma minoria que sequestrou o chamado “clamor” popular ou “da sociedade” (que ao contrário, nas pesquisas deles mesmos vota majoritariamente em Lula), fazendo outro de milhares de assinaturas, restaurando a moralidade e o bom senso.

    1) É inaceitável que juízes responsáveis pela lei, defendam explícitamente contrariar a própria lei (prisão sem trânsito em julgado, proibida explicitamente na Constituição). Se discordam dela, peçam ao Legislativo, eleito para isso, para mudar, caso não seja cláusula pétrea. E trabalhem mais, melhor e mais rápido enquanto isso e sempre..

    2) É inaceitável que juízes façam, de seus cargos, política partidária, tentando sobrepor sua opinião politica à própria lei. Quando muito, poderiam (e deveriam) defender a ordem jurídica, recriminando de forma ampla (e não casuística) o julgamento SEM CRIME, a condenação SEM PROVAS e o desrespeito ao EXPLICITADO na CONSTITUÇÃO!

    3) É inaceitável que juízes pretendam explicita e publicamente, tentem interferir no julgamento de outros juízes. Isto sequer pode ser legal e/ou ético, exigindo sanções públicas aos mesmos, que além disso contrariam frontalmente seu papel.

    Isto sem mencionar a CONTRADIÇÃO de que no caso em pauta, onde se diz que o réu em questão deve ser tratado como “outro qualquer”, NÂO está sendo tratado por eles como outro qualquer, que até abaixo assinado fazem forçando uma decisão de condenação SEM CRIME, SEM PROVAS (o que ignoram discutir) e CONTRA A CONSTITUIÇÂO.

    Finalmente, sem mencionar a VERGONHA e o ESTRAGO à segurança jurídica de TODOS,que trará à nossa Justiça e ao país, pela VISIBILIDADE de tal prática ignominiosa contra um cidadão conhecido e aclamado em todo o mundo e com a maior aprovação da História da República, conforme pesquisas até de seus contrários. Sem crime e sem provas!

    “É o relatório!”

    PS: Quem pode iniciar este abaixo-assinado para que na segunda feira já tenhamos milhares de assinaturas em contraposição ao absurdo abaixo-assinado de quem oficialmente é pago por nós para fazer Justiça?

     

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