Temer escreve artigo sobre democracia afirmando que escolheu não ser autoritário

Jornal GGN – O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) publicou um artigo nesta terça (9), no qual afirma que escolheu não ser autoritário e compartilhar o poder igualitariamente com o Legislativo e o Judiciário, como manda uma “democracia”. Para Temer, a centralização do presidencialismo no Brasil é histórica, mas nem sempre o Executivo pode tomar decisões de maneira unilateral, sob pena de derrota.

“Vivemos numa democracia. Isso significa que o Legislativo, assim como o Judiciário também governam. O Legislativo não é mero chancelador dos atos do Executivo. Ao contrário. Propõe, sugere, acrescenta, modifica. Nos últimos tempos temos procurado chegar a um consenso sobre a proposta de texto legal com as duas Casas congressuais, a Câmara e o Senado. Estabelecemos diálogo na convicção de que assim se exerce o poder popular descrito na Constituição federal. O exercício do poder unitário, unipessoal só é encontrável nas ditaduras.”

Temer escreveu o artigo em resposta a matérias que apontaram que o interino recuou da proposta de criar uma PEC para estabelecer um teto para os gastos públicos. Com forte rejeição por representar redução dos investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, a ideia agora será inserir o teto na lei orçamentária.

“Também me expresso dessa maneira a propósito de projeto de lei que estabelece a repactuação da dívida dos Estados com a União, embutindo nela um teto de gastos para os Estados. Trata-se de teto geral, passível de revisão anual apenas pelo índice de inflação. Tal, aliás, como estamos fazendo com os limites de gastos da União. No primeiro momento, o projeto continha regras referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Chegando à Câmara dos Deputados, dialogamos, conversamos, negociamos e fizemos, por acordo, o projeto manter-se nos parâmetros constitucionais para apresentar, logo em seguida, atualização da LRF. Tudo em consonância com a Constituição federal, artigo 169, que autoriza que lei complementar estabeleça limites para o pessoal ativo e inativo. No caso, o limite de despesas primárias correntes está limitado à variação da inflação. É quanto basta. Se os Estados decidirem criar despesas em algumas áreas, no exercício de sua autonomia, deverão retirar esses valores de outros gastos. Importa obedecer ao limite de gastos previsto no projeto, respaldado pelo artigo 169 da Constituição federal.”

“Este escrito se destina a evidenciar que minha conduta se respalda na Constituição federal. Digo mais: minha formação democrática me impede gestos autoritários. Não os praticarei. Esse é o caminho para a consolidação de um sistema participativo que nos levará ao ajuste fiscal necessário, ao crescimento, com o combate ao desemprego, ao desenvolvimento e à paz social, tão desejada pela imensa maioria do povo brasileiro.”

Leia também:  Em dia que se celebra democracia, senadores apontam ameaças

Leia a coluna completa aqui.

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6 comentários

  1. Faz-me rir

    Que grande democrata é o “inominável”, só faltou explicar onde que recebeu essa “formação democrática”: se no porto de Santos, nos jantares do Jaburu ou em alguma loja maçônica…

  2. Não importa o que Temer
    Não importa o que Temer diz.

    Ele chegou ao poder através de um golpe de estado.

    Temer é sua quadrilha de Ministros corruptos impõe aos brasileiros um programa de governo neoliberal que foi rejeitado nas urnas.

    Temer é um tirano e deve ser tratado como tal.

    A única coisa Democrata nele é provavelmente a marca do sapato careta que ele usa.

  3. Se temer fosse sincero teria

    Se temer fosse sincero teria sido conciso e dito que não escolheu ser autoritário, que é autoritário por formação.

  4. !

    E ele tinha  essa possibilidade de escolha – ser ou não ser autoritário –  ou já existe uma Constituição que diz como as coisas devem funcionar ?

    O golpe mexeu com a cabeça dele. Confrontado com tamanha ilegalidade , teve que afirmar o óbvio para sentir que “os pés ainda estão no chão ” e as coisas continuam funcionando , apesar de tudo !

     

  5. É golpe! Mas resolvi não ser autoritario.

    Hahahaha…

    mais uma carimbada de golpe que o Micha da. Assumiu, é golpe mas resolvi não ser autoritário! Já que o exercito bolivariano não invadiu o Brasil.

    Por isso ele chamou o Ale Nazi ?

    Ridículo. Velho babão!

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