As oposições armadas, por Janio de Freitas

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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da Folha

As oposições armadas, por Janio de Freitas

Nenhuma forma de oposição deu início ao confronto. Todas foram atos de legítima defesa

Para acreditar que a cobrança de tratamento equânime entre criminosos da ditadura e seus opositores armados reflete sentimentos e princípios de justiça, e não posição ideológica ou ódios irracionais, uma pergunta simples é suficiente.

Ei-la: algum dos defensores daquela equanimidade apoiou, em qualquer ocasião, que os opositores que mataram contra ditaduras fossem julgados como criminosos e condenados? Por exemplo, nas vitoriosas ações armadas da Primavera Árabe e nas derrotadas tentativas, punidas com severidade, de derrubar Fidel Castro.

Além da resposta óbvia, a pergunta conduz a uma preliminar indispensável. No começo de 64 o Brasil vivia mais um período agitado, mas era um regime democrático, com respeitada Constituição que protegia os direitos civis e a liberdade de expressão e de organização. Os militares assaltaram esse regime, extinguiram as liberdades democráticas e os direitos civis, prenderam, cassaram, demitiram, perseguiram, torturaram, mataram. Sem processo e sem julgamento. E sem direito de defesa.

As bandeiras principais da agitação política e social de 63 e 64, invocadas para justificar o golpe, tanto faziam sentido que a ditadura as atendeu, embora à sua maneira –a reforma agrária, que recebeu o Estatuto da Terra, e a nacionalização dos serviços públicos explorados e degradados por velhas empresas estrangeiras. As dezenas de IPMs, Inquéritos Policiais Militares que se espalharam por todo o país, em uma sanha de covardia e perversidade sem limite, foram incapazes de encontrar uma prova, um indício sequer, da “República Sindicalista” cuja “iminência” deu motivo ao “golpe preventivo”. E à usurpação criminosa do poder.

Entre a mais branda e a mais feroz, nenhuma forma de oposição deu início ao confronto. Todas foram atos de legítima defesa. Moderadas ou exasperadas, todas foram partes da grande legítima defesa nacional.

O ATRASO

Com atraso de 15 anos, os planos de saúde ficam obrigados à pronta substituição de médicos descredenciados, como desde os anos 90 é obrigatório no descredenciamento de hospitais. Por que a demora, se é mais fácil substituir médicos do que os menos numerosos hospitais? É que as tais “agências reguladoras” têm agenciado muito para o lado negócio e muito pouco para o lado consumidor.

Até o futebol traz um bom caso assim. A Unimed-Rio, dizem notícias esportivas, deixa de financiar o futebol do Fluminense por estar em situação de caixa, digamos, insatisfatória. Problema, pior do que para ela, para os seus muitos milhares de clientes. A mesma ANS ali de cima, que se ocupa dos planos de saúde, jamais viu motivo para se interessar pela fortuna posta nos pés contratados pela Unimed-Rio. Sem maior sucesso, aliás. Só o Fred, autor de um golzinho na Copa, recebe R$ 1 milhão de salário pago pelos que supõem pagar um plano de saúde. A ANS saberá, ao menos, quantos milhões o Fluminense dos últimos anos custou àqueles a quem, como agência de governo, deveria proteger? Por ora, não sabe.

Ainda na área da saúde: a Anvisa, da Vigilância Sanitária, ainda não se interessou por fiscalizar um dos truques mais usados para o aumento injustificável do preço de remédio. É a mudança da embalagem. Se, na composição do preço, a embalagem custa X ao laboratório e passa a custar XX, o mesmo percentual de lucro sobre o gasto com embalagem terá maior valor.

Mas a provável recordista é a Anatel. Os negócios que o embaixador Ronaldo Sardenberg lá promoveu, sobretudo em benefício da Oi/empreiteira Andrade Gutierrez, são históricos. O consumidor vale pouco. Se depender da fiscalização devida pela Anatel, por exemplo, um defeito banal na aparelhagem da Sky pode levar a uma semana, dez ou mais dias de espera do consumidor por um técnico. Sem que lhe seja devolvido o que pagou pela assinatura e até pelo extra “pay-per-view”.

Os brasileiros só começarão a ter serviços decentes quando se tornem usuários habituais dos Procons e dos Juizados de Pequenas Causas.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

10 Comentários

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  1. “…e nas derrotadas

    “…e nas derrotadas tentativas, punidas com severidade, de derrubar Fidel Castro..”

    A minha ditadura é melhor que a sua!!!

    É patético…

  2. Sobre os planos de saúde,

    Sobre os planos de saúde, estão cada vez piores pra todos os conveniados. Meu plano é coletivo, e faço parte dele há mais de 30 anos. Pago atualmente bem mais que mil reais. No entanto, os melhores médicos não querem mais se credenciar a plano nenhum, daí que sou obrigada a pagar os médicos por fora. O mesmo acontece com todos. E nem todos que nos atendem pelo plano tem a dedicação merecida pelos profissionais. É comum passarmos horas seguidas à espera de uma consulta pra sentir a pressa do médico em nos atender, deixando-nos insatisfeitos.

