As quatro dimensões do Consenso Hegemônico Global e a democracia participativa, por Cesar Calejon

Boaventura de Sousa Santos lança novo livro pela Cambridge University Press e cita a obra A Ascensão do bolsonarismo no Brasil do Século XXI como referência para compreender quais elementos possibilitaram a “eleição de Jair Bolsonaro”

Banksy

As quatro dimensões do Consenso Hegemônico Global e a democracia participativa

por Cesar Calejon

De acordo com o antropólogo português, Boaventura de Sousa Santos, existem atualmente “quatro dimensões do Consenso Hegemônico Global”.

“O Consenso Econômico Neoliberal, também conhecido como o ‘Consenso de Washington’, selado nas vitórias eleitorais de Thatcher e Reagan, tem estado tão presente conosco nos últimos quarenta anos que não vou me alongar sobre ele aqui. Diz respeito a uma economia global, incluindo a produção global e os mercados globais de bens, serviços e finanças, e é baseado no mercado livre, desregulamentação, privatização, minimalismo estatal, controle da inflação, orientação para exportação, cortes nos gastos sociais, redução do déficit público, concentração do poder de mercado nas mãos das empresas transnacionais e do poder financeiro nas mãos dos bancos transnacionais”, afirma o acadêmico em seu novo livro (3ª edição) intitulado Toward a New Legal Common Sense, que será lançado no dia 31 de agosto de 2020, pela Cambridge Universty Press, na Inglaterra, e cita o livro A Ascensão do bolsonarismo no Brasil do Século XXI como referência bibliográfica de estudo sobre a ascensão do bolsonarismo.

“Para os meus propósitos”, prossegue o professor, “desejo apenas enfatizar três inovações institucionais trazidas pelo consenso econômico neoliberal: (1) novas restrições legais à regulação estatal; (2) novos direitos de propriedade internacional para investidores estrangeiros e criadores intelectuais; e (3) subordinação dos estados-nação às agências multilaterais: o Banco Mundial, o FMI e a OMC. Essas inovações institucionais foram efetivadas em vários acordos supranacionais com variações consideráveis, desde o hiper liberal Nafta e a Rodada do Uruguai até a social-democrata ou socioliberal União Europeia. Por outro lado, os estados em desenvolvimento da Ásia tiveram muito mais poder para adaptar o consenso econômico neoliberal às suas necessidades percebidas do que os estados em desenvolvimento da América Latina. (…) Por exemplo, é pouco conhecido que Pinochet, com todas as suas aplicações da receita neoliberal no Chile, conseguiu manter as minas de cobre nas mãos do Estado durante todo o período”.

Em seguida, o consenso do Estado Fraco (Weak State), nas palavras do próprio Boaventura, “está intimamente relacionado ao consenso econômico neoliberal, mas é conceitualmente autônomo. É claro que favorecer estratégias econômicas baseadas no mercado em vez de estratégias econômicas administradas pelo estado implica uma preferência por um estado fraco. Mas o consenso nesse caso é muito mais amplo e vai além do âmbito econômico ou mesmo social. Vê o Estado, mais do que o espelho da sociedade civil, como o oposto da sociedade civil. A força do Estado, mais do que uma consequência da força da sociedade civil ou, alternativamente, uma compensação pela fraqueza da sociedade civil, é vista como a causa da fragilidade da sociedade civil. O estado, mesmo o estado democrático, é visto como inerentemente opressor e, portanto, deve ser enfraquecido como uma pré-condição para o fortalecimento da sociedade civil. Esse consenso liberal é atormentado por um dilema: uma vez que apenas o estado pode produzir sua própria fraqueza, é necessário um estado forte para produzi-la com eficiência e sustentá-la de forma coerente”.

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Terceiro pilar na estrutura do argumento do antropólogo, o Consenso Liberal Democrático foi selado com a queda do Muro de Berlim e o colapso da União Soviética.

“Seus antecedentes foram as transições democráticas de meados da década de 1970 no Sul da Europa (Grécia, Portugal e Espanha), do início ou meados da década de 1980 na América Latina (Argentina, Chile, Brasil, Uruguai e Bolívia) e do final (dos anos) 1980 e início de 1990 na Europa Central e Oriental, África (Ilhas de Cabo Verde, Namíbia, Moçambique, Congo, Benin e África do Sul), Filipinas, Nicarágua e Haiti. A convergência entre o consenso econômico neoliberal e o consenso liberal democrático foi enfatizada e pode ser rastreada até as origens da democracia representativa liberal. Eleições livres e mercados livres sempre foram vistos como as duas faces da mesma moeda: o bem coletivo a ser alcançado por indivíduos utilitaristas engajados em trocas competitivas com interferência mínima do Estado. Mas aqui também houve muito espaço para ambiguidades. Enquanto a teoria democrática do século XIX estava igualmente preocupada em justificar o poder do Estado soberano como capacidade reguladora e coercitiva, e com a justificação dos limites desse poder, o novo consenso democrático liberal se preocupa apenas com a coerção; a soberania não interessa em absoluto, particularmente no caso de estados periféricos e semiperiféricos, e as funções reguladoras são tratadas como uma incapacidade do Estado e não como uma capacidade do Estado”, explica o acadêmico em seu novo trabalho.

