Streck: Cabe ADPF junto ao STF para fazer cumprir liminar da ONU

Jornal GGN – O Estado Brasil é obrigado a cumprir a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou a garantia, a Lula, do direitos de disputar a eleição em 2018, inclusive com acesso à imprensa e aos debates, ainda que preso? Na visão do jurista Lenio Streck, é um tema controverso a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal. Ao Conjur, ele explicou seu ponto de vista à luz da Constitutição.

Por Lênio Streck

Endereçado e publicado originalmente pelo Conjur

Eis uma saia justa para o judiciário brasileiro e para a Procuradoria-Geral da República. Explico. Há duas teses: a dualista e a monista. Pela primeira, o Brasil não tem obrigação. Pela monista, sim. O STF não sufraga a tese monista. Sua posição é “dualista-moderada”. A Constituição Federal não diz se o Brasil deveria ser dualista ou monista.

No entanto, o artigo 5º, parágrafo 2º, da CF dá azo a que se dê obrigatoriedade a tratados que tratem de direitos humanos. É o que se chama de bloco de constitucionalidade. Por essa tese monista, é possível sustentar a obrigatoriedade quando se trata de direitos humanos. Seria o caso da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O Brasil firmou esse pacto, que trata da competência do Comitê de direitos Humanos da ONU sobre assuntos desse tipo. É uma obrigação politica, jurídica e moral. O artigo primeiro é claro. Não esqueçamos que há um decreto legislativo (311 de 2009) incorporando o Pacto ao ordenamento brasileiro.

Como sempre, essa discussão acabará no STF. Claro que os advogados do ex-presidente podem usar a decisão da ONU como preliminar na defesa das impugnações ao registro. De todo modo, o competente para dizer a palavra final acerca do cumprimento ou não da decisão é o Supremo.

Leia também:  Por que 'Utopia' é a série mais azarada do ano?, por Wilson Ferreira

O fato é que existe decisão internacional que, no caso, em caráter provisório, dá um comando à justiça brasileira, por mais contestações que isso venha a gerar no meio político e jurídico.

Tem um detalhe interessante: na ADPF 320, que o PSOL impetrou sobre uma decisão da Corte Interamericana que condenou o Brasil à época,  a posição da Procuradoria-Geral da República vai nessa linha da obrigação de cumprimento de decisão internacional.

Há uma parte no parecer de Rodrigo Janot em que ele diz: “não é admissível que, tendo o Brasil se submetido à jurisdição da CIDH, por ato de vontade soberana, despreze a validade e a eficácia da sentença. Isso significa flagrante descumprimento dos compromissos internacionais do país”. A ver, pois.

Não é desarrazoado dizer que a decisão do Comitê da ONU, ainda que provisória, é equiparável à decisão da CIDH. Portanto, vamos ver o que dirá a PGR, agora. Se levarmos em conta a posição de Janot, então chefe da Procuradoria, cabe ADPF junto ao STF para fazer cumprir a decisão do comitê da ONU.”

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41 comentários

  1. Brasil paternalista
     

    Se o brasil é um país machista e paternalista, no trato com o seu povo, a pátria mãe gentil  é, na verdade,  a “mãe de chinelo na mão” em cujos filhos, só ela pode bater.

  2. O presidente Lula e sua defsa

    O presidente Lula e sua defsa marcaram mais um golaço contra o golpe. Agora,daí a justiça cumprir qualquer coisa vai uma distância tremenda.

    Quem impediu o presidente Lula,com todos os seus direitos, de ser ministro do governo da presidenta Dilma,não permitirá,golpe dado,que se candidate.

    Ficará,nítido para todo o mundo,excetuados os manifestoches acéfalos de sempre,que o Brasil vive um golpe de Estado,uma ditadura e que as instituições não funcionam livremente.

    Golaço do presidente Lula!

  3. Brasil confessa implicitamente a violação dos direitos políticos

    Do lula, ao afirmar que nao vai deixar de violar nao porque porque nao o violam mas por tratar-se de uma recomendação e nao de uma ordem judicial

    • Olha o tanto de bens dele que
      Olha o tanto de bens dele que a justiça congelou, olha o quanto ele declarou possui, se fica só nisso já mostra um enriquecimento su real. Agora imagina o que ninguém achou ainda. É vc vem defender este reu condenado.

