TCU quer colaborar com o impedimento de Lula, por Tereza Cruvinel

 

 

Jornal GGN – A jornalista Tereza Cruvinel publicou nesta quinta (7), no Brasil 247, que se o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) não julgar Lula a tempo de impedir sua candidatura para 2018 – o que é improvável -, o petista deve ser inviabilizado por outro meio, já que o Tribunal de Contas da União estuda abrir uma ação contra ele, por causa de projetos de 2010.

 

“Segundo a Folha de S. Paulo, uma auditoria do tribunal está responsabilizando o ex-presidente pela liberação de recursos, em 2010, para obras da Petrobrás cuja suspensão havia sido pedida ao Congresso. O TCU examina a possibilidade de abrir um processo contra Lula por crime contra o orçamento, o que pode resultar na inelegibilidade”, resumiu a colunista.

 

 

 

 

Surge na praça um candidato a algoz-auxiliar de Lula, o TCU. O TRF-4 está pisando no acelerador para condenar o ex-presidente em segunda instância, impedindo sua candidatura, mas caso não consiga julgar os recursos em tempo, pode haver uma segunda via de inabilitação. O TCU parece interessado em colaborar com o tapetão, tornando Lula inelegível pela via administrativa. Segundo a Folha de S. Paulo, uma auditoria do tribunal está responsabilizando o ex-presidente pela liberação de recursos, em 2010, para obras da Petrobrás cuja suspensão havia sido pedida ao Congresso. O TCU examina a possibilidade de abrir um processo contra Lula por crime contra o orçamento, o que pode resultar na inelegibilidade. Obviamente isso também seria objeto de batalha judicial mas seria um complicador a mais para a candidatura hoje favorita de Lula, que bate todos os concorrentes em diferentes cenários de segundo turno, conforme recente pesquisa Datafolha.

 

Em 2009, o TCU recomendou à Comissão Mista de Orçamento que bloqueasse, no orçamento de 2010, recursos para algumas obras da Petrobrás  que apresentavam indícios de irregularidades, como o Comperj e a refinaria do Paraná, a Repar.  A comissão acolheu a recomendação ao aprovar a LOA, lei orçamentaria para 2010, mas ao sancionar o projeto Lula vetou a decisão, acolhendo pareceres dos ministérios do Planejamento e de Minas e Energia. Eles alegaram que a interrupção das obras, além de sacrificar 25 mil empregos, trariam prejuízos da ordem de R$ 268 milhões. A interrupção de uma obra gera custos com indenizações, desmobilização de equipamentos, ruptura de contratos e a degradação da parte da realizada. Todo mundo sabe que obra parada é prejuízo para o Estado.  O TCU nunca engoliu este veto.

 

Passados sete anos, e com o ex-presidente agora favorito para a disputa presidencial, embora enfrentando o risco da inabilitação por força da Lava Jato, o TCU ressuscita o assunto. A auditoria diz que o veto afrontou a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e representou usurpação de competência do Legislativo. A lei das inelegibilidades impede a candidatura de gestores que tenham tido contas rejeitadas ou tenham sido condenados pelo TCU por irregularidades administrativas ou na execução orçamentária.

 

Não surpreende, vindo de um TCU que teve papel crucial no êxito do golpe de 2016, que depôs a presidente eleita Dilma Rousseff. Primeiramente o tribunal apontou “pedaladas fiscais” no ano de 2014. Mas, como até Eduardo Cunha admitiu que ela só poderia ser processada por crimes de responsabilidade ocorridos no exercício do mandato, o tribunal correu e providenciou documento apontando pedaladas também em 2015, ou seja, no mandato que estava em curso. E com isso, Cunha pode acolher o pedido de impeachment e o resto é História.