A Regra da Lei / Consenso Judicial (Rule of Law / Judicial Consensus)  é a quarta coluna que sustenta a globalização hegemônica, segundo o autor. “Este consenso deriva dos outros três consensos. O modelo de desenvolvimento neoliberal, com sua maior dependência dos mercados e do setor privado, mudou as regras básicas das instituições públicas e privadas, exigindo um novo quadro jurídico para o desenvolvimento que conduza ao comércio, financiamento e investimento. A provisão de tal estrutura legal e a responsabilidade por sua aplicação é o novo papel central do estado que é supostamente mais bem cumprido em uma política democrática”, enfatiza Boaventura em sua mais recente obra.

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“(…) Supostamente, não há alternativa para a lei a não ser o caos. Isso, entretanto, só será possível se a Regra da Lei for amplamente aceita e efetivamente aplicada. Só então a certeza e a previsibilidade são garantidas, os custos de transação são reduzidos, os direitos de propriedade esclarecidos e protegidos, as obrigações contratuais aplicadas e os regulamentos aplicados. Alcançar tudo isso é o papel crucial do sistema judicial: ‘um judiciário que funcione bem, no qual os juízes apliquem a lei de maneira justa, uniforme e previsível, sem atrasos indevidos ou inacessíveis custos como parte integrante do Estado de Direito”, ressalta o professor.

De acordo com o seu mais novo trabalho, “(…) o judiciário é responsável por prestar serviços judiciais equitativos, rápidos e transparentes aos cidadãos, agentes econômicos e ao Estado. Mas na medida em que o papel do estado foi reformado para servir ao novo consenso global, o sistema judicial deve ser reformado também. A reforma judicial é um componente essencial do novo modelo de desenvolvimento e base da boa governança, cuja provisão é a prioridade do Estado não intervencionista. A administração da justiça é essencialmente um serviço prestado pelo Estado à comunidade com o objetivo de preservar a paz social e facilitar o desenvolvimento econômico por meio da resolução de conflitos. Como os funcionários do Banco Mundial confessaram – e ‘confessar’ parece o verbo certo, uma vez que parecem estar expiando pecados antigos – ‘foram necessárias as falhas de governos na África, o colapso das ditaduras na América Latina e profundas transformações na Europa Central e Oriental para manifestar que sem um quadro jurídico sólido, sem um judiciário independente e honesto, o desenvolvimento econômico e social corre o risco de colapso’”, complementa Boaventura.

Neste sentido, na conclusão do sexto capítulo do livro, Boaventura explana o conceito de “democracia participativa” e a judicialização da política como um importante fenômeno político transnacional de nosso tempo.

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“Por vezes um produto da dinâmica interna, por vezes um produto da alta intensidade da pressão da globalização, mas, na maioria das vezes, um produto de uma combinação de ambos, essa tendência, conhecida como judicialização da política ou como expansão do poder judiciário, está intimamente relacionada à construção de uma nova forma de Estado. Essa forma de estado pode ser caracterizada como pós-well-fare (nos países centrais) ou pós-desenvolvimentista (nos países semiperiféricos) – um estado fraco eficiente adequado para complementar a regulação eficiente da vida social e econômica pelos mercados e pelo setor privado”, explica o acadêmico.

Este novo modelo, segundo ele, tem como premissa a ideia de que a transformação social deixou de ser uma questão política. A judicialização da política parece oferecer os instrumentos ideais de uma concepção despolitizada de transformação social.

“A análise da experiência judicial recente mostra que a judicialização da política e o sistema judicial são componentes centrais da democracia representativa e, na verdade, cruciais para sustentar a democracia representativa em um contexto no qual a deliberação democrática parece cada vez mais incompatível com as necessidades de acumulação do capitalismo global. Parece, portanto, que a democracia só pode ser efetivamente defendida em tal situação se o pressuposto da compatibilidade tida como certa entre capitalismo e democracia for rejeitado, e se a democracia for conceituada como tendo precedência sobre o capitalismo, caso haja uma situação de incompatibilidade entre essas forças. Este é o projeto que chamei de democracia participativa. Neste projeto, (…) o sistema judicial e a Regra da Lei são tão importantes quanto na democracia representativa. Eles são, no entanto, menos centrais porque devem ser concebidos como parte de um conjunto muito mais amplo de instituições participativas e movimentos sociais, organizados de forma pluralista e em rede em torno de um princípio simples, mas crucial: democracia primeiro, capitalismo depois”, conclui Boaventura.

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1 comentário

  1. “Democracia primeiro, capitalismo depois”

    A direita tem a coragem de estabelecer um processo contra-revolucionário com bolsonaro à frente. A esquerda liberal aposta naquilo que falhou no Brasil desde 1989, o reformismo chamado democracia participativa através dos orçamentos participativos. Parte significativa da análise do boaventura já foi feita por Losurdo na década de 1990. É lamentável que diante da opressão generalizada, ainda se insista nesse paradigma habermasiano, uma das causas, aliás, da nossa atual condição.

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