Não se faz justiça no caso de Lula, diz Kennedy Alencar

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Ricardo Stuckert

 
Jornal GGN – O jornalista Kennedy Alencar publicou artigo nesta quarta (13) apontando que o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre está agindo com casuísmo no caso triplex, acelerando o julgamento de Lula para interferir no processo eleitoral. “Se a Justiça é lenta, prejudica. Se acelera um caso por cálculo eleitoral, realiza uma interferência no processo político. Em ambas as situações, não se faz justiça”, disparou.
 
“Juízes não devem fazer política. Quando interferem no processo político, magistrados permitem que sejam questionadas a imparcialidade e a justiça de suas decisões. É o que está acontecendo no caso de Lula”, comentou Alencar.

 

Por Kennedy Alencar

TRF de Porto Alegre age com casuísmo em relação a Lula

Cumpriu-se a profecia do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson. Ele havia dito que a 8ª Turma do TRF-4 julgaria o ex-presidente Lula no processo do apartamento no Guarujá antes das eleições do ano que vem. O julgamento está marcado para 24 de janeiro.

Numa primeira avaliação, trata-se de um casuísmo para acelerar a tentativa de retirada do ex-presidente da eleição de 2018. A Justiça no Brasil tem tradição de ser lenta. Em tese, uma decisão rápida deveria ser de interesse do réu. No caso de Lula, há duas possibilidades para explicar a tramitação recorde do recurso.

Na primeira hipótese, os desembargadores chegaram à conclusão de que seria frágil a sentença condenatória dada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O apartamento do Guarujá não está no nome de Lula. A sentença não mostrou ligação entre obras de benfeitoria da OAS no apartamento com contratos da empreiteira com a Petrobras. Nesse cenário, a pressa inusual do tribunal seria para absolver Lula, mas essa é a possibilidade menos provável.

A mais provável é que os desembargadores tenham chegado à conclusão de que a sentença de Moro seria consistente. A pressa incomum seria uma forma de dar no começo do ano que vem uma resposta a uma das principais questões da campanha, se o ex-presidente poderá ser candidato ou não.

Pode ser invocado por jornalistas o argumento de que a decisão sobre o recurso do ex-presidente ajuda a dar mais definição ao cenário eleitoral, deixando mais claro quem vai concorrer. Mas essa justificativa não serve à régua da Justiça.

Se a Justiça é lenta, prejudica. Se acelera um caso por cálculo eleitorral, realiza uma interferência no processo político. Em ambas as situações, não se faz justiça.

Nas hipóteses de absolvição ou condenação no TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a tramitação recorde se revela um casuísmo porque o nome na capa do processo é o de Lula. Isso é errado.

Juízes não devem fazer política. Quando interferem no processo político, magistrados permitem que sejam questionadas a imparcialidade e a justiça de suas decisões. É o que está acontecendo no caso de Lula.

*

Batalha jurídica

Se ocorrer uma condenação, o PT já anunciou que travará uma batalha nas instâncias superiores para manter a validade da candidatura. Uma decisão negativa do TRF de Porto Alegre dificultará o plano do PT para viabilizar a postulação presidencial. A data do registro oficial das candidaturas para a eleição do ano que vem é 15 de agosto.

Com a condenação de Lula em janeiro, haverá mais tempo antes do registro oficial das candidaturas a fim de que as instâncias superiores se manifestem a respeito da legalidade da candidatura.

Antes de 15 de agosto, é provável que já tenha sido tomada uma decisão no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que será presidido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.

Aliás, Fux antecipou o seu entendimento sobre o caso de Lula, dizendo que, por ter sido denunciado e responder a processos, não deveria ser candidato nem empossado em caso de vitória. Fux alega que a Constituição prevê que um presidente denunciado no âmbito do STF seja afastado do cargo e que isso deveria valer para candidatos ao cargo.

Fux, que deverá julgar o caso de Lula, fez algo que magistrados não devem fazer: antecipar um entendimento sobre um caso concreto que julgará. É provável que, sob o comando de Fux, o TSE também tente acelerar sua decisão e faça um julgamento em tempo recorde.

Apesar da possibilidade de recursos que arrastem a discussão, outras instâncias da Justiça que deverão ser procuradas pela defesa de Lula, como o Supremo e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também teriam mais tempo para tomar uma decisão antes do primeiro turno das eleições em 7 de outubro do ano que vem.

Outro fator: com a eventual condenação no TRF de Porto Alegre, haverá possibilidade de prisão de Lula após a decisão de segunda instância, porque a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, evita colocar em pauta um processo que já está pronto para ser julgado e que pode levar o tribunal a mudar a sua jurisprudência.

