A luta exemplar do CONANDA contra a obesidade infantil

Um dos temas relevantes do momento é a questão dos limites para a publicidade infantil, proposto por resolução do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Trata-se de um organismo ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e constituído por representantes da sociedade civil. Não pode ser taxado de bolivariano por constar, entre seus membros, ONGs responsáveis ligadas ao setor privado.

O CONANDA editou a Resolução no. 163, sobre “a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente”. Baseia-se, principalmente, nos dados alarmantes sobre obesidade infantil.

A defesa das empresas coube a um lobby, que encomendou um trabalho à GO Associados, de Gesner de Oliveira.

Gesner notabilizou-se como operador político ligado ao PSDB. Foi presidente do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico), ocasião em que articulou a aprovação da aquisição da Antárctica pela Brahma. Depois, assumiu a presidência da Sabesp em período crucial da história da empresa. O que se colhe, agora, é o que se deixou de plantar em sua época.

O trabalho da GO invoca desde princípios de concorrência até os da liberdade de expressão.

Em um país em que os abusos de mídia levam a principal revista a publicar publieditoriais em favor de remédios de emagrecer ou de crescer, Gesner defende a autorregulação.

Do site Criança e Consumo

Custo com obesidade no país é de 2,4% do PIB

33% das crianças brasileiras têm excesso de peso, 15% já são obesas e até 2030 quase metade da população adulta estará acima do peso.

A pesquisa Overcoming obesity: An initial economic analysis lançada pela consultoria McKinsey Global Institute revela dados alarmantes em relação à obesidade no Brasil e no mundo. Segundo o estudo, a obesidade causa no Brasil um prejuízo equivalente a 2,4% do PIB nacional, o que significa R$ 110 bilhões. Nesta conta estão os custos com a queda da produtividade, gastos com sistema de saúde e os investimentos necessários para reduzir os impactos da obesidade.

Segundo a última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF-2008-2009), mais da metade da população adulta está com excesso de peso. Os dados também são alarmantes quando se olha para as crianças: 33% apresentam o problema, sendo que 15% já são obesas. No mundo todo, de acordo com a McKinsey, mais de 2,1 bilhões de pessoas, ou um terço da população mundial, estão com sobrepeso ou são obesas. Atualmente, 5% das mortes são causadas pela obesidade. Se nada for feito, até 2030 quase a metade da população adulta estará acima do peso. O impacto econômico é de US$ 2 trilhões (R$ 5,2 trilhões), 2,8% do PIB global, o que corresponde ao PIB da Itália ou da Rússia, equivale aos gastos com violência armada, guerras e terrorismo e se aproxima do tabagismo (2,9% do PIB global).

Como a obesidade pode estar associada a doenças crônicas, como diabetes, problemas cardiovasculares, renais e alguns tipos de câncer, o que se tem é uma população doente cada vez mais cedo e em maior número. Ainda conforme o estudo, a parcela da população mais afetada é a de mulheres e crianças, sobretudo as das famílias de menor poder aquisitivo.

Não por acaso, organizações internacionais, como OMS, OPAS e ONU há algum tempo vêm recomendando aos países para que adotem regras claras a respeito da regulação da publicidade de alimentos, especialmente para crianças. Afinal, a obesidade é um problema de saúde pública de causas multifatoriais. “O meio ambiente em que vivemos é um fator determinante, marcado pela oferta de produtos alimentícios consumidos em excesso, em decorrência da influência de estratégias de comunicação mercadológica, muitas delas direcionadas diretamente às crianças”, explica Ekaterine Karageorgiadis, conselheira do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e advogada do Instituto Alana.

Há alguns anos as crianças vêm sendo precificadas pelo mercado publicitário. Segundo dados da pesquisa Impactos econômicos da aplicação da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a proibição da publicidade dirigida às crianças geraria ao mercado perdas de R$ 33,3 bilhões, menos 728 mil empregos e R$ 6,4 bilhões em salários, além de uma baixa na arrecadação tributária de R$ 2,2 bilhões. Uma conta rápida sobre esses números revela que, considerando-se um universo de 40 milhões de crianças com até 12 anos, cada uma delas custaria cerca de R$ 825. “Explorar as vulnerabilidades das crianças é lucrativo. Por isso, a recente Resolução 163 do Conanda, publicada em abril desse ano, é uma norma que traz importante luz para esse cenário. O mercado precisa entender que redirecionar a publicidade para os adultos não é o fim do mundo. É fundamental que se pense não nos prejuízos econômicos, mas nas consequências que o estímulo ao consumismo desenfreado desde a primeira infância pode acarretar no longo prazo”, afirma Ekaterine.

Bom exemplo é o que aconteceu com a indústria do tabaco, no ano 2000, quando foram anunciadas as primeiras medidas de restrição de sua publicidade. Houve uma grande preocupação com os patrocínios, pois a Fórmula 1, antes apoiada por empresas tabagistas, poderia deixar de existir, assim como festivais de músicas e outros eventos, o que não se concretizou. A Fórmula 1 hoje tem outros patrocinadores e o Brasil é um destino certo na rota de turnês internacionais, mercado que cresce 7,5% ao ano, segundo a consultoria PwC.

