Para ser claro a respeito da Lei Rouanet, por Aderbal Freire-Filho

Jornal GGN – Em artigo publicado no O Globo, o autor e diretor de teatro Aderbal Freire-Filho explica diversos pontos da Lei Rouanet, que tem sido alvo de críticas e boatos. Ele afirma que os artistas, que trabalham, não vivem da lei, afirmando que ela não foi criada pelo “maldito PT” e é um instrumento de captação de patrocínios privados para que sejam possíveis produções culturais, como filmes, peças de teatro, espetáculos de dança, entre outros.

“É impossível compreender que conta é essa que fazem os difamadores quando dizem que um artista de teatro captou tantos mil reais: um artista em geral não capta ele próprio nenhum centavo; dos tantos mil reais que a empresa que o contratou captou, só recebe a parte relativa ao cachê por seu trabalho”, diz Freire-Filho. Leia o artigo abaixo: 

Do O Globo

 
Aderbal Freire-Filho
 
Artistas não vivem da Lei Rouanet, vivem dos quadros que pintam, da música que compõem ou tocam, dos livros que escrevem, das peças que representam, dos filmes que fazem
 
1 — Artistas trabalham muito;

2 — uma peça de teatro exige meses de ensaios diários de oito horas, além de horas extras de estudo e preparação, e se trabalha também aos sábados e domingos;

3 — bailarinos, por exemplo, têm um trabalho árduo, que exige horas diárias de exercícios, ensaios, cuidados redobrados com o corpo;

4 — um pianista trabalha muitas horas por dia com seu instrumento de trabalho, o piano;

5 — artistas de cinema filmam 12 horas por dia, em jornadas noturnas e jornadas diurnas, com apenas um dia de folga por semana;

6 — artistas não vivem da Lei Rouanet, vivem dos quadros que pintam, da música que compõem ou tocam, dos livros que escrevem, das peças de teatro que representam, dos filmes que fazem etc.;

7 — artistas pagam impostos, como todos os brasileiros;

8 — a Lei Rouanet, que não foi criada pelo maldito PT, é um instrumento de captação de patrocínios privados para que sejam possíveis produções de filmes, peças de teatro, espetáculos de dança etc.;

9 — na Lei Rouanet, o governo apenas autoriza uma empresa a captar patrocínios;

10 — de posse da autorização, a empresa produtora trata de buscar patrocinadores para seu projeto junto à iniciativa privada;

11 — a Lei Rouanet é uma lei de incentivo fiscal, exatamente nos moldes das que existem em muito maior escala para outros setores produtivos;

12 — o custo de um filme, que envolve equipamentos, estúdios etc., quase obrigatoriamente depende de patrocínios privados através da Lei Rouanet;

13 — a Globo Filmes usa a Lei Rouanet para produzir filmes;

14 — museus, centros e institutos culturais de grandes empresas também usam a Lei Rouanet;

15 — a maioria das peças de teatro é produzida sem apoio da Lei Rouanet, em regime de cooperativa;

16 — é impossível compreender que conta é essa que fazem os difamadores quando dizem que um artista de teatro captou tantos mil reais: um artista em geral não capta ele próprio nenhum centavo; dos tantos mil reais que a empresa que o contratou captou, só recebe a parte relativa ao cachê por seu trabalho; desses tantos mil reais captados, a empresa paga a atrizes, atores, iluminador, cenógrafo, figurinista, diretor musical, assistentes, operadores de som e luz, diretor de palco, camareira, costureiras, cenotécnicos, madeira, tecidos, outros materiais, gráfica, equipe de divulgação (assessor de imprensa, fotógrafo, programador visual) etc. e paga anúncios em jornais e revistas, que em geral custam mais do que os salários dos atores;

17 — a análise técnica de projetos da Lei Rouanet é só uma pequena parte do trabalho do Ministério da Cultura;

18 — o orçamento do Ministério da Cultura é de 0,38% do Orçamento federal;

19 — o Ministério da Cultura não é responsável pela diminuição de sequer um centavo do orçamento do Ministério da Saúde;

20 — a cultura é mais um meio de preservar e melhorar a saúde do povo, de denunciar os problemas de saúde pública, de contribuir para o desenvolvimento intelectual dos profissionais da saúde;

21 — o Ministério da Cultura trata do Plano Nacional de Cultura e de dezenas de programas mais que mapeiam, apoiam, difundem as formas de expressão artística, os costumes, as manifestações culturais diversas que fazem o diverso continente Brasil ser um único e rico país: o Brasil;

22 — Está claro agora?

Aderbal Freire-Filho é autor e diretor de teatro

7 comentários

  1. O pensamento retrográdo.

    Na verdade Aderbal , o que se tem é a demonstração clara daqueles que acham que cultura, questões de genero, questões de raça, e ou de formação de cientistas,  principalmente das ciências humanas é perfurmaria. O ataque a lei Rouanet tem a mesma natureza dos que atacam as políticas sociais, pois são os mesmos que defendem o fim de subsídios para  os pobres e falam de diminuição de impostos para os ricos ou de diminuição dos direitos trabalhistas . È apenas uma forma de jogar o dinheiro na coluna da planilha que lhe dá lucro. Não importa quanto atinja a nossa humanidade. 