      • Invasão de trolls
        A invasão de trolls…
        Esoecifique os bens, sabichão. E qual a relação entre o patrimônio dele, conseguido com trabalho por este país – declare você os seus bens e quando os adquiriu “honestamente” para se avaliar se também foi beneficiado pelos governos dele – e a acusação por “ato indeterminado”, e sem provas.
        Quer ser golpista e antipetista, tem direito.
        Mas não passe vergonha tentando justificar sua escolha, ou disfarçar seus verdadeiros motivos, com conversa fiada.

        Sampa/SP, 18/08/2018 – 15:49

      • Lula ONU
        Esses coxinhas nunca falam do ladrão do Serviço,do temer,do PP partidos ladores comprovado mais ninguém prende porque eles querem de qualquer jeito tirar o Lula de ser eleito,qual o medo desses pilantras,de perderem as mordomias,a Globo golpista que manda e desmanda e não tem ninguém pra acabar com isso, cadê o judiciário, é vergonhoso não acredito nessa justiça porca que temos no nosso querido Brasil, Lula livre

      • Ô imbecil, não sabe que Lula
        Ô imbecil, não sabe que Lula deu palestras muito bem pagas APÓS ter saído da presidência? E que todas foram declaradas? Sim, foram mais de setenta palestras pagas em dólar
        Se você sofre de inveja quanto a isso, procure tratamento.

  4. A consequência vai muito além

    A consequência vai muito além dos direitos políticos de LULA!

    Ao deslegitimar ação jurídica da ONU, o Brasil escancara que está disponível para eventos fora do direito!

    E isso é um anúncio que a corrupção ao mundo não era só uma possibilidade, mas escancarou que agora é um caminho!

    O que não segue as regras pode fazer o que quiser…

    Parafrasendo um velho ditado: “Povo que não tem justiça, escuta coitado…”

    Estamos ferrados…

     

    • E você é quem, o caçador?
      Sua
      E você é quem, o caçador?
      Sua mãe não te ensinou que acusar alguém sem provas é errado? Apresente as provas, ou ao menos fundamentos, do que alega ou então não poderá reclamar se eu chamá-lo de ladrão também, ou de troll vendido ganhando dinheiro fácil em época de eleição. Aliás, com tanta acusação de perfil falso, você pode provar que não é um deles?

      Como se costuma chamar na periferia, és um vacilão.

      Sampa/SP, 18/08/2018 – 15:55

  5. Agora o que eu quero mesmo é

    Agora o que eu quero mesmo é ver Streck e outros (Rubens Casara, Pedro E. Serrano etc) refletindo sobre a  deslegitimação diplomática do atavismo judicial brasileiro “com o STF com tudo”. Falem um pouco mais sobre a implosão internacional do pós-Estado nada democrático em que fomos confinados. 

  6. LULA ONU
    Não há qualquer possibilidade de interferência na soberania da jurisdição brasileira em casuismo por ilícito verificado e condenado. A nota egressa do exterior é pessoal, de perito da ONU, SEM NENHUM caráter oficial ou mesmo oficioso. É um assédio desesperado e sectário a quem pessoalmente, cedeu a pressão por algum interesse.

    • Dissonância cognitiva
      Não é interferência, é cumprimento obrigatório por adesão voluntária (decreto) a tratado international.
      Estão com medo do quê? Hum, a Lesa-Pátria não dá conta?
      Vão chamar quem pra defender o golpe e impedir mais um cumprimento de decisão contrária a seus interesses?
      Seu último parágrafo, sobre assédio, desespero, sectarismo e pressão em troca de interesses, parece copiado das acusações nacionais e internacionais feitas a golpistas como você. Interessante, não? Mais um que acha que o PT comprou o mundo? Cuidado, hein, porque se for verdade o mundo não será seguro para cidadãos de bens como você, hahahaha. Ai, o comunismo onipresente, onipotente e onisciente… Quem nos dera!

