Fundamentos Teóricos do Plano Biden: A Posteriori, por Fernando Nogueira da Costa

Larry Summers, ex-secretário do Tesouro da Universidade de Harvard, denominou a MMT de “economia vodu”, um insulto antes reservado à noção neoliberal de “os cortes de impostos pagarem por si mesmos”.

President-elect Joe Biden gestures on stage after speaking, Saturday, Nov. 7, 2020, in Wilmington, Del. (AP Photo/Andrew Harnik, Pool)

Fundamentos Teóricos do Plano Biden: A Posteriori

por Fernando Nogueira da Costa

Cerca de três anos após o lançamento do plano New Deal, em 1933, suas ideias-chaves foram racionalizadas, teoricamente, pelo economista inglês John Maynard Keynes em sua obra clássica Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda.  Processo semelhante ocorrerá com o Plano Biden, lançado no início de 2021, ou já são conhecidos os fundamentos teóricos para sua elaboração?

O plano de Biden fica aquém do Green New Deal, defendido por democratas progressistas como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Mas ele contém investimentos significativos em uma “economia verde”, como o apoio aos mercados na produção de veículos elétricos e outros programas para a redução das emissões de dióxido de carbono. Isto faz dele o maior esforço governamental norte-americano já empreendido para conter os gases de efeito estufa.

No Green New Deal, lançado em 26/03/2019, para combater as mudanças climáticas e os efeitos da crise financeira, inspirou-se na ideia de ter um plano como o do presidente Franklin Roosevelt após a Grande Depressão. Propôs um conjunto de programas sociais e econômicos para mudar radicalmente o modelo de crescimento no sentido de uma economia energeticamente eficiente e sustentável – e um sistema universal de saúde.

Ocasio-Cortez defendia financiar esses planos de investimento via dívida pública. Ao contrário do temor costumeiro de republicanos (e neoliberais), isso não geraria desequilíbrios na economia. Esta abordagem estaria de acordo com a Teoria Monetária Moderna (MMT na sigla em Inglês), segundo a qual um país com sua emissão moeda soberana não precisa se preocupar em acumular muita dívida, porque poderá sempre imprimir dinheiro para lidar com os prazos e nunca suspender pagamentos.

O único limite para o aumento dos gastos deve ser a inflação. Isso não ocorreria se o aumento das despesas e dos investimentos ocorresse em setor sem ter alcançado o pleno emprego da máxima capacidade de produção. Esse é o argumento de Randall Wray, professor do Instituto Levy e um dos principais defensores da MMT.

A MMT vai contra o paradigma econômico, dominante nas economias ocidentais há mais de 40 anos, cujo Capitalismo de Mercado alcançou desempenho bastante inferior ao do Socialismo de Mercado chinês. A ortodoxia defende a permanente redução dos déficits públicos como forma de manter a inflação e as taxas de juro baixas.

Mas a MMT também rompe com a ortodoxia liberal de novos-keynesianos ao argumentar os impostos progressivos ajudarem a reduzir a desigualdade, mas não deverem ser a principal forma de financiar os gastos públicos. O aumento (ou a redução) de impostos deveria ser adotado sim para controlar a demanda agregada e daí a inflação. Confiscaria dinheiro de consumidores e empresas para evitar o excesso de gasto na economia.

Larry Summers, ex-secretário do Tesouro da Universidade de Harvard, denominou a MMT de “economia vodu”, um insulto antes reservado à noção neoliberal de “os cortes de impostos pagarem por si mesmos”. Usou um típico mau argumento de ataque ad hominem (ao homem): desqualificou os interlocutores por não lhes reconhecer como autoridade no assunto. Atacou os autores, em vez de discutir a teoria deles, com a intenção de desacreditar a proposta, simplesmente, “por estar fora do mainstream”. Summers demonstrou ser dogmático e sectário.

Acusar a MMT de “defender as receitas fiscais serem desnecessárias” é um artifício retórico de radicalizar ao máximo o argumento adversário até a beira do ridículo. As receitas fiscais, obviamente, são necessárias não só para pagar os gastos de custeio da máquina pública como também para tributar progressivamente e, através de políticas públicas, fazer uma redistribuição de renda. Novos investimentos públicos produtivos, enquanto não geram receita fiscal para autofinanciamento, podem ser inicialmente financiados por emissão monetária: esta é uma sugestão da MMT.

Outra alegação ortodoxa é o tamanho certo da conta não poder ser julgada “de cima para baixo”. O ajuste fiscal obsessivo com redução dos gastos do governo agravaria a depressão. O governo deveria, em vez disso, combater a crise “de baixo para cima”.

O Congresso deveria gastar tudo necessário com vacinas e reposição da renda dos trabalhadores. Se suas rendas entrarem em colapso, eles reduzirão seus gastos, espalhando a queda de renda para o resto da economia.

Mas o prolongamento de imenso déficit público, segundo a ortodoxia, traria um risco. Sem mais estímulos, o PIB dos Estados Unidos já ficaria aquém de seu potencial em 1,3% no fim de 2021. Os gastos propostos por Biden são seis vezes maiores face ao déficit.

