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Parece-me que o problema é bem mais fundo do que este, a ausência de financiamento de empresas privadas para as campanhas é uma forma de transferir o problema de um lado para o outro, pois na realidade o que está falido é o chamado sistema democrático representativo.
Para eleger um senador, governador ou presidente da república a campanha se resolve em termos ideológicos, pode parecer bobagem, mas os candidatos são eleitos segundo a ideologia que eles aparentemente professam logo com a garantia ao acesso ao rádio e televisão isto já resolve em grande parte o problema.
Por outro lado têm-se os candidatos proporcionais, nestes sim há um grande problema a ser resolvido.
Vamos imaginar que haja um candidato perfeito para a nossa visão ideológica, ele se coloca ao nosso lado em tudo que pensamos, entretanto apesar disto tudo talvez ele não ganhe nosso voto! Esta ausência de voto do eleitor ao candidato que o representaria é devido ao problema de comunicação, ou seja, para votarmos em alguém que nos represente perfeitamente temos primeiro saber que ele existe.
Para um candidato ser eleito a deputado federal ou estadual, dependendo o estado que ele se candidate ele precisa de algo em torno de 100.000 votos ou 40.000 votos, ou seja, no universo dos eleitores do estado no mínimo 10.000 a 4.000 pessoas deverão estar bem a par de suas características e conseguir cada um 10 votos a mais.
Agora como este número mágico de eleitores saberão da existência deste candidato nas centenas de candidatos que aparecem para o mesmo cargo no mesmo estado?
Esta é a pergunta básica a ser feita, não adianta dar uma hora de TV ou rádio para o candidato, pois nesta janela de horário de TV ou rádio, multiplicado pelos candidatos existentes, se tornaria extremamente difícil alguém dentro das suas capacidades mentais assistir dez mil horas de propaganda eleitoral para escolher o seu candidato.
Alguém poderia dizer, mas este candidato pode ser vinculado a associações de bairro, sindicais, ou outros grupos organizados! Isto é uma verdadeira falácia, pois todos sabem que um valor ínfimo da população emprega o seu tempo para atividades associativas, e que mesmo nestas atividades não enxergam seus dirigentes ou colegas com potencial para representa-los nas casas legislativas.
Talvez os distritos eleitorais sejam uma verdadeira solução a este problema, um distritão com quinhentas mil pessoas ou mesmo um milhão, não significa que o candidato terá que percorrer cem mil residências para ser conhecido por todos, o verdadeiro significado é que o eleitor com um número limitado de candidatos, por exemplo dez a quinze candidatos, poderia num sistema digital único ler com cuidado a proposta que estes dez ou quinze têm e apurar o sua escolha a dois ou três que procuraria perto das eleições saber o que eles pensam e propõe.
A esquerda sempre foi contra o voto distrital, pois confunde o mesmo com votos de cabresto ou currais eleitorais. Esquecem nos dias atuais que maior parte da população está concentrada nas cidades grandes e médias e que nestas cidades estes votos baseados numa política de favores pessoais são insignificantes.
O voto distrital, por mais estranho que pareça, ele é um voto que permite imunizar o eleitor do poder econômico e da cooptação de votos via obras públicas de gestores municipais, estaduais ou federais, pois a medida em que um gestor concentrar favores a um distrito ele perde vinte.
Outros são contra o voto distrital, pois ele, segundo interpretações empíricas e não testadas e verificadas em outros países em que a participação da população nas eleições é mínima, impediria discussões mais amplas da realidade regional e nacional, esquecem que alguém que faça um discurso correto e bem elaborado, terá sérias chances de se eleger nos distritos.
O que perdem neste voto distrital, são candidatos de plataforma difusa, planfetária e não elaborada, não adianta dizer para o eleitor que ele é contra a ALCA, por exemplo, se ele não explicar o porquê desta posição. O candidato terá que montar um programa que descreva com cuidado e precisão todas as ligações entre os fatos.
Há também criticas ao voto distrital que este estimularia candidatos que simplesmente baseasse sua campanha em eu farei isto e farei aquilo, mas este tipo de campanha nem nos dias atuais convence mais ninguém, pois o que diferenciará um candidato do outro é a ênfase que ele dá nas suas prioridades.
Temos representantes que não nos representam, pois simplesmente não conhecemos aqueles que querem nos representar, ou seja, o sistema democrático representativo apesenta fortes sinais de esgotamento.
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O problema principal é o
O problema principal é o judiciário, a OAB!
