O Estado Nacional e a corrupção, por André Araújo

Por André Araújo

O Estado nacional moderno nasceu com o primeiro rei Bourbon Henrique IV, o Navarra e consolidou-se com seu filho Luis XIV. No Estado absolutista havia o Chefe de Estado, o monarca e o Chefe do Governo, o primeiro ministro, cuja figura essencial nessa formação foi o Cardeal de Richelieu, no século Armand Louis du Plessis. Nesse contexto não havia corrupção porque a riqueza do Estado se confundia com a riqueza do rei e dos seus ministros, aceitava-se que o monarca e os ministros se apoderassem de parte das receitas e do patrimônio do Estado como parte de suas funções. Richelieu morreu como sendo o homem mais rico da França, riqueza derivada de suas altas funções.

O ministro das finanças de Luis XIV, Nicholas Fouquet, deu uma festa no seu castelo de Vaux-le-Vicomte, perto de Paris, com um banquete de três dias preparado pelo célebre chef de cuisine François Vatel, o inventor do creme chantilly.

A festa chocou o soberano pela sua suntuosidade , Luis XIV se sentiu humilhado pela exuberância de riqueza de Fouquet, mandou prendê-lo e para mostrar que ninguém poderia superar o rei, fez construir o palácio de Versalhes.

Todo esse dinheiro para construção dos palácios era apropriado dos cofres do Estado sem maiores contestações.

A partir do Iluminismo e da construção do Estado Democrático com base no Direito, pelo trabalho intelectual de Charles Luis de Secondat, o Marquês de Montesquieu, de Lafayete, de Alexis de Tocqueville, dos americanos Hamilton, Franklin e Jefferson, bem como de outros filósofos e juristas em muitos outros países, como subproduto do iluminismo, o Estado democrático foi uma montagem franco-americana, separou o dinheiro do Estado daquele de seus mandatários e nasceu dessa separação legal e doutrinária o conceito de corrupção, como sendo a apropriação dos recursos do Estado pelos seus governantes. Portanto a ideia de corrupção é bem nova conceitualmente e sua compreensão não está consolidada por milênios de pensamento e percepção.  A ideia de corrupção não aparece em Maquiavel, que entendia a política dentro do figurino do Estado absolutista.

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Mas então no Estado absolutista não havia parâmetros para a apropriação de recursos do Estado? Havia um controle, que era o bom governo, aceitava-se o enriquecimento do rei e dos ministros mas se o governo fosse mau havia o risco do rei perder a cabeça e os ministros serem enforcados, o bem estar do povo era a medida do controle.

Ainda prevalecem em alguns países do Oriente Médio, da Ásia e da África a noção do Estado absolutista de que às funções de governo está associado o direito à apropriação de recursos do Estado, sendo o caso maior de todos a transferência dos ativos da extinta União Soviética aos ex-dirigentes comunistas que se converteram nos maiores empresários do País, processo também seguido por outros caminhos na então China Comunista, onde não se sabe onde acaba o comunismo e começa o capitalismo porque os atores são os mesmos, sendo as antigas dinastias comunistas, hoje, as que comandam as grandes empresas globais chinesas.

Há todavia condicionantes de realpolitik que se chocam com o conceito de corrupção porque o Estado é um ente aético e amoral, no sentido de que mesmo o Estado Democrático não se pauta pela moral e pela ética, e sim pela sua busca do interesse do Estado na representação da Nação e nessa busca o bem moral não é parte de sua operação.

Os Estados Unidos, por exemplo, no atendimento de seus interesses nacionais compactuaram infinitas vezes com o crime e a corrupção como MEIO na busca do interesse nacional. Foi assim no uso de gangsters mafiosos como batedores na invasão da Sicília em 1943,  no apoio direto a ditadores corruptos e saqueadores de seus países, como Anastacio Somoza na Nicarágua, Rafael Trujillo na República Dominicana, Manuel Noriega no Panamá, Saddam Hussein no Iraque, Ferdinand Marcos nas Filipinas, Ngo Diem no Vietnam, Gerardo Machado e Fulgencio Baptista em Cuba e na associação estratégica com o maior corrupto do Século XX, o Generalíssimo Chiang Kai-Shek e com a família Soong de  sua esposa Mai Ling, a Madame Chiang Kai-Shek, grupo que levou da China US$150 bilhões em moeda de hoje.

Na Operação Iran-Contras os EUA se aliaram a traficantes de drogas e de armas, lavadores de dinheiro e contrabandistas atendendo a uma operação de inteligência e sabotagem de interesse dos EUA na Nicarágua.

