Golpismo à brasileira veste roupagem jurídica, por Marcelo Semer

do Justificando

Golpismo à brasileira veste roupagem jurídica, por Marcelo Semer

Na Coluna ContraCorrentes

A necessidade de aprovar uma reforma para o Judiciário foi o pretexto empregado pelo general Ernesto Geisel para justificar o fechamento do Congresso em 1977. Com base em atos institucionais que haviam sido escritos pela própria ditadura, editou-se, no entanto, o Pacote de Abril que, entre outras atrocidades, desfigurou a representação parlamentar para aumentar o suporte congressual ao regime.

A grotesca declaração de vacância do presidente João Goulart, lida numa tétrica noite do Congresso Nacional, aliás, já havia aberto caminho para a institucionalização da ditadura, treze anos antes.

Não faltam na história brasileira soluções hipoteticamente jurídicas para mascarar golpes e rupturas institucionais sempre que os setores empoderados se viram distantes do poder político.

A própria trama que levou Getúlio ao suicídio se fundou em um inquérito policial, cujos resultados, que antecediam às investigações, eram diuturnamente amplificados na imprensa, criando, com base em ilações jamais demonstradas, um clima propício à renúncia ou destituição.

A grande mídia, como se sabe, deu suporte a praticamente todas essas manobras na questionável qualidade de representante do interesse público – leia-se aqui do mercado financeiro, de líderes industriais e da classe média urbana. Afinal, se o poder não está no poder, alguma coisa definitivamente deveria estar fora da ordem.

Por tudo isso, pelas tristes e cruéis lições da história e a amplitude dos poderosos insatisfeitos, nem é de se estranhar que imediatamente ao resultado das últimas eleições tenha-se iniciado uma campanha de negacionismo: pedido de recontagem das urnas, chamados por intervenção militar, mobilização pelo impeachment.

A última delas chegou a ser revestida de uma plumagem jurídica, mesmo na ausência de qualquer crime de responsabilidade que esteja à disposição do anseio golpista cada vez menos disfarçado de seus proponentes.

Mas também aí nada de novo.

Leia também:  Do Estado Mínimo ao Estado Líquido: bullying midiático "pilha" as esquerdas, por Wilson Ferreira

Sempre houve, entre nós, juristas que se dispuseram a ceder, às vezes até alugar, seu conhecimento jurídico para institucionalizar soluções autoritárias. Muitos deles perseveram mandando às favas os escrúpulos da consciência.

Verdade seja dita: isso não é um privilégio nacional. Hitler também não teve qualquer dificuldade de sedimentar, com apoio de juristas de plantão e de renome, seu caminho legal para a barbárie.

A ânsia de buscar fundamentação jurídica para atrocidades não passa de um subterfúgio publicitário e um eufemismo para apaziguar consciências que se apregoam ilustradas. E porque, como ensinou Goebbels, até mesmo o autoritarismo precisa de propaganda.

Mas o que sai de suas entranhas nunca será direito.

Nossa ditadura jamais deixou de ser ditadura apenas porque houve um rodízio de generais, nem porque preservou algumas eleições e certos mandatos. Sempre que o poder esteve em risco vozes foram silenciadas, Congresso desprezado e eleições manipuladas. Aqueles que mais se diziam defensores da lei e da ordem foram, ao final, os maiores violadores do estado de direito.

No estado democrático, todavia, o direito não pode existir como forma de sepultar a vontade das urnas. Por mais incômoda que ela se apresente. Sempre haverá um novo pleito para que os derrotados possam submeter suas teses e seus nomes, suas agendas e seus projetos aos eleitores.

Alimentar as especulações pelo impeachment, porque a vitória do oponente desagrada; surfar no golpismo, pelo oportunismo das alianças; levar a interpretação da lei às sombras do direito para tornar a política irrelevante. Tudo isto fragiliza o processo mais que o resultado; o Estado mais que o governo; a democracia mais que o partido.

Leia também:  Sobre o livro 'Desigualdade & caminhos para uma sociedade mais justa', por Fabio de Oliveira Ribeiro

Espera-se, enfim, que aquela conversa toda sobre alternância de poder, insistentemente repetida antes das eleições, não tenha sido pensada na sucessão entre democracia e estado de exceção.

 

Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felipe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.

 

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31 comentários

  1. ParticipAção Direta
    Poder

    ParticipAção Direta

    Poder Judiciário, a democracia chegou

     

    Montesquieu diz claramente que: “Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente”. Ainda completa: “O poder de julgar não deve ser outorgado a um senado permanente, mas exercido por pessoas extraídas do corpo do povo, num certo período do ano, de modo prescrito pela lei, para formar um tribunal que dure apenas o tempo necessário.”.

     

    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAS7EAF/montesquieu-resumo-espirito-das-leis

     

    Quando pensamos em democratização do Poder Judiciário – o único entre os três poderes definidos por Montesquieu em o “Espirito das leis”, em que o povo não é chamado a participar, mesmo que, como vimos aí em cima, ele tenha defendido tal participação, embora não vislumbrasse como tal se daria – a primeira pergunta que nos vem a mente é:

    Como “confiar” ao “povo” tamanha responsabilidade?

