Motta Araújo: Ministro da Justiça deve gerir a crise política provocada pela Lava Jato

Na visão do advogado e articulista do GGN, a investigação sobre a Petrobras não teria a dimensão que tem hoje sem iniciativas do governo Dilma contra a corrupção. “Ela tem que tomar para ela esse crédito. Ela pode se fortalecer através disso”, apontou

Jornal GGN – Quem deve apagar o incêndio provocado pela Operação Lava Jato em nome do governo federal? Na avaliação do advogado e articulista do GGN, André Motta Araújo, essa função, historicamente, é desempenhada pelo ministro da Justiça. No caso em tela, José Eduardo Cardozo é quem poderia dar a cara a tapa dia sim, dia não, na tentativa de evitar mais rachaduras na imagem da presidente Dilma Rousseff (PT). Mas, segundo Motta, o que se vê é um Ministério de braços cruzados enquanto a crise com Lava Jato corre sem freios.

“O que estou dizendo é que, tradicionalmente, quem apaga o incêndio de uma crise política – e o caso Petrobras é uma crise política – é o Ministério da Justiça. É essa a voz autorizada a falar em nome da Presidência. Juscelino Kubitschek teve várias crises durante seu mandato. Quem administrava essas crises era [Armando Ribeiro] Falcão, o ministro da Justiça. O presidente não pode, todo dia, falar. Mas o ministro pode transmitir a mensagem. Só que não está se vendo nenhuma manifestação sobre nada”, disparou.

Motta Araújo, assim como outros analistas, é partidário de que o governo Dilma peca na comunicação dos próprios atos. “O governo está fazendo muita coisa positiva, mas ninguém diz. Se não fosse a Lei Anticorrupção, não existiria a Operação Lava Jato. Quer dizer: ela [Dilma] tem que tomar para ela esse crédito, mas ela não está fazendo isso. Tem que colocar assim: só existe a Lava Jato por causa da lei aprovada pela presidente. Ela merece o crédito. Ela pode se fortalecer através disso. Se não fosse essa lei, não existiria delação premiada. É importante, por isso, que o ministro fale! Ele tem que ser o gestor dessa crise, não a presidente”, defendeu.

Diante de pesquisa que apontou a queda da popularidade da presidente Dilma e a maior associação, pelos entrevistados, de casos de corrupção com os governos petistas, o Planalto decidiu acelerar a entrega de um pacote anticorrupção prometido durante a última campanha eleitoral. A ideia é fazer esse pacote tramitar no Congresso logo após o Carnaval. Dilma estuda ir à rede nacional de rádio e televisão defender seu mandato.

Mas, para Motta Araújo, falta ao governo tratar a Operação Lava Jato como a crise política que é, e não apenas como um problema nas mãos do Judiciário, que não merece atenção e articulação. “O que está em Cutiriba é uma crise, não um simples processo, e essa crise precisa ter um interlocutor dentro do governo. O governo não pode ignorar como se a crise não existisse. É por isso que se abre esse vácuo onde cada um faz o que quer”, comentou.

O papel da SNJ

O advogado apontou que a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, tem, entre outras funções, a prerrogativa de fiscalizar o andamento de casos que correm no Ministério Público e no Judiciário, “para checar se os processos não estão saindo fora dos trilhos”. “Esse processo [Lava Jato] está saindo há muito dos trilhos! O Ministério da Justiça tem que ter voz sobre isso. Com todo o respeito ao Judiciário, se manifestar sobre algumas estranhezas. Se não, acontece o seguinte: é o poder absoluto de alguns agentes sem que se controle os pesos e contrapesos.”

Para Motta Araújo, uma das estranhezas da Lava Jato é a impressão de que Ministério Público, Polícia Federal e a Justiça Federal no Paraná atuam de maneira combinada – um erro na visão do advogado. “Funcionar em conjunto não é lógico, mas a impressão que dá é que eles atuam em equipe, o que é completamente errado. Cada um tem que ter uma visão própria para confrontar a visão do outro. Mas veja: não houve um caso de pedido de prisão preventiva do MPF que o juiz tenha negado, na Lava Jato. Parece que está tudo combinado. Uma operação conjunta não pode acontecer, são papéis diferentes, o da Polícia Federal, o do Judiciário e o do Ministério Público”, criticou.

Leia mais: O que vai fazer nos Estados Unidos a PGR do Brasil? Acusar a Petrobras?

 

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