O resto é o resto!
Financiamento de campanha?
Quem já conversou com uma pessoa simples de um município do interior desse Brasil, mas do interior mesmo não cidade média por aí, sabe por ouvir da boca do cavalo, como dizem os americanos, que os políticos COMPRAM os votos. É assim que ficam conhecidos. Talvez seja por aí que corre o dinheiro. Além do fato de que uma parcela bem gorda vai mesmo é para os bolsos desses políticos imorais. Então, sem emancipação financeiro do eleitor, também não haverá muito o que fazer não. Distrital, proporcional, legende, o que for.
“Será o financiamento o único
“Será o financiamento o único problema?, por Rogério Maestri“
Claro que não!
Há toda uma burocracia, cartorial federal! de gaveta, do financiamento, há o recebimento efetivo ver para crer! – no bolso, na conta suíça e até na cueca – do financiamento prometido e, por fim, há o pagamento no futuro estaremos todos mortos – com juros de monta, hipercorreções e aditivos ad nauseam – pelo financiamento primeiro dado para resolver problemas de caixa 1, 2, 3, 4, 5…
Moral edificante da história do financiamento: Não existe financiamento grátis!
Primeiro tem que proibir o
Primeiro tem que proibir o financiamento privado (com dinheiro público, diga-se, en passant) e em seguida com o Partido da Midia, o que recdizirá o custo das eleições naturalmente em mais de 60%. Sem distrito. O novo sistema induzirá a valorização da atuação junto às entidades sociais que passam a ser a base eleitoral dos candidatos em lugar dos empresários bonzinhos doadores.
Prezado RogérioMais de 80%
Prezado Rogério
Mais de 80% dos eleitos, não nasceu no nosso bairro, não nos representa, e não estão nem para a sociedade. Consciência política no Brasil só vai haver com uma Educação de Qualidade e com mais respeito a diversidade, pois lamentavelmente, o povo não possui a menor ideia do que estamos discutindo.
E quanto a obrigatoriedade do voto?
Abração
Mário
Educação de Qualidade ? certo sempre. Porém se somente a educação resolvesse, não teríamos tantos problemas no mundo. Até em países civilizados ! Eu vivi uma fase em que grande parte de brasileiros eram analfabetos e, no entanto as pessoas, pelo menos das grandes cidades, tinham uma noção bem maior de política , cidadania e amor ao país do que atualmente. Quem se interessava pelo assunto, procurava o saber em livros, não em faces da vida, já que não existia a internet. E havia um objetivo comum a quase todos : a liberdade e junto disso a busca por um país mais justo.
Após o término da Ditadura, e com o maior poder das mídias, propagandas e novelas, surgiu (tb no mundo todo) um novo “Bezerro de Ouro”, o famoso Way of life americano e seus mantras divulgados em “lindos” emails e livros de auto ajuda, e religiões neo pentescostais. Isto afetou a todos, pobres e ricos e remediados. Após isso, é o aqui e agora, eu em primeiro lugar, a felicidade é ter muitos e muitos bens materiais. Como a felicidade não chegou, só restou a droga e todos se empanturrando dela, e a desgraça da violência.
O resultado é o que vemos agora: EGOISMO, EGOISMO e EGOISMO. Ao par disto, iniciou-se uma campanha sem tregua contra os políticos e a política, principalmente após as vitórias do Partido dos Trabalhadores.
Prá mim esse é o pano de fundo da miséria atual.
O problema somos nós…
A Lei de Gerson impera.
O povo brasileiro não é sério nas suas promessas.
Os novatos são contaminados pelos mais velhos.
Em relação aos políticos:
1- voto distrital;
2- suplência somente para o candidato mais votado a seguir, independente do partido;
3- Brasileiro terá somente direito a dois mandatos na mesma função, podendo ter outros;
4- Encerramento do afastamento do cargo com possibilidade de volta, candidato que afastar perde o cargo;
tem mais…encerro por aqui.
Sou totalmente a favor do
Sou totalmente a favor do voto distrital, pis fica facil para eleitor identificar quem o representa, mesmo que não tenha votado nele.
Também é facil ir para frente da casa do sujeito para declarar o que pensa sobre determinada materia.
Também sou totalmente contra a reeleição nada melhor de a alternacia de governo.