Em resumo, Lula vai lutar juridicamente e sua defesa tentará esticar os prazos para que ele possa concorrer legalmente, mas não será tarefa fácil vencer tantos obstáculos jurídicos.

*

Efeitos políticos

Se houver a absolvição, hipótese menos provável, a candidatura de Lula obviamente se fortalecerá. Se acontecer a condenação, cenário mais provável, a candidatura do ex-presidente se enfraquecerá.

No curto prazo, uma eventual condenação beneficiaria os adversários de Lula na disputa eleitoral, sobretudo aqueles que já estão em campo mais abertamente, como Jair Bolsonaro (PSC), Ciro Gomes (PDT) e, mais recentemente, Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB).

No entanto, se prevalecer a condenação, haverá reforço da narrativa de perseguição e da continuidade de um golpe contra o PT. Isso poderá dar força a Lula para ser um cabo eleitoral ainda mais influente, vitimizado por uma caçada jurídica e política.

Enquanto o ex-presidente é tratado com celeridade pela Justiça, o STJ não definiu se abrirá inquérito para investigar acusações de caixa 2 nas campanhas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O Supremo até hoje não condenou ninguém nos processos da Lava Jato. No caso do senador Aécio Neves, há farto material probatório quando se compara à situação de Lula. Aécio se encontrou com o empresário Joesley Batista. Gabou-se de ter indicado o presidente da Petrobras. Sugeriu influência na estatal. Pediu R$ 2 milhões a Joesley, o que ele alega ser empréstimo, mas recebeu a quantia em malas dadas a intermediários.

Essas diferenças de tratamento da Justiça serão apontadas pelo PT durante a campanha.

Outro efeito político da eventual condenação será aumentar a tensão no debate público. Uma ação seletiva da Justiça terá alto custo institucional para o país.

Do STF, de onde poderiam sair atitudes corretivas, como fazia o ministro Teori Zavascki em alguns casos na Lava Jato, não há sinal de esperança nesse sentido. Na comparação com as eleições de 2014, devemos ter uma campanha eleitoral mais agressiva e que poderá dividir o país ainda mais. Esses dois fatores são fermento para os nossos problemas econômicos e sociais.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

14 Comentários

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  1. Vamos lá

    Independente do resultado do julgamento e suas consequencias só resta a esquerda conseguir o maior numero possivel de Deputados, Senadores e Governadores para tentar equilibrar as forças no jogo.

     

     

  2. Muito lúcida a análise. O

    Muito lúcida a análise. O Judiciário brasileiro só tem a perder com esse absurdo que é tomar decisões abjurando o que é mais essencial a um sistema judicial: a imparcialidade sob qualquer aspecto. Nesse sentido, teremos, caso insistam nessa loucura,  um “Caso Lula” que se inscreverá para sempre na história das ignomínias, tal qual os “Caso Dreyfus” e “Irmãos Naves”. Com características bem distintas formalmente, mas iguais quanto aos abusos judiciais. 

    1. Meu caro Costa, estamos no

      Meu caro Costa, estamos no portão de um sistema pelo qual so governa o Estado brasileiro quem o Judiciario quiser.

      Através do manejo de processos não eleitos dizem quem pode ser eleito. O pior é que poucos enxergaram isso que havia tempo. A Lei de Ficha Limpa é a maior arma para operação desse sistema. Quem determina se a ficha é limpa? O poder dos não eleitos. Um acidente de transito e uma briga de bar podem criar um ficha suja.

      Quando se pretende a moral pode se estar criando uma instrumento de poder infinitamente mais perigoso sob o pretexto da

      moralidade, pretexto que ja serviu a batalhas onde o que menos existe é a moral.


  3. Não se faz justiça no caso

    Não se faz justiça no caso de Lula, diz Kennedy Alencar

    Agora sim.]

    O imparcial  Kenerdy falou .tá falado.

    Lembra a gravação do juiz Moro colocado fora de hora.

    Disse Lula ” Fala pro Mino escrever alguma coisa.” a meu favor.

    Essa é a Carta Capital . Esse ´e o Mino Carta.

    Esse é o Kenedy. Esse é o 247 E etc.

    E vcs querem fechar a Globo?

    A a única coisa que a Globo tem mais é audiência,

    Mas o caráter com os citadoões citados é muito píor.

    ps: Já tive trocentos mini derrames. Querem me matar de vez? Simples.

    Basta colocar uma pesquisa da cut voz populi;—-AGAIN.

    ps2 : Quando Kenedy chegou em SP , morou.DE GRAÇA,. num apto. de Reinaldo Azevedo.

     

  4. A celeridade no julgamento /condenação

    A celeridade no julgamento (condenação a priori) será proporcional a lentidão no julgamento dos recursos. Todos estamos vendo que ( do semipresidencialismo a declarações do futuro senhor do TSE, e o do TRF),  tudo será feito para que Lula não possa concorrer.   O golpe já se desmoralizou, conta com inumeras fraturas internas, mas é no momento apenas um animal acuado, que se torna mais e mais perigoso. A direita no país só permanece no governo através da repressão, ( policial e ou judiciária) ou através das armas.  O que mais ela teme se aproxima, que são as eleiçoes.  Atenção, pois veremos muitas tentativas golpistas para evitar a eleição e ou manipulá-la. Mas a condenação de Lula sem provas  e de forma tão explicitamente mal intencionada não é definitivamente um passo sábio. Mas no país de hoje a sabedoria anda longe das hostes desta direita.

    1. A direita no governo

      só permanece porque tem experiência no poder.

      temer soube se utilizar de todos os poderes que tem e conhece, para se blindar e ao tempo brindar os corruptos que o apoiam. Ele não negocia, manda, destitui, ameaça, coopta, substitui, exonera.Sabe usar o poder e receber o dinheiro. Ele não tem nenhum compromisso além de si mesmo e  seus interesses de poder.

      Os governos de esquerda sofrem, de modo geral, de surtos de ética e  moralidade que quando oposição, usam como arma para alcançarem o poder. Só que para se chegar lá tem-se que abrir mão de algumas dessas práticas, e para continuar lá têm que abrir mão de todas elas.  Quando o fazem, são cobrados pelo seu idealismo passado e então, não se sustentam.

      Lula enquanto oposição foi um pesadelo para os governos  de direita até chegar ao poder.

      Chegando ao poder, em vez de agir como de praxe, continuou com surtos de ética preocupando-se com o povo mas cercado de imoralidade de suas coalizações.

      Saindo do poder, Lula sempre cometeu o crime de jactanciar-se. Isso dá uma inveeeja!!!

      Esses, que retomaram o poder, não o perdoarão porque sabem o que ele representa.

        

  5. O negócio é cercar o prédio

    O negócio é cercar o prédio desses meganhas-desembargas-de-gravatinha-com-lencinho: qualquer decisão fora dos autos – que absolvem o Lula de qualquer acusação – poderá (será?) ser motivo para motins civis contra esses criminosos merdiáticos.

    Se os desembargas (a começar pelo cumpadi) mantiverem a condenação, estarão se unindo (argh) ao fascismo que se estabelece neste país de merrecas. O injudiciário passará recibo de sua conduta criminosa e anti democrática.

  6. “…atitudes corretivas, como

    “…atitudes corretivas, como fazia o ministro Teori Zavascki,..”  Bem lembrado! É nessas horas que a tese de assassinato faz todo sentido.

     

  7. O poder que tem as elites no

    O poder que tem as elites no Brasil é impressionante. O Golpe e a condenação de Lula e do PT são prova disso. Dias piores virão!

  8. Ordens são ordens.

    Eles não estão preocupados se estão fazendo política ou não, se podem ou não fazer política. Eles receberam uma orgem dos “isteites” para retirarem Lula da eleição e estão cumprindo.

  9. Na mesma emissora do Kennedy,

    Na mesma emissora do Kennedy, o oraculo MERVAL bateu seus proprios recordes de cinismo. Disse que TODOS RECLAMAN DA LENTIDÃO DA JUSTIÇA, não é mesmo? Porque quando ela é rapida o Lula reclama ? Não são TODOS que reclamam.

    Imensa incapacidade de raciocinar logicamente. A rapidez da Justiça é boa para o credor, para o locador, para quem processa o Estado. Ao contrario, a lentidão da Justiça é boa para o devedor, para o inquilino, para o condenado.

    Quem vai ser CONDENADO não quer a rapidez da Justiça, não é mesmo Merval? Cinismo e ignorancia tem limites.

  10. Eu quero o Lula

    Eu quero o Lula condenado. 

    Mas por desacato. Que mandasse bem alto “senhoras e senhores; queridos e queridas: vão tomar nos seus respectivos kus…

    virou palhaçada. Preso por ter cão e preso por não ter cão.

    Desculpem o desabafo. *rs

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