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Ana Luíza Matos de Oliveira* | Do Brasil Debate
Um sistema tributário progressivo, em que os impostos crescem proporcionalmente ao aumento da renda dos contribuintes, é considerado como socialmente mais justo por atenuar as desigualdades.
No entanto, segundo a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, das Nações Unidas), o efeito do sistema tributário na redução da desigualdade na América Latina (e no Brasil) ainda é muito limitado, por causa do grande papel desempenhado pelos tributos indiretos. No caso do Brasil, eles compõem 49,73% da carga tributária total.
Diversos estudos mostram que o tributo que melhor possibilita a aplicação da progressividade é o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O tema foi analisado no Brasil Debate também por Reginaldo Moraes (Imposto de Renda e ajuste. Está faltando algo nessa conversa) e Róber Iturriet Ávila (Por um ajuste fiscal via reestruturação tributária).
O estudo de Castro (2014) mostra que, enquanto a arrecadação de IRPF representa 2,7% do PIB brasileiro, a média dos países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 8,5%, alcançando até 24,2% na Dinamarca. Já quanto à arrecadação tributária total, enquanto no Brasil o IRPF representa 7,6%, a média da OCDE é de 24,1%, chegando a 50,7% na Dinamarca.
Além desta questão, o estudo de Castro aponta outras três distorções do nosso IRPF: i) Valor das alíquotas (abordado em E se o ajuste fiscal ocorresse com aumento do IR): o estudo mostra que existiriam outras possibilidades de tornar a arrecadação de tributos mais progressiva, por exemplo, com o aumento da alíquota máxima de imposto de renda; ii) Isenção de lucros e dividendos de IR (abordado em Isenção de IR para lucros e dividendos e a pejotização no Brasil): o Brasil arrecada pouco na base de incidência renda e lucros, mesmo em relação aos países da América Latina. A não tributação de lucros e dividendos é uma causa significativa da erosão da base tributável da pessoa física. Esse efeito também tem impactos na “pejotização” do mercado de trabalho brasileiro.
A terceira questão que queremos apontar são as deduções por despesas médicas, com dependentes e instrução. A tabela abaixo mostra que, segundo dados da IRPF, retirados de Castro (2014), a quantia de deduções com despesas médicas (DM) e despesas com dependentes e instrução (DI) do IR para 2012 foi de, respectivamente, R$ 43 bi e R$ 51 bi.
Esse mecanismo de deduções tem importantes implicações na relação público/privado no provimento a esses direitos, com o Estado subsidiando parte dos gastos com o setor privado, especialmente das camadas mais ricas da sociedade: dados da Receita Federal (2013) mostram que R$110 bilhões em deduções foram declarados em deduções em geral pelos pertencentes à última alíquota de renda, do total de aproximadamente R$ 269 bilhões declarados por todos os cidadãos.
No caso das deduções com despesas médicas, estudo de Carlos Ocké-Reis calcula gastos de renúncia fiscal do IRPF e IRPJ somente com planos de saúde e mostra que R$18,3 bilhões em 2012 (equivalente a 23% do orçamento do Ministério da Saúde) deixaram de ser arrecadados naquele ano devido a essas deduções.
Em artigo publicado no Brasil Debate, Rafael da Silva Barbosa (Desoneração tributária, renúncia fiscal e saúde pública) mostra como essa relação entre o financiamento público e privado através do IRPF “pode compor os condicionantes básicos para corrosão de uma já fragilizada estrutura financeira do SUS”.
Evasão, deduções e isenções
A queda da desigualdade no Brasil e na América Latina ocorreu por melhoria das rendas do trabalho nos últimos anos. Analistas têm apontado que a continuidade desse processo atinge alguns limites, como o da questão tributária, tanto pelo uso restrito do IRPF como mecanismo de distribuição de renda, quanto em seu viés de subsidiar, por exemplo, o gasto privado das classes mais altas da sociedade em educação e saúde.
O enfrentamento das desigualdades brasileiras passa, portanto, também por discutir o sistema tributário do país.
* – É economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp). Colaboradora do site Brasil Debate
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Brasil impossível
Série Brasil impossível: impossibilidade n. 7 – ajuste tributário
É impossível ocorrer um ajuste tributário no Brasil. Quem paga proporcionalmente pouco imposto no país exerce as funções de controle das instituições do Estado e produz e reproduz o discurso de que se paga uma quantidade muito grande de imposto.
É melhor aceitar que o Brasil não deu certo e voltar com as capitanias.
Aqui no Brasil confunde-se
Aqui no Brasil confunde-se renda com salário….Renda é o que sobra no fim do mes ou aquele rendimento que não sobrevem do trabalho. Salário é o recebimento pelo trabalho.
Aqui no Brasil tributa-se o salário.
Em diversos países, despesas com aluguel e condominio são abatidas do imposto de renda. Qual a diferença em abater-se despesas com saúde e educação e dependentes???
Neste ponto discordo da autora e reconheço como legítimas estas deduções…..
Tese absurda
Vivo no Canadá, país com amplos diretos sociais, e a proibição da dedução das despesas médicas no imposto de renda é absurda.
Na verdade, se você consulta um médico particular, mesmo no exterior, o governo reembolsa o equivalente ao procedimento no sistema púbico. Da mesma forma, quando seu filho frequenta uma escola particular, o governo contribui com o equivalente ao que gastaria com ele na escola pública. Daí, a diferença é dedutível do imposto de renda. Detalhe: a restituição é feita em uma semana, ao invés de meses.
A tese é um tanto simplista e
A tese é um tanto simplista e focada apenas na tributação da renda da pessoa física. Tributar salário é facílimo. Impedir as deduções com assistência médica é um golpe, pois se muitos usam serviços privados é porque o sistema público não dá conta. A autora, se não leu, deve ler Thomas Piketty e verificar que deve-se tributar o capital e as grandes fortunas, os lucros, os ganhos financeiros.
Se mostrou mais uma engenheira.
Boa de matemática, mas avalie as condições brasileiras.
Médico particular, costuma atender ou ser empregado de hospital público. Escola de ensino fundamental é resultado da falência da escola publica.
Sem contar a questão da bitributação despesas com IPTU / IPVA/ ITR / JUROS / ALUGUEL etc.
Do salário é retirado uma contribuição social que deveria fornecer assistência médica, mas todas as faixas de renda se esforçam para ter um plano médico privado.
Assistência médica publica atende bem aos Servidores públicos, inclusive de Universidades, e quem tem QI. E inclusive tem hospitais que só atendem Servidor Público. Como se chama isso, LUTA DE CLASSE ?
Ensino fundamental é para ser obrigação do governo, mas todos se esforçam para dar escola particular aos filhos.
Além disso em todos os países existe beneficio fiscal para despesas com instrução e inovação tecnológica. No Brasil os valores de dedução tem teto simbólico comparado com as despesas efetivas.
Na apuração das empresas, despesas de folha de pgto de empregado são 100% deduzidas. No entanto, para a pessoa física, o valor da dedução tem teto : ao valor da contribuição social recolhida sobre valor da despesa de empregado domestico.