As restrições à publicidade infantil não almejam perdas econômicas ou o fim de qualquer mercado, mas sim a proteção à criança. “Não tenho dúvidas de que proteger a infância é muito mais lucrativo. E que o mercado, que de forma legítima está preocupado com suas cifras, conseguirá, respeitando as leis do país, proteger sua rentabilidade e a infância”, diz Ekaterine.

 

13 Comentários

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Joao Lacerda

- 2014-12-15 19:59:02

E a sabesp

Cabe também lembrar que o mesmo Gesner foi presidente da Sabesp.

 

A mesma que tem ações na bolsa de nova iorque mais que não tem água na conta dos seus consumidores, os cidadãos paulistas dessa empresa mista. o.O

Elio

- 2014-12-14 19:27:46

Que estranho. Quem diria que

Que estranho. Quem diria que as pessoas da esquerda  ficariam preocupadas com os filhos da elite.

Que eu saiba,crianças pobres não comem essas porcarias burguesas.

Antes diziam que o povo brasileiroo não sabia votar, e agora, o povo brasileiro não sabe comer,isto quer dizer que o povo brasileiro é idiota e incompetente,certo?

Certissimo.Então ,como o povo não sabe o que faz,entram em campo os donos do saber e os defensores dos coitados despreparados ,que com regras e puniçÕes ensinarão, a esse povo enganado, a comer bem.

Sugiro também ,a esses homens benévolos, que ensinem esse povo a ser feliz e rico.

jc.pompeu

- 2014-12-14 16:21:33

peixes pescados "baleias & tubarões"

dia destes resolvido comer peixe

passeeei pelo mercadão da lapa

1 kg de filé de pescada branca

mais 1 kg das postas de cação

tudo limpo in natura refrigerado

tudo custou 45 reais ver-o-peso

quarenta e cinco reais no mercadão!!?

...lembrei das aulas da "geografia da fome"

da imensidão 200 milhas do mar brasileiro

da imensidão tropical de rios lagos águas

pensei acá que brasil tem governo social

tem um loteado ministério pesque-pague

e concluí: deus nos deu o peixe. nos deu

deus fartura fortuna as visões do paraíso

por outro lado, diabo nos dá sem trégua

cardume mais cardume de governantes

mais políticos mais "os donos do poder" 

nos dá os "cabeças-de-bagre" do nassif.

 

Wilson Ferreira

- 2014-12-14 09:20:14

Comercialização da Infância

Documentário “Crianças Consumidoras – A Comercialização da Infância” (2008): profundas mudanças no psiquismo infantil estão sendo feitas nesse momento com o desaparecimento da infância por meio do novo perfil etnográfico dos “tweens” (a fusão da infância na adolescência) e o reforço subliminar da “cultura da reclamação” (chiliques, birras etc.) para que crianças insistentes influenciem cada vez mais a decisão de consumo dos pais. 

http://cinegnose.blogspot.com.br/2014/01/criancas-chiliquentas-e-pais-frageis-no.html

J. Alberto

- 2014-12-14 09:00:24

Padronizar a comida das

Padronizar a comida das escolas públicas (que servem comida de verdade) e privadas já é um começo.

Mas o engraçado é ver a imprensa marrom reclamando da comida das escolas nas reportagens quando na verdade eles é que hipnotizam o povão com os anúncios de junk food que os sustentam...

Cinismo sem limites.

J. Alberto

- 2014-12-14 08:54:22

A indústria do refrigerante é

A indústria do refrigerante é de fato a pior vilã.

Já vi crianças de pouco mais de um ano viciadas nisso, um absurdo (dos pais)...

Mas ultimamente me ocorreu algo...

O preço atual de uma garrafa de refrigerante na capital de SP está um absurdo. Não vou muito ao mercado e tomei um susto quando vi.

Será que pelo menos a inflação poderá controlar o consumo destes venenos?

Quem sabe o povão resolva tomar mais água... Nao que esteja sobrando na torneira, mas mesmo no mercado é mais barata...

J. Alberto

- 2014-12-14 08:46:21

Mercantilização total dos

Mercantilização total dos espaços de lazer. É outro fator que contribui para o problema.

Aos pais das grandes cidades, resta pagar por toda uma infraestrutura de lazer em casa (leia-se condomínio fechado) ou pagar escola em tempo integral, comprometendo o orçamento.

(pra quem é excluído destas possibilidades, sobrou a rua!...)

alfredo machado

- 2014-12-14 08:43:22

Alimentação de tudo o que é jeito

Nassif,

Se Gesner de Oliveira toca, é porque tem erva daninha.

Pouco antes do 1º turno, o pliantra endinheirado disse na televisão que não existia notivo para preocupação com o fornecimento de água, impressionante. Se ele age em benefício de determinado lobby, existe 110% de certeza que a tal demanda é perniciosa.

