A cada vitória no STF, uma derrota da Política, por Fábio de O

Não votei em Bolsonaro. Discordo de quase tudo o que tem sido feito pelo Chanceler que ele escolheu. Entretanto, como advogado e cidadão não posso deixar de resistir ao que em mim resiste a ambos. Há algo mais importante que merece meu respeito: o texto da Constituição Cidadã.

Esta semana nos vimos três aberrações. A primeira foi cometida pelo governo: a expulsão dos diplomatas da Venezuela. A segunda foi a tentativa do Procurador Geral da República de aproveitar essa crise diplomática para amplificar seu poder. A terceira ocorreu hoje. A pedido do PT o STF usurpou a prerrogativa constitucional de formular a política externa outorgada ao Executivo.

O governo errou, por certo. Mas a Venezuela é um país soberano capaz de defender seus próprios interesses na arena internacional. Bolsonaro deve colher os resultados negativos das crises internacionais que provoca. O debate político sobre os acertos e erros da política externa deve ser feito no Parlamento e na imprensa.

Não compete ao PGR interferir na política externa. Augusto Aras não deveria interpretar a constituição de maneira tão elástica para tentar fazer aquilo que compete à outra instituição.

Os governos do PT foram vítimas da judicialização da política. Recorrer ao mesmo expediente é uma possibilidade, mas seria melhor o partido resistir à tentação de transferir todas as decisões para o Judiciário.

É um erro os parlamentares do PT usarem e abusarem do direito de ação. Comemorar o sucesso politico obtido em razão da judicialização da política é algo perigoso. Se esse vício não for combatido e superado no futuro não existirá mais qualquer espaço para a soberania popular determinar os rumos da política interna e externa do Brasil. Tudo poderá ser decidido pelo STF à revelia da Constituição e da população.

Não só isso. Quanto mais o STF invadir a competência do Executivo e reduzir a do Legislativo menor será o controle sobre o próprio Judiciário. Como não são eleitos, alguns juízes começarão a imaginar que foram escolhidos por Deus (ou pelo Mercado) para dizer o que a política pode ou não decidir.

Os conflitos políticos entre as divindades de toga e as prefeituras, os governos estaduais, a presidência, os legislativos e entre os próprios juízes poderão eventumente ser protelados ou resolvidos por um único tirano: o todo poderoso presidente do STF que é eleito exclusivamente pelos 11 ministros do tribunal.

Quando finalmente um ministro terrivelmente evangélico chegar ao topo da pirâmide judiciária (como quer a facção político-religiosa comandada por Bolsonaro) toda e qualquer disputa jurídica ou política poderá então ser resolvida com um viés teológico. Essa união tóxica entre política, justiça e religião provocou a Guerra dos Trinta Anos na Europa e a Guerra Civil Inglesa, conflitos que só chegaram ao fim justamente por causa da separação entre a teologia e a política e entre as religiões e o Estado.

É preciso ter cuidado. É necessário pensar nas consequências futuras das escolhas políticas feitas a curto prazo. Mesmo que garanta algumas vitórias, a judicialização da política pelo PT não pacificará o Brasil. Muito pelo contrario, os conflitos ficarão maiores e mais violentos no exato momento em que a teocracia evangélica entrar em vigor pelas mãos de um presidente do STF.