    Quanto aos Procons, sou testemunha de que em cada estado da Federação se usa um métodos diferente. Assim, vi que no Rio o atendimento foi perfeito, eficaz. Em Brasília, do mesmo modo, fui muito bem atendida por força do Código. Já em Natal, foi perda de tempo procurar meu direitos. Acho que deveria ser usado o mesmo método para todos os PROCON’s.

     

  3. Frutos da apologia

    Pois é Janio, desse vácuo injusto e criminoso de omissões, de conivêcias, de corrupções, de falta de autoridades, de covardias contra o trabalhador (que é cobrado energicamente a cumprir seus deveres) e que surge a sensação de que tudo isso é uma grande apologia ao crime capaz de criar escândalos financeiros, injustiças da justiça, abusos de autoridades, abusos debochados de concessionàrias de serviços públicos, pessoas como Bolsonaros, Youssefs, Dantas, Juizes Lalaus, Naias, Cachoeiras, Ferreirinhas, etc…

  4. Nem os procons, muito menos

    Nem os procons, muito menos os juizados de pequenas causas resolvem o problema do cidadão-consumidor: o procon diz só atuar em casos municipais (somo fracos, disse-me um coordenador, certo dia, em Florianópolis) e os juizados são peças decorativas (realizam sessões de conciliação sem punir os advogados das empresas que lá se apresentam sem poderes para conciliar); os advogados que contratamos, mais das vezes, passam a sessão inteira tentando, junto aos advogados das empresas, uma “boquinha” como defensores daquelas. As agências reguladoras, desde sempre, são piadas de mau gosto: o consumidor encaminha reclamação para qualquer delas e recebe resposta da empresa acusada: ora, ora e ora, dizendo que está tudo “conforme”. Portanto, não há “bispo” que nos proteja.

  5. Atraso

    Caro Janio, muito feliz o seu comentário. Apenas acrecento: estes “empresários” da saúde e laboratórios são desonestos? Não seria o caso de fazer uma CPI e processa-los? Onde anda o garganta profunda, aquele senador do Paraná, o Alvaro Dias? aliás todos os demais congressistas são omissos quando o assunto é povo que os sustentam.

  6. Na boa mano… do jeito que

    Na boa mano… do jeito que os militares brasileiros se fazem de vítimas inocentes dos cruéis opositores, fica até parecendo que algumas centenas de comunistas degolaram centenas de milhares de oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronautica durante a ditadura militar. A julgar pela versão dos militares, a ditadura chegou ao fim porque passou a ser comandada por cabos e soldados. Ha, ha, ha…

  7. O procon e os juizados são uma piada

    Não tem utilidade nenhuma.

    Os encontros entre consumidores e empresas agendados pelos procons são ignorados pelas empresas e, nas poucas vezes em que estas comparecem, elas desrespeitam os acordos feitos.

    Já os “juizados de pequenas causas” ou juizados especiais, quando aplicam aguma condenação, ela é tão irrisória, que as empresas preferem pagar a melhorar seus serviços.

    Os juizados estão desacreditados.

    Aliás, o judiciário está desacreditado, não se dá ao respeito, vide gilmar dantas, stf, stj, juiz moro, caciola, abdelmassi… 

    Vejam onde estão Satiagraha, Castelo de Areia … 

  8. Negativo.
    O cenário só vai

    Negativo.

    O cenário só vai mudar quando a Justiça passar a aplicar, sem pena, os “danos punitivos”, como ocorre nos EUA.

    Quando uma empresa tomar uma porrada de R$ 10 milhões, não tenho dúvidas de que a postura vai mudar.

  9. É fato histórico que a turma

    É fato histórico que a turma de fidelidade,  uma vez no poder matou quem era contra sem julgamento direito a defesa, etc. Cubanos envolvidos na ação da baía dos porcos foram mortos e não julgados.

    É história também que a ditadura matou perto de 500 brasileiros e a guerrilha pouco mais de 100. E essa conversa de ser uma questão de legítima defesa é uma idiotice. Até porque o discurso dessas ações armadas era a derrubada ďo governo militar e na esteira um governo nos moldes de Cuba aonde esse pessoal em sua maioria treinou. 

    A democracia morreu no período,  porque na prática nenhum dos lados e e teve disposto a defende-la.

    Os tais justicamentos praticados pelos grupos armados são uma demonstração clara de como seriam tratados os inimigos se derrotados. De fato, a história prova que qualquer governo ditatorial impõe sua espécie de terror, seja ele de orientação a esquerda ou a direita, secular ou religiosa. 

    Acho curiosa a postura do jornalista, porque não me lembro dele condenar a falta de democracia real em Cuba,  na Coréia do Norte,  de lamentar os mortos nesses regimes ditatoriais. 

     

     

     

     

     

     

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