    Eleger magistrados, operadores de direito, pessoas de notório saber jurídico sendo eleitos por um povo que, sabemos todos, é, no mais das vezes, totalmente desprovidos de tais saberes?

    Como outorgar-lhes tamanho poder sem colocar em risco o próprio poder que foi constituído para fazer, operar e aplicar o direito e a justiça?

    Creio ser esta uma preocupação que tem norteado governantes e pensadores em todo mundo, embora não se note, desde a obra do pensador Francês, nenhum grande avanço nesse quesito, nada digno de nota. Até agora!

    Assim é que, em quase todos os países, os juízes das mais altas cortes tem sido nomeados pelo governante eleito de plantão, mesmo que, a meu juízo, em prejuízo da democracia, solapando direito liquido e certo do mais importante dos soberanos, o povo.

    O governo, formado pelo tripé Executivo, Legislativo e Judiciário, coxeia sem a participação da sociedade nesse processo de escolha. Pode ser um coxear insignificante, imperceptível até, ao qual o próprio povo quase não se dá conta; mas a democracia e a justiça sentem profundamente esse mal passo, esse passo manco dado pelos governos e a sociedade em todos os cantos do mundo já começa a cobrar uma maior participação nas escolhas desse obscuro poder e isso é muito bom, a justiça e a democracia agradecem.

    Vamos às propostas:

    Sabemos que vários postos do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Geral, Tribunais de Contas e outros onde quer que existam, são nomeados pelo Chefe do poder executivo eleito, seja ele Federal ou Estadual, sendo que no caso do TCU, a indicação é feita pelo Poder Legislativo e nomeado pela presidência, nos governos estaduais é o executivo que nomeia quem vai averiguar suas contas. Sintomático não? Assim é no Brasil, não deve ser muito diferente no resto do mundo.

    Como se dá a democratização desses poderes com a participação da sociedade, sem que paire sobre essa participação o receio da má escolha, sem que se diga que os novos membros do judiciário foi escolhido pela plebe rude, pela escumalha? Isso muito embora, como vimos em escolhas recentes de vários de seus membros, os chefes de executivos, de variadas instancias, não cause a esse povo nenhuma inveja pelas suas escolhas, muito pelo contrário.

    No tempo de Montesquieu certamente ainda não existia a quantidade de advogados que hoje existe em todo mundo e talvez por isso ele não tenha pensado na solução que agora proponho, qual seja;

    1 – Que todo portador de carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), tomem parte na escolha prévia de um número X de candidatos a serem escolhidos pelo povo para os cargos até agora nomeados pelo chefe dos poderes executivos. Isso elimina de uma vez por todas, aquelas in/fundadas suspeitas sobre a sapiência popular em tais escolhas, visto que a escolha será feita a partir de uma cesta indicada por doutos.  

    Essa medida pode ser tomada sem que uma única vírgula seja alterada na constituição, visto que em última instancia caberão aos chefes do executivo a nomeação para o novo posto. Basta para isso que o governante atenda, ou não, ao clamor popular por mais democracia, e a sociedade se mobilize e exija tal reivindicação, inclusive fazendo constar dos programas de governos dos candidatos e partidos nos próximos pleitos eleitorais.

    Após a adoção de tais medidas, não tardará muito para que as mesmas sejam devidamente regulamentadas, com estabelecimento de disputas e mandatos para os magistrados até então nomeados pelo chefe do executivo.

    2 – A participação popular no processo de escolha dos indicados será feita através de votação não obrigatória, em que os interessados em participar do processo de escolha se inscrevem em site do TRE de sua região e ou também na OAB, enquanto se desenrola a disputa e a escolha entre os advogados e juízes, ao fim da qual os vencedores terão acesso a e-mails dos inscritos para fazer a campanha final, com participação popular, agora junto com todos os que participaram do processo anterior.

    3 – A presidenta Dilma tem agora uma excelente oportunidade de marcar seu governo através da ParticipAção Direta da sociedade na escolha dos novos ministros do STF, para isso as organizações sociais precisam pressionar para que o povo participe na escolha dos novos ministros. 

    4 – Estes mesmos princípios podem ser adotados para a escolha dos membros dos Tribunais de Contas. Só que ao invés de buscarmos advogados para nos indicar os melhores conselheiros, buscaremos contadores, economistas e administradores de empresas, em seus respectivos órgãos representativos.

    5 – Um outro ponto interessante é em relação ao Quinto constitucional, que muitos consideram uma jabuticaba, fruta tipicamente brasileira, como um recurso engendrado pela OAB na CFB de 1988, para beneficiar seus pares.

    Se a OAB, que ultimamente tem sustentado um discurso em prol da democracia direta, levar tal discurso a cabo, ela não pode deixar de considerar com muita seriedade, a possibilidade de chamar o povo, na forma descrita nos itens acima a tomar parte na indicação dos membros do quinto constitucional, onde quer que ocorra tal possibilidade, transformando essa “aberração” jurídica, num achado em prol da democracia, da justiça e da participação popular; é o sapo virando príncipe.

    Ao fazer uso da radicalização democrática, usando de um direito constitucional, para chamar o povo a ser parte e tomar parte na construção da justiça, a OAB retoma o seu leito histórico e aponta para outras entidades, ligadas a administração e controladoria o caminho a seguir.