    Não sabem o que é a lei Rouanet e nem entendem e nem querem entender que ela não é dinheiro de seja lá quem for para alguns, mas sim para nos proporcionar, arte, cultura, conhecimento e humanidade. Em resumo estas pessoas contra a lei Rouanet são contra a parte boa de nossa humanidade.    Jamais quiseram discutir e aprofundar o fomento a cultura e a arte, pois se sentem ameaçados pela arte e pela cultura.  O fim do MINC  ( que agora volta)  não foi um ato de governo, foi um lapso demonstrando o pavor que estes tem da  arte da cultura do conhecimento e das liberdades.

  2. Comentário.

    Em vez de verificarem as falhas decorrentes da lei, como incentivar a produção de livros, cds, eventos, etc, que são caríssimos e recebem incentivos da Lei Rouanet, vão em cima daqueles artistas que levam aquela fama citada. Isto é falta de informação ou desserviço para si, no mínimo.

  3. Campanha de desinformação

    Não sou adepta das redes sociais mas sei que as mesmas tem sido extensivamente usadas para propagar a desinformação, ódio e preconceito. Agora que os artistas se posicionaram, tudo gira em torno da lei Rouanet para desqualificá-os e dizer que eles estão defendendo privilégios e não a  causa da democracia.

    Não tem nada de diferente da campanha odiosa contra Dilma. O primeiro episódio de “caça às bruxas foi contra o Jô Soares,  após a entrevista com Dilma. A partir daí, a coisa cresce, toma vulto e vai ficando cada vez mais perigosa no sentido da agressão física (que pode ocorrer a qualquer momento) e da difamação e marginalização do artista perante seu público.

    O objetivo desta campanha de desinformação é desmoralizar a imagem do artista e minar sua influência na sociedade, influência esta que seria capaz de abrir os olhos da população mais alheia ao golpe ( as classes c e d não sabem que a guilhotina os aguarda, acham que a briga não é com eles, todos são ladrões iguais, etc.), combatendo as versões que a mídia hegemônica quer impor.

    Principalmente a classe menos favorecida e menos politizada é que precisa ser tocadas pela classe artística, que tem na sua própria vocação o poder de comunicar sentimentos, o que é muito mais poderoso do que as palavras de um Bonner qualquer.

    Informação é poder e divulgar como é esta lei, seu impacto no orçamento, de preferência numa linguagem simples e direta é imprescindível neste momento.

    Eu queria ver um gráfico comparativo dos valores dos lucros dos bancos, o gasto com a lei rouanet, o gasto com a saúde, assim por diante…. 

  4. Não existe lei que proiba uma

    Não existe lei que proiba uma empresa patrocinar um filme, uma peça de teatro, um sei lá o que cultural. O que ocorre é que ao faze-lo a empresa espera obter retorno com a exposição da sua imagem ou até mesmo de seu produto e até mesmo região ou país. Então patrocina artistas consagrados porque sabe que o retorno é mais certo e evita por exemplo um grupo de dança regional ou um diretor com uma idéia de documentário social e que seja iniciante.

    A lei rouanet é diferente. Ela autoriza a captação de recursos e essa captação a empresa que o faz, abate de seu imposto de rendano limite de 4% salvo engano e um ouco mais se pessoa física.

    Me parece que a lei existe portanti, para que empresas financiem produtos culturais que pelo caminho normal não despertariam interesse e esse interesse seria portanto, o “beneficio” da glosa no imposto de renda.

    O que precisa ser discutido é que o mecânismo virou o caminho facil de artistas consagrados obterem patrocinio sem muito esforço. Um filme do tipo blockbuster como “tropa de elite” garante pela exposição, um patrocinio sem depender da lei rouanet. Um documentário sério que passa em poucas salas e é um veiculo importante para aprofundar discussões depende dessa lei para ser viável. Uma empresa além de ter o nome estampado nas telas, pode ver seu produto no enredo, como marcas de veiculos, roupas, bebidas, etc. É assim nas novelas, é assim nos filmes.

    Artistas consagrados não deveriam ter acesso aos recursos que essa lei permite porque podem prescindir deles, mas fazendo uso; que a receita de venda do produto final fosse reduzida para que a população que se viu privada de uma parte de recursos dos impostos possa ter acesso a essa “cultura”.

    O cirque d´ soleil não precisa da lei rouanet mas fez uso dele. Faz sentido?

    Quando um ator ou cantor consagrado obtem a permissão de captar recursos, ele abre concorrência com aquele diretor iniciante da periferia com um documentário ou um grupo de dança folclórica que luta para manter uma tradição regional, porque a empresa vai “investir” no consagrado porque sabe que terá retorno de exposição e ao mesmo tempo desconto no imposto de renda.

    É isso que deveria ser combatido e discutido.

    Artistas consagradados vivem do dinheiro público quando captam dinheiro pela lei rouanet? – Vivem sim, já que superada a dificuldade de financiar uma produção e seu cachê fazendo parte dessa bolada, a lucratividade da venda de ingressos, do dvd, da transmissão pela tv, etc e tal será muito maior.

  5. É preciso reafirmar algo que já imaginávamos superado

    E lamentável, triste, deprimente que artistas sejam quase que obrigados a vir a público explicar que são artistas e que vivem da sua arte.

    Angustiante… Dá um inevitável nó na garganta.

    Chegamos a esse ponto.

     

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