Sou a favor do voto distrital puro e voto proporcional puro
Rogério Maestri,
É difícil eu conseguir ser sucinto nesse assunto. Tentarei resumir dizendo o seguinte:
1) A eleição proporcional é mais democrática do que a eleição majoritária. A eleição proporcional permite a escolha de grupos minoritários. A eleição majoritária ainda mais em dois turnos é excludente de grupos minoritários. A proteção de grupos minoritários via eleição proporcional e via fisiologismo no processo de composição de interesses conflitantes no parlamento é o grande trunfo da democracia representativa e, portanto, deve ser preservada, em especial por quem defende uma ideologia de esquerda. No início da década de 90, a revista The Economist apresentou um estudo mostrando que nas eleições proporcionais a mulher é mais bem representada do que nas eleições majoritárias. A mulher tem menos poder econômico, mas é em maior número, e mesmo assim ela sai prejudicada na eleição majoritária então fica fácil concluir que a esquerda tem que ficar do lado da eleição proporcional.
2) A eleição proporcional se opõe a eleição majoritária.
3) A eleição distrital se opõe a eleição não distrital.
4) Os que defendem a eleição distrital o fazem normalmente por serem conservadores e, como tal, eles defendem a eleição distrital majoritária. Há uma tentativa de mitigar o caráter conservador da eleição distrital majoritária e se propõe o sistema misto que seria eleição distrital majoritária e eleição não distrital proporcional. É um engodo porque com oito (O número mínimo para Deputado Estadual) deputados a eleição já ganha contornos de eleição majoritária e assim quando se divide os oito deputados em dois chega-se a quatro e a eleição fica ainda mais majoritária.
5) Eu concordo com você. O distrito reduz o poder econômico e o poder da mídia. E eu faço a conciliação dos tipos de voto que eu defendo: o voto distrital e o voto proporcional, optando pelo modelo que eu chamo de eleição distrital pura e proporcional pura. Há vinte anos eu defendo esse modelo. O voto é na pessoa, mas se elege pelo voto proporcional do partido considerado em todo o Estado dos distritos. O meu modelo tem o inconveniente de permitir que candidatos com menos voto dentro de um distrito se elegem enquanto os mais votados podem não ser eleitos. Este é o inconveniente do voto proporcional, e já ocorre no atual modelo, mas esse inconveniente é também uma qualidade porque ele existe exatamente para evitar que só os mais votados sejam eleitos deixando os grupos minoritários desprotegidos.
6) Em uma comemoração de 20 anos da Constituição de 88, o constitucionalista José Afonso de Souza propôs modelo semelhante ao meu em palestra que ele proferiu aqui em Belo Horizonte. Seria o caso de Luis Nassif trazer um texto dele propondo o modelo que eu chamo de voto distrital puro (Não há voto não distrital) e proporcional puro (Não há voto majoritário).
7) A grande vantagem do modelo que eu proponho é que ele não precisa de emenda na Constituição. O voto proporcional é obrigatório na constituição e ele é preservado não existindo o voto majoritário. E a Constituição não proíbe o voto distrital nem obriga o voto não distrital.
Há muitos textos aqui em que eu proponho este modelo. Lembro aqui um comentário mais recente que enviei sexta-feira, 27/11/2014 às 13:13, para junto do comentário de Altamiro Souza enviado quinta-feira, 27/11/2014 às 19:27, lá no post “No primeiro anúncio de Levy, bom senso e realismo” de quinta-feira, 27/11/2014 às 16:24, aqui no blog de Luis Nassif e de autoria dele.
E mais recente ainda há um comentário que eu enviei quinta-feira, 19/02/2015 às 19:30, junto ao post “Voto distrital ou proporcional? Entenda os dois sistemas” de quinta-feira, 19/02/2015 às 15:20, em que a Lilian Milena faz apanhado do debate entre Aldo Arantes e Mendes Thame a respeito da proposta que seria analisada naquela data na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
É interessante que junto ao meu comentário há um comentário enviado sexta-feira, 20/02/2015 às 16:17, pelo comentarista Cristiano Peixoto, em que ele contesta minha afirmação de que a direita prefere o voto distrital porque ela é majoritária. Ele fundamenta a contestação dele no argumento que nas eleições majoritárias para presidente da República a esquerda vem ganhando desde 1994. Ele esqueceu que foi uma grande obra de engenharia esta disputa entre o PSDB e o PT que de certo modo colocou para escanteio a direita. É uma obra que, entretanto, tem custado caro. Fernando Henrique Cardoso só virou presidente a custa do plano Real e para o Plano Real dar certo foi preciso que a dívida pública crescesse desabridamente. Lula conseguiu a eleição de Dilma Rousseff indo pelo caminho do mercado interno quando o momento era mais favorável para o Brasil obter uma nova taxa de cambio (O câmbio chegou a 2,4 logo depois da crise do quarto trimestre de 2008) que incentivasse mais as exportações e permitisse o país crescer puxado pelo mercado externo, ainda que o mercado externo estivesse em crise. O crescimento seria mais devagar, mas seria mais firme.