     Quinto constitucional

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Quinto_constitucional

     

  2. O impeachment é um

    O impeachment é um recurso constitucional, nega-lo é negar que a Constituição de 88  seja democrática.

    Impeachment só prospera com apoio popular, não tem nada de golpista.

    Golpe seria roubar o que roubam apenas para se manter no poder, alimentar a “coalizão”.

    É dinheiro de quem trabalha que foi pelo ralo, isso é fato!

    Se provado juricamente, nada mais legítimo que usar a Constituição para apear do poder o bando.

    Golpe é na Venezuela, que prende prefeito sem mandado, na calada da noite. Mas lá há democracia até de mais, segundo o safo Lula.

    Democracia para o PT é não ter freio de nada nem ninguém, aí sim!

     

     

    • Impeachment só prospera com

      Impeachment só prospera com apoio popular, é por isso que a mídia golpista está promovendo esta verdadeira lavagem cerebral na população. Então, se é assim, vamos abolir as eleições e conceder ao consórcio mídiático o direito de nomear quem eles quiserem para a presidência. A gente elege, aí vem a mídia e faz lavagem cerebral no resto dos ingênuos e derruba o governo… Então que eles escolham presidente, uai!

    • Concordo com o pragmático

      Concordo com o pragmático comentário do CB: “…se é assim, vamos abolir as eleições e conceder ao consórcio mídiático o direito de nomear quem eles quiserem para a presidência. A gente elege, aí vem a mídia e faz lavagem cerebral no resto dos ingênuos e derruba o governo…”. À propósito M.C, sua opinião é fruto do trabalho da mídia ou você está só trabalhando em prol do seu partido, endossando a prática da midia?  

    • é?

      Se fosse assim, teriam que pedir o impeachment di FHC, que foi acusado, entre outras coisas, de comprar a reeleição.

      Lula é Dilma não estão sendo acusados de nada, não existem provas, mas não param de pedir impeachment.

      Sua indignação é muito seletiva.  

    • troll bobão com troca de apelido

      Tá na lista do hsbc? Acho que não muito bagrinho por lá estar, mas bastante bobo por defender quem nela está.

    • Prisão também é um recurso constitucional

      Nem por isso deixaria de ser ilegal mandar prender o sagaz Mestre de Cerimonias por fazer comentários como esse.

      Lembrando que fomentar golpes ou trair o país também é inconstitucional e dá prisão e até pena de morte em países como por ex. os EUA (e Venezuela, onde quem prendeu foi o MP e não o “governo”, pois lá não é uma ditadura…).

      Aqui neste imenso Jaboticabal também deveria ser (crime fomentar golpes).

      Assim como acusar genericamente bandos e coalizões e nada é sua mera opinião vazia.

      Mas se vc der nome aos bois aí sim, pode prestar um bom serviço.

      Ou ser preso, constitucionalmente…

      • Vc se atrapalha um pouco com

        Vc se atrapalha um pouco com conceitos, mas tudo bem,

        Sobre o Prefeito de Caracas, ele foi preso dia 19 e arrumaram um mandado dia 20, Até vc entende a diferença, talvez…

        • Até dá dó desses pobres

          Até dá dó desses pobres trolls de direita que aparecem por aqui. O único argumento que têm contra todos os temas do blog, é mencionar  a Venezuela e ou Cuba. Paixão assim dá até p/ desconfiar. Será vc colega do Leônidas , o rsrsrs? Serão colegas de farda?

  3. golpismo é o que tenta

    golpismo é o que tenta direita, , como fpi a deposição

    falsamente democrática através do congresso, que declarou vazio o trono e depôs jango.

    e ainda tem canalha que aceita e ainda propõe essa tese golpísta na maior cara de pau….

  4. É evidente que o impeachment

    É evidente que o impeachment é um recurso constitucional.

    O Estado de Sítio também é um recurso constitucional.

    Porque não apoiamos todos, então, a decretação do Estado de Sítio, agora?

    Obviamente, por que não há nenhum motivo para a decretação do Estado de Sítio. Decretar o Estado de Sítio, agora, seria um golpe.

    Da mesma forma, não há nenhum motivo para impeachment. Aplicá-lo, agora, seria um golpe.

    Quanta bobagem…

  5. A CORRUÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE DESESTABILIZAÇÃO DE GOVERNOS, NO B

    A CORRUÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE DESESTABILIZAÇÃO DE GOVERNOS, NO BRASIL E NO MUNDO.

    A corrupção sempre foi o pano de fundo quando se quer atingir um fim maior em se tratando de luta pelo poder contra um governo constituído. Sempre foi assim no mundo e, sistematicamente, o tem sido, no Brasil.

    O Governo de Getúlio Vargas (acusado de corrupção). O governo de Juscelino vamos excluir, porque conseguiu terminar seu mandato. Mas aconteceu com ele o que aconteceu depois quando ensaiou voltar ao poder.

    Em seguida, Jânio Quadros (a pressão contra seu governo veio a recrudescer depois que ele visitou Cuba e China, dando provas de que era independente).

    Contra Jango a acusação foi direta, não precisou acusá-lo de ladrão.

