MP da pensão vitalícia para crianças com microcefalia será analisada por comissão mista

Por Redação*

A comissão mista do Congresso Nacional vai emitir parecer sobre a Medida Provisória 894/2019 que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. As crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 recebem um Benefício de Prestação Continuada, que este ano já sofreu interrupção.

A proposta de pensão vitalícia será debatida pela comissão instalada no Congresso na próxima quarta-feira (25). Na reunião os senadores elegerão o presidente do colegiado e o relator da medida provisória.

Segundo o texto, será realizado um exame pericial para comprovar a relação entre a má formação e a contaminação pelo vírus. As despesas decorrentes correrão à conta da programação orçamentária “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”.

Atualmente a Lei 13.301, de 2016 garante a crianças que possuem a má formação devido ao vírus receber o BPC durante três anos na condição de pessoa com deficiência. De acordo com o Ministério da Cidadania, esse benefício é pago a 3.112 crianças. A MP garante que a criança possa receber o valor de uma salário mínimo de forma vitalícia através da pensão especial.

Projetos parados

Dois projetos anteriores já haviam sido apresentados para garantir a concessão do benefício, mas não foram à plenário. Um deles é o PLS 452/2017, de autoria do então senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tramitava pelas comissões do Senado, apesar do pedido de urgência para a votação do projeto no Plenário.

O senador classificou, à época, a proposta como uma “indenização parcial”, por ser “evidente que o ônus material e espiritual que recai sobre as pessoas e as famílias não é passível de ser devidamente indenizado por qualquer dinheiro no mundo”.

Pelo texto, o valor da pensão seria de acordo com indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da doença microcefálica e não inferior a um salário mínimo.

O acesso ao benefício dependeria que a pessoa diagnosticada com microcefalia ou seu responsável apresentasse requerimento de pensão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acompanhado de um atestado médico comprobatório das condições do paciente, emitido pelo próprio INSS. O Instituto se responsabilizaria pelo processamento, a manutenção e o pagamento da pensão.

Um outro PLS, o de número 255/2016, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), também garantia pensão vitalícia para pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus Zika, no valor básico de um salário-mínimo, mas ampliava a restrição da renda familiar para até dez salários mínimos. “Diante da gravidade da situação e dos enormes prejuízos físicos e emocionais causados nas crianças microcéfalas e em seus familiares, julgamos que o poder público deve assumir sua parte da responsabilidade e, além de lhes prestar assistência à saúde e educação integral, garantir-lhes o pagamento de benefício mensal e vitalício, com o intuito de custear parte dos enormes gastos necessários para propiciar vida digna a esses indivíduos”, explicou à época o autor.

Zika

A microcefalia é identificada pelo tamanho da cabeça da criança, bem menor que o de outras da mesma idade e sexo. Com menos espaço para o cérebro crescer, pode haver consequências no desenvolvimento, como dificuldades na coordenação motora e equilíbrio, atraso no crescimento, na linguagem e no aprendizado, epilepsia e paralisia cerebral. A microcefalia não tem cura.

* Com informações da Agência Senado