Em janeiro de 2013 houve dois posts aqui no blog de Luis Nassif em que se pode ver mais sobre essa discussão. Houve o post “Vantagens do voto distrital para o modelo brasileiro” de quarta-feira, 02/01/2013 às 14:05, com texto originário de comentário de Sergio Saraiva que escrevera no post “Os países com o modelo de voto distrital puro” de quarta-feira, 02/01/2013 às 11:09, com texto de autoria de Marcelo Fantaccini Brito e depois no fim do mês o post sofreu uma atualização e constando também a data quinta-feira, 24/01/2013 às 07:01.
Não sei as condições físicas de José Afonso de Souza, mas valeria a pena Luis Nassif tentar trazer alguma contribuição dele a respeito do tipo de voto.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 09/063/2015
Não apenas o financiamento da campanha…
A urna eletrônica e os eleitos (Enviado por Maria Carvalho sab, 27/09/2014 – 23:52) https://jornalggn.com.br/fora-pauta/a-urna-eletronica-e-os-eleitos
Apesar de discussões sobre a sua credibilidade, a urna eletrônica, dispositivo moderno para automatização das eleições brasileiras, é utilizada, desde 1996, com o objetivo de otimizar o processo eleitoral, visando, além da rapidez na divulgação dos resultados e proclamação dos eleitos, impedir fraudes praticadas durante o ato de votar.
Pelo método anterior a apuração dos votos demorava vários dias, pois, além da contagem de voto ser feita de maneira manual, dependia, ainda, da apreciação das ações de impugnações de votos e ou de urnas, não mais admitidas com o novo processo.
A propalada invulnerabilidade do processo eletrônico de votação, bem como, sanções previstas na legislação para aqueles que cometem crime durante o processo eleitoral, sejam eleitores, candidatos e empresas privadas ligadas ao processo, não são, ainda, suficientes para garantir “uma qualidade melhor de eleitos”.
Boa parte dos votos, ainda, é obtida a custa da dádiva de “quinquilharias”, materiais de construção, dinheiro em espécie, promessas de emprego, de melhoria da economia, da extirpação de males centenários (corrupção, oligarquia, etc.,) e, de, até mesmo, ameaças do não atendimento nos postos de saúde, corte de fornecimento de água para aqueles contrários ao candidato a prefeito ou sua reeleição, nos povoados interioranos.
A legislação eleitoral que trata das penalidades aplicáveis “ao eleitor” que não votar e não justificar sua ausência no dia do pleito determina, entre outras sanções, o impedimento de obter passaporte, inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, receber salários, etc. E, ainda, caso não faça tal justificativa, na data aprazada, pagará multa. Acrescente-se, ademais, que, ao deixar de votar por três vezes, consecutivas, sem a devida justificativa, terá, o eleitor, o seu título cancelado automaticamente.
Esse é o lado da justiça que funciona, e muito bem, para o eleitor!
Já os eleitos, estes são “beneficiados” pelas regras do sistema político atrasado, ineficiente e facilitador de corrupção, em face da atuação “vagarosa” do poder judiciário, quando da apreciação dos inumeráveis recursos processuais os quais garantem a permanência, por todo o mandato e/ou reeleição de pessoas reconhecidamente contumazes na prática de desvios de dinheiro público, improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico, etc.
Ações eleitorais, próprias, tais como: Representação, Recurso Contra a Expedição de Diploma, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação Penal Eleitoral seguem seus trâmites numa morosidade tão vergonhosa garantindo ao processado todos os direitos concernentes, e, inclusive, a oportunidade de “protelar o andamento processual” até o final dos seus mandatos, em face dos vários tipos de recursos existentes.
Afora todas essas ações, contribuem, também, nossa jurisprudência, “sempre conveniente e conivente”, e, também, as “estrepolias” de advogados de grandes “bancas” os quais facilitam a permanência ou o ingresso no cenário político de pessoas de reputação duvidosa, que respondem a diversos processos por improbidade administrativa e por crimes comuns, além da ausência de qualquer compromisso com a vida pública, sem nenhuma vontade de resolver os problemas da população.