    Tivemos o caso do impeachment de Collor que também caiu por ter sido acusado de corrupção, mas que não se conseguiu provar nada de concreto contra ele efetivamente, tendo sido recentemente, absolvido pelo Supremo Tribunal Federal.

    Para mim Collor caiu por três motivos, primeiro, por ter desagradado demais (e surpreendido negativamente as elites) com a história do confisco da poupança. Isso fez com que seu padrinho político, a Rede Globo, que avalizou sua eleição durante a campanha, começasse a ataca-lo publicamente através de novelas, programas humorísticos e principalmente os noticiários (Jornais televisivos). Quem não se lembra da novela que tinha como “clip inicial” um garçom que vinha entrando na festa com uma bandeja de copos e à medida que ia caminhando, uma lama vinha subindo até chegar em seu nariz?

    A duas, por ter fechado o IAA (uma traição aos olhos dos usineiros do Nordeste que aportaram grande volume de dinheiro em sua campanha). Para quem não sabe, o IAA tinha como missão, dar dinheiro em “cache” “ao vivo” ao setor açucareiro no NE, para contrabalançar as vantagens que São Paulo tinha (e ainda tem) como produtor de açúcar, com melhores terras e melhor infraestrutura que as do NE.

    Foi criado por GV em 1933. Isso foi visto como uma traição, ficar sem esse aporte de dinheiro ao vivo que ia direto para o bolso do usineiro (o motivo, a desregulamentação do setor para abrir livre concorrência nos mercados).

    Note-se que foi o próprio irmão de Collor (curiosamente casado com a filha do maior usineiro de Alagoas) quem ficou encarregado de “detonar” o irmão.

    Outro motivo foi que PC Farias estaria montando um Império Midiático em Alagoas que iria concorrenciar com o da família Collor (TV GAZETA) em Alagoas. O irmão tentou barrar. Como não conseguiu do Presidente nenhuma ação, partiu para a agressão. Pedro Collor era na época, um dos diretores das Organizações Arnon de Mello naquele estado (concessionária da Rede Globo).

    O terceiro motivo foi a péssima relação que tinha com o Congresso. Não se relacionava com nenhum parlamentar e quis governar autoritariamente através de medidas provisórias (substituto do decreto-lei do tempo da ditadura). Chegou a mandar no espaço de seis meses, 17 medidas provisórias para o Congresso. Essas medidas entram em vigor após três meses de editadas, caso o Congresso não se manifeste contra ou a favor, nesse prazo.

    Diante desse “desrespeito” aos olhos dos parlamentares, aliado a onda de corrupção fartamente noticiada pela mídia, que tinha lá seus motivos (sempre a corrupção) gerando comoção social (ingrediente indispensável a todo movimento de desestabilização de governos, incluindo guerras) se deu o impeachment!

    Sem “comoção social” não há como fazer o congresso liberar dinheiro para guerras. Às vezes é preciso fabrica-la, dar motivos para isso. Na guerra contra o Iraque, o Congresso Americano liberou para essa guerra mais de um trilhão de dólares, para sustentar o esforço. E é um dinheiro que não se precisa prestar contas.

    Há sérios indícios que o atentado de 11 de setembro de 2001, tenha sido, não digo provocado, mas negligenciado por parte dos órgãos de segurança e serviços de inteligência norte-americanos, que poderiam ter tomado providências antecipadamente, mas que tinham interesse (e motivos de sobra) para deixar que ocorresse, que era para provocar “comoção nacional”, e até “mundial”, como de fato ocorreu. 

    A corrução vem sendo usada sistematicamente como propósito para conseguir “comoção social” e preparar as condições para o que está escondido por trás dessas ações.

    Não se trata de querer “de verdade” moralizar nada, é só pretexto para incidir, avançar, no propósito real que se deseja atingir.

    No caso do Brasil o alvo é a modificação do sistema de partilha das reservas do pré-sal. Quase tão ricas quanto as reservas de poços de petróleo do Iraque e que motivou uma guerra. Hoje, o Petróleo do Iraque está sob custódia de empresas norte-americanas, pagando mensalmente os “prejuízos” da guerra.

    As guerras de uma forma ou de outra, sempre são muito lucrativas. Por isso nunca param. Lucra-se ao vender armas, às vezes ao próprio inimigo, ao se apossar de reservas dos poços de petróleo (como espólios de guerra, sempre o petróleo está por junto) e, lucra-se, com a reconstrução das edificações danificadas (não falta dinheiro para financia-las).

    No caso do Iraque as nações que não apoiaram a guerra, não puderam participar das licitações de reconstrução daquele país. As centrais de energia elétrica, os sistemas de abastecimento d´água, os prédios públicos institucionais incluindo escolas, etc. Esses são os primeiros a serem destruídos para serem depois reconstruídos, com o dinheiro que já se encontra reservado para o pós-guerra, antes mesmo dela iniciar. E depois, o país tem que ressarcir o dinheiro da reconstrução que lhe é emprestado, ficando irremediavelmente endividado. Mas, havendo Petróleo, tudo se resolve. As dívidas são folgadamente pagas.

