A desfiguração do Censo Demográfico de 2020, por Lauro Mattei

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A desfiguração do Censo Demográfico de 2020

por Lauro Mattei

Qualquer cidadão brasileiro minimamente informado sabe e reconhece a importância que as estatísticas geradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) têm para o país. Essas informações são essenciais para se definir de forma adequada políticas públicas destinadas ao enfrentamento dos problemas e dos desafios do desenvolvimento econômico, social, político, ambiental e cultural da nação.

O Censo Demográfico (CD) é um dos principais instrumentos estatísticos produzido pelo IBGE desde 1872, o qual vem sendo atualizado e aprimorado a cada decênio. Com isso, se transformou na principal fonte de informações relativas à pirâmide demográfica e social do país; aos temas de raça e etnia; à composição da estrutura familiar; às condições de trabalho e renda da população; às condições de saúde, educação, habitação e saneamento dos domicílios, etc. O resultado é que hoje o CD é reconhecido, internacionalmente inclusive, como uma das mais importantes ferramentas estatísticas para se planejar políticas destinadas à promoção do desenvolvimento do país.

É exatamente essa trajetória exitosa que começou a ser desfigurada pelo governo atual na definição do CD a ser realizado em 2020. Seguindo a lógica do corte de gastos públicos essenciais, ainda no mês de fevereiro de 2019 o atual Ministro da Economia ordenou a redução de 25% do orçamento do CD de 2020. Além disso, naquela oportunidade afirmou taxativamente que também seria necessária a redução da pesquisa porque “se você perguntar demais, você vai acabar descobrindo coisas que não queria saber” e que nos países desenvolvidos o censo contém apenas “10 a 12 perguntas”, o que não é verídico.

Com o diagnóstico de que o CD é “caro e muito extenso”, a presidente atual do IBGE justificou que os cortes de perguntas dos questionários estão sendo feitos para ajustar o censo brasileiro àquilo “que é feito na maioria dos países do mundo”. Neste caso, ela se esqueceu de mencionar que em muitos países desenvolvidos os questionários são menores porque esses países possuem um sistema regular e amplo de informações, especialmente nas áreas de saúde, educação, habitação e saneamento, que não precisa ser contemplado pelo censo.

Quanto aos custos do CD 2020, inicialmente orçado em R$ 3,1 bilhões e reduzido para R$ 2,3 bilhões, convém registrar que os recenseadores são pagos por domicílios visitados, independentemente do tamanho do questionário. O que torna o custo operacional mais elevado são os procedimentos, especialmente se esses recenseadores precisam retornar a um determinado domicílio mais de uma vez, pelos mais diversos motivos. Mesmo assim, recentemente a presidente do IBGE justificou os cortes afirmando que o foco está na celeridade do processo, particularmente na redução do tempo das entrevistas e não na quantidade de perguntas.

Quanto à redução dos questionários imposta à equipe técnica responsável pelo CD, notam-se diversos retrocessos em relação ao último CD realizado em 2010. Por um lado, o questionário básico terá apenas 25 perguntas, quando em 2010 continha 34 questões. Por outro, o questionário amostral – que é aplicado apenas em 10% dos domicílios visitados – foi reduzido de 112 perguntas para 76 questões, implicando em uma redução de aproximadamente 31% do horizonte pesquisado no CD de 2010.

É importante registrar que itens importantes foram excluídos, especialmente do questionário básico, com destaque para informações relativas à renda, ao pagamento de aluguéis, à questão da posse de bens, do deslocamento para o trabalho, etc. Por exemplo, no caso do quesito renda, no CD de 2010 foi computada a renda de todos os moradores do domicílio. Já no CD de 2020 será perguntada apenas a renda do responsável pelo domicílio, o que poderá provocar um efeito negativo sobre a real dimensão da renda dos domicílios pesquisados. Esse é claramente um passo atrás nos avanços observados nos últimos vinte anos.

Observam-se, ainda, outros retrocessos em relação ao CD de 2010, especialmente em termos de informações que haviam sido eliminadas durante a ditadura militar e que foram repostas no último censo realizado. Neste caso, registra-se a importância de manter o conhecimento da realidade da população preta, parda e dos indígenas, bem como de casais sem filhos, casais gays e domicílios nomoparentais. Todos esses quesitos fazem parte do mosaico que compõe a sociedade brasileira, devendo ser pesquisados continuamente.

Com isso, o país corre-se o risco de ficar sem conhecer de forma adequada a realidade socioeconômica, além de ficar sem uma base atualizada de informações cruciais para formular as políticas de desenvolvimento do país. E, por fim, a própria credibilidade nacional e internacional do IBGE poderá estar sendo comprometida pela política miúda do “cortar o tamanho do questionário para reduzir despesas”. Certamente esse parece não ser o caminho mais adequado para se obter o conhecimento profundo da realidade nacional.

Lauro Mattei – Professor Titular do Curso de Graduação em Economia e do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC. Coordenador geral do NECAT-UFSC e Pesquisador do OPPA/CPDA/UFRRJ. Atualmente é presidente da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER). Email: [email protected]