      Sampa/SP, 18/08.2018 – 16:07

  7. LULA ONU
    Não há qualquer possibilidade de interferência na soberania da jurisdição brasileira em casuismo por ilícito verificado e condenado. A nota egressa do exterior é pessoal, de perito da ONU, SEM NENHUM caráter oficial ou mesmo oficioso. É um assédio desesperado e sectário a quem pessoalmente, cedeu a pressão por algum interesse.

  8. LULA ONU
    Não há qualquer possibilidade de interferência na soberania da jurisdição brasileira em casuismo por ilícito verificado e condenado. A nota egressa do exterior é pessoal, de perito da ONU, SEM NENHUM caráter oficial ou mesmo oficioso. É um assédio desesperado e sectário a quem pessoalmente, cedeu a pressão por algum interesse.

  9. LULA ONU
    Não há qualquer possibilidade de interferência na soberania da jurisdição brasileira em casuismo por ilícito verificado e condenado. A nota egressa do exterior é pessoal, de perito da ONU, SEM NENHUM caráter oficial ou mesmo oficioso. É um assédio desesperado e sectário a quem pessoalmente, cedeu a pressão por algum interesse.

    • Celso Panza – Lula ONU

      A linguagem – aliás, correta (coisa rara) do interveniente não obsta ao levantar-se uma dúvida: estará ele bem informado sobre o assunto? Diz que a nota “egressa do exterior é pessoal, de perito da ONU”, o que não me parece ser o que dizem esse artigo, muitos outros (da mídia alternativa, pelo menos), juristas que conhecem a matéria e, mesmo, a Constituição, interpretada pela tese “monista” (não leu isso?). E acrescenta o senhor que tal nota não tem “NENHUM caráter oficial ou mesmo oficioso”….  Que é isso, Seu Celso? Verifique suas fontes de informação! Entretanto, perco meu – precioso – tempo, pois o senhor, Seu Panza (!), deixa claro ao final o carimbo que sua intervenção leva, ao escrever que tal decisão é “um assédio desesperado e sectário a quem pessoalmente [deve ser o tal perito a quem o senhor atribui a decisão de uma comissão de DH da ONU…] cedeu a pressão [epa! o elogiei, mas comeu aí uma crase!] por algum interesse”. Com essa, o senhor se revelou… E nada mais digo, confiando na sua autocrítica. A não ser que, de fato, há pressões sobre a ONU, mas, geralmente, dos USA, visando – esses, sim – aos seus interesses. 

      • Seu cometário

        Pequena imprensa seu pedaço, e tão bem informado, com seus “juristas”, mas indago a esta altura com a suoerveniência dos fatos, qual a efetiva concretização desse desespero que se alonga até hoje na defesa de quem está condenado em mais de uma instância? Por acaso sou operador de direito, Consultor Jurídico e magistrado apsentado.. 

      • Seu cometário

        Pequena imprensa seu pedaço, e tão bem informado, com seus “juristas”, mas indago a esta altura com a suoerveniência dos fatos, qual a efetiva concretização desse desespero que se alonga até hoje na defesa de quem está condenado em mais de uma instância? Por acaso sou operador de direito, Consultor Jurídico e magistrado apsentado.. 

  10. Só me diga uma coisa, cadê
    Só me diga uma coisa, cadê está comissão de direitos humanos da ONU quando a questão é a Venezuela e o que vem ocorrendo lá com a população?? Agora aqui, um cara condenado em segunda instância, que por sinal tá preso com a maior regalia ainda querem dar o direito de ser candidato!!!

  11. O artigo quinto é claro, não

    O artigo quinto é claro, não tem jurisdiquês e eu só precisei ler uma vez para entender. Então a obrigação existe. Se vai ser cumprida aí realmente é outra história. 

    Só cumprirão se não houver outra saída. E mesmo assim arranjam uma. Mas fato é que descumprir a ordem judicial do desembargador Favreto foi até mais escancarado, com telefonemas para lá e para cá. Agora desqualificar o comitê de direitos humanos da ONU é bem diferente de chamar um juiz isolado, o “patinho feio” da sua turma de petista infiltrado

  12. ONU

    Sobre o que pensa a ONU , em relação a nossas decisões pouco me interessa pois tentaram pressionar o governo da indonésia a não executar traficantes , o governo de lá fez cumprir a lei e soberania do país , governo de coragem é assim mesmo se é crime de pena de morte o tráfico de drogas naquele país , porque foram traficar lá ? Acho que nossas leis também devem ser soberanas e respeitadas senão porque inventaram a lei da ficha limpa ??

  13. onu
    Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana – embora ele fizesse a ressalva de que tinha lá as suas dúvidas quanto ao universo. O Brasil de hoje bem que pode estar oferecendo uma terceira certeza: não existe nenhuma fronteira, também, no grau de cretinice dos esforços que estão sendo feitos para transferir o ex-presidente Lula da cadeia para a presidência da República. O último surto é talvez o mais prodigioso de todos: a pedido da equipe de advogados que conseguiu, até agora, conduzir seu cliente à uma pena de doze anos de cadeia, uma Comissão de Direitos Humanos da ONU mandou o Brasil soltar Lula. Isso mesmo: mandou soltar, porque acha que ele tem o direito humano de disputar a eleição de outubro, e naturalmente não pode fazer isso, e menos ainda exercer a Presidência do país, se estiver no xadrez. É uma das maiores piadas já contadas na história universal do direito, mas até aí tudo bem – vivemos mesmo numa época cada vez mais esquisita. O extraordinário é que um despropósito como esse consiga ser levado a sério, durante horas a fio, por um monte de gente – a começar, acredite-se ou não, pelos “especialistas” em dilemas jurídicos internacionais. Pode um negócio desses? No Brasil pode.

    A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor relevância, também, do ponto de vista moral. Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes? Como são países de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali são “questões internas”. Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.

    O despacho que ordena a soltura de Lula é um pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel. Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas até que chegue a seu parecer final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente. Nesse caso, ele precisa ser solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco de sofrer um “prejuízo irreparável”. O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí? O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha. retirado de J. Guzzo

    • Para decorar
       

      Sem me estender mais em comentários que seriam cabíveis, hei de concordar com o articulista quando diz:

      “Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana .”

      Complementando – A estupidez humana, quando instalada, flana por onde os ventos dos espertos a conduzem.

  14. onu
    Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana – embora ele fizesse a ressalva de que tinha lá as suas dúvidas quanto ao universo. O Brasil de hoje bem que pode estar oferecendo uma terceira certeza: não existe nenhuma fronteira, também, no grau de cretinice dos esforços que estão sendo feitos para transferir o ex-presidente Lula da cadeia para a presidência da República. O último surto é talvez o mais prodigioso de todos: a pedido da equipe de advogados que conseguiu, até agora, conduzir seu cliente à uma pena de doze anos de cadeia, uma Comissão de Direitos Humanos da ONU mandou o Brasil soltar Lula. Isso mesmo: mandou soltar, porque acha que ele tem o direito humano de disputar a eleição de outubro, e naturalmente não pode fazer isso, e menos ainda exercer a Presidência do país, se estiver no xadrez. É uma das maiores piadas já contadas na história universal do direito, mas até aí tudo bem – vivemos mesmo numa época cada vez mais esquisita. O extraordinário é que um despropósito como esse consiga ser levado a sério, durante horas a fio, por um monte de gente – a começar, acredite-se ou não, pelos “especialistas” em dilemas jurídicos internacionais. Pode um negócio desses? No Brasil pode.

    A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor relevância, também, do ponto de vista moral. Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes? Como são países de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali são “questões internas”. Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.

    O despacho que ordena a soltura de Lula é um pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel. Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas até que chegue a seu parecer final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente. Nesse caso, ele precisa ser solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco de sofrer um “prejuízo irreparável”. O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí? O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha. Copiado de J. Guzzo.

    • Repetindo
       

      Sem me estender mais em comentários que seriam cabíveis, hei de concordar com o articulista quando diz:

      “Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana .”

      Complementando – A estupidez humana, quando instalada, flana por onde os ventos dos espertos a conduzem.