    No caso do Brasil atualmente, o interesse, como já dito, está nas reservas do pré-sal. A estratégia para chegar a esse objetivo são duas: Primeiro; criminalizar o Partido dos Trabalhadores se possível judicialmente (que fica uma coisa inquestionável) que é para liquidar com o único obstáculo que se existe no país (uma pedra no caminho) para a mudança do sistema de partilha atual das reservas do pré-sal que é favorável ao pais, e substitui-lo pelo sistema de concessões. Ou seja, a entrega, sem regras, de parcelas importantes das jazidas de petróleo de forma definitiva, aos interesses de grupo estrangeiros do setor de óleo e gás.

    Uma espécie de capitanias hereditárias como na primeira partilha do Brasil. Isso, apoiados internamente pelo partido representante dos interesses neoliberais internacionais no país (o PSDB) e da mídia corporativa nacional que sempre esteve alinhada com essas forças.

    A 2ª. tática é a tentativa desesperada de implicar o Presidente Lula com os acontecimentos que, como todo mundo sabe, já grassam no país desde há muitos anos, sem que ninguém tivesse tido a decência de esboçar o menor interesse em seriamente, investiga-las.

    Somente agora e de maneira restrita no tempo, de sorte a implicar apenas os governos do Presidente Lula e o da presidenta Dilma isso está ocorrendo.

    Por que é importante implicar o presidente Lula? Por que ele é o virtual candidato com enormes chances de vencer as eleições em 2018. E desta feita, a remoção da “pedra no caminho” da modificação do sistema de partilha (conhecida como privatização da Petrobrás, na verdade, das reservas do pré-sal) teria que ser postergada. E os egoístas acham que já perderam, chances, e tempo demais. Querem tudo AGORA!

    Essa a principal explicação para as denúncias de corrução que ocorrem no país presentemente.

    Fazendo agora uma reflexão teórica, um quadro conceitual como o que acaba de ser traçado,  tem o valor de explicar o que ocorre no presente e apontar para o que vai ocorrer em um futuro próximo. Quem estiver disposto de olhar os acontecimentos de hoje com base no quadro conceitual aqui traçado, verá as peças se encaixarem perfeitamente no “quebra-cabeças” exposto, que está sendo montado pela oposição ao governo Dilma, no Congresso, com o auxílio da mídia corporativa, e até, não se podia deixar de dizer, de setores específicos do judiciário (mas não de todos, graças a Deus, senão estaríamos todos irremediavelmente perdidos, e há de se confiar na decência, seriedade e nos valores democráticos dos homens de bem que existem aos montes nesse país).

    Fiquemos alertas e atentos para ver até vão intentar chegar em seus objetivos ocultos. E obtusos!                  

    • Engenheiro,eu estava

      Engenheiro,eu estava matutando  após ler o Artigo aqui no GGN “documentos dizem que Roberto Marinho foi principal articulador da Ditadura”.

       Apesar de você ignorar JK.Nota-se que ele sofreu a mesma perseguição que o Lula,fizeram de tudo para incrimina-lo. e desmoraliza-lo perante a população.Ao ponto dele ter que sair do Pais.E possivel traçar um paralelo entre o artigo e a perseguição do JK.Conforme o artigo baseado em DOCUMENTOS,Roberto Marinho fez de tudo para convencer Castelo a prorrogar o mandato e não convocar eleições,Justamente por terem detectado que a “oposição”( nossa aqui a mascara cai, realmente a midia é um partido golpista).Leia se que concerteza JK levaria a eleição.

      Eu aprofundando um pouco mais o meu espirito conspiratório,lendo esse trecho:”Na conversa, o dono da Globo também disse que o grupo que frequentava defendia um emenda constitucional para permitir a reeleição de Castelo com voto indireto, já que a composição do Congresso não oferecia riscos. Debateu também as pretensões do general Costa e Silva à sucessão.”

      Penso que a Compra de VOTOS PARA A REELEIÇÂO a EMENDA da REELEIÇÃO de FHC.Não foi apenas um trambique tucano.

      Alguem já reparou na proliferação de pesquisas que aparecem com os resultados escondidos,sobre: “quem foi o melhor presidente do Brasil”. LULA da uma Surra Claro,”quantas pessoas votariam num candidato apoiado pelo FHC” essa saiu durante o processo eleitoral.

      Interessante essa curiosidade subita sobre a memoria do Povo!

      E digo mais se voltarmos ao artigo citado acima veremos que Roberto Marinho escolheu até o Ministro da Justiça.

      Será que a bronca com os ministros da Dilma é justamente pelo fato da Rede Bobo de televisão não ter conseguido indicar nenhum nome?

      • Respondendo a Eliane Ribeiro

        Eliane, as suas observações são perfeitas e reforçam o meu texto, melhorando-o. Muito coisa está por baixo de tudo o que tem se passado em nosso país nos últimos tempos. É certa sua observação sobre o Presidente JK. Ele foi detratado e dentro dos quartéis fizeram uma espécie de lavagem cerebral nos mais baixos niveis hierárquicos militares, entre soldados rasos, cabos e sargentos. Uma vez me surpreendi com a observação de um sargento. Ele disse: existe no país um arabe (origem árabe) que é o pior mais deslavado ladrão do país. Perguntei espantado, quem é esse árabe. Não tinha a menor noção do que ele estava falando. Ele disse com todas as letras; Jucelino Kubschec (não sei nem direito como se esceve). Ele frizou: é o responsável por tudo que tem acontecido no país de ruim, nos últimos 30 anos. Disse isso com muita emoção e um ódio enorme na voz. Incrivel, isso!!    