Supostos “fichas sujas” se reelegem quantas vezes querem, e, de uns tempos para cá “inserem parentes e aderentes” no meio político visando à manutenção do poder familiar em municípios, estados e regiões.
Os recursos que cabem no curso dessas ações são muitos: embargos, agravo, agravo regimental, recurso especial, recurso ordinário e extraordinário, deveriam ser apreciados com maior celeridade, até o final de cada eleição, impedindo, assim, a posse de “fichas suja” ou a pretensão de novos candidatos enquanto não fossem apreciados todos os apelos.
A Prestação de Contas de Candidatos, um instrumento que poderia determinar uma “limpeza” nesse mundo “podre” da política, tornou-se um instrumento ineficaz a partir de quando os julgadores, por algum motivo, “entenderam” que as contas poderiam ser aprovadas com ressalvas, podendo o candidato/eleito concorrer normalmente e tomar posse, em pé de igualdade com outro que teve um comportamento ético quando da apresentação das suas contas.
A Lei Complementar 64/90, prevê os casos de inelegibilidades para qualquer cargo, entre outros: “os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.” (grifo meu) (tal previsão permite que os “fichas-sujas” se candidatem, se elejam, se reelejam até o desfecho do julgamento da ação de desconstituição desse ato, desde que interposta antes da ação de impugnação do registro de candidatura.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/13343/a-inelegibilidade-decorrente-de-reprovacao-de-contas-no-tce#ixzz39ZKBjUvu
A lista de “inelegíveis” apresentada pelo Tribunal de Contas da União, neste ano, é enorme: 6.620 responsáveis:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/ouvidoria/perguntas_frequentes/lista_inelegiveis
Nosso ordenamento jurídico possui dois institutos “largamente elastecidos” na sua interpretação (para uns!): o da ampla defesa e o da presunção da inocência.
Ora, o governante, gestor público ou parlamentar reincidente não deveria ter o direito de se candidatar enquanto não prestar contas da sua atuação, do “seu passado”, da mesma forma que os criminosos comuns, “mortais”, os quais, só se livram da prisão ou considerados “limpos” após pagar a pena a que foram condenados.
É o lado “nojento” da justiça que funciona para “os mesmos de sempre” os quais se perpetuam no exercício dos cargos nos dois parlamentos e, nos dias de hoje, com o ingresso na carreira política de esposa, filhos e outros parentes!
O Ministério Público, encarregado de fiscalizar a aplicação da lei, nem sempre cumpre verdadeiramente o seu papel. Em alguns casos exime-se, omite-se, procrastina denúncias e/ou apresenta pareceres duvidosos, ou “anda” pari passu com o “compadrio” e/ou em conluio com candidatos, parlamentares e governantes eleitos, conforme se tem conhecimento através dos meios de comunicação.
Ao lado de tudo isso, a mídia! A mídia, travestida de quarto poder ou de partido político propala, “o dia todo” e “todos os dias” notícias que “levantam” os que estão “por baixo” ou aqueles imerecidamente capazes de exercer cargo político; “apaga” a memória de qualquer telespectador/leitor/ouvinte; insere um modo de apresentação/formatação de notícia que leva o telespectador a concluir ao seu modo; determina quem é bom ou ruim; promove, divulga, a seu gosto, quem é “bandido ou mocinho”; influencia intenções de votos através de pesquisas estrategicamente pontuadas; omite e/ou distorce qualquer notícia, dependendo do seu interesse.
Ao final, o “culpado” pela “infestação” de parlamentares e governantes “inescrupulosos”, “oportunistas” é sempre o eleitor, que não “sabe votar”, que “não tem interesse por política”, que “não procura conhecer os candidatos”. Como saber escolher “bem” um representante do povo se a “parafernália” de condições existentes nos meios de comunicação propicia o “enganamento”, e levam ao exercício da “falta de pensar”.
Uma constituinte, exclusiva, para discutir uma reforma política “de verdade”, contemplando temas como: reeleição, duração de mandatos, fidelidade partidária, redução do número de partidos políticos, financiamento de campanha, propaganda partidária igualitária, “ficha limpa” para candidatos, manutenção ou não de coligações partidárias e a “dura atuação” do poder judiciário no combate aos crimes, bem assim modificação nos códigos processuais extinguindo recursos tidos como protelatórios, seria um avanço para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e para o surgimento de representantes políticos dignos do voto de confiança que o eleitor lhes confere.