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O combate à corrupção é um processo permanente mas não pode ser contra o interesse do Estado, não é superior a esse interesse, os intrumentos de controle não podem ser mais fortes do que os instrumentos de comando do Estado, sob pena de destruição do Estado, que é um bem maior do que o bem moral do combate à corrupção. Portanto o mecanismo de controle não pode ser mais forte que o comando do Estado, o inspetor geral do Pentagono, que tem a seu cargo o combate a corrupção no aparelho militar, nãoi pode ser mais forte que o Comandantes das Forças Armadas americanas porque essa inversão de poderes significaria a destruição da estrutura de comando que é um bem maior do que a corrupção.

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17 comentários

  1. Moro… Sempre ele!

    Resumo da Ópera… Ou somos muito ingênuos e estúpidos ao deixar um Moro regional destruir o Estado ou então Moro é apenas mais um instrumento americano da realpolitik para consolidar seus interesses geopolíticos. Fico com a segunda hipótese que foi (muito) facilitada pela primeira… 

  2. A realpolitik e o MPF

    Como bem sintetizou o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o MPF que se formou nas ultimas décadas é, em sua maioria, alheia à Politica de Estado. O que lhes interessa é um protragonismo cada vez maior na sociedade brasileira, bons salarios e cumprir com a missão que carregam consigo de combater a corrupção. Acreditam – ingenuamente? – que para isso, devam dar todas as informações de que dispõem sobre as empresas brasileiras ao estado americano em troca de migalhas. A despeito de certo ‘fundamentalismo’ no MP ha uma certa similitude com o caminho trilhado pelas forças armadas no século passado, pois dentro da coorporação é obvio que existem aqueles que enxergam muito mais longe que a média e tem interesses de poder politico. 

    • Ignorância e má fé.

      Eu penso que o que pode ser entendido como ingenuidade, em alguns casos, a maioria, poderia ser melhor qualificado de ignorância. São os realmente movidos de boa intenção que desconhecem o contexto em que estão inseridos, servindo de idiotas úteis no jogo geopolítico dos grandes. E há as minorias conscientes do crime que estão cometendo, que optaram por agir assim por diferentes motivos conscientemente. Agora uma pergunta que ninguem respondeu até o momento. Onde anda o Itamaraty observando as suas atribuições e competências sendo invadidas de todos os lados de todas as formas por essa molecada irresponsável e voluntariosa. É preciso saber porque se não serve para nada é preciso por alguém lá que sirva.

  3. No século 20 os EUA aliciavam

    No século 20 os EUA aliciavam militares para executar golpes de estado para  colocar no poder corruptos da política que lhes fovoreceriam, mas no século 21, pelo que se percebe, os EUA aliciam membros da justiça com esta finalidade. Os EUA não só colocam os interesses de estado acima dos problemas com a corrupção “de casa” como servem-se da corrupção na casa dos outros. Cada dia nutro mais desprezo por este país.

    • Paradoxo

      Concordo plenamente com o CB.

      Um raciocínio circular, recursivo e sem solução:  o combate à corrupção é luta permanente que não pode ser contra o interesse do Estado (até quando contempla a corrupção)!!  Um grande filososfo observou: “o coração humano tal como a civilização moderna o modelou, está inclinado para o ódio e não para a fraternidade; para a concorrência e não para a colaboração; para a luta de todos contra todos em vista da acumulação privada. Vale o “greed is good” de Wall Street. E’ isso que tem que mudar. Perguntaram ao Bauman se a democracia está em perigo e ele respondeu: “estamos vivendo o colapso da confiança. Os líderes são corruptos além de estúpidos e incapazes. Para atuar, é necessário ser capaz de decidir quais são as coisas que têm ser feitas.”  O Estado pode e deve manter a niveis fisiologicos o conflito da iniciativa privada com a organização estatal.

  4. A ética na política

    Como antigo simpatizante do PT posso dizer que este partido tem muito a ver com o Estado ao qual chegamos. A flagrante oposição entre o discurso adotado no período que antecede a sua posse no governo federal e a prática posterior. No primeiro momento insuflou o moralismo udenista em muitos, desde a sua criação. Udenista por ser apenas instrumento de ataque contra quem está no poder, tal e qual o que vemos hoje. Os mesmerizado pela cobertura distorcida e com claros interesses políticos dos atos e feitos do juiz provinciano acreditam, como eu há mais de vinte anos, que sem os desvios de recursos públicos a bonança será atraida pela gravidade. Todas as demais implicações dos acontecimentos passam para planos inferiores.

    Ao lado do discurso boquirroto sobre ética o republicanismo mequetrefe teve o seu apoio. A concessão de poderes praticamente ilimitados aos burocratas para que estes se transformassem numa ferramenta de contenção de interesses particulares. Acreditando que a cria que ajudou a crescer não se voltasse contra um dos seus criadores. Esqueceu-se que os cargos são providos por concursos públicos, e como todos nós sabemos, os concurseiros possuem compromisso apenas consigo mesmo e com sua ideologia. Ideologia esta em muitos casos herdada dos pais e influenciada pelos demais do seu extrato social. O resultado está aí, o Brasil comandado pelo que de mais tacanho existe na sociedade. Rebentos da classe média tradicional interiorana espalhando suas mazelas por todo o território nacional. Massacre em nome do mérito pelos malfeitos ancestrais.

    • Ex simpatizante. Sei!

      Essa estória de ex simpatizante é antiga, oh Rebolla. Pra ter alguma credibilidade, tem que haver também alguma criatividade no discurso.

    • Muito bom o comentário

      Muito bom o comentário Rebolla. O PT caiu numa armadilha armada por ele mesmo.

      São muito inocentes, para não dizer infatis.

      Abriram mão uma parcela enorme de poder em nome de um republicanismo tosco.

      A conta chegou e é muito cara.

    •   Não sei se foi petista, mas

        Não sei se foi petista, mas eis que descubro em você um brizolista. Já dizia o velho que o PT era a “UDN de macacão”, e a contragosto sou forçado a concordar.

        O outro ponto é o nacionalismo. Desnecessário dizer mais.

  5. Os novos políticos.

    Vemos como é fascinante a realidade histórica recente. Durante décadas, certas pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade se interessam, se dedicam e resolvem enfrentar o jogo bruto da política. Sejam quais forem suas origens, seus motivos ou vocações, todas são imediatamente alvo dos mecanismos de cooptação do Mercado, sempre alerta e operante para manter o controle do jogo político e mecanismos de acesso aos recursos do erário. O Mercado sempre tem mais facilidade de sucesso em seu assédio por cooptação de parcerias junto aos órgãos do judiciário, onde os servidores são permanentes e estáveis. Nesses caos, entre agentes políticos temporários e servidores estáveis cooptados, a política se desenvolve sem a necessidade de pactuação de programas com diferentes setores da sociedade porque o acordo é imposto pelo Mercado, é facilmente banhado de legítimidade pela cobertura midiática e pacificamente assimilado por todos. Ocorre um problema nesse mundo perfeito quando um grupamento político começa a se desenvolver em camadas mais populares da sociedade e cresce desenvolvendo canais de comunicação com diferentes movimentos de diversos segmentos da população. Se esse sistema político fortemente assentado em bases populares torna-se capaz de apresentar projetos às suas bases e uní-las em torno de um projeto de país, isso passa a representar um inaceitável perigo ao “mundo perfeito” desejado pelo Mercado. Na presença dessa ameaça o Mercado acionará todos os seus instrumentos, os novos políticos, arregimentados das instituições do Estado para, todos unidos, empreender o combate para destruição das ameaças.

  6. Fico imaginando a repercursao

    Fico imaginando a repercursao desse texto a 4 anos atras.

    Certamente Andre Araujo seria muito criticado.

    Porem hoje, tudo se tornou realidade.

    Estado fraco = perda de poder.

    “mecanismo de controle não pode ser mais forte que o comando do Estado”

    Qual será o limite para o mescanismo de controle?

    Qual será o limite para o comando do estado?

    Só os EUA tem essa formula!

  7. caro Mota Araújo, parabéns

    caro Mota Araújo, parabéns pelo texo. eu apenas diria que o mais apropriado no contexto atual não é a dicotomia combate à corrupção x sobrevivência do Estado, mas sim combate à corrupção X sobrevivência do sistema político (mais especificamente do PT). de forma simples é essa a minha visão, sem paixões partidárias. #pronto é isso aí

  8. Diversionismo

    Dá pra entender o propósito do texto, mas não foi bem a teoria democrática a ideia força naquele contexto de superação da monarlquia absoluta, mas sim a ideia de República, de coisa pública, conjugada com o Estado de Direito.

    A teoria democrática demorou um bocado para se tornar hegemônica.

    Os proprios contratualistas, com exceção de Rousseau, se restringiam à questão dos limites do Estado.

    Mesmo nos EUA, Madison, o mais “populista” dentre os federalistas, morria de medo que “a maioria ‘tiranizasse’ a minoria”.

    Montesquieu desenvolveu os rudimentos da tripartição funcional do poder para desconcentrá-lo e assim mitigar os abusos.

    As chamadas classes burguesas que num longo processo ascenderam de financiadoras do Estado até as controlaldoras deste nunca foram tão afccionadas assim à ideia de democracia.

    A ampliação, difusão e generalização dos Direitos Civis, Políticos e sociais foi lenta e gradual.

    Com a democracia ampliou-se a disputa pelo Or-ça-men-to. Não ditadura quem reclamasse de alguma coisa simplesmente morria. Ponto.