        • Engenheiro lendo seu relato

          Engenheiro lendo seu relato fica mais ainda evidente que a história se repete como farsa.

          Durante a Copa discutiamos sobre os paises suas migrações e ascendecias.Uma familiar tucana até alma e frequentadora avida dos esgotos facebooquiano.Falou em tom de odio que a Dilma era descendente dos arabes “fazia parte daqueles lados lá Libano ,Afeganistão…”Ao qual respondi com educação: não o sobrenome Rousseff é Bulgaro Leste Europeu mais achei estranho a forma que ela falou.

          Kubitschek(copiei do google,rs…) “Ascendecia Checa ou  germanização do original tcheco Kubicek.resuminindo Europa central.

          Mas fica a pergunta o por que do odio aos Arabes?

          • Resposta à Eliane Ribeiro

            É Eliane, não sei responder a sua reflexão. Se fosse na França saberia. Là existe um preconceito aberto contra o Árabe. Nos minimos detalhes, no sorrir, nas observações chocosas. E se reflete nos tabloides sensacionalistas da imprensa nacional. Muito embora a imprensa lá, seja bem mais séria que a daqui. Se falassem lá 1/3 do que falam aqui, acho que já teriam sido advertidas pela própria população. Lá os políticos e as forças vivas, têm medo da população, existe um clima de revolução francesa ainda no ar. E o povo conhece bem o seu poder.  

  6. Esse negocio de usar poder

    Esse negocio de usar poder judiciario para dar golpe é coisa de bolivariano, que por sinal sao tao amados pelos pelegos da esquerda.

    Como se diz nas ruas:

    -Gato que ” usa ” se cuida né?

    Entao essa paranoia de golpe da esquerdalha é pq ela sabe que faz isso desde sempre  e fica preocupada de levar uma pelas costas…rs

     

    OBS: nenhuma palavra dos defensores da democracia em Honduras e no Paraguai sobre as prisoes escandalosas de politicos da oposiçao na venezuela?

    Pq sera né?

    rsrsrrs 

    • O cinismo desse povo era pra ser considerado doença

          Chaves aumentou o STF de lá justamente pra evitar o golpe que sempre tramam não só lá mas nesse continente inteiro, os únicos políticos no universo que esse pessoal não quer ver na cadeia são os que tramam golpes contra a esquerda e o povo. muito engraçadinho. ecandalosa é a cara de pau desses tipinhos.

    • cada troll

      Tá na lista do hsbc? Acho que não muito bagrinho por lá estar, mas bastante bobo por defender quem nela está.

  7. Extra! Extra! time perna-de-pau quer ganhar campeonato na marra

    Coisas do país do futebol, que nos ultimos anos ainda estava pensando que era o país do futebol. Olha a receita do time perna-de-pau para ganhar o campeonato dos proximos 4 anos na mão-grande, ter um monte de juizes no bolso, ter a rede de transmissão do seu lado, enganando os telespectadores, gritando… esse time é um fenômeno no no no no no no.., desde 1500 já tem a bola e o campo. Não bastasse isso, querem fechar o sede do Clube advesário atual campeão dentro de campo e eleito pela simpatia do povão, alegando que de todos os times do campeonato com mesmos patrocinadores, apenas o dinheiro recebido dos patrocinadores pelo time atual campeão não estar regular. Com o clube advesário fechado não querem que os melhores jogadores advesários tenham time para entrar em campo. E assim, querem ganhar sem jogar ou jogar só pra cumprir tabela com os times pequenos.

    Seus pernas-de-pau vão tomar vergonha na cara e vão jogar bola e trabalhar, para tentar ganhar dentro de campo seus incompetentes, e somente daqui a 4 anos voltem a disputar o campeonato. E só lembrando aquele filosofo lá do Ceará…. impitiman é meusovo.

  8. Nem roupagem jurídica existe
    Nem roupagem jurídica existe neste:

    Golpe do biquíni de bolinha amarelinha
    tão pequenininho que entrou
    no rabo do Aécio
    e o deixou gozadinho.
    Biquíni de bolinha amarelinha
    sujo no Aecinho,
    que a privataria no HSBC desfazia.

    Ha, ha, ha…

  9. Gorpe!

       Cuidado com o gorpe! Pois é, górpe! Esse bando o sem vergonha devia sair por aí e perguntar pro povão sofrido que não quer mais voltar pro tempo do FHC. É o que o povão diz: “antes a gente comia só pescoço de frango, agora a gente come filé todo dia se quiser”.

       Báhh! Fuja Loko! 

       IMPITIMAM É MEUZOVO!!!

  10.  
    “JUDICIÁRIO FOI LANÇADO

     

    “JUDICIÁRIO FOI LANÇADO PARA A ÁREA POLÍTICA”

     

    Presidente da Argentina, Cristina Kirchner, usou as redes sociais neste sábado, 21, para criticar o que chamou de “Partido Judicial”; presidente criticou a marcha que reuniu mais de 400 mil pessoas nessa semana para exigir justiça para a morte do procurador Alberto Nisman, que acusou a governante de acobertar um ataque antisemita; “18F, o batismo de fogo do Partido Judicial… O verdadeiro feito político e institucional da marcha constituiu na aparição pública e inegável do Partido Judicial”, disse a presidente 

     

    21 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 16:39

    BUENOS AIRES (AGÊNCIA Reuters) 

    (…)

    FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/170773/Judici%C3%A1rio-foi-lan%C3%A7ado-para-a-%C3%A1rea-pol%C3%ADtica.htm

  11. Pedras tectônicas já começam

    Pedras tectônicas já começam a moverem-se contra a bandidagem golpista, a coxinhada que acompanha a máfia midiática, ao final de todo este embate estará completamente desmoralizada .

    Esta direita hidrófoba nunca entendeu e jamais entenderá como as bases do PT utiliza  o timing no momento certo para reagir ..

    Anotem este meu comentário e daqui a algumas semanas me cobrem .

     

        Bom domingo !!

  12. Querem mais um pouco de absurdos….

    Segue e-mail que recebi:

    Ao escreverem a Carta de 88, os constituintes incluíram duas hipóteses para “demissão”do Presidente da República..

    A primeira, prevista no artigo 85, trata do processo de IMPEDIMENTO (“impeachment”), por iniciativa do Poder Legislativo Federal (Câmara e Senado), por faltas graves cometidas pelo Chefe do Poder Executivo Federal. A outra forma está no artigo 142 da CF, que é a chamada “intervenção militar”, também conhecida como “intervenção constitucional das Forças Armadas”. O que elas têm de comum é a previsão e amparo constitucional para afastamento do Presidente da República da respectiva função. Cada um desses poderes tem soberania para avaliar os motivos da sua eventual iniciativa, quando presentes os pressupostos para tanto, independentemente da aquiescência, ou não, do outro, ou de qualquer um dos demais poderes.

    No primeiro caso a medida é de iniciativa do Poder Legislativo, através da Câmara Federal e, caso aí acolhida a denúncia, submetida logo após ao Senado, sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Na segunda hipótese a iniciativa é do Poder Militar, que apesar de estar numa hierarquia “formal” inferior ao Poder Legislativo (não é um dos “Tres Poderes”), também é um poder e tem competência constitucional para intervir, nas hipóteses elencadas na própria Carta que, resumidamente, são a DEFESA DA PÁTRIA e a GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS.

    Para melhor avaliar a situação, impõe-se que se debruce, num primeiro momento, sobre o episódio da “REVOLUÇÃO DE 64”, como chamam alguns, ou”GOLPE”, talvez “CONTRAGOLPE“, e 1964, como preferem outros, comparando-a com as hipóteses que se avizinham para eventual afastamento da Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff,por irregularidades cometidas antes e durante a sua gestão, amplamente divulgadas pela imprensa. Uns afirmam com toda a convicção que ela não poderia sofrer impeachment por atos anteriores ao início do vigente mandato presidencial. Todavia, Meus Senhores e Senhoras, pelo que foi levantado até agora, seria quase impossível que as irregularidades apuradas no “passado”não tivessem “invadido” o período da atual gestão, ”contaminando-a”, portanto, não podendo ela fugir da responsabilidade para fins de processo de impedimento.

    O contragolpe de março de 64 deu-se sob o império da Constituição de 1946. Nela já estava previsto o “impeachment” do presidente da república,por iniciativa exclusiva do Poder Legislativo. Não assim, porém, a “intervenção militar”, que foi uma novidade inserida somente na Constituição de 1988, vigente.

    Mesmo sem previsão constitucional, mas alegando fortes motivos para intervir naquele conturbado momento (março de 1964), os militares usaram moderada força e tomaram a iniciativa de derrubar o Governo João Goulart. Não houve resistência dos governistas, nem do povo. Nenhum sangue foi derramado.

    Esse episódio ocorrido no Brasil em 1964 pode servir de exemplo ao mundo para configurar uma situação de excepcionalidade, onde A FORÇA DO DIREITO cedeu o seu lugar para O DIREITO DA FORÇA. Isso é característica das revoluções.

    Mas pode ter havido alguma legitimidade nessa inversão. Isso ocorre sempre que o direito, portanto, por extensão.também o estado-de-direito, fica corrompido por vícios insanáveis das suas fontes, mais precisamente, das leis, da jurisprudência, da doutrina e dos costumes. Essa talvez fosse a melhor justificativa jurídica e ética para os acontecimentos de 64. Mas nunca as vi alegadas.

    Tudo significa então dizer que se em 64 os “contragolpistas” (minha posição pessoal) não tiveram uma “arma”legal na mão, para a providência que tomaram,hoje eles teriam essa arma para semelhante providência. É o artigo 142 da Constituição em vigor. É a “intervenção das FFAA”.

    Imagino até que o constituinte de 88 quis reservar a si mesmo – mais tarde na condição de parlamentar – os maiores privilégios e poderes da política. Estabeleceu uma enorme gama de poderes ao Parlamento, inclusive o IMPEACHMENT PRESIDENCIAL, dedicando quase um capítulo inteiro sobre o que seria do seu interesse, inclusive o de deixar o presidente da república quase refém do Congresso.