 O efeito “multiplicador” dos gastos do governo na produção seria pequeno, hoje, porque muitas famílias economizariam o dinheiro de estímulo. Porém, vencida a pandemia, mais adiante, os efeitos reprimidos do estímulo causariam um superaquecimento da economia, levando a uma explosão da inflação.

Como é contumaz, na antecipação de imagináveis problemas futuros, os ortodoxos apelam para o medo da inflação. Ela gera a eutanásia dos rentistas e a perda real do poder aquisitivo de todos consumidores. Com essa crítica a priori, escondem o próprio pavor do futuro aumento da carga tributária para o ajuste fiscal.

A conta de Summers é a covid reduzir US$ 300 bilhões na renda anual das famílias. Mas ele soma US$ 900 bilhões de estimulo no pacote de dezembro, mais o US$ 1,9 trilhão no pacote de Biden e mais cerca de US$ 2 trilhões em poupança excedente, provavelmente, também a ser gasta em algum momento.

Daí usa a metáfora explicativa: vejo um risco substancial de “a água exceder, e muito, o tamanho da banheira”. Para evitar a inflação, o Fed teria de elevar muito a taxa de juros, com subsequente desaceleração da economia até se chegar a uma recessão.

Primeiro, Summers desconsidera o caráter humanitário das medidas. A economia pode não necessitar de demanda agregada, mas a sociedade pode necessitar de amparo dos mais pobres, excluídos da economia de mercado. Esta não pode se desincrustar daquela.

Segundo, considera uma dada “banheira”, ou seja, desconsidera os investimentos expandirem a capacidade produtiva ao longo do processo futuro. Os novos-keynesianos só veem problema no lado da demanda agregada, considerando dada a oferta agregada.

Argumentar com apelo ao passado (“como ocorreu durante a Guerra do Vietnã”) é tão ruim quanto antecipar quaisquer problemas de um futuro incerto levar à inação. Uma postura reativa frente a problema a acontecer logo (e não distante) é mais prudente.

Summers disse antes: não temos mais de nos preocupar com os déficits, porque estamos em uma situação onde as taxas de juros estão em zero há bastante tempo, devido ao excesso de poupança. Costumava falar da prolongada escassez da demanda agregada, à qual ele se referia como “estagnação secular”. Agora, ao contrário, para criticar o Plano de Infraestrutura, ele lançou um alerta contra o excesso de demanda!

Os analistas têm perspectivas diversas, de curto e longo prazo, sobre os riscos. Por isso, alguns conseguem ver perigos desconsiderados por outros de imediato. Uma equipe formada com múltiplas inteligências poderá identificar as principais causas (e também as secundárias) para tratar os efeitos de uma crise surgida como ameaça concreta.

Em meio à crise não há muito tempo para pensar e debater vagarosamente. É necessário agir de forma rápida e precisa, eliminando qualquer foco de problema. Para isso é indicado ter um Plano de Contingência, preparando respostas para algumas perguntas-chave como as seguintes. Qual ação deve ser feita para solucionar eventual problema? Quais pessoas ou grupos devem estar envolvidos nessa solução? Quando se deve agir para solucionar a situação indesejada? Qual será o tempo médio gasto para fazer isso? Quais recursos — financeiros e materiais — serão demandados?

No Plano Biden, a verba será gasta em um horizonte de dez anos. Logo, caso se aproxime do pleno emprego e da ameaça inflacionária, a política econômica monetário-fiscal em curto prazo, para controle da demanda agregada, existe justamente para evitar isso.

O debate público necessita superar o posicionamento dominante de “regras”, desde a natimorta Era do Monetarismo, no início dos anos 80’s, em favor das “ações discricionárias” por uma equipe econômica atenta às mudanças conjunturais. Seu arbítrio, ao longo do tempo futuro, é a medida cautelar capaz de proteger ao agir de modo antecipado, buscando prevenir algum problema à vista – e não apenas imaginado.

O governo terá de se tornar um parceiro de confiança. Por sua vez, terá de confiar em outros agentes sociais.

No passado, cada oscilação excessiva no equilíbrio Estado-mercado acabou levando a uma oscilação excessiva na direção oposta: Estado mínimo ou, ao contrário, estatização. O Plano Biden poderá romper esse ciclo. Se for bem-sucedido, o exemplo dado por ele de mercados e governos agirem em complementaridade, e não como substitutos, poderá ser seu legado mais importante e duradouro.

Ao contrário disso, importa para qualquer porta-voz da casta dos financistas só a preocupação com a inflação — leia-se “eutanásia dos rentistas”… Desemprego? Isto é coisa para preocupação só de keynesianos, exceto Larry Summers e Olivier Blanchard. Afinal, eles são novos-keynesianos – e não pós-keynesianos adeptos da MMT…


Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Bancos e Banquetas: Evolução do Sistema Bancário com Inovações Tecnológicas e Financeiras” (2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected]

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