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Li nesta semana um artigo do blog do Banco Mundial, “Myopia and (dis-)incentives – The political economy of managing risk” (publicado em 09/09/2013). O artigo trata de um conhecido dilema político-eleitoral no trato da alocação intertemporal de recursos públicos. Mandatos curtos e metas de longo prazo costumam conflitar nas escolhas dos políticos, algo que afeta a vida de muitas pessoas e organizações.
Jun Erik Rentscheler, autor do artigo, exemplifica dilemas dessa natureza ao longo do seu texto, sugerindo ainda que grupos organizados de pressão e interesses costumam atuar nesse complexo processo sociopolítico. Rentscheler alega que a “miopia política” é algo muito comum em diversos países e que ela afeta a coerência intertemporal das políticas públicas. O gerenciamento de riscos é um campo que é afetado por esse tipo de miopia.
Vejamos dois exemplos citados. A efetivação de uma regulamentação abrangente no setor financeiro, ou a imposição de requisitos ambientais rigorosos para certas indústrias, ajudaria a gerenciar os riscos de crises financeiras ou ambientais. Não é preciso refletir muito sobre a persistência da crise econômica global, que estourou em setembro de 2008, ou os impasses das negociações multilaterais das questões climáticas, para compreendermos esse dilema temporal de escolhas na arena política.
Medidas de gestão de risco público muitas vezes não conseguem ser efetivadas, em parte porque muitas vezes são percebidos os seus custos iniciais consideráveis. Quando os recursos públicos necessários estão disponíveis, os tomadores de decisão mostram-se muitas vezes relutantes, uma vez que os benefícios serão materializados muito tempo após o fim de seus mandatos. Ademais, para os interesses da grande maioria dos políticos, benefícios são difíceis de serem observados e reconhecidos no futuro.
Como conseqüência prática, os políticos tendem a não gerenciar riscos ex ante, ou seja, eles só agem depois de ter ocorrido uma contingência. Em muitos casos, o custo do adiamento da ação costuma ser mais oneroso para os cofres públicos em diversos países. Segundo Rentscheler, entre 1980 e 2009, apenas 3,6% dos recursos disponíveis para tanto foram gastos em prevenção e preparação de desastres, enquanto o restante foi efetivado em resposta pós-desastre.
O autor sugere que há luz no fim desse túnel, felizmente. Ele aponta a criação de conselhos nacionais de risco, independentes, para direcionar esforços e atenções para essas questões. Nesse sentido, seria algo próximo de um arranjo institucional capaz de elevar a consciência coletiva para o suporte à gestão de riscos. A avaliação de risco poderia inclusive fazer progresso na avaliação da qualidade da própria gestão de risco, através do desenvolvimento de indicadores que recompensem, dando a devida visibilidade, por exemplo, a políticas sensíveis ao risco. Somente quando for dada a devida importância coletiva para a gestão de riscos voltada para frente, os tomadores de decisões políticas dedicarão recursos e tempo a tais ações.
Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
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Precatórios
A miopia política de curto prazo e a ausência de gerenciamento de risco estão no cerne do acúmulo de precatórios.
A mesma miopia coloca o assunto no âmbito jurídico – que alonga os prazos e agrava o problema – e não na eficiência da gestão.
Precatórios são um excelente indicador de ineficiência da gestão.
Sem gerenciamento de risco eles não vão diminuir nem acabar.
E as procuradorias do estado e dos municípios não movem uma palha para gerenciar esse risco.
Porque elas não estão interessadas na dívida e, sim, no contencioso…!