    Quem lembra do que aconteceu com Collor, que nunca se dobrou ao Congresso? Suas faltas seriam motivo bastante para o seu impedimento? Porventura elas não teriam sido muito menos graves que hoje em dia? Mas fizeram tudo “nas coxas”, sem ouvir ou dar qualquer satisfação para ninguém, incrivelmente com o apoio da mesma mídia que o havia colocado no trono há pouco tempo. O cenário do impeachment foi espetaculoso, de fazer inveja ao melhor dos circos.

    Mas na redação da carta, quando os constituintes chegaram nas disposições sobre o “Poder Militar”, destacando as hipóteses da INTERVENÇÃO MILITAR, resumiram-nas em menos de uma linha, ou seja,à “defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais”.

    Bem pensado, pode ter sido um tiro dado no próprio pé, pelos constituintes, mais tarde só parlamentares. Quiseram colocar uma camisa de força no Poder Militar. Mas ao que mais parece deram-lhe uma bomba atômica. Mas a dúvida que fica é se foi um tiro no próprio pé, ou um tiro que mais tarde poderia “sair-pela-culatra”?

    Ora, sabidamente, como antes afirmado, cada Poder tem soberania para interpretar as regras constitucionais a que está sujeito. Nenhum deles (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou Militar) pode interferir no poder do outro. Seria muito fácil ao Poder Militar enquadrar as irregularidades governamentais cometidas na atual gestão e agora apuradas pela Justiça, dentro do previsto no artigo 142 da Constituição. Bastaria apurar, por exemplo, a entrega da soberania nacional ao “Foro San Pablo” , a ameaça comunista e a corrupção generalizada no governo. Teria até amparo constitucional. Isso não se deu em 64. “Lá” a constitucionalidade veio depois, por acomodação de uma situação jurídica vigente. Nem o Poder Judiciário, pela sua Instância Máxima, questionou a validade do “golpe”, ou “contragolpe”. O novo “estado-de-direito” acabou assimilando a conturbada situação. O Brasil agora passa por uma encruzilhada. Se não interromper o curso do atual poder político majoritário sofrerá danos irreparáveis. Mas como o seu povo em grande parte é muito alienado, acomodado e covarde, restaria uma das duas alternativas previstas na Constituição: o impedimento, pelo Poder Legislativo, ou a Intervenção Militar, pelas FFAA.

    É pouco provável que o Legislativo tome a iniciativa do IMPEACHMENT, por “mil”razões , que não cabem aqui discutidas, a primeira delas, sem dúvida, o poder de compra do governo. Mas isso,”milagrosamente”ocorresse, como em outra oportunidade já afirmei, seria trocar bosta por merda. Quem assumiria a presidência seria um da mesma quadrilha. Queira Deus que isso não ocorra.

    Restaria, por conseguinte, uma ação enérgica do Poder Militar, nos termos da Constituição, derrubando o governo, e convocando as melhores cabeças do país para ajudá-lo na tarefa de montar a estrutura para um novo comando da sociedade, jamais sentando o traseiro no poder durante longo tempo como fez nos idos de 64. Um ano parece que seria o suficiente para uma espécie de “quarentena”,“desintoxicar”o povo e colocar “ordem no galinheiro”. Um dos primeiros passos em relação ao governo e outros órgãos públicos, seria prender ladrões, afastar ou manter quem de direito, e convocar novas eleições, dessa vez fiscalizadas de perto por representantes de toda a sociedade, evitando-se qualquer manipulação eleitoral, eletrônica, ou não.

    “Entonces”, o que fazer? Reforma na “caneta”? Na “baioneta” ?

    O episódio Collor prova que na “caneta” (impeachment) pode não acontecer mudança alguma. Tiraram o “cara” e nada melhorou. Parece que até piorou. Na “caneta”, nada mais acontece que afastar o rei ou a rainha do trono, mantendo a sua Côrte”. É que a tal de “constituição” veda reformas mais profundas. A podridão pode permanecer. Ninguém fica com poderes suficientes para corrigir o “status quo” na medida que precisa.

    Nestas condições, o Brasil só tem uma saída. É a reforma pela “baioneta”. Os militares têm que tirar da gaveta e fazer uso do artigo 142 da Constituição. E como eles são “crentes”, muito “legalistas”, talvez ficassem incentivados por um dispositivo constitucional que autoriza essa intervenção. Poderia nem dar certo, mas com certeza nunca ficaria pior que a situação de hoje. Valeria o risco. Mas como parece que a sociedade finalmente está começando a “acordar”, a probabilidade é que as mudanças dariam certo,´para melhor.

    Mas uma coisa é certa. Após o primeiro “impacto”, teria que ser mexido, e muito fundo, nos Três Poderes. Só com intervenção militar seria possibilitada tal medida em caráter emergencial. Igualmente haveria que ser redigida uma nova carta constitucional aproveitando-se somente alguns princípios sadios consagrados nos regimes constitucionais do passado, como a DEMOCRACIA, na sua verdadeira e original configuração, substituindo ao “arremedo” de democracia que até hoje só trouxe proveito para a pior escória da sociedade e desgraça para o povo brasileiro.

    Sérgio Alves de Oliveira – Sociólogo e Advogado

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