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O Brasil na encruzilhada: a denúncia na CCJ e o compadrio oligárquico do Jaburu
por Bruno Lima Rocha
Como afirmei na última análise de conjuntura, a velocidade dos fatos e o ritmo de relaxamento de prisões e encarceramento de operadores na atual fase da Lava Jato não nos permitem uma avaliação de maior fôlego. No primeiro texto após a denúncia feita pelo procurador geral Rodrigo Janot tendo ao presidente Michel Temer como alvo eu comentei o absurdo das reclamações atuais contra o poder discricionário da Força Tarefa. Sempre critiquei tal poder e digo que observo o emprego de Lawfare – em escala internacional – tendo o país (o Estado brasileiro) como alvo. Hoje, abunda um festival de hipocrisia institucional. Quem aplaudia condena e quem condenou se cala. Neste breve texto, observamos outro dilema: a denúncia da PGR esbarrando no compadrio com base na canela do Executivo, residindo no Jaburu.
Compadrio, conveniências e fisiologismo na forma da lei
Na terça dia 4 de julho, o presidente Michel Temer recebeu 22 parlamentares no Palácio do Planalto; dentre estes, são dezesseis deputados federais, sendo que seis são membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta importante comissão da câmara baixa da república será analisada a denúncia do procurador geral da República Rodrigo Janot, no exercício do cargo até 17 de setembro. Os prazos correm por todos os lados.
O recesso parlamentar da Câmara inicia no dia 18 de julho, e existe a possibilidade, segundo o presidente da casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) do mesmo ser suspenso para votar a denúncia em plenário. Na CCJ, são ao menos dez sessões e independente do voto do relator, a denúncia vai ao plenário com votação nominal. Ou seja, mesmo que o relatório seja favorável ao residente no Jaburu, poderá haver relatório paralelo apresentado pela oposição. Votação nominal implica em ir ao microfone e se posicionar. Logo, as inclinações da base parlamentar que elegera Eduardo Cunha, aplicou o golpe com apelido de impeachment naquele fatídico domingo grotesco de 17 de abril de 2016 e após cassou o próprio Cunha, podem variar conforme o grau de pressão externa.
É por isso que estamos em uma situação escancarada de troca de favores e posições políticas. O presidencialismo de coalizão sempre foi atado por alianças de conveniência e a subordinação parcial das vontades do Executivo aos arranjos de oligarquias estaduais, regionais ou grupos de pressão inconfessáveis. A diferença é que estamos diante de uma ausência total de pudor e retidão no cargo. O compadrio fisiológico e patrimonialista vem com mesóclise, mas se dá diante das câmaras e redes sociais muito ativas. À medida que escasseiam os recursos federais já tolhidos pela Desvinculação das Receitas da União (DRU, batendo 30% de contingenciamento no orçamento federal), pela PEC 55 (a do fim do mundo e óbito do orçamento vinculado do Estado Social de Direito) e a gastança sem fim para remunerar a renda fixa e os dealers da dívida pública da União, aumenta o poder de barganha do Executivo.
A lógica é simples: menos recursos circulantes, diminui o acesso ao orçamento e emendas, aumenta a capacidade de “negociação” através de barganha garantida pela caneta do Planalto, no caso, do residente do Jaburu. Assim, a maioria fisiológica das duas casas, especificamente o chamado “baixo clero” eleitor de Cunha, se vê diante da oferta de duas conveniências. Uma passa pela agressiva cobertura da emissora líder, apontando Temer como responsável e pedindo sua cabeça. Outra conveniência se dá através das colocações em postos e cargos, no acionar “clássico” da parábola de Roberto Cardoso Alves (o Robertão do PMDB paulista de Quércia, o mesmo grupo político de Temer), no franciscanismo às avessas: “é dando que se recebe”.
A encruzilhada do relator
Sergio Zveiter (PDMB-RJ, deputado federal e advogado com família recheada de bacharéis) como relator, vai estar diante de um desafio. Ou avança na tese das ilações e na teoria do domínio do fato, condenando Temer no relatório; ou, se atém às provas materiais contidas na denúncia, e assim na letra da interpretação do relator, Temer se livra.
Se for cumprido o mesmo rito do golpe com apelido de impeachment, Temer não escapa. Pois a razoabilidade do pedido de impedimento da presidenta Dilma era ridícula, incluindo o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão consultivo e notório cabide de emprego para políticos aposentados – que dera contra Dilma e neste ano de 2017 aprovou as mesmas contas!
Ao mesmo tempo, as relações privadas – pessoais e de convivência – no padrão brasileiro de compadrio atuam em contra de Zveiter. Segundo o próprio, mudara de partido duas vezes, sendo eleito por três legendas distintas (PDT, PSD e agora PMDB), e por arranjos políticos locais. Pelo amiguismo, deve ser mais difícil a condenação na relatoria; como operador jurídico e ex-presidente da OAB/RJ, Temer tem algum risco.
Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais (www.estrategiaeanalise.com.br / estrategiaeanaliseblog.com / [email protected] para E-mail e Facebook)
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Esta denúncia desconsidera a gravação?
O trecho da gravação em que o Temer indica o representante não presta? Se este trecho não tem interrupção (ou qualquer mal entendido) e nem as demais partes da gravação permitirem dizer que a indicação é fora do contexto, o Temer é co-responsável ou chefe de quem recebeu a propina. Se (em teoria) o deputado recebeu propina contra a vontade do Temer ou se alguém assinar um documento sem ler, não importa. Civilmente, ele tem que ser responsabilizado. Perder o mandato não é ser preso.
Noooossaa, equiparar a
Noooossaa, equiparar a denúncia contra temer as denúncias sem prova e que invocam o domínio do fato é um duplo twist carpado do autor do texto! Fala sério! O que vc quer mais como prova? O acessor indicado por ele para resolver qualquer imbroglio foi filmado recebendo uma mala de dinheiro! Ele escuta do empresário e ignora diversos crimes! A comparação é errada e de pretensiosa superioridade intelectual frente aos fatos.
Falta materialidade
Infelizmente, segundo a entrevista concedida por Janot ao d’Ávila ontem, 5/7, vemos que a despeito de Temer ser evidentemente culpado,não há materialidade dos fatos. A defesa pode alegar que Loures traiu a confiança de Temer. Quem pegou a mala foi aquele e não este…. absurdo? Sim. Mas se admitirmos a teoria do dominio do fato no caso Temer, como a negaremos no caso Lula, cozinhas idênticas no triplex e no sítio, mesma firma pagante etc? Sinuca de bico…