Quanto à alimentação, de um lado existe a orientação para refeições saudáveis, orientação que está ao alcance de todos os prefeitos, pais, donos e diretores de escola, secretários municipais de saúde e de educação, não pode existir dúvida quanto a isto.

E do outro lado, a propaganda maciça dos fast-foods - sanduíches ( prá engordar, basta olhá-los) à base de frios com batatas fritas e diversos molhos, acompanhados por sundaes, mil-skakes e refrigerantes, e prá rebater a lixarada, a refeição caseira nem sempre correta, na qual as gorduras quase sempre deitam e rolam. 

Se os pais têm responsabilidade quanto à agressão que causam aos filhos, um fato, nas lanchonetes das escolas o campo é livre, oferecendo muita porcaria prá ser consumida pela garotada.

Sei que, em relação às escolas, muitas já proibem os refrigerantes, pipoca ( outro veneno), etc... - aqui no RJ, o governo municipal tem o Instituto Annes Dias para disciplinar a alimentação nas suas escolas, e o estadual ainda se orienta pela propaganda do Mc Donald's ou coisa que o valha, ou seja, na mesma cidade se tem o setor públco indo de A a Z. 

O inglês Jamie Oliver aceitou o desafio de reformar completamente o cardápio das escolas britânicas, quase desistiu durante a primeira fase do seu trabalho, quando a má vontade era generalizada, crianças, merendeiras, todos contra a inovação, mas terminou a "missão" com louvor, levando de quebra o título de Sir aos 28 anos de idade.

Deveriam fazer o mesmo aqui - uma mistura de poder público, personagem conhecida e propaganda também maciça, só que para orientar e incentivar o consumo de refeições saudáveis.

Quanto ao apelo cínico da máfia, invocando a liberdade de expressão velha de guerra, não custa lembrar que estamos no patropi.

Jose de Almeida Bispo

- 2014-12-14 00:56:05

Para evitar a obesidade é

Para evitar a obesidade é preciso não somente limitar o estímulo à comida-lixo, mas também estimular a meninada a serem meninos e meninas. O modo urbano extremado, com filhos vivendo em apartamentos, o que os leva ao sedentarismo, com escolas que apenas enfiam ou tentam enfiar um monte de informações na cabeça da molecada... enfim, sem exercitar-se e ainda sujeitos às tensões das brincadeiras paralizantes como os games, a obesidade vai continuar alta. Já que hoje não mais existe a mais remonta possibilidade de primos e coleguinhas de bairros ou condomínios brincando na "rua", a única saída é esticar os horários escolares com a adição de recreios e atividades esportivas durante todo o dia, aliado, obviamente, ao cumprimento dos currículos informativos da escola. Só tem essa saída. Pernas foram feitas pra andar e correr; braços pra agitarem-se e fazer força... tem que funcionar. Senão, atrofia.

evandro condé de lima

- 2014-12-13 15:04:34

E as mães, como ficam.

Há na TV, um programa bobo "socorro, meu filho come mal" onde uma nutricionista vai socorrer as mães em apuros. Uma olhadeca e vê-se que cupar propaganda e indústrias é muito fácil. A falta de educação alimentar é notória. Quem alimenta filho são os pais e ponto final. Se os pais se alimentam mal, é piada acreditar que vão alimentar bem os filhos. 

janes salete

- 2014-12-13 14:05:31

Estou me formando em

Estou me formando em Nutrição. Serei uma batalhadora contra a propaganda enganosa do que a mídia vomita ser saudável. Esse órgão é espaço público e, por isso, necessita informar e formar cidadãos, não só consumidores de péssimos produtos oferecidos por essa máfia que só forma consumidores vorazes e sem respeito por si mesmos.

altamiro souza

- 2014-12-13 12:58:51

o custo com obesidade de 2,4

o custo com obesidade de 2,4 por cento do pib é alarmante.

mas isso vem de muito tempo, de no mínimo trinta anos,

sem qualquer solução.

há um enorme número de obesos por aí com mais de trinta querendo reduzir peso.

olhe em volta.

há a necessidade de um ajuste na publicidade infantil.

como faze-lo com a hegemonia do mercado e da grande mídia

negando sempre o problema, dizendo que tudo é censura

se atingir seus interesses economicos?

juarez da silva campos

- 2014-12-13 12:15:46

conanda

Como Vereador em Pedregulho/SP, apresentei um projeto , que foi transformado em lei no miunicípio, para o controle da obesidade infantil na cidade. Não sei se a lei será colocada em vigor, pois depende da vontade política da administração. Acho importante que a redução da quantidade de refrigerantes nas garrafas, passando de 2 ou 3 litros para apenas 1 litro e a proibição de embalagens descartáveis, pode contribuir com a diminuição do consumo deste produto que parece tão danoso à saúde. Entendo que o governo deve fazer uma batalha contra alimentos danosos e que vem inchando as pessoas a olhos vistos. Se nada for feito, respeitando a "liberdade de escolha", o povo não poderá andar de ônibus, avião e não haverá caeira nas escolas para os gordos.

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