  15. onu
    Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana – embora ele fizesse a ressalva de que tinha lá as suas dúvidas quanto ao universo. O Brasil de hoje bem que pode estar oferecendo uma terceira certeza: não existe nenhuma fronteira, também, no grau de cretinice dos esforços que estão sendo feitos para transferir o ex-presidente Lula da cadeia para a presidência da República. O último surto é talvez o mais prodigioso de todos: a pedido da equipe de advogados que conseguiu, até agora, conduzir seu cliente à uma pena de doze anos de cadeia, uma Comissão de Direitos Humanos da ONU mandou o Brasil soltar Lula. Isso mesmo: mandou soltar, porque acha que ele tem o direito humano de disputar a eleição de outubro, e naturalmente não pode fazer isso, e menos ainda exercer a Presidência do país, se estiver no xadrez. É uma das maiores piadas já contadas na história universal do direito, mas até aí tudo bem – vivemos mesmo numa época cada vez mais esquisita. O extraordinário é que um despropósito como esse consiga ser levado a sério, durante horas a fio, por um monte de gente – a começar, acredite-se ou não, pelos “especialistas” em dilemas jurídicos internacionais. Pode um negócio desses? No Brasil pode.

    A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor relevância, também, do ponto de vista moral. Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes? Como são países de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali são “questões internas”. Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.

    O despacho que ordena a soltura de Lula é um pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel. Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas até que chegue a seu parecer final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente. Nesse caso, ele precisa ser solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco de sofrer um “prejuízo irreparável”. O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí? O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha. Copiado de J. Guzzo.

    • Confirmando
       

      Sem me estender mais em comentários que seriam cabíveis, hei de concordar com o articulista quando diz:

      “Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana .”

      Complementando – A estupidez humana, quando instalada, flana por onde os ventos dos espertos a conduzem.

  16. onu
    Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana – embora ele fizesse a ressalva de que tinha lá as suas dúvidas quanto ao universo. O Brasil de hoje bem que pode estar oferecendo uma terceira certeza: não existe nenhuma fronteira, também, no grau de cretinice dos esforços que estão sendo feitos para transferir o ex-presidente Lula da cadeia para a presidência da República. O último surto é talvez o mais prodigioso de todos: a pedido da equipe de advogados que conseguiu, até agora, conduzir seu cliente à uma pena de doze anos de cadeia, uma Comissão de Direitos Humanos da ONU mandou o Brasil soltar Lula. Isso mesmo: mandou soltar, porque acha que ele tem o direito humano de disputar a eleição de outubro, e naturalmente não pode fazer isso, e menos ainda exercer a Presidência do país, se estiver no xadrez. É uma das maiores piadas já contadas na história universal do direito, mas até aí tudo bem – vivemos mesmo numa época cada vez mais esquisita. O extraordinário é que um despropósito como esse consiga ser levado a sério, durante horas a fio, por um monte de gente – a começar, acredite-se ou não, pelos “especialistas” em dilemas jurídicos internacionais. Pode um negócio desses? No Brasil pode.

    A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor relevância, também, do ponto de vista moral. Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes? Como são países de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali são “questões internas”. Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.

    O despacho que ordena a soltura de Lula é um pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel. Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas até que chegue a seu parecer final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente. Nesse caso, ele precisa ser solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco de sofrer um “prejuízo irreparável”. O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí? O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha. Copiado de J. Guzzo.

    • Motivações
       

      Indaga o articulista sobre a capacidade de apreciação do Comitê de Direitos Humanos constituido pela ONU citando os seguintes exemplos:

      “Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes?”

      Pode ser que, inadvertidamente o comentarista tenha deixado escapar o pormenor diferencial:

      O presidente da Venezuela foi reeleito no dia 20 de maio de 2018 por apenas 67,7% dos votos válidos da população e, portanto, ainda que quisesse, a ONU só poderia criticar o governo “ditatorial” da Venezuela se atropelasse o conceito de ditadura:

      Para nossa ilustração, eis aqui, de modo bastante perfunctório, um conceito de ditadura:

      Ditadura é um dos regimes não democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos regidos por uma pessoa ou entidade política onde não há participação popular, ou em que a participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o legislativo, o executivo e o judiciário.[1] Ditadura é uma forma de autoritarismo.

      https://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura

      Corroborando o conceito:

      “Do latim dictatūra, uma ditadura é um governo que prescinde do ordenamento jurídico e da legislação vigente para exercer, sem qualquer tipo de oposição, a autoridade de um país. O termo estende-se ao país com este forma de governo e ao tempo que dura este tipo de mandato.”

      https://conceito.de/ditadura

      Assim, o compreensível inconformismo da oposição ao governo da Venezuela, alimentado pelos alto-falantes da mídia internacional, não teria o condão de atribuir àquele governo a pecha de governo ditatorial ou simplesmente uma ditadura.

