Austeridade e a ofensiva ideológica, por Pedro Rossi

Pedro Rossi | Do Brasil Debate

O economista é o tipo de profissional cuja opinião deve ser considerada somente após inúmeras ressalvas. Para cada recomendação de um economista deveria haver uma estrelinha, daquelas de preço promocional, que remete a uma longa explicação sobre suas condições de aplicação.

No caso dos economistas ortodoxos, predominantes na mídia brasileira, essa estrelinha deveria esclarecer que as opiniões carregam pressupostos inerentes a uma formação teórica que defende que o egoísmo do indivíduo é virtude social, a desigualdade é um incentivo para o crescimento, a economia é regida por leis naturais e que o ativismo estatal perturba o bom funcionamento da economia. Essas informações permitiriam identificar que nessas opiniões, aparentemente técnicas, há juízo de valor, ideologia e uma determinada concepção de justiça social.

Nesse artigo, a estrelinha diria que o economista acredita que o capitalismo é um sistema inerentemente instável, a economia não é regida por leis naturais, o livre funcionamento dos mercados leva a crises recorrentes e à concentração da renda e da riqueza e o Estado tem um papel fundamental para estabilizar o sistema, mediar a luta de classes e alocar os recursos de forma mais justa.

Partindo desses pressupostos, tem-se uma leitura sobre a austeridade e o papel da política fiscal diferente daquela que predomina no debate público brasileiro.

Ao contrário do que dizem alguns, um ajuste fiscal não é sempre bom para uma economia, tampouco é sempre ruim. A política fiscal é um instrumento para manejar a demanda e sustentar o crescimento, para isso, o Estado deve gastar mais nos momentos de desaceleração e fazer ajustes fiscais nos momentos de aceleração do crescimento.

Entender isso é simples e intuitivo: como o crescimento depende do gasto, se as variáveis de gasto (investimento, consumo, demanda externa) desaceleram, cabe ao Estado gastar. Nesse sentido, o Estado tem a função estratégica de sustentar o crescimento, influenciando a demanda agregada por meio da política fiscal.

Nesse contexto, o ajuste fiscal no Brasil está sendo desastroso. Em uma economia muito fragilizada, os cortes de gastos têm contribuído para a queda do crescimento. Isso reduz a arrecadação de impostos e resulta em uma piora no resultado fiscal que leva a novos cortes de gastos: entramos no ciclo vicioso da austeridade.

Contraditoriamente, o resultado do ajuste fiscal é uma piora fiscal, com o aumento da relação dívida/PIB.

Mas isso não implica ausência de lógica nas medidas de austeridade. Na verdade, há duas categorias de defensores da austeridade: aqueles que negam o efeito do ajuste fiscal sobre o PIB, e aqueles que o reconhecem, mas acham necessário.

Os primeiros estão presos a suposições teóricas irrealistas do tipo que a política fiscal é neutra ou que o setor privado compensa imediatamente a redução dos gastos públicos, podendo até aumentar o crescimento por conta da volta da confiança.

Já a segunda categoria de defensores da austeridade comemora o ciclo vicioso da austeridade e cada aumento de desemprego dele decorrente. Na lógica subjacente, a austeridade serve para colocar as coisas em seu devido lugar. Ela conduz um processo de redução do Estado e reequilíbrio da economia em que se ajustam salários (pra baixo) e lucros (pra cima), o que dará as bases para uma retomada de uma suposta trajetória de “crescimento sustentável”.

Esses argumentos, supostamente técnicos, servem a interesses de grupos sociais particulares, independentemente das boas intenções de quem os defende. Assim, o discurso da austeridade vem sendo usado – no Brasil e no mundo – como instrumento ideológico para desmontar o Estado Social e conservar privilégios.

Não por acaso, em meio à crise, cresce no debate público brasileiro a demanda pela desvinculação do gasto público obrigatório destinado à previdência, saúde e educação. Trata-se da revisão dos direitos e benefícios sociais conquistados na Constituição de 1988, removê-los é o passo seguinte da atual ofensiva ideológica.

Redação

2 Comentários

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  1. Alternativas à austeridade …
    O aumento dos juros tem sido usado como única alternativa para a contenção da inflação, contendo o crédito e consequentemente a demanda. Mas, como afirmado no texto, é um ciclo vicioso que atinge principalmente as classes sociais mais baixas.

    Vi ontem uma matéria na Carta Capital questionando se a nossa inflação realmente é uma inflação causada pela demanda, visto que os preços administrados tiveram alta muito maior que os preços livres.

    Não seria mais viável, neste caso, reduzir a SELIC e utilizar a economia dos juros da dívida para subsidiar os itens administrados, como combustível, energia, água, etc? Creio que o governo tenha feito isso com a renúncia de impostos, mas esse subsídio não poderia ser mais agressivo? E porquê não subsidiar a agricultura familiar orgânica, visto que ela contribui para a contenção da inflação?

    Obviamente que os neoliberais entenderiam isso como interferência do Estado, mas no fim é uma política do ganha-ganha que beneficia a todos.

    Vejo muitas matérias sobre economia, mas poucas que expliquem ou explanem sobre a nossa inflação. O povo, na maioria das vezes, percebe mais o efeito da inflação que o do crescimento do PIB.

    Creio que se critica muito, mas se propõe pouco. Sobre o cenário atual, alguém saberia mensurar quanto se gasta a cada ponto percentual que sobe da SELIC?

    1. Você tem que entender alguns

      Você tem que entender alguns conceitos antes, inflação e juros.

      Inflação é o aumento da quantidade de moeda, se faz principalmente por emissão de moeda, aumento da alavancagem do sistema de reservas fracionárias.

      Aumentar os juros significa reduzir a quantidade de moeda, ou seja, o governo esta destruindo moeda, 

      Porque a inflação resulta no aumento generalizado de preços, se você aumenta a quantidade de moeda, cada unidade dela perde valor. Os produtos sobem nominalmente o preço.

      Observe que o aumento de preços não ocorre de forma automática, os preços vão sendo aumentados na medida que a nova moeda circula, o resultado é que acontece uma transferência de renda do mais pobre para o mais rico. 

      Sobre juros.

      Juros representam a preferência temporal do consumo, ou seja, o nivel de poupança interna. Se você ler um texto que fala de juros sem mencionar poupança esquece que só conversa fiada.

      O governo e o maior consumidor de um país, a preferência temporal dele é a eleição, o governo tem “pressa” então paga juros para financiar seus gastos acima da arrecadação (poupança interna).

       

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