    Os ricos e os muito ricos gostam de soluções simples…. Democracia – sabe como é – é coisa de pobre; essa gritaria toda…

    Toda a discussão atual sobre corrupção é manipulada para turvar o principal: o arranca rabo pelos “dinheiros” dos “impóóóstos”!

    Metade dos Orçamentos da União, por exemplo, são carreados para o estamento financeiro via “serviço” da dívida. Metade! O restante, portanto, é pulverizado para atender demandas cada vez mais fragmentadas. Quando alguém reclama que ficou com pouco a resposta que ouve é que os “políííticos” ficaram com o que é seu, e não o “mercado”…

    É imprescindível, pois, uma imprensa que rebaixe esse e qualquer outro debate público.

    … e la nave va…

  9. Os delatores da Lava Jato,

    Os delatores da Lava Jato, Augusto Mendonça e Julio Camargo foram levados ao Departamento de Justiça dos EUA em Washington para lá colaborar com os procuradores americanos que vão processar empresas envolvidas na operação.

    O Acordo de Cooperação Judiciaria Brasil EUA, de 2003, como todos os demais acordos desse tipo, são comandandos pelo Ministerio da Justiça , contraparte do Departamento de Justiça dos EUA. Nenhum ato ou movimento no ambito desse acordo pode ser praticado sem a aprovação do Ministro da Justiça do Brasil, já que acordos internacionais são privativos do Poder Executivo do Estado e não entre outros poderes, que não representam a soberania fora do Pais.

    A pergunta é : o Ministro da Justiça do Brasil autorizou dois processados brasileiros na Operação Lava Jato IREM aos EUA e lá depor no Departamento de Justiça?  Se autorizou é GRAVISSIMO, se não autorizou é mais grave ainda.

    O resultado será engrossar o processo que movem contra a PETROBRAS nos EUA, é inacreditavel a falta de noção de Estado Nacional e de seus interesses frente a governos estrangeiros.

  10. Apologia ao totalitarismo

    Você corretamente identificou o nascimento do moderno conceito de corrupção a partir da separação do Estado da pessoa física do chefe de estado, e do princípio de independência de poderes, cabendo ao judiciário julgar aos demais poderes. Mas depois emite a sua opinião pessoal de que o combate à corrupção não deve estar à frente dos interesses do Estado. Isso é o mesmo que Maquiavel quis dizer quando enunciou que o príncipe deve lançar mão de todos os recursos para obter o bem comum.

    O Estado moderno pode estar juridicamente separado da pessoa física do governante, mas ela ainda não existe como uma entidade com vida própria – ele é constituído por pessoas de carne e osso. O interesse do Estado, portanto, nada mais é do que o interesse daquelas pessoas que conduzem o Estado. Uma vez que toda investigação contra a corrupção necessariamente causa algum prejuízo, inclusive de inocentes que participaram direta ou indiretamente do negócio sem conhecer os esquenas criminosos, e considerando que o bom andamento dos negócios é interesse público óbvio, pode-se afirmar que toda ação anti-corrupção é contrária aos interesses do Estado. Se é o próprio Estado que define o que é o seu interesse, então cabe ao Estado decidir quais casos de corrupção devem ser investigados. Presume-se que nenhum caso que envolva indivíduos do governo em exercício se incluirão neste caso. Tal como o príncipe de Maquiavel, que pode fazer de tudo e em seguida declarar que é para o bem comum.

    A apologia ao totalitarismo nasce da idolatria ao Estado.

  11. Estado Nacional

        Caro Maitre AA,

         Vc. coloca algumas realidades históricas, que trataram-se de movimentos de Estado, ações geopoliticas/economicas ( uma não vive sem a outra ) traçadas com objetivos futuros, claros e trabalhados como politicas de Estado, não de partidos politicos, ou personalistas, sequer de “ocasião”, ou por tempo determinado, mas de Estado, o problema é que no Brasil, independe de partido, esferas de Poder, pessoas, a academia, os funcionarios publicos, ainda não assimilaram, mesmo que após séculos, o significado amplo, na “realpolitik” do que seja Estado Nacional.

          Quando vc. coloca Estados Unidos na equação, é de se recordar as 1as propostas de Jefferson, Franklin e Adams, referentes a construção de um Estado Soberano, no qual suas politicas e ações, são desde aquela época, uma rota de protagonismo, da não aceitação de qualquer interferencia externa em qualquer uma de suas ações politicas ou economicas, tanto internas como externas – A concepção de Estado, neste caso, vem desde 1.776.

            Nem é necessário apenas considerar as democracias ocidentais, como França, Inglaterra e Alemanha, podemos nos referir a um País BRIC, de independencia mais recente que nós, com varias cisões tanto sociais como religiosas,  um monte de partidos politicos, que não abdica de exercer Politica de Estado constantemente, com objetivos claros, independentemente de qual setor, dos varios existentes, estão no Poder : A India.

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