      Em um pleito não reconhecido pela oposição e por diversos países, o chavista conquistou, até o momento, 67,7% dos votos. O segundo colocado foi Henri Falcón (21,2%), seguido por Javier Bertucci (10%).https://www.cartacapital.com.br/internacional/nicolas-maduro-e-reeleito-na-venezuela

      Talvez por isso o Comitê de Direitos Humanos da ONU não tenha interferido.

      Comparativamente o Brasil está mais para ditadura que a Venezuela, o que nos leva a inferir que assim como os países interessados neste lado das Américas o nosso articulista se rende às manipulações  dos inconformados,  que tiveram  traidos  seus interesses imperialistas.

      O que fazer se não lamentar uma visão equivocada e antipatriótica de alguém convencido a trair os interesses de seu país seguindo orientação de uma mídia homogênea e perversa sem contestar, batendo panelas que logo se esvaziam e tão hipnotizado quanto os ratos do Flautista de Hamelin?

      Nicarágua, também citada pelo articulista como detratora dos direitos humanos, sofre, como também sofreu o Brasil e sofre a Venezuela, das mesmas interferências externas que têm interesse na crise interna desses países, com a diferença que o Brasil capitulou primeiro, resistiu menos, porque tem uma população mais, digamos, complacente -( para ser gentil ) – e mais facilmente conduzida pelos interesses midiáticos.

      A opinião que o articulista tem sobre o Comitê de Direitos Humanos da ONU é bem característica das pessoas de personalidade belicosa, para quem  uma lei só deve ser respeitada se impuser uma coersão irresistível. O respeito natural pelo direito do outro  ou o simples e espontâneo reconhecimento pelo direito não passa pela compreensão dessas pessoas, se não, vejamos:

      “A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum”

      Sem me estender mais em comentários que seriam cabíveis, hei de concordar com o articulista quando diz:

      “Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana .”

      Complementando – A estupidez humana, quando instalada, flana por onde os ventos dos espertos a conduzem.

       

       

       

       

       

       

  17. Em Haia o bicho vai pegar !!

    EM HAIA O BICHO VAI PEGAR !!

    Ontem fiz diversos comentários aqui no blog indagando sobre a possibilidade dos defensores de Lula denunciarem os responsáveis (autoridades dos poderes executivo e judiciário) pelo sequestro de Lula ao Tribunal Penal Internacional acusando-os pelo hediondo crime de sequestro político.

    Cometimento do crime mencionado no Decreto lei 4388/2002 Art.7 

    Pois bem, hoje o grande Eugênio Aragão confirma a minha tese : Se os sequestradores não cumprirem o que determina o Comitê de Direitos Humanos da ONU, eles deverão responder pelo crime contra a humanidade no tribunal sediado em Haia .

    Vejam (até o final) o que afirma o grande Eugênio Aragão :

    [video:https://youtu.be/xdT0V6DN6AM%5D

     

  18. Recomendação do Comitê de Direitos Humanos

    Muito interessante o artigo. No entanto não cabe equipara o Comitê de Direitos Humanos,  sem menoscabo de sua importância, à CIDH, órgão judicial cuja competência contenciosa foi expressamente reconhecida pelo Brasil. A Corte Internacional de Justiça cita em diversos casos observações do Comitê mas sempre ressalva seu caráter não vinculante 

    Gilberto Saboia

  19. É comovente o esforço  do

    É comovente o esforço  do troll para defender  a pataquada jurídica dos golpistas. A próxima  tarefa é repetir com Bozonaro :  vamos sair da ONU,  é  um antro de comunistas. ..

    Von Ribbentrop, chanceler da Alemanha Nazista julgado e executado em Nuremberg,  deixou seguidores !

     

     

     

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