A ética médica e a discriminação contra o idoso, por Flavio Goldberg

Em plena pandemia, um Ministro da Saúde que esposa a retro-referida filosofia causa pânico justificável nos acometidos pela Covid-19 com mais de 60 anos.

A ética médica e a discriminação contra o idoso.

por Flavio Goldberg

Segundo um vídeo exibido na internet o atual ministro da saúde Dr Nelson Teich teria declarado, anos atrás, a preferência de investimento na escolha de tratamento de um jovem em detrimento de um idoso. O Dr Teich monetiza vidas humanas?

Ao assumindo o ministério houve por bem afirmar que a referida tese foi citada fora de contextualização.

Acontece que dada a gravidade do conceito, claramente, eugenista nenhum contexto de nenhuma natureza alivia suas implicações.

No dramático momento em que as autoridades afirmam a lotação dos leitos nas UTIs de todo o país, o que pode demandar uma “escolha de Sofia” de quem irá viver ou morrer, não se trata de mera polêmica teórica.

Assim sendo cabem algumas considerações urgentes:

Sabemos que o indivíduo na faixa etária da terceira idade enfrenta o medo da morte como uma realidade na probabilística que causa sofrimento. Em plena pandemia, um Ministro da Saúde que esposa a retro-referida filosofia causa pânico justificável nos acometidos pela Covid-19 com mais de 60 anos.

Sob o ponto de vista moral é justo infligir esta dor à uma parcela da população já vulnerável e fragilizada? Vejamos o que reza o juramento de Hipócrates “Ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda” que o médico brasileiro promete honrar.

E acrescentamos tendo em vista a religião judaica do Dr Nelson Teich o “Juramento de Maimonedes” que o médico judeu deve honrar “que eu nunca veja no paciente nada mais do que um semelhante em sofrimento”.

Podemos abordar ainda a Constituição Federal em seus preceitos fundamentais de acesso à saúde para todos sem discriminação corroborando com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nossas leis especiais como o estatuto do idoso, e o próprio código de ética médico que elenca de forma explícita “Capítulo 1 – 1- A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza”.

No meu parecer chegou a hora do Presidente Bolsonaro exigir uma afirmação de compromisso que enterre, esta é a expressão ‘enterre’, a malsinada ideia discriminatória do isolamento vertical, que inclusive o inabilitaria de suas funções do exercício fático da Presidência da República por sua idade, 65 anos, assim como atingiria também o seu vice-presidente, juntamente, com esta postura do seu Ministro como critério para quem deve ser socorrido ou morrer.

Fecho com a citação do 5º mandamento das Tábuas da Lei “Honrarás teu pai e tua mãe, para se prolonguem teus dias sobre a terra”.

Ora a própria promessa de longa vida implica que os filhos honrem no sentido amplo de contrato o dever, a devoção geracional do jovem em relação ao velho.

Flavio Goldberg, advogado e mestre em Direito.

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