A centralidade do estado e os 10 anos da pós-graduação em políticas públicas da UFRJ, por Álvaro Miranda

Costumo dizer que os problemas brasileiros não são gerenciais ou técnicos. O Brasil tem excelentes gestores de diferentes áreas de especialização nas três esferas de governo. Nossos problemas são de ordem estrutural exigindo um olhar interdisciplinar. 

A centralidade do estado e os 10 anos da pós-graduação em políticas públicas da UFRJ

por Álvaro Miranda

O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) comemora 10 anos de existência no próximo dia 23, no Colégio Brasileiro de Altos Estudos, no Rio de Janeiro. Um marco significativo dentro de outro maior, que são os 100 anos da universidade. Coincide também com uma década do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), numa articulação com o PPED.

Faço parte da primeira turma do mestrado e doutorado deste programa, titulado, respectivamente, em 2009 e 2013. Trata-se de um programa interdisciplinar que reúne estudiosos de formações variadas, desde o jornalismo, como eu, a diferentes especializações do direito, economia, ciência política, psicologia, administração, dentre outras.

Tive oportunidade de conhecer pessoas de altíssimo nível, da parte dos alunos, atuando em áreas diversas do poder público municipal, estadual e federal. Pessoas que desenvolveram pesquisas sobre diferentes temas para a compreensão dos problemas de políticas públicas e o desenvolvimento nacional.

Em relação aos professores, um time de primeira qualidade, evitando aqui citá-los nominalmente para não cometer injustiça pelo esquecimento de um ou outro. Ficam aqui os parabéns com homenagem a todos sem exceção, porém com menção especial à professora Ana Célia Castro, primeira coordenadora do PPED e hoje diretora do Colégio Brasileiro de Altos Estudos, e à professora aposentada Eli Diniz, outra fundadora do programa.

Leia também:  Fome, obesidade e mudança climática: a Sindemia Global Contemporânea, por Antonio Hélio Junqueira 

Ana Célia e Eli Diniz, como todos os professores, sempre pautaram suas aulas e orientações pelo equilíbrio entre a doxa e a episteme, observando que o conhecimento se faz, não por julgamentos judiciosos, como acontece em outras arenas sociais. Mas sim pelo diálogo que promove a diversidade de olhares e a consideração de novas descobertas. Estas, não desmerecem antigas formulações depois refutadas porque a ciência se faz por avanços, acréscimos, lacunas, correções – e não por sentenças anulatórias do passado.

Certamente, não sou uma pessoa gabaritada para falar academicamente, ou “cientificamente”, digamos assim, sobre o PPED, pois, na verdade, minha trajetória de vida se deu fora da universidade, marcada pelo jornalismo diário e o trabalho de assessoria de comunicação em órgãos públicos.

Porém, posso atestar como o mestrado e o doutorado acabaram se transformando para mim na foz de um rio desaguando no mar aberto do enriquecimento intelectual. Há quatro anos venho ministrando um curso de Avaliação de Políticas Públicas para servidores dos municípios e do governo do estado na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro e, mais recentemente, escrevendo em sites sobre temas de políticas públicas.

Não sou um especialista, nem gosto deste termo. Penso que a democracia não é atributo de especialistas. E a questão principal de políticas públicas tem a ver com os dilemas e tensões sobre mais ou menos democracia num tempo em que democracia ainda é um grande mal-entendido para muita gente, entre políticos, juízes, promotores, empresários, jornalistas e acadêmicos.

Leia também:  O avanço do Reich bananeiro…, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Costumo dizer que os problemas brasileiros não são gerenciais ou técnicos. O Brasil tem excelentes gestores de diferentes áreas de especialização nas três esferas de governo. Nossos problemas são de ordem estrutural exigindo um olhar interdisciplinar.

Evidente que sempre precisamos de especialistas e técnicas para se empreender políticas públicas. Até na cozinha da nossa casa necessitamos de alguma técnica e organização para poder fazer o almoço. Porém, se tivéssemos que eleger políticos que só fossem economistas, juristas, administradores ou contabilistas, por exemplo, correríamos o risco de criar um sistema dominado por corporações, o que seria muito ruim para quem não é representado por essa ou aquela corporação.

A pergunta é: quem tem mais capacidade de liderança e quem tem mais capacidade de visão para se empreender políticas públicas? Essa pergunta, de forma bem resumida e esquemática, talvez forneça elementos para compreendermos por que um programa de pós-graduação em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento deve ter, necessariamente, um caráter interdisciplinar.

Do ponto de vista da gestão, isto é, no plano dos atores não eleitos, os funcionários das burocracias, a questão é não tratar a administração pública de forma reificada, digamos assim, isto é, desvinculada dos problemas do estado e de suas inevitáveis conexões com o mercado e as diversas partes das sociedade em seus conflitos e tensões, além das relações geopolíticas.

A falsa cisão entre técnica e política, apontada por Norberto Bobbio, é também um dilema imbricado no mal-entendido sobre democracia. Ao se investirem da aura tecnicista, dizendo-se apenas “técnicos apolíticos”, como se a política nada tivesse a ver com seu trabalho, o formulador e o avaliador de políticas estão também fazendo política, porém, a pior política, qual seja: submeter-se à manipulação dos que capturam o estado para fins privatistas e encostando a cabeça no travesseiro para dormir o pretenso sono dos justos de quem acredita ter cumprido sua missão.

Leia também:  Meus grandes mestres: um top five, por Mestre Yoda

Para terminar, porém, evidentemente sem esgotar o debate, o que penso sobre a interdisciplinaridade de um programa de pós-graduação desse tipo: trata-se da necessidade de pensarmos sobre a centralidade do estado para o processo de políticas públicas.

Ora, isso tudo tem a ver com intencionalidades, decisões, autoridade e representatividade para se construir esse ou aquele caminho em termos de desenvolvimento de um país. A comemoração dos 10 anos do PPED no aniversário dos 100 anos da universidade é um marco emblemático em meio a tantas ações, medidas, discursos e promessas visando ao desmonte e destruição do estado nacional.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora