Arbítrio da Taxa de Juro contra Alavancagem Financeira do Estado, por Fernando Nogueira da Costa

BCB eleva os juros não só para dificultar a alavancagem financeira por parte dos bancos, estreitando a margem de lucro dos devedores com os maiores juros, mas também a alavancagem financeira do Estado.

Arbítrio da Taxa de Juro contra Alavancagem Financeira do Estado

por Fernando Nogueira da Costa

Os ideólogos neoliberais, aliados à extrema-direita, usaram e abusaram de um (falso) alarmismo quanto ao estado da economia brasileira para criar o ambiente para o golpe contra a democracia, depondo a Presidenta eleita e aprisionando o candidato popular favorito na eleição presidencial. Endemoniaram uma prática habitual da administração pública, criando inclusive uma expressão estigmatizada: “pedalada fiscal”.

Em situação comum de dificuldade no fluxo de caixa, atrasavam-se os repasses de verbas para as instituições financeiras públicas federais. Criminalizaram, indiretamente, um instrumento-chave para tirar o capitalismo tardio de seu atraso histórico: a alavancagem financeira concedida por bancos públicos. Todos os grandes países emergentes, notadamente, os do BRIC, usam largamente seus bancos estatais.

Hoje, observa-se o desastre político causado pelo apoio dos industriais à extrema-direita. Não evitou o processo de desindustrialização da economia brasileira. É hora sim de os neoliberais fazerem uma autocrítica e reverem sua aliança golpista antes do desastre político e econômico aprofundar ainda mais suas perversas consequências.

Com o distanciamento histórico já mais pronunciado, podemos analisar o que se passou, nessa página infeliz de nossa história, com base em números estatísticos. O foco crítico foi sempre as Finanças Públicas, como estivessem elas em um estado de descontrole desatado. Longe disso, conforme se pode observar na longa série temporal acima.

É evidente a correlação causal entre os juros nominais e o déficit nominal. Enquanto se obtinha superávit primário – de 2001 a 2013 –, este compensou a autonomia na fixação dos juros como bem entendesse a Autoridade Monetária. No superávit máximo alcançado em 2005 (4,83% do PIB), gastou-se com juros 8,1% do PIB, patamar próximo dos ocorridos em 2002, 2003 e 2015.

O Banco Central se justificava dizendo seguir o propagandeado Regime de Meta Inflacionária. Submeteu-se à discricionariedade indireta de O Mercado. Ficamos dependentes da decisão arbitrária de uma autoridade com poder discricionário, exercido com base em tentativas-e-erros. Ou alguém imagina haver Ciência em decisão votada em um colegiado para fixar a taxa de juro básica?!

Leia também:  Independência ou morte (?), e os ouvidos surdos à dor de quem sofre, por Fabiano de Melo Pessoa

O problema fundamentalmente está na informal independência da diretoria do Banco Central do Brasil. Na prática, cada diretor se vê dependente do setor privado para seu futuro profissional. Daí a promiscuidade submissa, inclusive em um governo de hegemonia trabalhista. Jamais ele nomeou economistas desenvolvimentistas para sua diretoria. Os dirigentes desenvolvimentistas de bancos públicos tinham de enfrentar as dificuldades impostas pelos neoliberais nomeados para a direção do Banco Central.

Superestimar o poder da casta dos mercadores-financistas foi (e continua ser) um erro cometido pela esquerda brasileira. Aliás, por desconhecimento de causa, não lida bem com “Os Banqueiros”. Demoniza-os, no discurso “nós contra eles”, porém se submeteu às suas designações, em particular, de nomeações de Henrique Meirelles e Joaquim Levy, respectivamente, para presidente do Banco Central (2003-2010) e ministro da Fazenda em 2015. Eles sancionaram os choques de juros com grande impacto no déficit nominal. Tiveram peso muito superior ao do crescente déficit com o INSS desde 2015.

Interessante notar a mudança teórico-ideológica da ortodoxia quanto ao discurso monetarista hegemônico até o fim dos anos 90. Ele fracassou, nos anos 80, quando foi levado à prática pelo reaganomics e pela Margaret Thatcher. Acabou desistindo do controle dos meios de pagamentos, dadas as inovações financeiras. Já no Regime de Meta Inflacionária, passou a usar a taxa de juro para inviabilizar a alavancagem financeira ao fixá-la de maneira a esmagar a rentabilidade patrimonial com o uso de recursos de terceiros.

Governo também faz alavancagem financeira. Ao capitalizar seus bancos estatais consegue aumentar a escala das políticas públicas financiadas por eles, por exemplo, em financiamento rural, habitacional e à infraestrutura, em vez de se restringir à arrecadação fiscal para tanto. Faz valer mais o dinheiro público.

Qual é o limite? Os neoliberais temem um hipotético (e falso) crowding-out financeiro, isto é, os bancos públicos ocuparem espaço no mercado de crédito em lugar dos bancos privados. Ora, desde quando estes querem emprestar para pobres com juros subsidiados?!

Dada a falsidade dessa alegação, apelam então para o temor de fuga dos investidores no carregamento do estoque de títulos de dívida pública. Propagam a elevação da relação dívida pública / PIB os afugentar. Um Estado nacional emissor da moeda oficial daria um calote em títulos de dívida pública de risco soberano, emitidos no mercado doméstico e detidos por não residentes, mas denominados e liquidados em reais?!

Leia também:  Coluna Econômica: a bolha dos créditos garantidos por imóveis, por Luís Nassif

Antes, o olhar vigilante de O Mercado (e do FMI) era dirigido à relação dívida líquida / PIB. Ela esteve cadente até 2014. Neste ano, teve uma variação positiva, mas compensado pelo efeito crescimento do PIB nominal. Este mingou durante 2015 e 2016, pois a Grande Depressão derrubou o PIB em -7,2% no biênio. O choque absurdo de juros nominais impôs encargos nesses dois anos de 8,4% e 6,5% do PIB. O atraso em abaixá-los teve o efeito de concentração da riqueza financeira e condicionou a sua expansão.

Então, dada a dívida líquida ter estado em queda em todo o governo social-desenvolvimentista (2003-2014), os neoliberais necessitavam buscar outro suposto problema para culpar a denominada, pejorativamente, “Nova Matriz Macroeconômica” a partir de uma declaração infeliz do ministro Guido Mantega. Acharam-no na dívida bruta. Pior, culpam até hoje ela ter crescido por conta dos repasses ao BNDES e Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD), concedidos aos bancos públicos para eles se capitalizarem e fazerem alavancagem financeira de políticas públicas.

Quando a dívida bruta atingiu 65,5% do PIB, em 2015, as operações compromissadas equivaliam a 15,2% do PIB, com participação (23,3%) em dez pontos percentuais superior aos créditos junto ao BNDES (8,6% do PIB e 13,1%) e aos IHCD (0,9% do PIB e 1,3%). Mas elas, crescentes por conta do enxugamento do excesso de liquidez, desde o crescimento das reservas cambiais, não eram criticadas por interessarem bastante para atenderem à preferência pela liquidez de O Mercado e evitarem a Selic-mercado ficar abaixo da Selic-meta. Mantêm praticamente a mesma elevada participação (19,5% do total) até o fim de 2019, enquanto o desmanche do BNDES, cobrado para apressar a devolução dos repasses sem medir as consequências macroeconômicas, levou a queda dos créditos junto a ele caírem de 13% para apenas 4% da DBGG!

Quanto à devolução dos IHCD, seria risível se não fosse trágico socialmente: representavam, em 2015, 1,3% da DBGG. Caíram para metade da participação em novembro de 2019: 0,7%, ou seja, de 0,9% do PIB para 0,5% do PIB. À custa de que? Inércia da Caixa Econômica Federal em seu programa Minha Casa Minha Vida. Os pobres brasileiros pagam mais uma vez pelo conflito de interesses entre o ministro da Economia, ex-banqueiro de negócios, e os bancos públicos. Sua obsessão é “desestatizar o mercado de crédito” para quando ele voltar à iniciativa privada… Emprestar a pobres?!

Leia também:  Programa do governo passa a cobrar juros em financiamentos habitacionais de população mais carente

Enquanto a participação dos créditos concedidos às Instituições financeiras públicas Federais caiu de 14,4% para 4,7% do total da DBGG, o endividamento externo, no mesmo período, elevou-se de 6,7% para 13,1% do total. Nessa página infeliz de nossa história, o neoliberalismo, em sua gana contra o Estado, troca dívida interna por dívida externa, ou seja, financiamento em moeda nacional pelo realizado em moeda estrangeira. Já vimos esse filme antes… E ele não termina bem.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Ciclo: Intervalo entre Duas Crises” (2019; download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/).

E-mail: [email protected].

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

2 comentários

  1. Caro Professor, fostes brilhante, como sempre. Pusestes vós o dedo na ferida.
    Usar da segunda pessoa do plural e da mesóclise dever-se-ia fixar como regra para empresários do setor real cuja mentalidade repousa nos tempos idos (pero no mucho) do laissez faire-laissez passer. De banqueiros e assemelhados esperar-se-ia o discurso em voga, mas, vindo de industriais e comerciantes explica-se só pela ideologia cega, efeito colateral da ignorância.

  2. Ótimo artigo!
    Mostra como os governos do PT obedeceram rigorosamente as ordens dos banqueiros, nomeando canalhas como Palocci e Meirelles e mantendo a taxa selic nas alturas.
    O estrago continua sendo feito.
    E o PT?! Será que aprendeu a lição?

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome